Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000569-28.2023.8.26.0244" – Página 57 de 65

A. J. G. x M. E. C. G.

ID: 275911426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000569-55.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. J. G.

Polo Passivo:

M. E. C. G.

Intimação

Advogados:

VANIA HELENA NASCIMENTO

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TADEU FRANCISCO RODRIGUES

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MAGALI DOS SANTOS COSTA YOSHIDA

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ADV: MAGALI DOS SANTOS COSTA YOSHIDA (OAB 107940/MG), Vania Helena Nascimento (OAB 93666/MG), Tadeu Francisco Rodrigues (OAB 118789/MG) Processo 1000569-55.2025.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível -…

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Processo nº 1005023-92.2024.8.26.0510

ID: 324359384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005023-92.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. T. C.

Intimação

Advogados:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

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JULIANA SUELEN DA CRUZ VIEIRA BELOTTO

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JULIA MARIA FERNANDES SORGE

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Processo 1005023-92.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1000569-45.2019.8.26.0510) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.T.C. - D. - Vistos. Trata-se de Ação Revisional de Alimentos…

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Processo nº 1000569-62.2021.8.26.0417

ID: 325942308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000569-62.2021.8.26.0417

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IVETE DA SILVA GRILO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR TAKEMURA

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Processo 1000569-62.2021.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ivete da Silva Grilo - Vistos, Proceda-se a penhora do veículo Honda Biz 125, ano de modelo e fabricação 20…

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Valdete Pereira Dos Santos x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 326712974

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000569-85.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALDETE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRE DE ASSIS ROSA

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JOSÉ SECOMANDI GOULART

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ALANA DE GODOY CAMARGO

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JOSMARA SECOMANDI GOULART

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000569-85.2024.8.26.0634 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000569-85.2024.8.26.0634 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tremembé - Apelante: Valdete Pereira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA.I. CASO EM EXAME.1. REQUERENTE AJUIZOU A AÇÃO SUSTENTANDO NÃO TER CONTRATADO CARTÃO BENEFÍCIO CONSIGNADO (RCC) COM O BANCO RÉU, ASSIM COMO NÃO AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DE COBRANÇAS EM CONTA CORRENTE A TÍTULO DE TARIFAS BANCÁRIAS, POSTULANDO A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A SENTENÇA APELADA JULGOU A AÇÃO EM PARTE PROCEDENTE PARA RECONHECER A INEXIGIBILIDADE DAS TARIFAS BANCÁRIAS E DOS VALORES CUJAS ORIGENS NÃO FORAM COMPROVADAS PELA FINANCEIRA RÉ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. O CERNE RECURSAL CONSISTE EM VERIFICAR: (I) A REGULARIDADE OU NÃO DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO BENEFÍCIO CONSIGNADO (RCC) QUESTIONADO NA DEMANDA; (III) O CABIMENTO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (REPETIÇÃO DO INDÉBITO) E MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. CONTRATO DE CARTÃO BENEFÍCIO CONSIGNADO (RCC). CONTRATO ELETRÔNICA COMPROVADA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE. PRÓPRIA AUTORA RECONHECEU, NA INICIAL, QUE O VALOR DA OPERAÇÃO BANCÁRIA FORA DISPONIBILIZADO EM CONTA BANCÁRIA EM 28/03/2023, SEM QUE A AUTORA SE DISPUSESSE EM DEVOLVER TAL QUANTIA AO BANCO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO SOMENTE 12 MESES APÓS O PRIMEIRO DESCONTO QUE SUSTENTA INDEVIDO. COMPORTAMENTO DA AUTORA QUE DISSOLVE SUA NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO, BEM DEMONSTRADA PELA REQUERIDA (ART. 373, II, DO CPC). REGULARIDADE DAS COBRANÇAS, EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO BANCO CREDOR. AUTORA QUE É CONTUMAZ OPERADORA DE CONSIGNADOS. CONTRATO HÍGID

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Lucia Rodrigues De Lima e outros x Excelsior Seguros

ID: 306105421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000569-60.2018.8.26.0581

