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Onelio Argentino x Wagner Onofre Cunha Lara

ID: 311155534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Queluz - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001129-75.2016.8.26.0488

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ONELIO ARGENTINO

Polo Passivo:

WAGNER ONOFRE CUNHA LARA

Intimação

Advogados:

THIAGO BERNARDES FRANÇA

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ONELIO ARGENTINO

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Processo 0001129-75.2016.8.26.0488 (processo principal 0000002-21.1987.8.26.0488) - Cumprimento de sentença - Cheque - Onelio Argentino - Wagner Onofre Cunha Lara - Vistos. O presente cumprimento d… Processo 0001129-75.2016.8.26.0488 (processo principal 0000002-21.1987.8.26.0488) - Cumprimento de sentença - Cheque - Onelio Argentino - Wagner Onofre Cunha Lara - Vistos. O presente cumprimento de sentença remonta ao ano de 2016. O executado foi intimado para pagar o débito, nos termos do artigo 523 do CPC, em data de 14/11/2016 (disponibilizado no diário oficial em 11/11/2016). Desse prazo, tinha o executado 15 dias para pagar o débito, o qual decorrido dava ao executado mais 15 dias para apresentação de impugnação. O executado, a fls. 601/616, apresentou exceção de pré-executividade, a qual foi devidamente julgada a fls. 672/676, sendo rejeitada. De lá para cá, o que se vê nos autos é uma infinidade de tentativas frustradas de compelir o executado a pagar a dívida. A fls. 1090/1091, acatando recente entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, esta Magistrada houve por bem deferir penhora de vencimentos do executado no patamar de 20%, valor razoável o suficiente para não causar desconfortos ao executado. A fls. 1095/1097 vem o executado oferecer impugnação ao cumprimento de sentença. Nesse sentido, transcrevo abaixo o teor do §11 do artigo 525 do CPC: § 11. As questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo o executado, em qualquer dos casos, o prazo de 15 (quinze) dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato. Cristalino, pois, que não cabe mais impugnação aos autos, pelo que deixo de recebê-la como impugnação. Nos termos do artigo 525, § 11, do CPC, recebo-a como mera petição e determino ao exequente que se manifeste acerca da arguição de erro no cálculo. Sem prejuízo, mantenho a expedição do ofício já determinado, devendo a serventia providenciá-lo com presteza. Se o caso, oportunamente será retificado o valor total do débito. Intime-se. - ADV: ONELIO ARGENTINO (OAB 59080/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP)

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Processo nº 1005210-93.2019.8.26.0278

ID: 312818898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005210-93.2019.8.26.0278

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. O. F.

Intimação

Advogados:

RICARDO NASCIMENTO PINTO

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DINORÁ SANCHES BONILHA

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Processo 1005210-93.2019.8.26.0278 (apensado ao processo 0000002-77.2021.8.26.0278) - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.O.F. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no ar… Processo 1005210-93.2019.8.26.0278 (apensado ao processo 0000002-77.2021.8.26.0278) - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.O.F. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos alinhavados na exordial para o fim de: a) fixar o regime de visitas paterno, que ocorrerá da seguinte forma: (a) em finais de semana alternados, aos sábados e domingos, retirando a filha do lar materno às 09 horas do sábado e devolvendo às 18 horas do mesmo dia; e (b) no dia dos pais, a menor permanecerá com o genitor, valendo igual regra para a genitora no dia das mães. A restrição ao pernoite se impõe diante do distanciamento entre o genitor e a filha, devendo a aproximação ser gradual. Assim, este regime deve vigorar por pelo menos dois anos, cabendo às partes promover a aproximação e a confiança entre pai e a filha, em confluência do seu melhor interesse, a fim de possibilitar a visitação com pernoite; e b) condenar o réu a pagar à filha menor uma pensão alimentícia mensal fixada de 1/3 dos seus rendimentos líquidos, incidindo sobre 13º salário, férias, comissões, horas extras e verbas rescisórias (excluindo-se as verbas de natureza exclusivamente indenizatórias, como indenização por tempo de serviço, aviso prévio indenizado e FGTS), no caso de vínculo empregatício, devendo ser descontado da folha de pagamento do requerido e depositado em conta bancária de titularidade da representante do menor. Já, no caso de desemprego, a pensão alimentícia será de 1/3 do salário mínimo federal. Os valores deverão ser depositados em conta bancária da representante legal do menor até o quinto dia útil de cada mês. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Isento, entretanto, enquanto beneficiário da justiça gratuita. A presente sentença serve de ofício ao empregador do alimentante. - ADV: DINORÁ SANCHES BONILHA (OAB 205193/SP), RICARDO NASCIMENTO PINTO (OAB 463365/SP)

