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Processo nº 1500532-65.2025.8.26.0666

ID: 278044841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1500532-65.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX SANTOS DE SOUZA

Intimação

Advogados:

CARLINEIA ARAUJO DE FIGUEREDO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlineia Araujo de Figueredo Costa (OAB 478835/SP) Processo 1500532-65.2025.8.26.0666 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: ALEX SANTOS DE SOUZA - Diante do exposto, presentes os requisito… ADV: Carlineia Araujo de Figueredo Costa (OAB 478835/SP) Processo 1500532-65.2025.8.26.0666 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: ALEX SANTOS DE SOUZA - Diante do exposto, presentes os requisitos legais e a necessidade de acautelamento, CONVERTO em prisão preventiva a prisão em flagrante de ALEX SANTOS DE SOUZA nos termos dos arts. 282, §6º, 310, inciso II, e 312, caput, todos do Código de Processo Penal. Expeça-se mandado de prisão e intimação das medidas protetivas de urgência também fixadas. OFICIE-SE ao juízo de execução criminal autos 0001850-94.2024.8.26.0666, informando sobre a prisão em flagrante do autuado para as providências necessárias, já que se encontra cumprindo pena em regime aberto. Servindo a presente, por cópia digitada e assinada, como OFÍCIO. Ao tempo da expedição do documento, nos termos do item 9 do Comunicado CG nº 774/2022, certifique-se a serventia de zelar para que não sejam gerados RJIs duplicados, bem como se todos os documentos expedidos foram efetivamente comunicados com o BNMP, regularizando-se ou unificando-se, se o caso. INTIME-SE a ofendida, nos termos do art. 201, §2º, do CPP, bem como para que fique ciente de que, através de telefone celular que possua o sistema operacional Android e iOS poderá baixar o aplicativo Juntas, a partir do Google Play ou da App Store, ou ainda do site www.plp20.org.br. Este aplicativo possibilitará de maneira sigilosa pedir ajuda a pessoas de sua confiança que poderão ser cadastradas. Poderá ainda, baixar o aplicativo PenhaS, no qual terá acesso a informações gerais relativas à violência contra mulher, botão de pânico, grupos de discussão, produção de provas contra o agressor e traçar rotas para pontos de acolhimento e denúncia. Poderá também, baixar o aplicativo Bem Querer Mulher, no qual terá acesso a explicação sobre os direitos da mulher e funcionamento da rede de apoio. Deverá ser dada ciência a esta, ainda, quanto à existência do aplicativo SOS Mulher, que permite que pessoas que tenham medidas protetivas concedidas pela Justiça acionem o serviço 190, em caso de risco à integridade física ou à própria vítima. Referido aplicativo, disponível no sistema operacional Android e iOS, poderá ser baixado a partir do Google Play ou da App Store. Depois é necessário um cadastro com os dados pessoais para que as informações possam ser checadas junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após a confirmação, o serviço poderá ser utilizado. Poderá, ainda, acionar a viatura da "Patrulha Maria da Penha", da Guarda Municipal. Por fim, tais medidas terão validade até a cessação dos riscos ou nova decisão, resolução entre as partes ou arquivamento do inquérito policial (art. 18, § 6º, da Lei 11.340/06). SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO ASSINADA DIGITALMENTE COMO MANDADO e OFÍCIO. Em observância ao Comunicado CG nº 882/2015 (Processo nº 2014/76268), comunique-se o I.I.R.G.D., expedindo-se o ofício próprio. Aguarde-se em cartório, pelo prazo legal, a conclusão do respectivo inquérito policial, ao qual deverá ser apensado o presente expediente de comunicação. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.

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Processo nº 1001079-65.2025.8.26.0666

