Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001946-61.2022.8.26.0602" – Página 56 de 67

Patricia Mara Pinto Santos x Patricia Vezzaro Galvao Cezar e outros

ID: 313656213

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001946-09.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA MARA PINTO SANTOS

Polo Passivo:

PATRICIA VEZZARO GALVAO CEZAR TALITA RENATA RODRIGUES

Despacho

Advogados:

RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES

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AMANDA DE MELO SILVA

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MATHEUS NARCIZO ARAUJO DIAS

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AMANDA DE MELO SILVA

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RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES

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MATHEUS NARCIZO ARAUJO DIAS

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LUZIELE CRISTINA RAMOS E SOUZA

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DESPACHO Nº 1001946-09.2023.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Patricia Mara Pinto Santos x Patricia Vezzaro Galvao Cezar e outros

ID: 313679524

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001946-09.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA MARA PINTO SANTOS

Polo Passivo:

PATRICIA VEZZARO GALVAO CEZAR TALITA RENATA RODRIGUES

Despacho

Advogados:

RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES

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AMANDA DE MELO SILVA

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MATHEUS NARCIZO ARAUJO DIAS

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AMANDA DE MELO SILVA

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RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES

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MATHEUS NARCIZO ARAUJO DIAS

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LUZIELE CRISTINA RAMOS E SOUZA

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DESPACHO Nº 1001946-09.2023.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Estado De São Paulo x Renato Moreci Ranzani

ID: 313372803

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001946-73.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RENATO MORECI RANZANI

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE JOAQUIM DOMINGUES LEITE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001946-73.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Renato Moreci Ranzani e outro - Magistrado(…

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Processo nº 1001946-86.2016.8.26.0306

ID: 320760938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001946-86.2016.8.26.0306

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PIOVEZANE EMíLIO PIOVEZANA GUSTAVO FERREIRA CASTELO BRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO ALBERTO PEREIRA

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GUSTAVO FERREIRA CASTELO BRANCO

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FERNANDA MARTINS DE BRITO BARATA

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DANILO GARCIA DE OLIVEIRA

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ANTONIO MOACIR CARVALHO

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Processo 1001946-86.2016.8.26.0306 - Inventário - Inventário e Partilha - Emílio Piovezana - Antonio Piovezane e outros - Gustavo Ferreira Castelo Branco - Devanir da Silva Sanches - - José Bueno …

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Teresa Da Conceição Medeiros x Banco Bradesco S/A

ID: 290739371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006624-34.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TERESA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

MARIANA DE JESUS OLERIANO FOGLIENI

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CAMILLA DO VALE JIMENE

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Processo 0006624-34.2025.8.26.0602 (processo principal 0016523-61.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - TERESA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS - Banco Bradesco S/A - Vistos. Val… Processo 0006624-34.2025.8.26.0602 (processo principal 0016523-61.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - TERESA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS - Banco Bradesco S/A - Vistos. Valor do débito: R$ 22.363,19 (vinte e dois mil trezentos e sessenta e três reais e dezenove centavos), atualizado até março de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARIANA DE JESUS OLERIANO FOGLIENI (OAB 432145/SP), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), MARIANA DE JESUS OLERIANO FOGLIENI (OAB 432145/SP)

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Processo nº 1026099-61.2022.8.26.0602

ID: 276231870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 1026099-61.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JANICE DE OLIVEIRA ZOCCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO RAMOS

