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Edna Batista Nunes Cacciatori x Ederson José Jesus Pereira

ID: 328608155

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001383-22.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDNA BATISTA NUNES CACCIATORI

Polo Passivo:

EDERSON JOSé JESUS PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

HÉLDER BRAULINO PAULO DE OLIVEIRA

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LAURO CAMARA MARCONDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001383-22.2022.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001383-22.2022.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Edna Batista Nunes Cacciatori (Justiça Gratuita) - Apelado: Ederson José Jesus Pereira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE MOVIDA PELO ESPÓLIO AUTOR CONTRA O RÉU, ALEGANDO ESBULHO POSSESSÓRIO EM IMÓVEL ADQUIRIDO EM 1989. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR QUEM OSTENTA A MELHOR POSSE DO IMÓVEL, CONSIDERANDO ALEGAÇÕES DE ESBULHO POSSESSÓRIO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ESPÓLIO AUTOR NÃO COMPROVOU O EXERCÍCIO DE POSSE SOBRE O IMÓVEL, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 373, I, DO CPC.4. O RÉU APRESENTOU DOCUMENTO NÃO IMPUGNADO QUE COMPROVA POSSE DE BOA-FÉ, ALÉM DE BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE PELO AUTOR IMPEDE RECONHECIMENTO DE ESBULHO. 2. A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO NÃO PODE SER APRECIADA EM SEDE POSSESSÓRIA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 373, I; 560; 561; 85, § 11; 98, § 3º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lauro Camara Marcondes (OAB: 85534/SP) - Hélder Braulino Paulo de Oliveira (OAB: 160011/SP) - 3º andar

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Processo nº 1001383-84.2022.8.26.0370

ID: 328330116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Azul Paulista - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001383-84.2022.8.26.0370

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO CESTER ARROYO ZANESCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLÁUDIA CESTER ARROYO

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Processo 1001383-84.2022.8.26.0370 - Inventário - Inventário e Partilha - Ricardo Cester Arroyo Zanesco - Vistos. Trata-se de terreno originalmente registrado sob matrícula nº 12.347 do CRI de Monte … Processo 1001383-84.2022.8.26.0370 - Inventário - Inventário e Partilha - Ricardo Cester Arroyo Zanesco - Vistos. Trata-se de terreno originalmente registrado sob matrícula nº 12.347 do CRI de Monte Azul Paulista, com área de 3.098,99 metros quadrados, que foi posteriormente desmembrado em 10 lotes distintos. O imóvel original pertencia em condomínio a Maria Cacilda Cester Arroyo (50%), Patrícia Cester Arroyo (16,666%), Cláudia Cester Arroyo (16,666%) e Ricardo Cester Arroyo (16,666%). Os herdeiros requereram autorização para permutar as partes ideais de 16,666% que o espólio de Patrícia Cester Arroyo possui nos imóveis descritos nas matrículas nº 15.562, 15.563, 15.564, 15.565, 15.566, 15.568, 15.570 e 15.571 pela totalidade dos imóveis objetos das matrículas nºs 15.567 e 15.569. A permuta objetiva possibilitar que os herdeiros usufruam da propriedade dos imóveis individualmente, concentrando os direitos do espólio em apenas dois lotes específicos. O pleito comporta deferimento. A medida não trará prejuízo ao espólio, pois este passará a possuir integralmente dois imóveis com área total de 580,06 metros quadrados, superior à atual fração de 516,47 metros quadrados que detém nos oito imóveis. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido, conforme parecer de fl. 318. Não se vislumbra prejuízo a terceiros, pois inexiste penhora no rosto dos presentes autos. Ante o exposto, defiro o pedido para autorizar o Espólio de Patrícia Cester Arroyo, RG nº 18.607.244-2-SP e CPF nº 181.032.908/66, representado pelo inventariante Ricardo Cester Arroyo Zanesco, RG nº 46.680.359-X-SP e CPF nº 378.122.228/45, a permutar as partes ideais de 16,666% que possui nos imóveis objetos das matrículas nº 15.562, 15.563, 15.564, 15.565, 15.566, 15.568, 15.570 e 15.571 pela totalidade dos imóveis objetos das matrículas nº 15.567 e 15.569, todos do Cartório de Registro de Imóveis de Monte Azul Paulista-SP. Cópia assinada da presente decisão servirá como alvará. A distribuição individual dos imóveis aos herdeiros será objeto do plano de partilha, oportunidade em que haverá a atribuição dos respectivos quinhões. Intime-se. - ADV: CLÁUDIA CESTER ARROYO (OAB 195976/SP)