ID: 320048644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001079-65.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI FERREIRA DE CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ALBERTO FREITAS DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001079-65.2025.8.26.0666 - Inventário - Inventário e Partilha - Roseli Ferreira de Camargo - Vistos. 1. Deixo para o momento oportuno a análise do pedido de gratuidade judiciária, tendo em … Processo 1001079-65.2025.8.26.0666 - Inventário - Inventário e Partilha - Roseli Ferreira de Camargo - Vistos. 1. Deixo para o momento oportuno a análise do pedido de gratuidade judiciária, tendo em vista que, nos termos do art. 4º, §7º, da Lei 11.608/203, nos inventários, arrolamentos e nas causas de separação judicial e de divórcio, e outras, em que haja partilha de bens ou direitos, a taxa judiciária será recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha. Ainda, nos termos do art. 1997 do CC, as custas e despesas processuais devem ser arcadas pelos bens do espólio. 2. Anote-se no sistema informatizado a intervenção da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para possibilitar o peticionamento eletrônico via E-SAJ. 3. Nomeio inventariante o(a) Sr(a). ROSELI FERREIRA DE CAMARGO, para bem e fielmente desempenhar suas funções, mediante expedição de termo de inventariante, que valerá independentemente de assinatura. Por economia, e visando evitar que a parte seja obrigada a se dirigir ao Fórum, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE. 4. No prazo de vinte dias, apresente o(a) inventariante as primeiras declarações e o plano de partilha na forma do art. 620 do Código de Processo Civil, que deverá conter: a) relação de bens com os respectivos documentos comprobatórios da propriedade; b) avaliação dos bens (certidão de valor venal para os imóveis), c) relação de herdeiros devidamente qualificados, bem como cópia dos documentos pessoais (certidão de nascimento/casamento, RG, CPF, etc). No mesmo prazo, deverá ser providenciada: a) a certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, junto ao INSS, em nome do falecido(a); b) de certidão expedida pelo Cartório de Notas certificando que o de cujus não deixou testamento ou disposição de última vontade; c) de prova de inexistência de débitos fiscais relativos ao espólio e aos seus bens. O valor da causa deve corresponder ao valor do monte partilhável. 5. Apenas na comprovada hipótese de negativa injustificada no fornecimento de documentos e dados é que será deferida a expedição de ofícios, haja vista que o angariamento das informações mínimas ao processamento do inventário é providência que cabe à própria parte interessada, mormente à inventariante que se dispôs a administrar os bens do espólio antes da partilha. 6. Após, atendidas todas as determinações, citem-se os herdeiros, cônjuge ou companheiro não representados, pelo correio (art.626, §1º, do CPC), e o testamenteiro (se houver), anotando-se que o prazo de impugnação é de 15 (quinze) dias (art. 627 do CPC). Expeça-se edital de citação dos interessados incertos ou desconhecidos para tomarem conhecimento do processo (art. 626, §1º, do CPC). Dê se vista à Fazenda Pública do Estado e ao Ministério Público (caso haja interesse de incapaz). Após, regularizados, voltem conclusos. Na inércia, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: JOSE ALBERTO FREITAS DE JESUS (OAB 487734/SP)

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Processo nº 1001467-36.2025.8.26.0514

ID: 302331014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001467-36.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. J. S. N. M. A. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENÉ MOREIRA ADAMECZ FILHO

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HELOÍSA GARCIA BATISTA

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Processo 1001467-36.2025.8.26.0514 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.J.S.N. - - M.A.P.S. - Vistos. Intime-se a parte autora para emendar a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias,…

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Processo nº 1001467-36.2025.8.26.0514

ID: 302331306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001467-36.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. J. S. N. M. A. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENÉ MOREIRA ADAMECZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOÍSA GARCIA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001467-36.2025.8.26.0514 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.J.S.N. - - M.A.P.S. - Vistos. Intime-se a parte autora para emendar a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias,…

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Processo nº 1001467-68.2022.8.26.0408

ID: 301537849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001467-68.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001467-68.2022.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Diante das frustrada tentativa de citação, o …

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Vanderlei Alves Ferreira x Banco Itaucard S/A

ID: 309234367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002024-56.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS EVARISTO DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002024-56.2025.8.26.0541 (processo principal 1001467-86.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Vanderlei Alves Ferreira - Banco Itaucard S/A - VISTOS A parte …

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Processo nº 1001467-85.2025.8.26.0627

ID: 306707416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001467-85.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

V. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN ARAGAO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001467-85.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.B.S. - Concedo os benefícios da gratuidade da Justiça à parte demandante. Anote-se. Por não vislumbrar na espécie, diant…

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Marcos Phillip Lima Fontes x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 295916221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001467-04.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS PHILLIP LIMA FONTES

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MAIKOL WEBER MANSOUR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001467-04.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos Phillip Lima Fontes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Diante do exposto,…

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Processo nº 0000424-86.2025.8.26.0189

ID: 293466783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000424-86.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELZA DE OLIVEIRA SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000424-86.2025.8.26.0189 (processo principal 1001467-75.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Seguro - Elza de Oliveira Santos Silva - Vistos. Fls. 73/75: Defiro a penhora na forma pl…

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Valdir Da Silva x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 293447757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001467-94.2023.8.26.0097

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLÁVIA PEREIRA DOIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001467-94.2023.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdir da Silva - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Fls. 343: Tendo em vista que a certidão do …

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