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Estado De São Paulo x Rita Aparecida De Almeida Oliveira

ID: 314639606

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006877-07.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RITA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANILO ALVES GALINDO

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OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006877-07.2023.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rita Aparecida de Almeida Oliveira - Magistrad… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006877-07.2023.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rita Aparecida de Almeida Oliveira - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI NA BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA, PARA INSISTIR EM SEU PLEITO DE INCLUSÃO DAS VERBAS ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E 'ART. 133 CE'. INADMISSIBILIDADE. CONSIDERAÇÃO PELA PROVA DOS AUTOS DE QUE O CÁLCULO DAS DIFERENÇAS INCORPORADAS PELO ORA REVOGADO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL JÁ LEVOU EM CONTA OS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIA. QUESTÃO DE PROVA, CUJO ÔNUS PERTENCIA À PARTE AUTORA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE É VERBA EVENTUAL E NÃO ADENTRA A BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAIS TEMPORAIS, JÁ UNIFORMIZADA. RECURSO DA PARTE REQUERIDA, PARA IMPROCEDÊNCIA TOTAL. ADMISSIBILIDADE PARCIAL. GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA É VERBA PERMANENTE E GENÉRICA, PARA USA INCLUSÃO (PUIL 0000037-53.2015.8.26.9006). PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, TODAVIA, É VERBA EVENTUAL, E NÃO PODE SER INCLUÍDA (PUIL 0000002-40.2023.8.26.9030). RECURSO DA PARTE REQUERIDA PROVIDO EM PARTE PARA EXCLUSÃO DO PDI. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB: 263182/SP) - Danilo Alves Galindo (OAB: 195511/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Estado De São Paulo x Rita Aparecida De Almeida Oliveira

ID: 314672088

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006877-07.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RITA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANILO ALVES GALINDO

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OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006877-07.2023.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rita Aparecida de Almeida Oliveira - Magistrad… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006877-07.2023.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rita Aparecida de Almeida Oliveira - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI NA BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA, PARA INSISTIR EM SEU PLEITO DE INCLUSÃO DAS VERBAS ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E 'ART. 133 CE'. INADMISSIBILIDADE. CONSIDERAÇÃO PELA PROVA DOS AUTOS DE QUE O CÁLCULO DAS DIFERENÇAS INCORPORADAS PELO ORA REVOGADO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL JÁ LEVOU EM CONTA OS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIA. QUESTÃO DE PROVA, CUJO ÔNUS PERTENCIA À PARTE AUTORA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE É VERBA EVENTUAL E NÃO ADENTRA A BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAIS TEMPORAIS, JÁ UNIFORMIZADA. RECURSO DA PARTE REQUERIDA, PARA IMPROCEDÊNCIA TOTAL. ADMISSIBILIDADE PARCIAL. GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA É VERBA PERMANENTE E GENÉRICA, PARA USA INCLUSÃO (PUIL 0000037-53.2015.8.26.9006). PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, TODAVIA, É VERBA EVENTUAL, E NÃO PODE SER INCLUÍDA (PUIL 0000002-40.2023.8.26.9030). RECURSO DA PARTE REQUERIDA PROVIDO EM PARTE PARA EXCLUSÃO DO PDI. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB: 263182/SP) - Danilo Alves Galindo (OAB: 195511/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Rafael Baruta Batista Sociedade Individual De Advocacia x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 323013772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000002-05.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BARUTA BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

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GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA