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Maiara Fernanda Dos Santos Ribeiro e outros x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 304085255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001383-74.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MAIARA FERNANDA DOS SANTOS RIBEIRO MARCIO LEANDRO GONDEK

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

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ANDRE LUIZ LOPES

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Processo 1001383-74.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcio Leandro Gondek - - Maiara Fernanda dos Santos Ribeiro - Companhia de Desenvolvimento Habitacional… Processo 1001383-74.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcio Leandro Gondek - - Maiara Fernanda dos Santos Ribeiro - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU, alegando ocorrência de omissão, contradição e obscuridade na sentença prolatada, já que a sentença proferida não seguiu os parâmetros que indica nos embargos. Dispenso da manifestação da parte autora/embargada. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os presentes embargos de declaração para rejeitar os pedidos formulados. A sentença foi clara ao tomar posição pelas teses que adotou, não havendo qualquer omissão, nem obscuridade ou contradição quanto à assunção de tal posicionamento; mormente tendo em vista que ao magistrado cabe observar apenas as questões relevantes e pertinentes ao deslinde da causa, o que ocorreu no presente caso. Deve-se observar que o art. 489, § 1º, do CPC não adotou o Princípio da Fundamentação Exaustiva, mas sim o que poderíamos denominar de Princípio da Fundamentação Constitucional e Necessária, isto porque o julgador deve examinar somente as alegações que, em tese, têm potencial para levá-lo à conclusão diversa da exposta no dispositivo. Não por outra razão, da interpretação em sentido contrário do art. 489, § 1º, IV, do CPC, extrai-se que o julgador não precisa enfrentar os argumentos que não tenham o condão de reverter a sua conclusão. Daí, pois, não há omissão a suprir, nem contradição ou obscuridade a resolver na sentença prolatada, mas apenas argumentos para eventual recurso com a finalidade de obter a reforma da decisão, com a assunção da tese contrária por parte do Egrégio Juízo ad quem. Por fim, decido de plano os presentes embargos por não haver possibilidade de modificação do julgado, sendo desnecessária a ciência à parte contrária. Assim, pois, nada há a declarar. Posto isto e tudo mais que dos autos consta, recebo os presentes embargos para REJEITAR o pedido formulado, pelas razões acima aduzidas. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ LOPES (OAB 467897/SP), ANDRE LUIZ LOPES (OAB 467897/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)

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Processo nº 1001383-66.2025.8.26.0439

ID: 306215679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001383-66.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE WANDERLEY DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO PUGLIESI

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Processo 1001383-66.2025.8.26.0439 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Wanderley da Silva - Vistos. Por primeiro, no prazo legal e impro… Processo 1001383-66.2025.8.26.0439 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Wanderley da Silva - Vistos. Por primeiro, no prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial para: trazer aos autos procuração com a firma devidamente reconhecida por autenticidade. No mais, observo que segundo a ordem constitucional vigente, os benefícios da assistência judiciária gratuita somente serão concedidos àqueles que comprovarem não ter condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo da própria subsistência (Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXXIV, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos - sem grifo no original). Assim, comprove o(a) autor(a) a insuficiência de recursos, bem como a apresentação de cópia da última declaração do imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido e recolhimento das custas devidas, no mesmo prazo acima. No entanto, em caso de ser contribuinte isento, deverá apresentar os comprovantes/consultas da situação dos últimos 03 (três) anos da Situação da Declaração - IRPF, o qual poderá obtido junto ao site da receita federal (https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br//). Decorrido o prazo sem a apresentação dos documentos, certifique-se a Serventia, assim, entendo não estar configurado o estado de necessidade, e, em consequência, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita requerida, pois o(a) autor(a) não merece a concessão da gratuidade de justiça, que deve ser atribuída a quem dela realmente necessita. O preceito assentado no inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, emerge claro: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Estabeleceu-se o ônus processual. Em consequência, determino emende o(a) autor(a) a petição inicial juntando aos autos as guias comprobatórias do recolhimento da taxa judiciária e as guias de diligências do Sr. Oficial de Justiça ou taxa da despesa postal (se for o caso), sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de 15 dias (art.290 do CPC). Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: TIAGO PUGLIESI (OAB 512816/SP)

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B. S. B. S. A. x Ê. F.

