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Gc Locação De Equipamentos Ltda x Indústria De Laticinios 2 Irmãos Ltda. Me

ID: 322850349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0036270-14.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GC LOCAçãO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

INDúSTRIA DE LATICINIOS 2 IRMãOS LTDA. ME

Intimação

Advogados:

MARCELO BARBOSA SABATO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0036270-14.2023.8.26.0100 (processo principal 1021183-35.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - GC Locação de Equipamentos Ltda - Indústria de Laticinios 2 Irmão… Processo 0036270-14.2023.8.26.0100 (processo principal 1021183-35.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - GC Locação de Equipamentos Ltda - Indústria de Laticinios 2 Irmãos Ltda. Me - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2025, O VALOR DA UFESP É DE R$ 37,02. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: MARCELO BARBOSA SABATO (OAB 125760/MG), JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP)

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F.M. De Lima Vendas E Marketing x Zmap Assessoria Empresarial Ltda

ID: 330972267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013159-35.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

F.M. DE LIMA VENDAS E MARKETING

Polo Passivo:

ZMAP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013159-35.2022.8.26.0100 (processo principal 1088908-80.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - F.M. de Lima Vendas e Marketing - ZMAP Assessoria Empre… Processo 0013159-35.2022.8.26.0100 (processo principal 1088908-80.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - F.M. de Lima Vendas e Marketing - ZMAP Assessoria Empresarial Ltda - Fls. 741/1019 e 1046/1157: Defiro penhora no rosto dos autos nº 0007892-59.2020.8.26.0001, em trâmite perante a 8ª Vara Cível do Foro Regional Santana; dos autos nº 0013003-29.2017.8.26.0001, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro Regional Santana; dos autos nº 1009800-76.2016.8.26.0001, em trâmite perante a 8ª Vara Cível do Foro Regional Santana; dos autos nº 0014317-10.2017.8.26.0001, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro Regional Santana; dos autos nº 1001978-41.2018.8.26.0106, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro de Caieiras; dos autos nº 1003272-39.2019.8.26.0577, em trâmite perante a 5ª Vara Cível do Foro de São José dos Campos; dos autos nº 1015021-38.2024.8.26.0008, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional Tatuapé; dos autos nº 1014125-02.2023.8.26.0114, em trâmite perante a 7ª Vara Cível do Foro de Campinas; dos autos nº 1009826-83.2023.8.26.0048, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro de Atibaia sobre eventuais créditos pertencentes ao executado Marcio Alves da Silva, CPF 142.777.528-10, limitada ao valor em execução - R$98.139,54. Esta decisão valerá como termo de penhora e ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele(s) juízo(s), desnecessárias outras providências, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo n. 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao(a) exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30(trinta) dias. Deverá o(a) exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o(s) MM. Juízo(s) Destinatário(s). - ADV: MARCIO ALVES DA SILVA (OAB 366123/SP), LEANDRO DA SILVA LIMA (OAB 425324/SP)

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Processo nº 0046624-35.2022.8.26.0100

