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Resultados para "1000167-21.2025.8.26.0229" – Página 56 de 74

Serur Advogados x Potiquimica Indústria E Comércio Ltda - Me

ID: 328265672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005473-50.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SERUR ADVOGADOS

Polo Passivo:

POTIQUIMICA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA - ME

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS

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JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

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DANIEL SOUTO CHEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SOUTO CHEIDA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 0005473-50.2025.8.26.0564 (processo principal 1000167-20.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Serur Advogados - Potiquimica Indústria e Comércio Ltda - Me - Ju…

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Adao Teixeira De Oliveira x Walter Conceição

ID: 328646270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Queluz - Vara Única Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000167-20.2025.8.26.0488

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADAO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

WALTER CONCEIçãO

Intimação

Advogados:

VICTOR RIBEIRO RODRIGUES

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JESSYKA HELENA SIGNORINI MONTEIRO

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Processo 1000167-20.2025.8.26.0488 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Adao Teixeira de Oliveira - Walter Conceição - Vistos. Para deferimento da justiça gratuita e…

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Danilo Gabriel Da Silva Foga x Banco Csf S/A e outros

ID: 309723180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002883-21.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DANILO GABRIEL DA SILVA FOGA

Polo Passivo:

BANCO CSF S/A ITAú UNIBANCO S/A QI SOCIEDADE DE CREDITO S.A. (99PAY EMPRESTA)

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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ALEXANDRA RODRIGUES GOUVÊA

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Processo 1002883-21.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Danilo Gabriel da Silva Foga - Qi Sociedade de Credito S.a. (99pay Empresta) - - Itaú Unibanco S/A - - Banco CSF S/A - … Processo 1002883-21.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Danilo Gabriel da Silva Foga - Qi Sociedade de Credito S.a. (99pay Empresta) - - Itaú Unibanco S/A - - Banco CSF S/A - Vistos, Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva da empresa Q.I Sociedade de Crédito Direto S/A vez que a contratação do empréstimo foi efetuada pela 99 Pay, sendo a empresa Q.I. a fornecedora do crédito cuja repactuação se pretende. Afasta-se a preliminar de inépcia da inicial ventilada pelas requeridas Q.I Sociedade de Crédito Direto S/A e Banco CSF vez que presentes os documentos necessários à propositura do feito. Ademais, não se exige o prévio pedido administrativo para que a parte possa buscar a tutela jurisdicional. Finalmente, a impugnação à concessão dos benefícios da justiça gratuita formulada pelas requeridas não comporta acolhimento, considerando que a parte pode apresentar impugnação desde que demonstre documentalmente que a autora pode arcar com as taxas judiciárias, sem prejuízo a sustento familiar. Os argumentos expostos embasam-se em presunções e encontram-se desacompanhadosdeprova material,demodo que se mantém a concessão do benefício à autora. Considerando que não houve êxito na tentativa de conciliação entre as partes, instaura-se o processo para revisão e integração dos contratos objeto dos autos e a repactuação das dívidas, nos termos do previsto no art.104-B da Lei nº 14.181/21. Tendo sido apresentado o plano de pagamento voluntário (fls.157/159) citem-se os requeridos, que deverão, no prazo de 15 dias, apresentar razões e juntar documentos em caso de negativa em aceitar o plano ou renegociar. Ressalta-se que poderá ser nomeado administrador para solicitar eventuais diligências e apresentar plano de pagamento que contemple medidas de temporização ou de atenuação dos encargos, nos termos do art.104-B § 3º da citada Lei nº 14.181/21. Int. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), ALEXANDRA RODRIGUES GOUVÊA (OAB 190842/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Processo nº 1005114-21.2025.8.26.0229

ID: 292226550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1005114-21.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL SIQUEIRA AREGAZONE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO XAVIER SANTOS

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Processo 1005114-21.2025.8.26.0229 - Petição Cível - Obrigações - Miguel Siqueira Aregazone - Do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, inciso II e IV da Lei 9.099/95. Não há con… Processo 1005114-21.2025.8.26.0229 - Petição Cível - Obrigações - Miguel Siqueira Aregazone - Do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, inciso II e IV da Lei 9.099/95. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: ALBERTO XAVIER SANTOS (OAB 435375/SP)

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Processo nº 0001843-21.2025.8.26.0229

ID: 317682343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001843-21.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

U. D. B. T. L.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0001843-21.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - U.B.T. - Do exposto, julgoIMPROCEDENTEo pedido inicial. Não há condenação em custas ou honor… Processo 0001843-21.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - U.B.T. - Do exposto, julgoIMPROCEDENTEo pedido inicial. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Processo nº 1002786-21.2025.8.26.0229

ID: 260178058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002786-21.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH PONCIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE DE OLIVEIRA LEITE COLOMBO

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MARIANA GARCIA VINGE

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ADV: Mariana Garcia Vinge (OAB 376171/SP), Elaine de Oliveira Leite Colombo (OAB 386852/SP) Processo 1002786-21.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elizabeth Ponciano dos Santos - Vist… ADV: Mariana Garcia Vinge (OAB 376171/SP), Elaine de Oliveira Leite Colombo (OAB 386852/SP) Processo 1002786-21.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elizabeth Ponciano dos Santos - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso impróvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014) O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No presente caso, a autora possui valores elevados em sua conta como demonstrados nas fls. 70/76, o que demonstra condições hábeis para pagamento das custas e despesas. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.

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Evanoel Pedro Ianoni x Sandro Nestor Klein – Me

ID: 302220032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1000167-09.2025.8.26.0233

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EVANOEL PEDRO IANONI

Polo Passivo:

SANDRO NESTOR KLEIN – ME

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO POZZI JUNIOR

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LIDYA BEATRIZ DOS SANTOS

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DIEGO RODRIGO SATURNINO

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Processo 1000167-09.2025.8.26.0233 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Evanoel Pedro Ianoni - Sandro Nestor Klein – Me - Vistos. Trata-se de ação d…

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Evanilda Marques Filgueiras x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 303681734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000167-47.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EVANILDA MARQUES FILGUEIRAS

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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RAFAEL ROVERI MOLINA

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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Processo 1000167-47.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Evanilda Marques Filgueiras - Banco BNP Paribas Brasil S.A. - 1- Fls. 188/199, 200/203 e 205/208: Preliminares qu…

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Processo nº 1000167-14.2024.8.26.0372

ID: 308449975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000167-14.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO POLITECNICO DE ENSINO E CULTURA - IPEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA LATORRE

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Processo 1000167-14.2024.8.26.0372 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Politecnico de Ensino e Cultura - IPEC - Vistos. Em fase de citação. Fls. 81: AUTORIZO a realização de pesquisas de …

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L. P. De A. e outros x J. A. A. R.

ID: 295788346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Duartina - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000167-07.2025.8.26.0169

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. P. DE A. N. A. DE A. R.

Polo Passivo:

J. A. A. R.

Intimação

Advogados:

KAMILA BALDERRAMA BALISTERO

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ADOLPHO ALVES PEIXOTO NORONHA JUNIOR

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Processo 1000167-07.2025.8.26.0169 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.P.A. - - N.A.A.R. - J.A.A.R. - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeit…

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