ID: 293488681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001383-75.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

Ê. F.

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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CASSIO NOCCIOLI MENDES

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Processo 1001383-75.2023.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - E.F. e outros - Vistos. Fls. 225/229: Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto… Processo 1001383-75.2023.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - E.F. e outros - Vistos. Fls. 225/229: Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor do(a/s) executado(a/s): I W X Incorporadora Ltda Epp, inscrita no CNPJ nº 11.873.855/0001-43, Ênio Catica, inscrito no CPF nº 399.882.448-00 e Mirleide de Assis Fática, inscrita no CPF nº 160.467.008-84. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar à executada, em especial instituições financeiras (fintechs), gestoras de investimentos, operadoras de cartão de crédito ou intermediadoras de pagamento (digitais ou não), entidades de previdência pública ou privada, bem como a Fazenda Pública Estadual (crédito decorrente de nota fiscal paulista), e ainda, às corretoras de valores mobiliários digitais (criptomoedas). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Fls. 230/231: Recurso de agravo de instrumento: ciente de sua interposição, recebido. No mais, reconsidero a decisão anterior de indeferimento da pesquisa via sistema Sniper. Assim, fica revogado o despacho de fls. 222, autorizando-se a realização da pesquisa conforme solicitado, observando-se as normas e procedimentos vigentes para o uso do sistema Sniper. Comunique-se o E. Tribunal de Justiça da presente decisão. Oportuno observar que o referido sistema, ainda não está integrado a todas a plataformas de pesquisas de bens, tendo eficácia para localização de eventuais relações empresariais da parte executada. Providencie a parte exequente o recolhimento da respectiva taxa de pesquisa. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), CASSIO NOCCIOLI MENDES (OAB 431448/SP), CASSIO NOCCIOLI MENDES (OAB 431448/SP)

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Processo nº 1001383-15.2025.8.26.0456

ID: 319604988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001383-15.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. G. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA RANGEL DINALLO

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Processo 1001383-15.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.G.C. - Fica designada o dia 27/08/2025 às 10:30h, para sessão de conciliação a ser realizada via modo remoto, via aplicativ… Processo 1001383-15.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.G.C. - Fica designada o dia 27/08/2025 às 10:30h, para sessão de conciliação a ser realizada via modo remoto, via aplicativo MICROSOFT TEAMS, nos termos do Ato Normativo 01/2020 do NUPEMEC publicado em 02/07/2020 no DJE as fls. 04/06, na sala virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Pirapozinho-SP. Deverão as partes estarem cientes de que o convite para ingresso na teleaudiência será encaminhado para os e-mails fornecidos nos autos, devendo as partes conferirem sua caixa de entrada bem como spam. Ficam advertidas ainda de que será considerada ausente a parte que no dia e hora marcado não se fizer presente na solenidade conciliatória podendo ensejar na aplicação de multa nos termos do artigo 334 § 8º do CPC. Cientificamos as partes que em NENHUM momento a audiência poderá ser gravada, em respeito ao princípio da confidencialidade, bem como, os participantes ficam sujeitos às penas da lei nos termos do artigo 31 do Ato Normativo em caso de desrespeito a regra. Informo ainda que o(a) conciliador(a) designado para atuar no processo foi: ANDREZZA DO CARMO SILVA OLIVEIRA, CPF. 366.600.308-75, Banco C6, agência 0001, conta 303244-2 ou código PIX: 366.600.308-75 (inserir na observação o nº do processo), devendo a cópia do comprovante ser enviada para o e-mail: andrezza.voliveira@hotmail.com ou via Whatsapp (18) 981036414 (mencionar na mensagem o nº do processo), bem como ser juntado aos autos, ficando cientes que o não pagamento poderá ensejar cobrança judicial dos valores. O pagamento deverá ser feito diretamente ao conciliador/mediador(a), por depósito em conta bancária ou PIX, no prazo de até 05 (cinco) dias, após a realização da audiência Por fim, ficam as partes advertidas que é de responsabilidade de cada uma, bem como do conciliador zelar pelas condições técnicas necessárias para que a audiência ocorra devendo possuir, celular ou computado (desktop ou notebook) com microfone e câmera, possuir acesso a internet, e-mail valido, devendo ainda providenciar a instalação do aplicativo Microsoft Teams em caso de uso de aparelho celular. - ADV: ANDRESSA RANGEL DINALLO (OAB 432026/SP)

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Processo nº 1001383-62.2025.8.26.0020

