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Processo nº 1001067-94.2022.8.26.0136

ID: 331197233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001067-94.2022.8.26.0136

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. DA S. C. F. DE J. C. G. DA S. C. J. G. DA S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR APARECIDO VASQUES

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DOUGLAS ALEXANDRE DO AMARAL

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APARECIDA CAROLINE VASQUE

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Processo 1001067-94.2022.8.26.0136 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - F.J.C. - E.S.C. - - E.S.C. - - G.S.C. - - J.G.S.C. - Fica a parte interessada intimada a efetuar o recolhimento d…

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Processo nº 1001067-90.2025.8.26.0459

ID: 307287669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001067-90.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LEANDRA FIGUEIREDO PIOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA ADELITA SILVA DE ASSIS

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Processo 1001067-90.2025.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Maria Leandra Figueiredo Pioto - Vistos. Fl. 74: Recebo como aditamento à inicial. Considera…

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Processo nº 1001067-56.2024.8.26.0223

ID: 330135800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001067-56.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

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Processo 1001067-56.2024.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. 1 - Defiro, expedindo-se guia de levantamento do valor efetuado às fls. 126/133 em em…

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Processo nº 1001067-65.2025.8.26.0629

ID: 331768403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 2ª. Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001067-65.2025.8.26.0629

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

THE ONES TREINAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA

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Processo 1001067-65.2025.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - The Ones Treinamentos Ltda - Vistos. Fls. 63/65: Reputo suficientes os esclarecimentos prestados pela p…

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Processo nº 0011570-31.2025.8.26.0996

ID: 294914805

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011570-31.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO IZAIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO VIEIRA DOS SANTOS

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Processo 0011570-31.2025.8.26.0996 (processo principal 7000442-87.2019.8.26.0224) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - MAURICIO IZAIAS - Quanto às peças processuais necessárias par… Processo 0011570-31.2025.8.26.0996 (processo principal 7000442-87.2019.8.26.0224) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - MAURICIO IZAIAS - Quanto às peças processuais necessárias para a instrução do agravo, a providência compete à própria parte, sem a colaboração deste Juízo, nos termos do art. 1.197 do Capítulo XI (Do Processo Eletrônico), Seção II (Do Peticionamento Eletrônico), das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, bem como pela interpretação dos artigos 10 e 11 da Lei 11.419/06 (Dispõe sobre a informatização do processo judicial). Nem se argumente, que a determinação acima afronta a garantia constitucional do acesso à Justiça (CF, art. 5º, incisos XXXV e LXXIV), bem assim as normas infraconstitucionais insertas nos artigos 587 e 588 do Código de Processo Penal. A tese, embora pareça sedutora, não resiste a uma análise mais acurada. Explico. O direito de acesso à Justiça, abstratamente garantido pela Constituição da República, não é ilimitado. Ao contrário, pode sofrer, e ordinariamente sofre, limitações/balizamentos por normas infraconstitucionais, a fim de que seja regularmente exercido. Se assim não fosse, o exercício do direito de ação não se subordinaria a determinadas condições, a interposição de recursos não ficaria condicionada à observância de certos requisitos, etc. Não há que se falar, também, em ofensa às regras insertas nos artigos 587 e 588 do Código de Processo Penal. Uma análise teleológica desses dispositivos conduz à interpretação de que compete a cada parte indicar e trasladar as peças processuais que entender pertinentes para instrução do recurso interposto. Incumbe ao Poder Judiciário, por outro lado, trasladar apenas as peças obrigatórias, na hipótese de omissão das partes, bem assim aqueloutras indicadas pelas partes, em caso de comprovada impossibilidade. Tal interpretação, além de assegurar o efetivo acesso à Justiça, ressalta o dever que todos têm de colaborar com o Poder Judiciário na entrega da prestação jurisdicional (Cód. Proc. Civil, arts. 378 a 380, aplicável à hipótese por força da norma constante do artigo 3º do Código de Processo Penal). Em resumo: as Normas de Serviço do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, de início mencionadas, limitam-se a disciplinar a atividade cartorária (competência, aliás, decorrente do artigo 125 da Constituição Federal, e do artigo 73, parágrafo único, da Constituição do Estado de São Paulo), em perfeita consonância com o Código de Processo Penal. Posto isso, intime-se a defesa constituída, para a correta instrução do recurso de Agravo de Execução Penal, no prazo de 03 (três) dias. O(a/s) advogado(a/s) fica(m) ADVERTIDO(A/S) que, em caso de INÉRCIA ou DESCUMPRIMENTO da presente determinação, o processamento do recurso será INDEFERIDO, independente de nova intimação. Int. - ADV: RONALDO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 384019/SP)

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Processo nº 0014771-31.2025.8.26.0996

