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Processo nº 4003113-27.2025.8.26.0224

ID: 331577268

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4003113-27.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALDIRENE VAZ NERY

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CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003113-27.2025.8.26.0224/SP AUTOR : JOAO BATISTA DA SILVA SOUSA ADVOGADO(A) : VALDIRENE VAZ NERY (OAB SP299055) ADVOGADO(A) : CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES D…

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Processo nº 1016192-27.2025.8.26.0224

ID: 335012625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1016192-27.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL SANT ANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS NASCIMENTO SILVEIRA DA SILVA

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Processo 1016192-27.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Samuel Sant Ana - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara … Processo 1016192-27.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Samuel Sant Ana - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue: Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em quinze dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide." - ADV: VINICIUS NASCIMENTO SILVEIRA DA SILVA (OAB 454554/SP)

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Processo nº 1027638-27.2025.8.26.0224

ID: 302866384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 12ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027638-27.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO TRILHAS DO BOSQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER DE SOUZA FREITAS

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Processo 1027638-27.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Trilhas do Bosque - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida que compreende … Processo 1027638-27.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Trilhas do Bosque - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida que compreende os débitos vencidos e vincendos (art. 323, CPC), custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, por meio de carta digital, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Fica o exequente intimado da possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Restando negativa a tentativa de citação do executado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (ao FEDTJ - código 434-1 - 1 UFESP - por sistema e por CPF/CNPJ a ser pesquisado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do executado (e dos sócios, se o caso), devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção. Mediante requerimento do credor, fica desde já deferida a expedição de certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 828, CPC), devendo o exequente comprovar, no prazo de 10 dias de sua concretização, a averbação na matrícula imobiliária (art. 828, §1º, CPC). Intime-se. - ADV: WAGNER DE SOUZA FREITAS (OAB 328334/SP)

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Maria José Xavier Da Silva x Banco Digimais S.A. e outros

ID: 304330855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011466-27.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé XAVIER DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DIGIMAIS S.A. TABOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS LTDA.

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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CALEB MARIANO GARCIA

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ALEX SCHOPP DOS SANTOS

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Processo 0011466-27.2025.8.26.0224 (processo principal 1059483-14.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Bancários - Maria José Xavier da Silva - Banco Digimais S.a. - - Tabor Fundo de Investi… Processo 0011466-27.2025.8.26.0224 (processo principal 1059483-14.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Bancários - Maria José Xavier da Silva - Banco Digimais S.a. - - Tabor Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Ltda. - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada pela imprensa, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, bem como para os fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, sendo que no tocante a esta última, deverá ser recolhida a respectiva taxa para que a Serventia proceda a anotação mediante o sistema SERASAJUD. Intime-se. - ADV: CALEB MARIANO GARCIA (OAB 181694/SP), CALEB MARIANO GARCIA (OAB 181694/SP), ALEX SCHOPP DOS SANTOS (OAB 304968/SP), CALEB MARIANO GARCIA (OAB 181694/SP), ALEX SCHOPP DOS SANTOS (OAB 304968/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

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Processo nº 1028414-27.2025.8.26.0224

ID: 302109092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1028414-27.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

T. A. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

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Processo 1028414-27.2025.8.26.0224 - Interdição/Curatela - Nomeação - T.A.L. - Vistos. 1) Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2013/2017, providencie o(a) patrono(a) da parte autora, no cadastro efet… Processo 1028414-27.2025.8.26.0224 - Interdição/Curatela - Nomeação - T.A.L. - Vistos. 1) Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2013/2017, providencie o(a) patrono(a) da parte autora, no cadastro efetuado no SAJ: A inclusão da parte passiva, devendo todas as partes estar cadastradas integralmente, inclusive com o endereço, exceto no caso de desconhecimento; Providencie, ainda, o integral atendimento à resolução 551/2011 que regulamenta a lei nº 11.419/2006, recategorizando os documentos apresentados em inicial, cada um em sua respectiva pasta, o que deve ser observado em todos os peticionamentos, já que se limitou a utilizar-se somente da pasta de documentos, quando existe pasta própria para procuração, justiça gratuita, documentos pessoais, Documento - RG, Documento - CPF, Certidão de Nascimento e outras. Observe-se que a determinação é para efetuar a recategorização, e não retransmissão dos referidos documentos, o que causaria tumulto processual. 2) Sem prejuízo, emende a parte autora a inicial nos seguintes termos: Providenciar a juntada de cópia da certidão de casamento/nascimento da requerida com data atualizada. Juntar o comprovante de endereço da requerente e esclareça o endereço em que a interditanda reside. Esclarecer sobre bens e direitos da interditanda, comprovando documentalmente. 3) Atendidas a determinação supra, ao MP. Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil. Para a inclusão e retificação da parte, bem como a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Caso ainda haja dificuldade, poderá o peticionário utilizar-se do sistema de Suporte Técnico de Sistemas deste Tribunal, fone 08007979918 informando que esta decisão tem a movimentação nº 61777, a qual autoriza as inclusões e retificações necessárias. Int. - ADV: SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP)

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Roman Karnaukhov x Izabela Moreira

ID: 307549082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1019587-27.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROMAN KARNAUKHOV

Polo Passivo:

IZABELA MOREIRA

Intimação

Advogados:

MATEUS NOBRE GRANJO LELLI

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JÚLIO CÉSAR FAVARO

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CLAUDIO DE CARVALHO RODRIGUES SETH