ID: 331788693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0046624-35.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SIGMA CREDIT SECURITIZADORA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0046624-35.2022.8.26.0100 (processo principal 1073861-61.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Sigma Credit Securitizadora S.a. - Vistos. Defiro e determino o b… Processo 0046624-35.2022.8.26.0100 (processo principal 1073861-61.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Sigma Credit Securitizadora S.a. - Vistos. Defiro e determino o bloqueio on line de ativos financeiros dos executados Claudia Cristiane Rocha Almeida Saez, Pedro Henrique Rufino Saez Sanz, Fibber Cryll do Brasil Ltda., Sergio Saez Sanz Junior e Adriano Saez Sanz Júnior, CPFs/CNPJs 128.137.248-07, 307.766.738-07, 07.113.792/0001-50, 285.056.608-03 e 387.144.168-67, respectivamente, pela dívida no valor de R$ 423.502,60. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Proceda-se ao bloqueio reiterado da ordem pelo prazo de 30 dias. Esta decisão só será liberada nos autos após o decurso de tal prazo. Destaco, também, que, tendo sido deferida a ordem, será aguardado o prazo próprio da modalidade "teimosinha", qual seja, 30 (trinta) dias, para análise de todas respostas, quando então será dado o devido andamento ao processo. Valores bloqueados em excesso deverão ser imediatamente liberados, bem como liberados os bloqueios inferiores ao equivalente a 5 (cinco) UFESPs. Com a resposta, se negativa, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o quê de direito visando à satisfação do crédito. Com o bloqueio total ou parcial, tendo a parte devedora advogados constituídos nos autos, expeça-se ato ordinatório, ficando a parte executada intimada para se manifestar acerca do bloqueio, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC. Não havendo advogado constituído nos autos, expeça-se carta ou mandado para intimação pessoal da parte executada, na forma do art. 841, § 2º do CPC, após o devido recolhimento das custas pelo exequente. Fica o(a) executado(a) advertido(a) de que, não apresentada manifestação em 5 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se a quantia constrita para conta judicial (CPC, art. 854, § 5º). Intime-se. - ADV: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP)

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Processo nº 1020989-35.2022.8.26.0100

ID: 334034789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020989-35.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS TREVISIOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KRISTOFER WILLY ALONSO DE OLIVEIRA

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Processo 1020989-35.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos Trevisioli - Ante o exposto, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I do NCPC, JU… Processo 1020989-35.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos Trevisioli - Ante o exposto, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I do NCPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de: a) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais, correspondente ao valor da diária de lucros emitida pelo Sindicato dos taxistas (fl. 166) multiplicada pelos dias em que recebeu o benefício previdenciário do INSS durante o período de afastamento devendo este valor recebido ser descontado. O valor total deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença; b) condenar o réu no pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a contar desta sentença e acrescido de juros moratórios pela taxa legal (artigo 406 do CC), a contar da citação. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários ao patrono da parte autora, ora arbitrados em 10% sobre o valor do débito, com fundamento no artigo 85, §2º, do CPC. Advirto, desde já, que embargos de declaração opostos com evidente intuito infringente e argumentações de mérito não serão conhecidos e nem interromperão o prazo recursal, além de serem considerados meramente protelatórios, sujeitando a parte ao pagamento de multa conforme art. 1.026, §2º, do CPC . Assim, o inconformismo da parte com o conteúdo da sentença deverá se dar por meio da via recursal adequada, qual seja, apelação, sendo o manejo de embargos de declaração sem observância do quanto aqui disposto punido conforme advertido acima. Por fim, ressalto que o cumprimento de sentença deverá ser realizado em autos apartados, na forma do Provimento CGJ nº 16/2016. Sendo revel e por não ter patrono nos autos, os prazos contra a parte ré correrão da publicação dos atos processuais na Imprensa Oficial (artigo 346, caput, do CPC). P.I.C. São Paulo, 23 de julho de 2025. - ADV: KRISTOFER WILLY ALONSO DE OLIVEIRA (OAB 293427/SP)

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Parada Advogados x Mateus José Pinho

ID: 308055146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021360-79.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PARADA ADVOGADOS

Polo Passivo:

MATEUS JOSé PINHO

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GABRIELA AMÉLIA ALFANO

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Processo 0021360-79.2023.8.26.0100 (processo principal 1027100-35.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Parada Advogados - Mateus José Pinho - De acordo com o provi… Processo 0021360-79.2023.8.26.0100 (processo principal 1027100-35.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Parada Advogados - Mateus José Pinho - De acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de sistemas on-line conveniados junto ao TJSP, será efetuada mediante recolhimento de taxa, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas FEDTJ, código 434-1, a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, ou período a ser pesquisado, nos termos de seu artigo 9º, bem como valor de UFESP na proporção identificada conforme a tabela abaixo, devendo a parte Autora/Exequente recolher as custas e providenciar a planilha atualizada do valor exequendo, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 15 (quinze) dias: *Valor para referência: UFESP a partir 01/01/2025: R$ 37,02 Sistema Tipo de pesquisa Relação de cálculo Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de Indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Pesquisa de testamentos, procurações e escrituras públicas 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgasJud Consulta 1 UFESP SCPCJUD Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas on-line conveniados, a taxa será de 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até eventual reavaliação pela autoridade. Nos termos do mesmo provimento, pelo Artigo 11, §1º, não haverá deferimento da medida sem prévio recolhimento das taxas. Após, tornem conclusos. - ADV: GABRIELA AMÉLIA ALFANO (OAB 389595/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