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Processo 0000002-05.2025.8.26.0483/02 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Rafael Baruta Batista Sociedade Individual de Advocacia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ce… Processo 0000002-05.2025.8.26.0483/02 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Rafael Baruta Batista Sociedade Individual de Advocacia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que houve depósito judicial. Em observância ao artigo 1112, § 8º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, informo que o formulário para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), deverá ser preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada ao processo por meio de petição, se processo físico, ou pelo peticionamento eletrônico, utilizando-se o tipo correspondente: 8049 - Pedido de expedição de guia de levantamento, se processo digital. Favor informar no formulário a variação da poupança dos Bancos Itaú, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, se for o caso. A parte interessada, caso queira, poderá obter dados do depósito no site do Banco do Brasil, na seguinte página: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/consultaDepositoJudicial,802,4647,4650,0,1.bbx?_ga=1.39925282.161780217.1462807018 No caso de pagamento de requisição pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, caso queira, poderá obter dados do demonstrativo de pagamento no site da PROCURADORIA DO ESTADO, na seguinte página: https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/inicio.do Ressalto que o formulário deve atender ao COMUNICADO CG nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862), pois nos levantamentos relativos a Crédito em Conta no Banco do Brasil o beneficiário e o titular da conta devem ser a mesma pessoa, seja o autor/réu, procurador ou representante legal, ou seja, deve-se observar que o beneficiário também deve ser o titular da conta, isso quando o crédito for em conta no Banco do Brasil. Caso a conta seja em nome do advogado, deve constar ele também como beneficiário, constando como tipo de beneficiário Adv Autor, desde que possua procuração para tanto. - ADV: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)

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Processo nº 0000002-03.2023.8.26.0280

ID: 325740349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-03.2023.8.26.0280

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO HERMíNIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO

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GUILHERME ALVARES BORGES

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Processo 0000002-03.2023.8.26.0280 (processo principal 1000611-71.2020.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Vistos. Considerando a sua prioridade … Processo 0000002-03.2023.8.26.0280 (processo principal 1000611-71.2020.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Vistos. Considerando a sua prioridade nos termos do artigo 835, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio dos ativos financeiros em nome da parte executada até o limite do débito (R$ 30716,15). Proceda-se via SISBAJUD. Autorizado desde logo o desbloqueio de valor irrisório, na forma do artigo 836 do Código de Processo Civil, o que considero inferior a 10% do salário-mínimo, salvo se deste montante a dívida. Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 5 dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (artigo 854, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil) e intime-se a parte exequente a apresentar o formulário para solicitação de Mandado de Levantamento Eletrônico (artigo 1.112, parágrafo 8º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), se o caso. Se infrutíferas ou insuficientes as diligências, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, trazendo demonstrativo atualizado do crédito e, se o caso, recolhendo em guia própria, as despesas para as diligências de bloqueio e/ou pesquisa de bens pelos sistemas eletrônicos conveniados, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. A pesquisa de bens imóveis é incumbência da própria parte e pode ser realizada eletronicamente no endereço https://www.registradores.org.br/PO/DefaultPO. No silêncio da parte exequente, decorrido o prazo de 30 dias, arquivem-se provisoriamente. Int. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)

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Processo nº 0000002-88.1907.8.26.0079

ID: 308104494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000002-88.1907.8.26.0079

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARMEM RUMIM DE OLIVEIRA CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMPO DOMINGOS PAULO RUMIM DE OLIVEIRA EDSON BATISTA DE OLIVEIRA LIMPO LUIZ MARIANO DE OLIVEIRA MANOEL MARIANO DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA BRITO MARIA ELISA DA SILVA MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA MARIA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA MARLI BATISTA DE OLIVEIRA LIMPO OLIVIO BAPTISTA DE OLIVEIRA LIMPO PEDRO MARIANO DE OLIVERIA REINALDO BATISTA DE OLIVEIRA VERA LUCIA ARRUDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA MARIA BURIN DE OLIVEIRA

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SILVANA VIEIRA PINTO

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RONALDO APARECIDO LAPOSTA

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MARIA VALDEREZ NUNES DE CAMPOS

