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"0000004-10.2002.8.26.0247" - Resultados da Busca – Página 56 de 62

Banco Do Brasil Sa x Usina Martinópolis Sa Açucar E Álccol

ID: 323391942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000004-55.1987.8.26.0596

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

USINA MARTINóPOLIS SA AçUCAR E ÁLCCOL

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO DAIA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000004-55.1987.8.26.0596 (596.01.1987.000004) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil Sa - Usina Martinópolis Sa Açucar e Álccol e outros - Vistos, Conheço dos embargos de dec… Processo 0000004-55.1987.8.26.0596 (596.01.1987.000004) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil Sa - Usina Martinópolis Sa Açucar e Álccol e outros - Vistos, Conheço dos embargos de declaração de fls. 376/381, visto que tempestivos. Deixo de acolhê-los, todavia, pois não vislumbro a contradição indicada pelo embargante. Aparentemente, o que pretende o embargante é a desconstituição do ato decisório, substituindo-o por outro, mediante reapreciação da tese jurídica apresentada e debatida na sentença anteriormente proferida. Não se admitem embargos declaratórios com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a substituição da decisão recorrida por outra. Lembre-se que não se trata a questão de erro material evidente da decisão, ou manifesta nulidade, que permitiriam, em casos excepcionais, a inversão do julgado. A decisão embargada não padece de qualquer vício passível de saneamento, razão pela qual não há como utilizar os embargos de declaração como recurso atípico de substituição. Se discorda a parte embargante do decidido ou de parte dele, a questão há de ser dirimida em vias próprias. Neste sentido, é o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Embargos de declaração em apelação. Acórdão que examinou a matéria posta em discussão de forma exauriente, adotando entendimento contrário aos interesses da autora. Nítida pretensão de rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1009161-54.2023.8.26.0020; Relator (a): PAULO SERGIO MANGERONA; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 2); Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/11/2024; Data de Registro: 07/11/2024) (destaquei) Diante do exposto,REJEITOos embargos de declaração, nos termos supra, mantendo a decisão proferida. Intimem-se. - ADV: ROGÉRIO DAIA DA COSTA (OAB 178091/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)

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Processo nº 0000004-46.2023.8.26.0288

ID: 322716413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-46.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA FERREIRA COSTA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA TEIXEIRA VIEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ATHAYDE DE SOUZA MIGLIORINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000004-46.2023.8.26.0288 (apensado ao processo 1002032-09.2019.8.26.0288) (processo principal 1002032-09.2019.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Silvana Ferreira Cos… Processo 0000004-46.2023.8.26.0288 (apensado ao processo 1002032-09.2019.8.26.0288) (processo principal 1002032-09.2019.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Silvana Ferreira Costa Barbosa - INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal. Embora compreensível o empenho da exequente na busca de satisfação do crédito reconhecido judicialmente, o requerimento não se mostra adequado às circunstâncias fáticas apuradas nos autos. Com efeito, os elementos constantes dos autos demonstram que a executada realizava descontos indevidos na conta bancária da própria exequente (vítima), e não que mantinha relação jurídica ou operacional com a Caixa Econômica Federal. A executada, por meio de convênio fraudulento (nº 902462), efetuava descontos diretamente na conta da exequente junto à CEF, conforme se extrai dos extratos de fls. 14/15 dos autos principais. A instituição financeira, neste contexto, era meramente depositária dos recursos da vítima, não mantendo qualquer vínculo negocial com a devedora. Ademais, o sistema SISBAJUD já procedeu à busca de ativos financeiros da executada em todas as instituições financeiras do país (fls. 29), não sendo localizado qualquer valor disponível. Não há, portanto, elementos fáticos que justifiquem a suposição de que a executada mantém contas ou operações na Caixa Econômica Federal. O pedido baseia-se em confusão conceitual entre a conta onde eram perpetrados os descontos indevidos (da exequente) e eventual patrimônio da executada passível de constrição judicial. Preclusa a presente decisão, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Na hipótese de inércia, considerando que já esgotadas as diligências para localização de bens penhoráveis da executada, suspenda-se a presente execução nos termos do art. 921 do CPC, remetam-se os autos ao arquivo independentemente de outro despacho, permanecendo a exequente ciente de que poderá requerer o desarquivamento mediante comprovação da existência de novos bens. Intime-se - ADV: KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP), JOAO ATHAYDE DE SOUZA MIGLIORINI (OAB 121811/SP)

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Processo nº 0000004-76.1989.8.26.0146

ID: 330352433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000004-76.1989.8.26.0146

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IND DE PAPEL R RAMENZONI SA

Intimação

Advogados:

HOMERO FLESCH

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FLAVIO SOGAYAR JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO CIUFFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLODOMIRO MAIOR DEVERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000004-76.1989.8.26.0146 (apensado ao processo 0001746-82.2002.8.26.0146) (146.01.1989.000004) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ind de Papel R Ramenzoni S… Processo 0000004-76.1989.8.26.0146 (apensado ao processo 0001746-82.2002.8.26.0146) (146.01.1989.000004) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ind de Papel R Ramenzoni Sa - Clodomiro Maior Devera - Vistos. HOMOLOGO a digitalização dos autos. Nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/1980, manifeste-se o exequente acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 10 dias. Advirta-se que não será acolhida oposição genérica e desprovida de fundamentação, devendo a Fazenda Pública, caso pretenda afastar a extinção do feito, demonstrar especificamente a ocorrência de causa interruptiva do prazo prescricional, com comprovação de efetiva citação do executado ou constrição patrimonial suficiente à satisfação integral do crédito tributário. Subsidiariamente, manifeste-se o exequente pela possibilidade de remessa dos autos ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral, nos termos da Portaria Conjunta nº 10.463/2024 e do Comunicado Conjunto nº 498/2024. Registre-se que o caso preenche os requisitos previstos no art. 2º, §1º, da referida Portaria: (i) valor da causa igual ou superior a 200.000 UFESPs; e (ii) interesse relevante da Fazenda Pública Estadual, evidenciado pela prioridade conferida ao caso em razão do expressivo valor do débito, da multiplicidade de execuções em trâmite nesta Vara contra o mesmo devedor e da inexistência de satisfação integral de quaisquer créditos até o momento, não se justificando a tramitação dele nesta Vara Única quando disponível o Núcleo Especializado. Em caso de manifestação contrária à remessa, a Fazenda Pública deverá apresentar fundamentação específica para a não remessa dos autos ao Núcleo Especializado, inclusive sob as penas da Lei (art. 77, II e §6º, do CPC). Intimem-se. - ADV: FÁBIO CIUFFI (OAB 169710/SP), FLAVIO SOGAYAR JUNIOR (OAB 116347/SP), CLODOMIRO MAIOR DEVERA (OAB 37940/SP), HOMERO FLESCH (OAB 179483/SP)

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Banco Do Brasil Sa x Usina Martinópolis Sa Açucar E Álcool

ID: 332069800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000003-70.1987.8.26.0596

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

USINA MARTINóPOLIS SA AçUCAR E ÁLCOOL

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO DAIA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000003-70.1987.8.26.0596 (apensado ao processo 0000004-55.1987.8.26.0596) (596.01.1987.000003) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco do Brasil Sa - Usina Martinópolis … Processo 0000003-70.1987.8.26.0596 (apensado ao processo 0000004-55.1987.8.26.0596) (596.01.1987.000003) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco do Brasil Sa - Usina Martinópolis Sa Açucar e Álcool e outros - Vistos, Conheço dos embargos de declaração de fls. 894/899, visto que tempestivos. Deixo de acolhê-los, todavia, pois não vislumbro a contradição indicada pelo embargante. Aparentemente, o que pretende o embargante é a desconstituição do ato decisório, substituindo-o por outro, mediante reapreciação da tese jurídica apresentada e debatida na sentença anteriormente proferida. Não se admitem embargos declaratórios com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a substituição da decisão recorrida por outra. Lembre-se que não se trata a questão de erro material evidente da decisão, ou manifesta nulidade, que permitiriam, em casos excepcionais, a inversão do julgado. A decisão embargada não padece de qualquer vício passível de saneamento, razão pela qual não há como utilizar os embargos de declaração como recurso atípico de substituição. Se discorda a parte embargante do decidido ou de parte dele, a questão há de ser dirimida em vias próprias. Neste sentido, é o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Embargos de declaração em apelação. Acórdão que examinou a matéria posta em discussão de forma exauriente, adotando entendimento contrário aos interesses da autora. Nítida pretensão de rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1009161-54.2023.8.26.0020; Relator (a): PAULO SERGIO MANGERONA; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 2); Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/11/2024; Data de Registro: 07/11/2024) (destaquei) Diante do exposto,REJEITOos embargos de declaração, nos termos supra, mantendo a decisão proferida. Intimem-se. - ADV: ROGÉRIO DAIA DA COSTA (OAB 178091/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)

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Celia Camilo Dos Santos x Jaqueline Mirna Dos Santos

ID: 335627271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-81.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CELIA CAMILO DOS SANTOS

Polo Passivo:

JAQUELINE MIRNA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MAIARA AGUSTINI ZAGATO

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GABRIELA SANDRIN DATORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE MOURA SILVESTRINI

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Processo 0000004-81.2025.8.26.0189 (processo principal 1007285-42.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Fixação - Celia Camilo dos Santos - Jaqueline Mirna dos Santos e outros - Vistos para at…

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Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der x Abelardo Alves De Lima e outros

ID: 341208643

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000004-86.1982.8.26.0125

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SãO PAULO - DER

Polo Passivo:

ABELARDO ALVES DE LIMA EMíLIA DE ALMEIDA LIMA ESPOLIO DE HERMINIA DE ALMEIDA LIMA FELICIDADE DA PENHA ALVES DE TOLEDO FRANCISCO DE ALMEIDA LIMA GENI BELMIRO ALVES DE LIMA IOLANDA FELICIDADE DE LIMA VALêNCIO JORGE LUIZ DOS SANTOS JOSé CARLOS DE LIMA JOSé MARIA DE LIMA JOSE MARIA DE TOLEDO FILHO JOSE PAULO DE LIMA MáRCIA LAUDELINA DIAS DOS SANTOS MARGARIDA PEREIRA DE LIMA MARIA CONCEIçãO ENZMANN MARIA EMILIA DE TOLEDO MARIA RITA DE TOLEDO SILVA REGINA CAROLINA ALVES DE TOLEDO VIANA RONALDO DE ALMEIDA LIMA VALDETE APARECIDA DE TOLEDO WILSON ROBERTO DA SILVA ZILDINHA BENEDITA ALVES DE TOLEDO MARTINS

Despacho

Advogados: