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Resultados para "1000521-04.2024.8.26.0222" – Página 56 de 76

Processo nº 1000521-19.2025.8.26.0238

ID: 319795597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000521-19.2025.8.26.0238

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

E. K. O. S. T. H. O. S. V. N. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO VIDAL DOMINGUES

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Processo 1000521-19.2025.8.26.0238 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.N.O. - - T.H.O.S. - - E.K.O.S. - Vistos. 1. Fl. 55: Indefiro o pedido de determinação judicial para que haja…

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Processo nº 1000521-40.2021.8.26.0341

ID: 277701653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000521-40.2021.8.26.0341

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSâNGELA TOTTI GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO DE ALMEIDA

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ADV: Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP) Processo 1000521-40.2021.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosângela Totti Gonçalves - Vistos. Não houve impugnações ao Laudo Pericial apresentado …

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Processo nº 1000521-91.2016.8.26.0219

ID: 275837716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000521-91.2016.8.26.0219

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ARANHA JOSé MENAH LOURENçO JOSé ROBERTO DOS SANTOS ARANHA MARIA ELIZA KLEIN ARANHA GIGLI MARIA TEREZA ARANHA BERALDI PAULO AGUIAR ARANHA ROBERTA ARANHA MARCONDES VERA HELENA MARCHINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO LOPES DE MOURA

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RITA DE CASSIA STAROPOLI DE ARAUJO

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PATRÍCIA PANISA

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NILSON ARTUR BASAGLIA

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MONICA GARCIA MARCONDES MARTINS

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LUIZ ALBERTO ANTEQUERA

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JOSÉ MENAH LOURENÇO

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GERSON PENICHE DOS SANTOS

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FERNANDO FREIRE MARTINS COSTA

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EUCLYDES MARCONDES

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ADV: Rita de Cassia Staropoli de Araujo (OAB 102738/SP), Monica Garcia Marcondes Martins (OAB 135895/SP), Luiz Alberto Antequera (OAB 136335/SP), Patrícia Panisa (OAB 156393/SP), Gerson Peniche dos S…

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Regina Valdete Saleme e outros x Marcelo Saleme Alves

ID: 322530759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000293-06.2024.8.26.0106

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

REGINA VALDETE SALEME TERESA CRISTINA SALEME DEL PAPA

Polo Passivo:

MARCELO SALEME ALVES

Intimação

Advogados:

MARCELO SALEME ALVES

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MAÍRA DE CAMPOS PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000293-06.2024.8.26.0106 (processo principal 1000521-32.2022.8.26.0106) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO CIVIL - Teresa Cristina Saleme Del Papa - - Regina Valdete Saleme - …

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Neusa Ornellas Almeida x Eagle Instituição De Pagamento

ID: 325746151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002461-04.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA ORNELLAS ALMEIDA

Polo Passivo:

EAGLE INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 1002461-04.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neusa Ornellas Almeida - Eagle Instituição de Pagamento - Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos cont… Processo 1002461-04.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neusa Ornellas Almeida - Eagle Instituição de Pagamento - Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra r. decisão proferida nos autos. Recebo os em razão de sua tempestividade, todavia em seu mérito os rejeito. Inexistindo qualquer dos vícios catalogados no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), o decisum recorrido deve permanecer incólume. Indefiro o pedido de reconsideração/alteração da decisão que determinou a suspensão do feito. A Egrégia Seção de Direito Privado do TJSP admitiu o IRDR nº 59 para uniformizar o entendimento sobre dano moral presumido em descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Embora o incidente mencione especificamente entidades associativas, sua ratio decidendi alcança demandas idênticas envolvendo bancos e seguradoras. O cerne da controvérsia reside na configuração de dano moral in re ipsa diante de descontos mensais sem respaldo contratual válido que atingem a subsistência do consumidor. Esta situação é idêntica quando perpetrada por qualquer instituição financeira em benefícios previdenciários ou contas alimentares. Aplica-se o brocardo ubi eadem ratio ibi idem jus: havendo identidade de fundamento jurídico, impõe-se a mesma solução. Distinguir os casos pela mera natureza da ré violaria os princípios da isonomia e segurança jurídica. Na prática, a maioria das demandas atuais envolve cartões consignados, empréstimos com reserva de margem e seguros bancários sem transparência - situações de idêntico potencial lesivo. O exame fragmentado comprometeria a finalidade do IRDR de assegurar solução uniforme. Mantenho, portanto, a decisão tal qual lançada, com o sobrestamento dos feitos que versem sobre descontos indevidos em benefícios ou contas alimentares, independentemente da natureza da ré, enquanto discutam dano moral presumido por tais descontos, preservando a racionalização jurisdicional e a eficácia do incidente coletivo. Reitero que por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)

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Mário Cezarino Mingano x Paulista – Servicos De Recebimentos E Pagamentos Ltda.