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Banco Safra S/A x Jhoniffer De Oliveira Soares e outros

ID: 296003242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1087919-35.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

JHONIFFER DE OLIVEIRA SOARES JOHNIFFER DE OLIVEIRA SOARES - ME NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, JOHNIFFER DE OLIVEIRA SOARES.

Intimação

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

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FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO SANTOS ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO

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Processo 1087919-35.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO SAFRA S/A - Johniffer de Oliveira Soares - Me na pessoa de seu representante legal, JOHNIFFER DE OLIVEIR… Processo 1087919-35.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO SAFRA S/A - Johniffer de Oliveira Soares - Me na pessoa de seu representante legal, JOHNIFFER DE OLIVEIRA SOARES. - - Jhoniffer de Oliveira Soares - Oito Brasil Urbanismo Ltda e outro - Fls. 521/524 - Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas a eles nego provimento, porque a decisão embargada não padece de erro, contradição ou omissão, contendo fundamentação expressa e clara que permite compreensão do caminho intelectual percorrido até a solução adotada. Pretende a parte embargante, na verdade, alteração da decisão, fim para o qual não se presta o recurso manejado. Mantenho a decisão tal como lançada, salvo se modificada pelas vias recursais. Fls. 525/529 - A impugnação apresentada pela executada deve ser rejeitada. Em que pese o inconformismo da parte impugnante, não há qualquer impenhorabilidade nos valores constritos. Inexiste qualquer prova dos fatos alegados, não podendo ser acolhida a impugnação, nos termos do art. 373, II e 771, ambos do CPC. Assim, a rejeição do pedido é medida que se impõe, inclusive, pela falta de vinculação da jurisprudência quanto à impenhorabilidade abaixo de 40 salários em conta corrente. É o que basta. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao bloqueio online para afastar a alegação de impenhorabilidade dos valores constritivos. Decorrido o prazo recursal deste decidido, converto o bloqueio em penhora, providencie a z. Serventia a transferência dos valores constritos para conta judicial à disposição do juízo. Com a disponibilidade dos valores, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, devendo a parte apresentar formulário específico, após, confeccione a guia. Deixo de fixar custas e honorários, pois mero incidente processual. Sem prejuízo, diga a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se. - ADV: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), DIEGO SANTOS ALVES (OAB 147760/MG), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 168290/MG), ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO (OAB 75089/MG), DIEGO SANTOS ALVES (OAB 147760/MG), FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO (OAB 80235/MG)

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Processo nº 1016721-35.2022.8.26.0100

ID: 294659268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1016721-35.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MATILDE DIVINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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RICARDO MARCONDES MARTINS

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DANIEL ROSA GILG

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Processo 1016721-35.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Matilde Divino da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - Ante o exposto, nos te… Processo 1016721-35.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Matilde Divino da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, para DECLARAR o domínio de Matilde Divino da Silva sobre do imóvel usucapiendo, servindo esta sentença como mandado. Não tendo havido resistência ao pedido inicial, seja pela ausência de contestação da parte contrária, ou por não ter havido impugnação por parte do órgão fazendário cientificado,que, inclusive, declarou não possuir nenhum interesse no objeto da ação, são da responsabilidade exclusiva do promovente as custas, despesas processuais e os honorários de seu advogado, nos termos da jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça (STJ - AREsp: 2039825, Relator:MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Publicação: 18/10/2022). Em face do exposto, devem as custas e despesas processuais serem suportadas pela parte autora, atualizadas monetariamente desde a data do desembolso segundo a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e com incidência de juros de mora 1% (um por cento) ao mês, quando da execução definitiva, a partir do decurso do prazo de 15 dias para pagamento do débito ora fixado, consoante o artigo 523, do Código de Processo Civil. Observando-se, no entanto, que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, fica o pagamento de custas e honorários suspenso até prova de mudança na situação econômica que permita efetuar o pagamento, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Serviço de Registro de Imóveis competente, consignando que a parte é beneficiária da gratuidade. Fixo os honorários do(a) Curador(a) Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. - ADV: RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), DANIEL ROSA GILG (OAB 247937/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

