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Processo nº 1001056-03.2025.8.26.0252

ID: 324484184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001056-03.2025.8.26.0252

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

P. D. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CLAUDINO DE MEDEIROS CASAGRANDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001056-03.2025.8.26.0252 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.D.P. - Vistos. De início, deixo de determinar a inclusão da menor no polo ativo da ação, visto que o genitor tem legitimidade … Processo 1001056-03.2025.8.26.0252 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.D.P. - Vistos. De início, deixo de determinar a inclusão da menor no polo ativo da ação, visto que o genitor tem legitimidade para postular alimentos em nome da filha. Neste sentido: Agravo de Instrumento. Família. Ação de divórcio cc. alimentos, guarda e regulamentação de visitas. Insurgência contra decisão que determinou o aditamento da inicial para inclusão da filha menor das partes no polo ativo da ação. Não conhecimento do recurso quanto ao pedido de gratuidade, alimentos provisórios e guarda provisória. Matérias não abordadas na decisão recorrida. Pedidos agora já acolhidos pelo MM. Juiz de Direito a quo. Desnecessidade de aditamento da inicial. Genitores que possuem legitimidade extraordinária para pleitear alimentos em prol da prole. Inteligência do art. 731, IV, do CPC. Precedentes do STJ e desta C. Câmara. Decisão reformada. Recurso Provido, na parte conhecida. (TJSP; Agravo de Instrumento 2077098-27.2023.8.26.0000; Relator (a):Alexandre Marcondes; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado) (grifei). Sem prejuízo, Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento, atribuindo-se correto valor à causa, que na ação de alimentos corresponde a doze vezes o valor da pensão alimentícia, a teor do disposto no artigo 292, inciso III, do Código de Processo Civil. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: VANESSA CLAUDINO DE MEDEIROS CASAGRANDE (OAB 147197/SP)

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Processo nº 0000309-57.2022.8.26.0549

ID: 324429822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000309-57.2022.8.26.0549

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

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Processo 0000309-57.2022.8.26.0549 (processo principal 1001056-58.2020.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Fls. 359: nos termos do Provimento CSM nº 2.6…

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Benedita Aparecida De Oliveira Aquino x Banco Pan S/A

ID: 324922745

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001056-95.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA APARECIDA DE OLIVEIRA AQUINO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001056-95.2025.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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R. B. De P. x C. A. B. L.

ID: 327193554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001056-96.2022.8.26.0352

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. B. DE P.

Polo Passivo:

C. A. B. L.

Intimação

Advogados:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA

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CRISTIANO COVAS BARBOSA

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Processo 1001056-96.2022.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.B.P. - C.A.B.L. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na presente ação ajuizada, resolvendo assim o mér…

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Eni Aparecida Gabriel x Banco Pan S/A

ID: 331103087

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001056-02.2023.8.26.0275

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ENI APARECIDA GABRIEL

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-02.2023.8.26.0275 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-02.2023.8.26.0275 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaporanga - Apelante: ENI APARECIDA GABRIEL (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CONTRARRAZÕES ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL SUSCITADA PELO RÉU-APELADO DESCABIMENTO RAZÕES RECURSAIS QUE SE VOLTARAM DE FORMA ADEQUADA CONTRA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, DEMONSTRANDO CONCRETA E ESPECIFICAMENTE O SEU DESACERTO SOB A ÓTICA DO RECORRENTE. PRELIMINAR SUSCITADA PELO RÉU-APELADO REJEITADA. APELAÇÃO AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDOS DE (I) DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, (II) RESTITUIÇÃO DE VALORES E (III) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA AUTORA-APELANTE E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL, NO SENTIDO DE CONDENAR A REQUERENTE-APELANTE A RESTITUIR AO BANCO OS VALORES DEPOSITADOS EM SUA CONTA INSURGÊNCIA DA AUTORA-RECORRENTE INSISTÊNCIA NA TESE DE ACORDO COM A QUAL A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) FOI REALIZADA SEM SUA AUTORIZAÇÃO RÉU-APELADO, TODAVIA, COMPROVOU A HIGIDEZ (EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA) DO NEGÓCIO JURÍDICO, FAZENDO-O COM A JUNTADA DO RELATÓRIO DE ASSINATURA DIGITAL, ONDE CONSTAM DADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO COMPATÍVEIS COM O ENDEREÇO DA REQUERENTE, BEM COMO SUA FOTOGRAFIA EM ADIÇÃO, O VALOR DO EMPRÉSTIMO FOI DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA AUTORA AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO, HAVENDO O DEVER DE INFORMAÇÃO SIDO OBSERVADO IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA RECONHECIDA A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM (RMC), TODAVIA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEVOLUÇÃO DE VALORES - OS MONTANTES RECEBIDOS DECORREM DE RELAÇÃO CONTRATUAL LÍCITA E REGULARMENTE CONSTITUÍDA, INEXISTINDO ENRIQUECIMENTO

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Gabriel De Carvalho Andrade x Nilton Gonçalves Da Fonseca e outros

ID: 300320253

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001056-65.2023.8.26.0157

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DE CARVALHO ANDRADE

Polo Passivo:

NILTON GONçALVES DA FONSECA PRISCILA CORSINO BOMBADELLI SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXSANDRO OLIVEIRA ANDRADE

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VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA

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FELIPE GAVILANES RODRIGUES

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CAIO GOMES SPIRANDELLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-65.2023.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-65.2023.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cubatão - Apte/Apdo: Gabriel de Carvalho Andrade (Justiça Gratuita) - Apelada: Priscila Corsino Bombadelli Silva - Apdo/Apte: Nilton Gonçalves da Fonseca - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento aos recursos. V. U. - PRELIMINARES. 1. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO CABIMENTO. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO QUE É CÔNJUGE DA APELADA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. EMBORA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA APELADA SE REFIRA A PERÍODO ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO, SUA JUNTADA NO CURSO DA LIDE AUXILIA O MAGISTRADO NA BUSCA DA VERDADE REAL. 2. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE AUTORA.APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E INSURGÊNCIA QUANTO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/SP. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caio Gomes Spirandelli (OAB: 375220/SP) - Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP) - Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP) - Alexsandro Oliveira Andrade (OAB: 379388/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1001056-71.2025.8.26.0294

ID: 297142830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001056-71.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1001056-71.2025.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos … Processo 1001056-71.2025.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a citação dos executados via postal para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, parágrafo único), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art. 829, § 1º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O ato citatório deverá conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado passará ao ato de penhora de bens. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, parágrafo único). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Seguem em frente senha dos autos para ciência e defesa: Senha de acesso da parte passiva principal Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

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Irmãos Bomediano & Cia Ltda x Dilaine Padoan

ID: 292783185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001056-07.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRMãOS BOMEDIANO & CIA LTDA

Polo Passivo:

DILAINE PADOAN

Intimação

Advogados:

MARIANNE PESENTE SOARES

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JORGE OSAME NAKAGAKI

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Processo 1001056-07.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Irmãos Bomediano & Cia Ltda - Dilaine Padoan - Em sessão de tentativa de conciliação realizada no Cejusc, as partes celebrar… Processo 1001056-07.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Irmãos Bomediano & Cia Ltda - Dilaine Padoan - Em sessão de tentativa de conciliação realizada no Cejusc, as partes celebraram acordo (fls. 61/63) e requereram a respectiva homologação e extinção da ação. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do NCPC. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB e ao curador especial, caso haja nomeação. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal ( art. 1.000, § único, do CPC). Servirá a presente sentença como certidão de trânsito em julgado. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), defiro, integralmente, a gratuidade da justiça à parte requerida, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos. Despesas processuais e honorários advocatícios na forma acordada entre as partes. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, § 2º, do NCPC). Caso o acordo tenha sido homologado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Se for o caso de recolhimento de custas, providencie a serventia a intimação pessoal do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa, caso não haja o pagamento no prazo devido. Arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: JORGE OSAME NAKAGAKI (OAB 495760/SP), MARIANNE PESENTE SOARES (OAB 445101/SP)

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Marina Rosa De Jesus x Banco Bradesco S.A.

ID: 312977941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000296-22.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARINA ROSA DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

GABRIELI FERNANDES GASPARETE

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0000296-22.2025.8.26.0430 (processo principal 1001056-85.2024.8.26.0430) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marina Rosa de Jesus - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1- An… Processo 0000296-22.2025.8.26.0430 (processo principal 1001056-85.2024.8.26.0430) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marina Rosa de Jesus - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1- Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente reconhecido pela parte exequente (fl. 68),extingo o presente incidente, com fundamento no art. 924, II, do CPC. 2- Nada mais resta a deliberar, considerando que não há penhora, bloqueios ou outras medidas constritivas pendentes. 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 5- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ). Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 6- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 7- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). P.I.C. - ADV: GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

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Dirceu Miranda x Marcos Vinicius De Oliveira Evangelista

ID: 319849277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000799-64.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DIRCEU MIRANDA

Polo Passivo:

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA EVANGELISTA

Intimação

Advogados:

RODRIGO APARECIDO FAZAN

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DIRCEU MIRANDA JUNIOR

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Processo 0000799-64.2025.8.26.0326 (processo principal 1001056-77.2022.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F… Processo 0000799-64.2025.8.26.0326 (processo principal 1001056-77.2022.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dirceu Miranda - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA EVANGELISTA - A parte exequente não é beneficiária da Justiça Gratuita. Portanto, deve ser comprovado o recolhimento da Taxa Judiciária Inicial, nos expressos termos do disposto no artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, in verbis: "Artigo 4º -O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: ... IV -2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. § 1° -Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos incisos anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento." Assim, concedo à parte exequente o prazo de dez (10) dias para comprovar o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento do incidente e/ou da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil: "Art. 290 - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." No caso de instauração ou distribuição de pedido de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. O não atendimento no prazo concedido, implicará no imediato cancelamento do incidente e/ou da distribuição. Intimem-se. Lucelia, 07 de julho de 2025. - ADV: DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB 206229/SP), RODRIGO APARECIDO FAZAN (OAB 262156/SP)

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