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JÉSSICA SANFELICI POTOMATI

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ADV: Jéssica Sanfelici Potomati (OAB 334062/SP), Rodolfo Ramos (OAB 370096/SP) Processo 1026099-61.2022.8.26.0602 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Janice de Oliveira Zocca - … ADV: Jéssica Sanfelici Potomati (OAB 334062/SP), Rodolfo Ramos (OAB 370096/SP) Processo 1026099-61.2022.8.26.0602 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Janice de Oliveira Zocca - Vistos. Trata-se de liquidação da r. sentença proferida em sede de ação de divórcio e partilha de bens das partes, no processo nº 1022654-74.2018.8.26.0602 tramitado na 3ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca (fls. 142/145), na qual foi definido que o bem imóvel, ali partilhado, deveria ser avaliado em fase de liquidação, a fim de se estabelecer o seu valor atual para venda e locação e, ainda, a partir dessa importância, para se definir o valor do aluguel devido à autora desde a separação de fato, a equivaler a 0,25% do valor do referido bem. A gratuidade processual restou indeferida à exequente (fls. 189). Nos termos da r. decisão de fls. 199/200, foi determinada a citação do executado para que manifestasse se concordava com o valor de venda proposto na inicial, de R$ 300.000,00, ou apresentasse documentos elucidativos, em 15 dias, nos termos do artigo 510 do Código de Processo Civil. Regularmente citado (fls. 205), o executado quedou-se inerte (fls. 206) e a parte exequente, instada, reiterou os termos da inicial (fls. 209). É a síntese do necessário. Em que pese a inércia do executado, não se pode olvidar que a parte exequente não instruiu a inicial do presente feito com qualquer elemento capaz de propiciar minimamente a aferição do valor do imóvel. Assim, entendo pertinente e necessária a realização de perícia para avaliação do bem imóvel em testilha e, para tanto, nomeio perita ANDRÉA SILVA BUENO DE MAGALHÃES ALMEIDA. Nos termos do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil, faculto às partes, no prazo de 15 dias, arguir o impedimento ou suspeição da perita, indicar assistente técnico ou apresentar quesitos. Havendo arguição de impedimento ou suspeição, tornem os autos conclusos para análise. Inexistindo ou no silêncio das partes, cadastre-se junto ao Portal de Auxiliares, ficando o perito intimado para a apresentação de proposta de honorários, no prazo de 15 dias. Os honorários periciais deverão ser arcados pela parte exequente. Apresentada a proposta de honorários, intime-se a exequente para depósito do valor, ou para manifestação, no prazo de 15 dias. Impugnado o valor pleiteado, intime-se a perita para manifestação, no mesmo prazo. Int.

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Lucas Penalva x Marcos Bovini Ortiz

ID: 326022552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047148-61.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS PENALVA

Polo Passivo:

MARCOS BOVINI ORTIZ

Intimação

Advogados:

SALMEN CARLOS ZAUHY

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CLEBER SIMÃO

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Processo 1047148-61.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Penalva - Marcos Bovini Ortiz - Ciência às partes da baixa dos autos. Manifeste a parte interessad… Processo 1047148-61.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Penalva - Marcos Bovini Ortiz - Ciência às partes da baixa dos autos. Manifeste a parte interessada, no prazo legal. De acordo com o art 1098, parágrafos 1º, 2º e 5º das NSCGJ, e, se determinado na R. Sentença, providencie o vencido, o recolhimento das custas iniciais devidamente atualizadas (comprovando-se a atualização), mesmo que proporcionais (conforme determinado na R. Sentença), sob pena de emissão de certidão de dívida ativa em desfavor do responsável pelo pagamento do débito. Na situação do vencido ser beneficiário da assistência judiciária, fica isento, e se determinado na R. Decisão o recolhimento independentemente do benefício concedido, o valor devido deverá ser recolhido, sob pena de emissão de certidão de dívida ativa. Decorrido o prazo supra, em caso de não haver pagamento, expedir-se-á certidão para inscrição do nome dos requeridos na dívida ativa. Após, os autos serão arquivados. Eventual interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá observar o formato digital, consoante Provimento CG nº 16/2016 (Disponibilizado no DJE - 04/04/16) e art. 1286 das NSCGJ/SP, devendo instruir com cópias: "I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.". De se observar que a parte legítima para promover a execução exclusiva dos honorários advocatícios é o advogado e não a parte que ele representa, consoante o artigo 23 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94). Observe, ainda, o patrono que conforme Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 04/04/2016, pgs. 9 e 10) o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado no sistema por meio de petição eletrônica, como incidente processual e por dependência ao principal, que gerará numeração própria (§3º, do art. 1.286 NSCGJ) e não distribuído como uma ação autônoma, devendo ser providenciado pelo (a) autor(a) o lançamento correto no sistema a fim de que tenha seu pedido apreciado. Assim, o processo aguardará em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias eventual providência do interessado. Após, será arquivado. - ADV: SALMEN CARLOS ZAUHY (OAB 132756/SP), CLEBER SIMÃO (OAB 246969/SP)