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MARCELO PINTO DE CARVALHO

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EDUARDO BATISTA

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Processo 0000002-88.1907.8.26.0079 (089.01.1907.000002) - Inventário - Inventário e Partilha - Edson Batista de Oliveira Limpo - - Maria Lucia de Souza Oliveira - - Luiz Mariano de Oliveira - - Do… Processo 0000002-88.1907.8.26.0079 (089.01.1907.000002) - Inventário - Inventário e Partilha - Edson Batista de Oliveira Limpo - - Maria Lucia de Souza Oliveira - - Luiz Mariano de Oliveira - - Domingos Paulo Rumim de Oliveira - - Olivio Baptista de Oliveira Limpo - - Carmem Rumim de Oliveira - - Claudia Aparecida de Oliveira Limpo - - Marli Batista de Oliveira Limpo - - Reinaldo Batista de Oliveira - - Maria Elisa da Silva - - Maria Francisca de Oliveira - - Vera Lucia Arruda de Oliveira - - Maria de Fatima Brito - - Manoel Mariano de Oliveira - - Pedro Mariano de Oliveria e outros - Citados Por Edital - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: 1662/1664: manifestem-se as partes, em cinco dias. Nada Mais. - ADV: SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), TANIA MARIA BURIN DE OLIVEIRA (OAB 91498/SP), RONALDO APARECIDO LAPOSTA (OAB 75450/SP), MARCELO PINTO DE CARVALHO (OAB 253369/SP), MARCELO PINTO DE CARVALHO (OAB 253369/SP), MARCELO PINTO DE CARVALHO (OAB 253369/SP), MARCELO PINTO DE CARVALHO (OAB 253369/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), EDUARDO BATISTA (OAB 277189/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), MARIA VALDEREZ NUNES DE CAMPOS (OAB 139826/SP), MARIA VALDEREZ NUNES DE CAMPOS (OAB 139826/SP), MARIA VALDEREZ NUNES DE CAMPOS (OAB 139826/SP), MARIA VALDEREZ NUNES DE CAMPOS (OAB 139826/SP), MARIA VALDEREZ NUNES DE CAMPOS (OAB 139826/SP)

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Processo nº 0000002-62.2022.8.26.0595

ID: 310174865

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000002-62.2022.8.26.0595

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO HENRIQUE DE CAMARGO

Intimação

Advogados:

CAMILA DE SOUSA MELO

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Processo 0000002-62.2022.8.26.0595 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FABIO HENRIQUE DE CAMARGO - Com efeito, presente o requisito objetivo, visto que cumpriu parcela superior… Processo 0000002-62.2022.8.26.0595 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FABIO HENRIQUE DE CAMARGO - Com efeito, presente o requisito objetivo, visto que cumpriu parcela superior ao lapso temporal legalmente exigido para pretensão. Contudo, em que pese a atual boa conduta carcerária atestada pelo boletim informativo, o sentenciado ostenta faltas disciplinares praticadas no curso da execução da pena, demonstrando ausência de senso de responsabilidade e não assimilação da terapia penal aplicada. A última falta praticada, embora tenha ocorrido em 21/04/2024, tratou-se de "novo delito no curso do cumprimento do regime aberto" e, assim, analisado todo o seu histórico prisional, destaco que o sentenciado não reúne mérito suficiente para a obtenção do benefício. Inclusive, nestes termos, a questão já foi decidida pelo C. STJ, no Tema Repetitivo nº 1161, cuja tese foi assim firmada: "A valoração do requisito subjetivo para concessão do livramento condicional - bom comportamento durante da execução da pena (art. 83, inciso III, alínea "a", do Código Penal) - deve considerar todo o histórico prisional, não se limitando ao período de 12 meses referido na alínea "b" do mesmo inciso III do art. 83 do Código Penal". Ainda nesse sentido,tese de número 13, do E. o STJ."A falta disciplinar grave impede a concessão do livramento condicional, por evidenciar a ausência do requisito subjetivo relativo ao comportamento satisfatório durante o resgate da pena, nos termos do art. 83, III, do Código Penal - CP" Portanto, necessário que passe primeiro pelo regime intermediário, como prova de que irá absorver a terapia penal, para, posteriormente, fazer jus a imediato livramento. Em razão disso, acrescido da gravidade dos delitos que ensejaram a condenação, é que se exige maior cautela para a concessão de benefícios executórios, mormente daqueles que importam em liberdade, dentre os quais encontra-se o livramento condicional, não se podendo lançar sobre os ombros da sociedade o extremo risco de sofrer com as consequências da não demonstração de mérito suficiente para o benefício ora postulado. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de livramento condicional formulado por FABIO HENRIQUE DE CAMARGOrecolhido no Centro de Detenção Provisória de Hortolândia. Aguarde-se o lapso para o regime aberto. Prossiga-se regularmente na execução. - ADV: CAMILA DE SOUSA MELO (OAB 287808/SP)