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Marcela Jorge Novaes x Condominio Edifício Belveder Verona e outros

ID: 313321254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1060080-35.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCELA JORGE NOVAES

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFíCIO BELVEDER VERONA EDUARDO JORGE GEISA LAGANá JORGE HILDA JORGE LAURA HELENA JORGE MáRCIA REGINA JORGE RICARDO JORGE SILVIA REGINA JORGE

Intimação

Advogados:

MATEUS ISRAEL ALVES CRUVINEL BARBOSA

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MARCELA RUIZ CAVALLO

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LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FRASCINO BITTAR ARRUDA

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Processo 1060080-35.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcela Jorge Novaes - Hilda Jorge - - Márcia Regina Jorge - - Eduardo Jorge - - Ricardo Jorge - - Laura Helena Jorge … Processo 1060080-35.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcela Jorge Novaes - Hilda Jorge - - Márcia Regina Jorge - - Eduardo Jorge - - Ricardo Jorge - - Laura Helena Jorge - - Silvia Regina Jorge - - Geisa Laganá Jorge - Condominio Edifício Belveder Verona - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Condomínio Saint Honoré - Visando celeridade processual, a parte autora deverá se manifestar de forma conclusiva quanto a eventuais citações faltantes, trazendo aos autos em petição única com a relação das pessoas já citadas e daquelas que ainda não foram citadas, qualificando-as (indicando serem titulares de domínio do imóvel usucapiendo, antecessores na posse, confrontantes tabulares ou confrontantes de fato).A informação deve ser clara, de preferência em formato de tabela, indicando inclusive as folhas em que as diligencias já tenham sido realizadas (ex. número de folhas da certidão do Oficial de Justiça positiva ou negativa; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento positivo ou negativo), devendo ser indicado ainda se o AR foi recebido por terceiro estranho à lide ou se enquadra-se na situação prevista no art. 248, §4º do Código de Processo Civil.Ainda, os pedidos de citações daqueles ainda não citados devem conter os nomes e respectivos endereços a serem diligenciados, observando sempre o rol das pesquisas infojud já realizadas, lembrando que as pesquisas com resultados negativos não são juntadas nos autos, evitando assim repetição de pesquisas já efetuadas.Em não havendo citações pendentes ou já esgotados os meios de localização das partes deverá ser requerida a citação editalícia. Prazo 10 dias. - ADV: MARCELA RUIZ CAVALLO (OAB 326744/SP), ANA PAULA FRASCINO BITTAR ARRUDA (OAB 99872/SP), ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/SP), ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/SP), ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/SP), ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/SP), ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/SP), ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/SP), MATEUS ISRAEL ALVES CRUVINEL BARBOSA (OAB 66449/GO)

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Processo nº 1107028-35.2022.8.26.0100

ID: 330298550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1107028-35.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA

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LUÍS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS