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Processo 1019587-27.2025.8.26.0224 - Imissão na Posse - Imissão - Roman Karnaukhov - Izabela Moreira - 1. O artigo 5.º, LXXIV, da Constituição, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica in… Processo 1019587-27.2025.8.26.0224 - Imissão na Posse - Imissão - Roman Karnaukhov - Izabela Moreira - 1. O artigo 5.º, LXXIV, da Constituição, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". 2. No caso dos autos, tendo em conta as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece, e levando em consideração os elementos subjetivos e objetivos que informam a lide, dentre os quais, o tipo de ação, os bens sobre os quais recaiu a controvérsia, aliados ao fato de que a parte autora/exequente deixou de se valer dos serviços gratuitos prestados pelo Convênio Defensoria/OAB, constituindo advogado de sua escolha, tenho que não restou demonstrada, primo ictu oculi, a alegada hipossuficiência. 3. Para apreciação do requerimento, portanto, o(a,s) requerido(a,es) deverá(ão), em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. e) relatório do Banco Central do Brasil (Registrato), que pode ser emitido por meio da página https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/, com as contas abertas e os extratos mensais de movimentação dos últimos três meses. 4. Registro, por oportuno, que a inverídica declaração de hipossuficiência imporá à/ao declarante o pagamento de multa até o décuplo do valor despesas processuais que tiver deixado de adiantar, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa, nos termos do parágrafo único do artigo 100 do NCPC. 5. No mesmo prazo, poderá(ão) recolher as custas iniciais da reconvenção, sob pena de extinção, sem nova intimação. 6. Int. - ADV: MATEUS NOBRE GRANJO LELLI (OAB 418335/SP), JÚLIO CÉSAR FAVARO (OAB 253335/SP), CLAUDIO DE CARVALHO RODRIGUES SETH (OAB 507221/SP)

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Processo nº 1028705-27.2025.8.26.0224

ID: 307004981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028705-27.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS LEÃO CASTILHO

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Processo 1028705-27.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívid… Processo 1028705-27.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Restando negativa a tentativa de citação do executado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - 01 UFESP - por sistema e por CPF/CNPJ a ser pesquisado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do executado (e dos sócios, se o caso), devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção. Mediante requerimento do credor, nos termos do artigo 828-A do CPC - fica desde já deferida a expedição de certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto; após a expedição, deverá comprovar nos autos, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. Intimem-se. - ADV: LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP)

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Processo nº 4001270-27.2025.8.26.0224

ID: 310508174

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001270-27.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA GONCALVES DE MIRANDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO CESAR COSTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001270-27.2025.8.26.0224/SP Assunto: Direito de imagem AUTOR : MARCIA GONCALVES DE MIRANDA ADVOGADO(A) : TIAGO CESAR COSTA (OAB SP339542) ATO ORDINATÓRIO F…

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Processo nº 1022012-27.2025.8.26.0224

ID: 294884202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022012-27.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AMAZON VEíCULOS E PEçAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE ROBERTO CASSAB

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Processo 1022012-27.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Amazon Veículos e Peças Ltda - Vistos. Fls. 44: Recebo como emenda. Cite-se o executado para pagar a dívida, custas… Processo 1022012-27.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Amazon Veículos e Peças Ltda - Vistos. Fls. 44: Recebo como emenda. Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Restando negativa a tentativa de citação do executado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - 01 UFESP - por sistema e por CPF/CNPJ a ser pesquisado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do executado (e dos sócios, se o caso), devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção. Mediante requerimento do credor, nos termos do artigo 828-A do CPC - fica desde já deferida a expedição de certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto; após a expedição, deverá comprovar nos autos, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. Intimem-se. - ADV: FELIPE ROBERTO CASSAB (OAB 196248/SP)

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G. P. De V. x G. L. De V.

ID: 293805756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0009041-27.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

G. P. DE V.

Polo Passivo:

G. L. DE V.

Intimação

Advogados:

MEDSON MARQUES DOS SANTOS

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ALBERTO DE MELO CRAVEIRO

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Processo 0009041-27.2025.8.26.0224 (processo principal 1000352-74.2025.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Decisão - Oferta - G.P.V. - G.L.V. - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao comando … Processo 0009041-27.2025.8.26.0224 (processo principal 1000352-74.2025.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Decisão - Oferta - G.P.V. - G.L.V. - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao comando do art. 1.098, §5º, NSCJG/TJSP, constatei que são devidas as seguintes taxas e despesas processuais e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte executada INTIMADA A PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO ASSINALADO ABAIXO: (X) taxa judiciária quando da satisfação da execução de título extrajudicial, inclusive da execução fiscal, e do cumprimento de sentença (Peticionado até 02/01/2024- 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação. Peticionado a partir de 03/01/2024- 2% sobre o valor da satisfação). Se recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução); Providenciar recolhimento mínimo de 5 UFESPs: R$185,10 (em 2025, o valor mínimo é R$ 185,10). GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP). Código 230-6. Fica a PARTE intimada, na pessoa de seu(ua) advogado(a) constituído(a), a proceder ao recolhimento das custas supra indicadas. Não comprovado o recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, será expedida certidão de inscrição na dívida ativa (art. 1.098, § 2º, NSCJG/TJSP). Fica advertida ainda que, no caso da PARTE VENCEDORA ser beneficiária da justiça gratuita, o recolhimento da taxa judiciária corresponde à parte de quem foi concedido o benefício, será realizado pela PARTE VENCIDA (art. 1.098, § 5º, NSCGJ). ESCLARECIMENTOS ACERCA DO RECOLHIMENTO, CÓDIGOS E ATUALIZAÇÃO DOS VALORES SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS PARA CONSULTA PELAS PARTES E ADVOGADOS NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: MEDSON MARQUES DOS SANTOS (OAB 468503/SP), ALBERTO DE MELO CRAVEIRO (OAB 359306/SP)

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