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA RODRIGUES DE LIMA LUIZ CARLOS DA SILVA LUIZ CARLOS RODRIGUES DA CONCEIçãO LEAL LUIZ MARCOS ZANGARELLI MARIA DE LOURDES DE LIMA ALMEIDA MARILDA APARECIDA MINGUETTE MARINALVA ISABEL CRESCêNCIO PAES CAMARGO MARTA DONIZETTI CRESCENCIO BARBOSA NADIR MARIA DE MELO LIMA NATAL APARECIDO DE OLIVEIRA NELSON RODA NILCEU DE PAULA MONTEIRO NILZA APARECIDA DA SILVA PONTES NIVALDO DE SOUZA SANTOS PASCOAL PEREIRA DA SILVA PAULO CESAR MAGANO PAULO DANIEL DA SILVA PAULO RIBEIRO ALVARENGA PAULO SERGIO ALVAREZ PAULO SéRGIO DA COSTA PEDRO DONIZETE ALVES ROGERIO CRISTIANO BENEDITO SEBASTIãO GERALDO DA SILVA SIMONE CRISTINA RODRIGUES VAGNER ANTONIO HENRIQUE VALDECI GUEDES DE SOUZA

Polo Passivo:

EXCELSIOR SEGUROS

Intimação

Advogados:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

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SARA OTRANTO ABRANTES

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AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN

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Processo 1000569-60.2018.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Paulo Sérgio da Costa - - Pascoal Pereira da Silva - - Paulo Cesar Magano - - Paulo Daniel da Silv… Processo 1000569-60.2018.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Paulo Sérgio da Costa - - Pascoal Pereira da Silva - - Paulo Cesar Magano - - Paulo Daniel da Silva - - Paulo Ribeiro Alvarenga - - Paulo Sergio Alvarez - - Nivaldo de Souza Santos - - Pedro Donizete Alves - - Rogerio Cristiano Benedito - - Sebastião Geraldo da Silva - - Simone Cristina Rodrigues - - Vagner Antonio Henrique - - Valdeci Guedes de Souza - - Lucia Rodrigues de Lima - - Marinalva Isabel Crescêncio Paes Camargo - - Luiz Carlos da Silva - - Luiz Carlos Rodrigues da Conceição Leal - - Luiz Marcos Zangarelli - - Maria de Lourdes de Lima Almeida - - Marilda Aparecida Minguette - - Nilza Aparecida da Silva Pontes - - Marta Donizetti Crescencio Barbosa - - Nadir Maria de Melo Lima - - Natal Aparecido de Oliveira - - Nelson Roda - - Nilceu de Paula Monteiro - EXCELSIOR SEGUROS - Vistos. Fl. 2416: Abra-se vista, via portal eletrônico, à Fazenda do Estado de São Paulo, para que se manifeste quanto à decisão de fl. 2418. Int. - ADV: AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), TITO COSTA BORIN DEL VALLE (OAB 380179/SP), SARA OTRANTO ABRANTES (OAB 412468/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP)

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Andrea Gonçalves Medeiros x Banco Volkswagen Sa

ID: 294775044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000569-03.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA GONçALVES MEDEIROS

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN SA

Intimação

Advogados:

THARCIS JOSE LEITE DA SILVA

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1000569-03.2025.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Andrea Gonçalves Medeiros - Banco Volkswagen SA - Trata-se de ação ond… Processo 1000569-03.2025.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Andrea Gonçalves Medeiros - Banco Volkswagen SA - Trata-se de ação onde a parte autora alega negativação indevida após adimplemento integral de empréstimo para aquisição de veículo (CDC) contratado junto ao banco réu. Pois bem. O processo encontra-se regular, sendo as partes legítimas e estando devidamente representadas, presentes ainda os pressupostos processuais e condições da ação, não havendo questões processuais pendentes, razão pela qual passo ao saneamento dos autos nos termos do art. 357 do CPC Cinge-se a vexata quaestio sobre a existência e termos do contrato de financiamento veicular entre as partes e parcelas em aberto, adimplemento integral da dívida pela parte autora e legitimidade desta negativação. O ônus probatório seguirá a regra do art. 373 do CPC. Assim, determino que o banco réu, em 15 (quinze) dias, apresente o contrato de financiamento veicular completo firmado pela parte autora e extrato detalhado da operação com pagamentos e parcelas em aberto, especificando-as (parcelas de quais meses não foram adimplidas e quais os valores de cada uma). À parte autora, também em 15 (quinze) dias, cabe apresentar os boletos do financiamento e seus comprovantes de pagamento. Assinalo que embora, em tese, seja aplicável o Código de Defesa do Consumidor à relação em exame, e possível a inversão do ônus probatório, sua fixação em sentido diverso do aqui estabelecido implicaria impor à parte ré a produção de prova negativa (diabólica), consistente em demonstrar o pagamento integral da dívida alegado pela parte autora encargo que, por sua natureza, recai sobre quem alega o fato. Ainda, as partes devem especificar, em igual prazo, outras provas pretendidas, justificando sua pertinência para solução da lide, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem a juntada de documentos, conclusos para prolação de sentença. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), THARCIS JOSE LEITE DA SILVA (OAB 348515/SP)