ID: 325801504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003334-04.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MáRIO CEZARINO MINGANO

Polo Passivo:

PAULISTA – SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003334-04.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mário Cezarino Mingano - Paulista – Servicos de Recebimentos e Pagamentos Ltda. - Vistos. Cuida-se de Embargos de… Processo 1003334-04.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mário Cezarino Mingano - Paulista – Servicos de Recebimentos e Pagamentos Ltda. - Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra r. decisão proferida nos autos. Recebo os em razão de sua tempestividade, todavia em seu mérito os rejeito. Inexistindo qualquer dos vícios catalogados no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), o decisum recorrido deve permanecer incólume. Indefiro o pedido de reconsideração/alteração da decisão que determinou a suspensão do feito. A Egrégia Seção de Direito Privado do TJSP admitiu o IRDR nº 59 para uniformizar o entendimento sobre dano moral presumido em descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Embora o incidente mencione especificamente entidades associativas, sua ratio decidendi alcança demandas idênticas envolvendo bancos e seguradoras. O cerne da controvérsia reside na configuração de dano moral in re ipsa diante de descontos mensais sem respaldo contratual válido que atingem a subsistência do consumidor. Esta situação é idêntica quando perpetrada por qualquer instituição financeira em benefícios previdenciários ou contas alimentares. Aplica-se o brocardo ubi eadem ratio ibi idem jus: havendo identidade de fundamento jurídico, impõe-se a mesma solução. Distinguir os casos pela mera natureza da ré violaria os princípios da isonomia e segurança jurídica. Na prática, a maioria das demandas atuais envolve cartões consignados, empréstimos com reserva de margem e seguros bancários sem transparência - situações de idêntico potencial lesivo. O exame fragmentado comprometeria a finalidade do IRDR de assegurar solução uniforme. Mantenho, portanto, a decisão tal qual lançada, com o sobrestamento dos feitos que versem sobre descontos indevidos em benefícios ou contas alimentares, independentemente da natureza da ré, enquanto discutam dano moral presumido por tais descontos, preservando a racionalização jurisdicional e a eficácia do incidente coletivo. Reitero que por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (OAB 13312/MS), SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB 72793/MG), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)

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Processo nº 1000521-69.2022.8.26.0320

ID: 307757567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000521-69.2022.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000521-69.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Primeiramente, proceda-se ao desbloqueio do valor exceden…

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Eduardo Moreira x Monte Mor Indústria E Comércio De Piscinas E Acessórios Ltda

ID: 301142910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000521-32.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO MOREIRA

Polo Passivo:

MONTE MOR INDúSTRIA E COMéRCIO DE PISCINAS E ACESSóRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

ROMEU ARAUJO CESAR NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL LAMBERT YAMIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000521-32.2025.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Eduardo Moreira - Monte Mor Indústria e Comércio de Piscinas e Acessórios Ltda e outro - VISTOS. Intime-se …

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Geraldo Faustino De Oliveira

ID: 293419690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Branca - Vara Única Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1000521-43.2021.8.26.0534

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

GERALDO FAUSTINO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ISILDA MARIA DA COSTA E SILVA

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FABIO ANTONIO MARTIGNONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVZEN CHADARNIEK DEMIDOV MORAES DA SILVA TOQUETON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANALUCIA KELER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000521-43.2021.8.26.0534 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Geraldo Faustino de Oliveira e…

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Processo nº 1000521-44.2025.8.26.0456

ID: 292921461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000521-44.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMYRES DA SILVA AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEIRSON HENRIQUE MACHADO RICARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA PORTEL FURLAN REDÓ DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000521-44.2025.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Andressa da Silva Ferreira - Vistos. Exclua-se dos autos as peças de fls. 67/79, vez que contém dados se…

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