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Processo nº 0000002-88.1907.8.26.0079

ID: 292434430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000002-88.1907.8.26.0079

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARMEM RUMIM DE OLIVEIRA CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMPO DOMINGOS PAULO RUMIM DE OLIVEIRA EDSON BATISTA DE OLIVEIRA LIMPO LUIZ MARIANO DE OLIVEIRA MANOEL MARIANO DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA BRITO MARIA ELISA DA SILVA MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA MARIA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA MARLI BATISTA DE OLIVEIRA LIMPO OLIVIO BAPTISTA DE OLIVEIRA LIMPO PEDRO MARIANO DE OLIVERIA REINALDO BATISTA DE OLIVEIRA VERA LUCIA ARRUDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA MARIA BURIN DE OLIVEIRA

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SILVANA VIEIRA PINTO

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RONALDO APARECIDO LAPOSTA

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MARIA VALDEREZ NUNES DE CAMPOS

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MARCELO PINTO DE CARVALHO

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EDUARDO BATISTA

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Processo 0000002-88.1907.8.26.0079 (089.01.1907.000002) - Inventário - Inventário e Partilha - Edson Batista de Oliveira Limpo - - Maria Lucia de Souza Oliveira - - Luiz Mariano de Oliveira - - Do… Processo 0000002-88.1907.8.26.0079 (089.01.1907.000002) - Inventário - Inventário e Partilha - Edson Batista de Oliveira Limpo - - Maria Lucia de Souza Oliveira - - Luiz Mariano de Oliveira - - Domingos Paulo Rumim de Oliveira - - Olivio Baptista de Oliveira Limpo - - Carmem Rumim de Oliveira - - Claudia Aparecida de Oliveira Limpo - - Marli Batista de Oliveira Limpo - - Reinaldo Batista de Oliveira - - Maria Elisa da Silva - - Maria Francisca de Oliveira - - Vera Lucia Arruda de Oliveira - - Maria de Fatima Brito - - Manoel Mariano de Oliveira - - Pedro Mariano de Oliveria e outros - Citados Por Edital - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls.1644/1654: intime-se a Partidora. Nada Mais. - ADV: SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), MARCELO PINTO DE CARVALHO (OAB 253369/SP), MARCELO PINTO DE CARVALHO (OAB 253369/SP), MARCELO PINTO DE CARVALHO (OAB 253369/SP), MARCELO PINTO DE CARVALHO (OAB 253369/SP), RONALDO APARECIDO LAPOSTA (OAB 75450/SP), TANIA MARIA BURIN DE OLIVEIRA (OAB 91498/SP), EDUARDO BATISTA (OAB 277189/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), MARIA VALDEREZ NUNES DE CAMPOS (OAB 139826/SP), MARIA VALDEREZ NUNES DE CAMPOS (OAB 139826/SP), MARIA VALDEREZ NUNES DE CAMPOS (OAB 139826/SP), MARIA VALDEREZ NUNES DE CAMPOS (OAB 139826/SP), MARIA VALDEREZ NUNES DE CAMPOS (OAB 139826/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP)

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Processo nº 0000002-31.1991.8.26.0116