ID: 276929033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001383-62.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO FELIX SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE MORAES DAFFRE CAMPOS

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ADV: Gabriel de Moraes Daffre Campos (OAB 482093/SP) Processo 1001383-62.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gustavo Felix Silva - Vistos. Diante da documentação carreada, bem como da … ADV: Gabriel de Moraes Daffre Campos (OAB 482093/SP) Processo 1001383-62.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gustavo Felix Silva - Vistos. Diante da documentação carreada, bem como da ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, defiro a gratuidade judiciária (arts. 98 e 99, §§2º e 3º, do CPC). Anote-se. Trata-se de pedido de tutela de urgência antecipada pleiteando a suspensão das cobranças dos valores referente à instalação n.º 0202616336 e dos protestos em nome do autor, retirando o seu nome do cadastro dos inadimplentes sob pena de multa diária. As alegações trazidas na inicial apontam para a probabilidade do direito da parte autora e, em análise sumária que a fase de cognição permite, estão amparadas pelos documentos que acompanham a petição inicial, especialmente as cartas de protesto de fls. 78/79. Com efeito, o requerente aduz que diversas dívidas de consumo lhe foram atribuídas, mas que seriam de responsabilidade de terceiro, situação que resultou em protestos em seu nome que entende indevidos. Logo, presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para determinar a suspensão de valores pretéritos relativos à instação n.º 0202616336, bem como para determinar a imediata suspensão dos protestos daí decorrentes. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, cabendo ao autor(a) providenciar sua materialização e encaminhamento. Em vista das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (não há nulidade sem prejuízo, bem como é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). CITE(M)-SE o(s) réu(s), para os atos e termos da ação proposta, bem como do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa, ADVERTINDO-SE que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Decorrido o prazo legal, com ou sem defesa, abra-se vista ao(s) autor(es), voltando conclusos em seguida. Int.

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Processo nº 0002878-61.2025.8.26.0602

ID: 324475599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002878-61.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. V. DO N. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA YORINORI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0002878-61.2025.8.26.0602 (processo principal 1001383-16.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.V.N.F. - Vistos. 1) fls.11/22: recebo como emenda à petição inicial. 2)Con… Processo 0002878-61.2025.8.26.0602 (processo principal 1001383-16.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.V.N.F. - Vistos. 1) fls.11/22: recebo como emenda à petição inicial. 2)Concedo ao exequente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Tarje-se. 3) Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a executada para, em 15 dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescido de custas, se houver, cientificando-a de que, não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%. 4) Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 5) Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, parágrafo 3º, todos do CPC (protesto do título e inscrição do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito). 6)DEFIRO a tentativa de intimação/citação por celular/WhatsApp. Destaque-se que, face ao princípio da instrumentalidade das formas, é admissível a utilização de meios alternativos para a citação, desde que o ato atinja a sua finalidade essencial. Nesse sentido: "É possível a utilização de WhatsApp para a citação de acusado, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do indivíduo destinatário do ato processual" (STJ. 5ª Turma. HC 641.877/DF, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 09/03/2021). Expeça-se mandado de intimação/citação a ser cumprido via Whatsapp no(s) número(s) de celular indicado(s) à(s) fl(s). 36. Caso frutífera, deverá o oficial de justiça juntar também print da tela, do qual se possa inferir a correta identificação da parte requerida, bem como o efetivo envio e recebimento da mensagem. Caso infrutífera, dê-se ciência à parte requerente, por ato ordinatório, para que se manifeste requerendo o que de direito. Int. - ADV: ADRIANA YORINORI (OAB 111114/PR)

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Processo nº 1001383-67.2025.8.26.0180

ID: 333014085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001383-67.2025.8.26.0180

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE GARBOSSA MAZI GABRIELLE GARBOSSA MAZI PANICACCI JANAINA GARBOSSA MAZI BITTAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS OLIVEIRA E SILVA