ID: 330238351

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 0014771-31.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RAGGIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA RAMIRES

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Processo 0014771-31.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Permissão de saída - Fernando Raggio - Trata-se de pedido de providências, visando permissão de saída do sentenciado Fernando Raggio, MTR… Processo 0014771-31.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Permissão de saída - Fernando Raggio - Trata-se de pedido de providências, visando permissão de saída do sentenciado Fernando Raggio, MTR: 704304, mediante escolta, da Penitenciária de Presidente Prudente SP, para comparecimento no Hospital e Maternidade Brasil, situado no município de Santo André/SP, para visitar Sr(a). Carmela Romano Raggio, sua genitora. A petição fora instruída com relatório médico em nome do(a) familiar do constrito. Instada, a administração prisional prestou informações. Eis o brevíssimo relatório. Decido. Preliminarmente consigno que a permissão de saída é providência eminentemente administrativa, a ser deliberada pela própria Direção do Estabelecimento Prisional conforme estabelece o artigo 120, parágrafo único da LEP. A medida de retirar presos em regime fechado apresenta delicada complexidade, a qual, em regra, demanda razoável lapso temporal para que seja destacada competente equipe de escolta para realizar tal ato. Frise-se que tal prazo é imperioso pois é cediço a exigência para a organização da Secretaria de Administração Penitenciária promover as movimentações de reclusos que ocorrem diuturnamente com agendamento previamente realizado (atendimento de requisições judiciais, apresentação para realização de consultas médicas e exames clínicos, bem como remoções entre unidades prisionais). Outrossim, é factível asseverar que a administração prisional, demonstrou-se razoável, haja vista a complexidade do ato em questão, as demandas postuladas anteriormente, bem como pelo fato da distância entre a unidade prisional e o nosocômio alhures indicado. Assim, ante o exposto, indefiro o pleito deduzido na exordial. Ato contínuo, não obstante a manifestação da diligente administração prisional no tocante à visitação virtual, é factível asseverar que, apesar de descontinuada devido à retomada da visitação presencial nos estabelecimentos prisionais, com a suavização do contexto de pandemia da enfermidade COVID-19, é factível verificar que tornou-se prática corriqueira o uso de tecnologias para o contato virtual de privados de liberdade com outras pessoas, como Advogados, bem como participação em atos judiciais. Embora o contato virtual com familiares não seja prática regular, em ocasiões específicas, como a aduzida nos autos, mostra-se oportuno o deferimento do pleito, uma vez que sua realização é perfeitamente viável. Assim, considerando a importância do contato dos privados de liberdade com seus familiares no processo de reintegração social, autorizo o contato virtual do(a) apenado(a) Fernando Raggio, MTR: 704304, com o(a) Sr(a). Carmela Romano Raggio, sua genitora. Comunique-se com urgência à Direção da Penitenciária de Presidente Prudente SP, para a adoção das providências cabíveis para a consecução da presente determinação. Após, não se vislumbrando outras providências a serem adotadas no âmbito da Corregedoria dos Presídios, com as anotações necessárias, determino o arquivamento deste expediente. Intimem-se. - ADV: ROSANA RAMIRES (OAB 129935/SP)

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Processo nº 1001067-24.2014.8.26.0347

ID: 303416528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-24.2014.8.26.0347

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL EDUARDO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELEN CARLA SEVERINO LONGO

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CARLOS AUGUSTO BIELLA

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Processo 1001067-24.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - DANIEL EDUARDO PEREIRA - Fls.276/562: Ciente. Cumpra-se a V. Decisão. Ma…

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Joao Abrao Filho x Paulo Salomão Bendazzoli

ID: 303946711

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001067-26.2022.8.26.0094

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOAO ABRAO FILHO

Polo Passivo:

PAULO SALOMãO BENDAZZOLI

Intimação de acórdão

Advogados:

EDMAR VOLTOLINI

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GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO

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JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS

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RAFAEL LUIS DEL SANTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001067-26.2022.8.26.0094/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Sônia Maria Da Silva Cardoso x Banco Bnp Paribas Brasil S/A e outros

ID: 306960641

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001067-27.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SôNIA MARIA DA SILVA CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A BANCO CETELEM S/A

Despacho

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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ROBERTA SACCHI CARVALHO

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LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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ROBERTA SACCHI CARVALHO

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GABRIELA MARIA SILVA CARDOSO

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DESPACHO Nº 1001067-27.2024.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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A. R. S. R. e outros x S. W. E. I. S. A.

ID: 307172546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-80.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. R. S. R. L. S. S. R.

Polo Passivo:

S. W. E. I. S. A.

Intimação

Advogados:

KARINA SALES LONGHINI

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DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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Processo 1001067-80.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - A.R.S.R. - - L.S.S.R. - S.W.E.I. e outro - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, …

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