ID: 293502877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000002-31.1991.8.26.0116

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA MARIA PEREIRA BENEDITA ROSA FERNANDES BARBOSA JOSé EDUARDO DE SIQUEIRA ANDRADE LUIZ FERNANDO PEREIRA MARGARIDA PEREIRA FERNANDES LUCIO SEBASTIAO APARECIDO PEREIRA SEBASTIAO RIBEIRO DAS CHAGAS SILVANA PEREIRA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON DE OLIVEIRA NUNES

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SONIA DO CARMO CASSETTARI FERREIRA

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MARISE APARECIDA MARTINS

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MARCELO FERNANDES

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MARCELLO DE OLIVEIRA

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IZABEL RIBEIRO DE CAMARGO

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GUSTAVO RIBEIRO MOUTINHO

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GABRIEL MENDES LIMA

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EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS

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DEISE PREVIATO

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ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA

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Processo 0000002-31.1991.8.26.0116 (116.01.1991.000002) - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida Maria Pereira - - Sebastiao Aparecido Pereira - - Sebastiao Ribeiro das Chagas - - Luiz Fer… Processo 0000002-31.1991.8.26.0116 (116.01.1991.000002) - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida Maria Pereira - - Sebastiao Aparecido Pereira - - Sebastiao Ribeiro das Chagas - - Luiz Fernando Pereira e outros - Luiz Fernando Pereira e outro - Silvana Pereira Fernandes - - Margarida Pereira Fernandes Lucio - - Benedita Rosa Fernandes Barbosa - - José Eduardo de Siqueira Andrade e outros - Divino Mogyano - - SANTA JUJDITH EMPREENDIMENTOS LTDA - - Marise Aparecida Martins e outros - Vistos. I - (fls. 2237-2239) - Nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, manifestem-se os herdeiros/interessados embargados em cinco dias. Após, tornem conclusos para decisão. - ADV: MARISE APARECIDA MARTINS (OAB 83127/SP), MARCELLO DE OLIVEIRA (OAB 184772/SP), MARCELLO DE OLIVEIRA (OAB 184772/SP), MARCELLO DE OLIVEIRA (OAB 184772/SP), SONIA DO CARMO CASSETTARI FERREIRA (OAB 294831/SP), MARISE APARECIDA MARTINS (OAB 83127/SP), MARISE APARECIDA MARTINS (OAB 83127/SP), MARISE APARECIDA MARTINS (OAB 83127/SP), MARISE APARECIDA MARTINS (OAB 83127/SP), SONIA DO CARMO CASSETTARI FERREIRA (OAB 294831/SP), MARISE APARECIDA MARTINS (OAB 83127/SP), MARISE APARECIDA MARTINS (OAB 83127/SP), MARISE APARECIDA MARTINS (OAB 83127/SP), GUSTAVO RIBEIRO MOUTINHO (OAB 197090/SP), MARISE APARECIDA MARTINS (OAB 83127/SP), EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS (OAB 61418/SP), EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS (OAB 61418/SP), EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS (OAB 61418/SP), DEISE PREVIATO (OAB 21765/SP), IZABEL RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 212969/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), MARCELO FERNANDES (OAB 118880/SP), GABRIEL MENDES LIMA (OAB 455662/SP), WILSON DE OLIVEIRA NUNES (OAB 149665/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), SONIA DO CARMO CASSETTARI FERREIRA (OAB 294831/SP), SONIA DO CARMO CASSETTARI FERREIRA (OAB 294831/SP), SONIA DO CARMO CASSETTARI FERREIRA (OAB 294831/SP), SONIA DO CARMO CASSETTARI FERREIRA (OAB 294831/SP), SONIA DO CARMO CASSETTARI FERREIRA (OAB 294831/SP), SONIA DO CARMO CASSETTARI FERREIRA (OAB 294831/SP), SONIA DO CARMO CASSETTARI FERREIRA (OAB 294831/SP), SONIA DO CARMO CASSETTARI FERREIRA (OAB 294831/SP), SONIA DO CARMO CASSETTARI FERREIRA (OAB 294831/SP)

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