Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000172-16.2022.8.26.0369" – Página 57 de 68

Eduardo Soares Pavan x Google Brasil Internet Ltda

ID: 280137497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000172-14.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO SOARES PAVAN

Polo Passivo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

TIAGO SHINITI OHARA

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LUCIANA GOULART PENTEADO

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ANDRE FABRICIO LABAKI HERNANDES

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ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Tiago Shiniti Ohara (OAB 345622/SP), Andre Fabricio Labaki Hernandes (OAB 467063/SP) Processo 1000172-14.2025.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especi…

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Processo nº 1000172-34.2025.8.26.0620

ID: 319039545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000172-34.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

E. G. G. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL ALESSANDRO MACHADO

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Processo 1000172-34.2025.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.G.G.O. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação movida por E. G. G. D. O., menor, representado por sua genitora A. B. G.…

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Celio De Oliveira Santos x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 329837653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Queluz - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000172-76.2024.8.26.0488

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CELIO DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

THIAGO BERNARDES FRANÇA

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PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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Processo 1000172-76.2024.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Celio de Oliveira Santos - Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outro - Vistos. S…

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Secid - Sociedade Educacional Cidade De São Paulo S/C Ltda x Bruna Silva De Almeida

ID: 331506530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018606-65.2017.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SãO PAULO S/C LTDA

Polo Passivo:

BRUNA SILVA DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

DIOGO SERAFIM CORREIA

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DIASSIS JOSE FIRME

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Processo 0018606-65.2017.8.26.0007 (processo principal 1000172-11.2017.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - SECID - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda - Br…

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Caroline Da Silva Santos e outros x Rolamar Construções E Empreendimentos Ltda.

ID: 307750962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0009067-96.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINE DA SILVA SANTOS MARLETE FERREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ROLAMAR CONSTRUçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS

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LAURO CAMARA MARCONDES

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Processo 0009067-96.2023.8.26.0320 (processo principal 1000172-37.2020.8.26.0320) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Caroline da Silva Santos - - Marlete Ferre… Processo 0009067-96.2023.8.26.0320 (processo principal 1000172-37.2020.8.26.0320) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Caroline da Silva Santos - - Marlete Ferreira do Nascimento - Rolamar Construções e Empreendimentos Ltda. - Vistos. Trata-se de liquidação de sentença na qual se apurou o valor das benfeitorias realizadas no imóvel objeto da lide e o valor do lote, para fins de indenização e cálculo da taxa de ocupação. O laudo pericial apurou que a construção existente no lote possui área de 66m², é de padrão baixo e se encontra em fase de acabamento, tendo sido avaliada em R$ 60.234,40. Constatou-se, ainda, que a obra foi executada sem projeto aprovado, sem alvará de construção, sem ART ou RRT, nem habite-se. Quanto ao lote, o valor apurado foi de R$ 224.500,00, valor que não foi impugnado e, portanto, é incontroverso. A requerida sustenta que não seria devida indenização pelas benfeitorias, em razão da irregularidade da obra e da ausência de garantias quanto à sua qualidade. No entanto, tal alegação não prospera. O fato de a construção não estar regularizada não afasta, por si só, o dever de indenizar, ante a vedação do enriquecimento sem causa, sendo ademais assegurada a indenização pela acessão promovida pelo compromissário comprador, salvo hipóteses excepcionais inexistentes no caso. Por outro lado, é cabível o abatimento dos custos necessários à regularização da obra. Sobre esse ponto, contudo, o laudo pericial esclareceu que não é possível determinar com exatidão o valor total dessas despesas, pois isso depende de análise específica do setor competente da Prefeitura, a ser realizada apenas após o protocolo do respectivo projeto, com apresentação dos documentos exigidos. O perito limitou-se a estimar, como custo inicial, o valor de R$ 2.500,00, correspondente à elaboração do projeto e protocolo do pedido de regularização. As taxas municipais e eventuais custos decorrentes de exigências da Prefeitura não foram apurados, pois variam conforme critérios administrativos e não podem ser determinados no âmbito da perícia judicial. Nesse contexto, e considerando que não é razoável transferir ao processo judicial uma etapa que compete à Administração Pública, fixo o abatimento no valor de R$ 2.500,00, valor estimado para os custos técnicos iniciais de regularização, sem prejuízo de que eventuais despesas adicionais, devidamente comprovadas, possam ser objeto de discussão na fase de cumprimento de sentença ou em autos próprios, se for o caso. Frise-se que a condenação relativa à taxa de ocupação decorre expressamente da sentença proferida nos autos nº 1000172-37.2020.8.26.0320, que serve de título executivo para a presente liquidação. Consta de forma inequívoca, tanto na fundamentação quanto no dispositivo daquela sentença, que a parte requerida foi condenada ao pagamento da quantia equivalente a 0,5% do valor do imóvel entendido como lote somado à construção , a título de taxa de ocupação, desde a data da inadimplência (22/04/2019) até a efetiva desocupação do imóvel. A base de cálculo dessa obrigação consiste na soma dos valores do lote (R$ 224.500,00) e da construção (R$ 60.234,40), conforme apurado na perícia ora homologada. Logo, o cálculo do valor da taxa de ocupação deverá observar o percentual fixado (0,5% ao mês) aplicado sobre o valor total do imóvel, pelo período compreendido entre 22 de abril de 2019 e a data da efetiva desocupação, conforme expressamente determinado na sentença executada. Isto posto, homologo os valores apurados na perícia, fixando para o lote o valor de R$ 224.500,00, e para a construção (benfeitorias) o valor de R$ 60.234,40. Reconheço como devida a indenização pelas benfeitorias, com abatimento de R$ 2.500,00, a título de custos estimados para a regularização do imóvel. Os valores ora fixados servirão também de base para o cálculo da taxa de ocupação (fruição), conforme determinado no título executivo. Intimem-se. - ADV: LAURO CAMARA MARCONDES (OAB 85534/SP), LAURO CAMARA MARCONDES (OAB 85534/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)

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Jw Santos De Souza x Banco Bradesco S/A

ID: 307953156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002882-22.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JW SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

MARCOS FERREIRA DE SANTANA

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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Processo 1002882-22.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jw Santos de Souza - Banco Bradesco S/A - VISTOS... Trata-se de ação de indenização por danos morais aju…

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Jose Mario Pavan x Rosa Maria Scanavini

ID: 292405548

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000172-73.2021.8.26.0038

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIO PAVAN

Polo Passivo:

ROSA MARIA SCANAVINI

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO LANZA PAES

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DANIELA KRIMBERG BISON

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OSWALDO KRIMBERG

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000172-73.2021.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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M. F. R. T. x J. R. T.

ID: 293333164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000486-92.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. F. R. T.

Polo Passivo:

J. R. T.

Intimação

Advogados:

EDUARDA CAMILA PEREIRA SOARES

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BORIS AIDAM GONÇALVES PEREIRA

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Processo 0000486-92.2025.8.26.0459 (processo principal 1000172-66.2024.8.26.0459) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - M.F.R.T. - J.R.T. - Vistos. 1. Processe-se e…

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Processo nº 0001277-92.2025.8.26.0481

ID: 314328575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001277-92.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILMAR FIRMINO PEREIRA

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR

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Processo 0001277-92.2025.8.26.0481 (processo principal 1000172-34.2023.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Gilmar Firmino Pereira - Feito nº 2023/000119 Nos termos …

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Geni Martins Chaves Dos Reis x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 316255524

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000172-32.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GENI MARTINS CHAVES DOS REIS

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000172-32.2025.8.26.0459/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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