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Juacir Dos Santos Alves x Reinaldo De Camargo Campos e outros

ID: 327017871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042880-61.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JUACIR DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

REINALDO DE CAMARGO CAMPOS SERGINALDO PEREIRA DA SILVA S. PEREIRA DA SILVA CONSTRUCOES - ME

Intimação

Advogados:

VALDINEI PEREIRA JESUS

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RAFAEL AUGUSTO MARCONDES DE OLIVEIRA

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JUACIR DOS SANTOS ALVES

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Processo 1042880-61.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juacir dos Santos Alves - S. Pereira da Silva Construcoes - Me - - Serginaldo Pereira … Processo 1042880-61.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juacir dos Santos Alves - S. Pereira da Silva Construcoes - Me - - Serginaldo Pereira da Silva - - Reinaldo de Camargo Campos - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, pondo fim à fase cognitiva, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar rescindido os contratos por inadimplemento das partes, notadamente quanto às unidades UH1, UH2, UH3 e UH4 (fls.18/19 e 33/35); e b) condenar a requerida a restituir ao autor a integralidade dos valores pagos, no importe de R$ 246.000,00, atualizado monetariamente, desde o desembolso (fls. 114/175), e acrescido de juros moratórios, contados da citação (art. 405, CC). A Lei nº 14.905/2024 trouxe novas regras para cálculo da taxa legal dos juros e da correção monetária, com vigência a partir de 30 de agosto de 2024, em especial diante das alterações promovidas nos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil. Assim, deve ser aplicada correção monetária calculada pela Tabela Prática do E. TJSP e juros de mora de 1% ao mês, até 29/08/2024. Após tal data, haverá correção monetária pelo IPCA, acrescentando-se como juros de mora o resultado obtido pela subtração do IPCA da taxa SELIC. Caso a variação do IPCA seja superior à SELIC, não haverá aplicação de taxa de juros negativa. Diante da sucumbência recíproca, cada parte responderá pelo pagamento de metade do valor das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa (5% para cada parte), com fundamento nos artigos 86, caput, e 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Havendo sucumbente beneficiário da gratuidade da justiça, a execução das respectivas verbas observará o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observando que a parte interessada deverá dar cumprimento à sentença, mediante instauração de incidente próprio para este fim, independentemente de nova intimação. P.I.C. - ADV: JUACIR DOS SANTOS ALVES (OAB 73798/SP), RAFAEL AUGUSTO MARCONDES DE OLIVEIRA (OAB 260613/SP), RAFAEL AUGUSTO MARCONDES DE OLIVEIRA (OAB 260613/SP), VALDINEI PEREIRA JESUS (OAB 451305/SP)

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Renato Luiz Domingos De Oliveira x Marcia Aparecida De Oliveira Santos De Castro

ID: 302571422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001946-19.2017.8.26.0220

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RENATO LUIZ DOMINGOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS DE CASTRO

Intimação

Advogados:

LAURO AVELLAR MACHADO FILHO

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JÉSSICA PALOMA MARIA MARTINS GUIMARÃES GALVÃO FARIA

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ALEXANDRE MARCONDES BEVILACQUA

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Processo 1001946-19.2017.8.26.0220 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Renato Luiz Domingos de Oliveira - Marcia Aparecida de Oliveira Santos de Castro e outros -…

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Processo nº 1001946-86.2025.8.26.0495

ID: 309138983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001946-86.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

S. C. F. E I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUÍS FEDELI

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Processo 1001946-86.2025.8.26.0495 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.C.F.I.S. - Vistos. Presentes os requisitos legais, defiro liminarmente a medida à vista da do…

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