Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001210-40.2023.5.02.0242" – Página 56 de 65

Clarice Caridade x Banco Bradesco S/A

ID: 290937561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001919-20.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLARICE CARIDADE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVEIRA

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DANIEL FERNANDO PAZETO

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0001919-20.2024.8.26.0572 (processo principal 1001210-02.2023.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Clarice Caridade - Banco Bradesco S/A …

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Processo nº 1001210-44.2024.8.26.0094

ID: 312731074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001210-44.2024.8.26.0094

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

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Processo 1001210-44.2024.8.26.0094 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO VOTORANTIM S.A. - Vistos. Fl. 159: Tendo em vista o que já certifico às fls. 155 ("tendo …

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Município De Américo Brasiliense x Marília Angelica Minghini

ID: 329951527

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001210-12.2024.8.26.0040

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AMéRICO BRASILIENSE

Polo Passivo:

MARíLIA ANGELICA MINGHINI

Intimação de acórdão

Advogados:

MIRIAM PAULA RIBEIRO NOGUEIRA

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CAIO PEREIRA DA COSTA NEVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001210-12.2024.8.26.0040 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Clarisse Gonçalves e outros x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 336674879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000720-45.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CLARISSE GONçALVES LORRANA KARLA DE OLIVEIRA MOLINA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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LORRANA KARLA DE OLIVEIRA MOLINA

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JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ

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Processo 0000720-45.2025.8.26.0404 (processo principal 1001210-84.2024.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lorrana Karla de Oliveira Molina - - Clarisse Gonç…

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Rogério Roque Bonilho De Souza x Camila Barreto Bueno De Moraes e outros

ID: 302845642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001210-09.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO ROQUE BONILHO DE SOUZA

Polo Passivo:

CAMILA BARRETO BUENO DE MORAES LUIZ GONZAGA PEçANHA MORAES

Intimação

Advogados:

RICARDO CORCETI DOS SANTOS

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LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES

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CAMILA BARRETO BUENO DE MORAES

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Processo 1001210-09.2025.8.26.0450 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Rogério Roque Bonilho de Souza - Luiz Gonzaga Peçanha Moraes - - Camila Barreto Bueno de Moraes - Vistos. 1) …

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Processo nº 1001210-41.2025.8.26.0116

ID: 306247132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001210-41.2025.8.26.0116

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE IVONE DOS SANTOS SOUZA VALDIR DOMINGOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS

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Processo 1001210-41.2025.8.26.0116 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdir Domingos de Souza - - Solange Ivone dos Santos Souza - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o… Processo 1001210-41.2025.8.26.0116 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdir Domingos de Souza - - Solange Ivone dos Santos Souza - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria; e, (iii) ausência de documentação comprobatória da condição de hipossuficiência. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 5 (cinco) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro(a); b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, e do eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda e de eventual cônjuge/companheiro(a), apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: ANA CAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 478932/SP), ANA CAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 478932/SP)

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Lopes Casa E Construções Eireli Me x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 309806451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Duartina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001210-47.2023.8.26.0169

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LOPES CASA E CONSTRUçõES EIRELI ME

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A CERâMICA PORTO FERREIRA LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTO GOMES NOTARI

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MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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ADRIANO LÚCIO VARAVALLO

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Processo 1001210-47.2023.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Lopes Casa e Construções Eireli Me - Cerâmica Porto Ferreira Ltda - - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 205-2… Processo 1001210-47.2023.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Lopes Casa e Construções Eireli Me - Cerâmica Porto Ferreira Ltda - - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 205-208: Nos termos do artigo 112 do CPC, o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. No caso em tela, houve comprovação de notificação da renúncia mediante envio de e-mail e carta postal ao Requerido Cerâmica Porto Ferreira S.A. Levando-se em conta que a comunicação por meio de aplicativo, e-mail, notificação extrajudicial ou qualquer outra via é válida para que o constituinte tenha ciência inequívoca do ato, acolho o pedido de renúncia. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Insurgência em face da Decisão que considerou inoperante a renúncia de Mandato. Insurgência. Cabimento. Representação processual. Comprovada a comunicação por meio de mensagem eletrônica encaminhada por meio do aplicativo WhastApp. Ciência inequívoca do Mandante. Cumprimento do Artigo 112 do Código de Processo Civil. Renúncia de Mandato é direito potestativo do Mandatário, podendo ser optada a qualquer tempo e independente de concordância da Parte adversa. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2102448-51.2022.8.26.0000; Relator (a):Penna Machado; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Indaiatuba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/06/2022; Data de Registro: 14/06/2022) Após a publicação deste despacho, providencie a Serventia a exclusão no SAJ dos nomes dos patronos renunciantes. No mais, considerando o silêncio da parte autora, cumpra-se a determinação contida na parte final do despacho de fls. 198, arquivando-se os autos. Int. - ADV: ADRIANO LÚCIO VARAVALLO (OAB 155758/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP)

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Calixto Thomazella & Cia Ltda x Ceramica Lopes Ltda

ID: 298317110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001210-85.2024.8.26.0145

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CALIXTO THOMAZELLA & CIA LTDA

Polo Passivo:

CERAMICA LOPES LTDA

Intimação

Advogados:

NIVALDO BENEDITO SBRAGIA

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FERNANDO HENRIQUE VIEIRA

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FELIPE FIGUEIREDO FRANCISCO

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Processo 1001210-85.2024.8.26.0145 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Calixto Thomazella & Cia Ltda - Ceramica Lopes Ltda - Trata-se de embargos de declaração opostos por Calixto Thomazella C…

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Processo nº 1001210-80.2025.8.26.0491

ID: 293435474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: CONSIGNATóRIA DE ALUGUéIS Nº Processo: 1001210-80.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA

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Processo 1001210-80.2025.8.26.0491 - Consignatória de Aluguéis - Locação de Imóvel - L.A.C. - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da n…

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Banco Do Brasil S/A x Condomínio Japão

ID: 316618367

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001210-57.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CONDOMíNIO JAPãO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001210-57.2024.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001210-57.2024.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Condomínio Japão - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA. DÉBITOS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURADA. UNIDADE CONDOMINIAL GERADORA DO DÉBITO QUE É DE PROPRIEDADE DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL FAR, QUE NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA, E QUE É REPRESENTADO EXTRA E JUDICIALMENTE PELO BANCO DO BRASIL. DÍVIDA CONDOMINIAL QUE CONSTITUI OBRIGAÇÃO "PROPTER REM". LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL PARA A COBRANÇA BEM EVIDENCIADA, NA CONDIÇÃO DE TITULAR DE DOMÍNIO. ORIENTAÇÃO TRAÇADA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP 1345331/RS E DO RESP 1442840/PR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA ALIENAÇÃO. DEMONSTRATIVO DO DÉBITO QUE ESTÁ DE ACORDO COM O ARTIGO 1.336, §1º, DO CÓDIGO CIVIL. ABUSIVIDADE NA COBRANÇA NÃO DEMONSTRADARECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - João Paulo Sardinha dos Santos (OAB: 460542/SP) - 5º andar

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