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DANIEL DE PALMA PETINATI

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Processo 1001383-67.2025.8.26.0180 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - Janaina Garbossa Mazi Bittar - - Gabrielle Garbossa Mazi Panicacci - - Gabrielle Garbossa Ma… Processo 1001383-67.2025.8.26.0180 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - Janaina Garbossa Mazi Bittar - - Gabrielle Garbossa Mazi Panicacci - - Gabrielle Garbossa Mazi - Considerando as razões expostas e o documento trazido à colação (fls. 88/92), merece acolhida o pleito de reconsideração formulado pela parte autora. Com efeito, os autores comprovaram a prévia notificação da mora e a inércia dos requeridos na colheita da safra de milho, mesmo depois da vistoria técnica indicando a necessidade de imediata colheita. Ademais, há risco iminente de perdimento da safra com relevante prejuízo para as partes, conforme relatório que aponta a necessidade de imediata colheita para minimizar perdas (fls. 45/46). Isto posto e tudo mais que dos autos constam, hei por bem reconsiderar a decisão de fls. 77/80, para DEFERIR a busca, apreensão e depósito junto ao Armazém VAZTA Comércio de Cereais Ltda., CNPJ 57.032.005/0001-13, na Estrada Velha São João/Aguái, Km 03, Sítulo Capituva, São João da Boa Vista/SP, CEP 13.870-000, de 612.000 quilos ou 10.200 sacas (60 quilos cada) de grãos de milho, objeto do arrendamento realizado entre as partes e que deu origem a emissão das CPR nº 24 e 25, ficando autorizada a COLHEITA do milho pelas autoras, até o limite de 612.000 quilos ou 10.200 sacas (60 quilos cada) de grãos de milho. Expeça-se mandado. Por outro lado, deverá a parte autora apresentar, nos cinco (05) dias seguintes à colheita, relatório informativo e comprobatório nos autos, atestando a realização da colheita e do respectivo depósito no Armazém da Vazta, de modo a trazer segurança inclusive aos próprios réus. Intime-se a parte requerida da concessão da presente liminar, assim como cite-se, observando as demais deliberações da decisão de fls. 77/80, quanto à intimação e citação, observando as cautelas e advertências de estilo. Intimem-se. - ADV: DANIEL DE PALMA PETINATI (OAB 234618/SP), DANIEL DE PALMA PETINATI (OAB 234618/SP), LUCAS OLIVEIRA E SILVA (OAB 374154/SP), DANIEL DE PALMA PETINATI (OAB 234618/SP), LUCAS OLIVEIRA E SILVA (OAB 374154/SP), LUCAS OLIVEIRA E SILVA (OAB 374154/SP)

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Processo nº 1001383-76.2025.8.26.0080

ID: 337592782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001383-76.2025.8.26.0080

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SARAH CRISTINA DA SILVA FILIPINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ALVES FRANCO

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Processo 1001383-76.2025.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sarah Cristina da Silva Filipini - Vistos. É de conhecimento geral que, a partir do Comunicado Conjunto 86… Processo 1001383-76.2025.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sarah Cristina da Silva Filipini - Vistos. É de conhecimento geral que, a partir do Comunicado Conjunto 868/2024, ocorreu a criação do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 na competência das ações acidentárias, do interior e litoral, e que, desde sua criação em 25/11/2024 assumiram a competência exclusiva para o processamento das ações desta natureza, senão vejamos: APresidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça,considerando o disposto no Provimento CSM n° 2.660/2022 e na Portaria Conjunta n° 10.507/2024,COMUNICAMaos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais e dos Distribuidores da Primeira Instância, Ministério Público, Defensoria Pública, Advogados e ao público em geral que em25/11/2024será implantado o "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral" do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devendo ser observadas as orientações a seguir:1) O "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral" terá competência exclusiva para processar e julgar as ações da competência "Acidentes do Trabalho", com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e Litoral, exceto Capital, a partir da sua implantação.2) Distribuição: no cadastro das ações a que se refere o item "1" deverá ser indicado no sistema de peticionamento eletrônicoinicial:a) Foro: Núcleo 4.0 Acid.Trabalho Inter. e Lit;b) Competência: Acidentes do Trabalho;c) Para a competência Acidentes do Trabalho a distribuição será automática. No sistema de peticionamento eletrônico inicial serão disponibilizados os seguintes campos obrigatórios: tipo de distribuição (sorteio e dependência), processo referência (dependência) e fundamento legal:c.1)No tipo de distribuição por "dependência" será obrigatória a indicação do processo referência da dependência, devendo constar na petição inicial requerimento nesse sentido com expressa indicação do processo que em tese a justifica. Com efeito, neste contexto, considerando que a presente demanda foi ajuizada em 25/07/2025, de rigor a REDISTRIBUIÇÃO do processo para o E. Juízo especializado, com as nossas homenagens. Diligencie-se com brevidade. Intime-se. - ADV: GUILHERME ALVES FRANCO (OAB 507658/SP)

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