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JULIANA RIBEIRO DOS SANTOS

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Processo 1107028-35.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Felipe Augusto Moreira da Silva - Vistos. Compulsando os autos, observo que, de fato, a advogada da cor… Processo 1107028-35.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Felipe Augusto Moreira da Silva - Vistos. Compulsando os autos, observo que, de fato, a advogada da corré HDI SEGUROS S/A, não foi intimada da decisão de fls. 607. Assim, a fim de evitar futura alegação de nulidade, republique-se a referida decisão em nome da patrona da parte. No mais, a decisão lançada está adequadamente fundamentada, não havendo que se falar em omissão, obscuridade ou contradição no quantum decidido. No caso em tela, pretende a embargante, ao que parece, a pretexto de sanar suposto vício de omissão, obscuridade ou contradição, alterar o mérito da decisão proferida. Ocorre que a jurisprudência tem o entendimento pacífico no sentido de que: É incabível nos embargos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando-se ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 304/412). Note-se que se aplica ao caso destes embargos de caráter infringente: Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração não de substituição (STJ-1a Turma, REsp 15.774-0-SP-EDc., rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u., DJU 22.11.93, p. 24.895, 2a col., em.). Saliento apenas, que a especificação das provas foi determinada às fls. 371/372, não tendo o autor requerido a expedição de ofício, o que já precluiu. Ademais, os esclarecimentos do perito deverão se dar nos próprios autos, por força do artigo 477, §2º, do CPC, inexistindo justificativa para a sua oitiva em audiência, o que certamente violaria os princípios da economia e celeridade processuais. Ante o exposto, conheço os embargos de declaração opostos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO, pelas razões declinadas, com fundamento no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: JULIANA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 309659/SP), REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP), LUÍS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 299403/SP)

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Rafael Hilbert Silva e outros x Totvs S/A

ID: 333717416

Tribunal: TJSP Órgão: 27ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2201413-59.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL HILBERT SILVA R H SILVA SERVIçOS EMPRESARIAIS

Polo Passivo:

TOTVS S/A

Despacho

Advogados:

CATARINA BEZERRA ALVES

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RAMON PAULINO PINHEIRO RODRIGUES

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RAMON PAULINO PINHEIRO RODRIGUES

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DESPACHO Nº 2201413-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2201413-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rafael Hilbert Silva - Agravante: R H Silva Serviços Empresariais - Agravado: Totvs S/A - Vistos. Trata-se agravo de instrumento (fls. 01/50) interposto pelo coexecutado contra r. decisão (fls. 392/393, autos originários) proferida nos autos de cumprimento de sentença ajuizado por Totvs S/A contra R H Silva Serviços Empresariais e RAFAEL HILBERT SILVA, (processo nº 0005399-35.2022.8.26.0100 autos originários), que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo ora agravante. Pleiteou, em primeiro lugar, o agravante os benefícios da justiça gratuita. Em segundo lugar, suscita novamente os temas de sua impugnação, basicamente relativos a vícios citatórios tanto na fase de conhecimento quanto no presente cumprimento de sentença, bem como excesso de execução. Recurso tempestivo. Pois bem. Os documentos apresentados pelo agravante demonstram que não possui bens de sua propriedade em declaração de imposto sobre a renda (fls. 57/64), afere rendimentos mensais inferiores a três salários-mínimos na função de auditor (fls. 65/67) e apresenta movimentação bancária compatível com tal conjuntura (fls. 68/81). Diante disso, defiro os benefícios da justiça gratuita ao agravante. No mais, considero ausentes os requisitos para deferimento de efeito suspensivo ao presente recurso, nos termos do art. 1.019, I, c/c art. 300, ambos do CPC. Com efeito, os vícios citatórios esbarram, em tese, no permissivo da norma do art. 248, § 4º, do CPC, enquanto as alegações de excesso de execução devem passar, primeiro, pelo crivo do contraditório, inclusive diante do prévio julgamento de mérito de ação monitória, na fase de conhecimento da demanda. Logo, reputo ausente a probabilidade do direito invocado. Assim, indefiro o efeito suspensivo pleiteado e recebo o presente recurso em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se a agravada para que, no prazo legal, apresente contraminuta. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 3 de julho de 2025. ALFREDO ATTIÉ Relator - Magistrado(a) - Advs: Ramon Paulino Pinheiro Rodrigues (OAB: 31224/PA) - Ramon Paulino Pinheiro Rodrigues (OAB: 231588/RJ) - Catarina Bezerra Alves (OAB: 29373/PE) - 5º andar

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