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Volaris Brasil Tecnologia Ltda. x Transporte Cidade Paraizo Ltda

ID: 293312995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000569-50.2024.8.26.0581

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VOLARIS BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

TRANSPORTE CIDADE PARAIZO LTDA

Intimação

Advogados:

FAUSTO SETTE CAMARA

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CIRO MOSS D'AVINO

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CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO

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Processo 1000569-50.2024.8.26.0581 - Monitória - Pagamento - Volaris Brasil Tecnologia Ltda. - Transporte Cidade Paraizo Ltda - Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias… Processo 1000569-50.2024.8.26.0581 - Monitória - Pagamento - Volaris Brasil Tecnologia Ltda. - Transporte Cidade Paraizo Ltda - Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em caso de requerimento de produção de prova testemunhal, nos termos do art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes, sob pena de preclusão, indicando se estas comparecerão independentemente de intimação, limitando-se a três para cada parte, salvo em caso de prévia e justificada necessidade apresentada por meio de petição fundamentada, ficando as partes advertidas que as testemunhas excedentes serão dispensadas pelo juízo (art. 357, § 6º e 7º, do CPC). A audiência de conciliação, instrução e julgamento, se necessária, realizar-se-á virtualmente, pela plataforma Microsoft Teams, que precisa estar instalada no smartphone ou aparelho celular, o mesmo não ocorrendo com o computador e notebook, sendo possível, em caso de dúvida, consultar o manual de participação em audiências virtuais disponível no site do E. TJSP, e cujo link/QRCode ficará disponibilizado nos autos para acesso pelas partes, bem como acompanhará os respectivos mandados de intimação. A parte que pretender sua realização na forma presencial, deverá apresentar requerimento justificado nesse sentido, para devida apreciação. Para fins de viabilizar a realização da audiência em ambiente virtual, por meio de videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, deverão as partes informar, além do nome e qualificação completa, também o e-mail e telefone das pessoas que participarão do ato, inclusive testemunhas. Int. - ADV: FAUSTO SETTE CAMARA (OAB 120265/MG), CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO (OAB 176769/MG), CIRO MOSS D'AVINO (OAB 279933/SP)

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Processo nº 1000569-77.2025.8.26.0302

ID: 281196812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000569-77.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GABRIELA MARSON MONTOVANELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL MARSON MANTOVANELLI

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ADV: Gabriel Marson Mantovanelli (OAB 315012/SP) Processo 1000569-77.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriela Marson Montovanelli - Pelo exposto, e por t… ADV: Gabriel Marson Mantovanelli (OAB 315012/SP) Processo 1000569-77.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriela Marson Montovanelli - Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: 1) Determinar que a ré exclua as verbas denominadas Aucílio-Transporte, "Ajuda de Custo Alimentação" e Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil DEJEC, da base de cálculo doimpostoderendaretidonafonte cobradoda parte autora, apostilando-se; 2) Condenar a Fazenda ré a ressarcir, à parte autora, os valores dos descontos realizados sobre tais verbas (consignando-se que, em face da verba DEJEC, o ressarcimento dos valores deverá se dar apenas sobre aqueles que foram descontados após a data de 15/10/2020, como já explicado), bem como os que venham a ser descontados no decorrer desta demanda (todos devidamente comprovados em regular fase de cumprimento de sentença), em quantia a ser obtida mediante simples cálculo aritmético, observada a prescrição quinquenal, com atualização monetária na forma anteriormente estabelecida. Não deverá haver descontos tributários ou previdenciários sobre este valor, por tratar-se de verba indenizatória. Sem ônus de sucumbência, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). P.R.I.

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Processo nº 1000569-71.2025.8.26.0498

ID: 279652161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000569-71.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. J. P. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CHIAVOLONI LOPES

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ADV: Fernanda Chiavoloni Lopes (OAB 215013/SP) Processo 1000569-71.2025.8.26.0498 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. J. P. P. - Vistos. Nomeio a advogada indicada às fls. 6/7 como pro… ADV: Fernanda Chiavoloni Lopes (OAB 215013/SP) Processo 1000569-71.2025.8.26.0498 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. J. P. P. - Vistos. Nomeio a advogada indicada às fls. 6/7 como procuradora do autor, ficando deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Em fase inicial de cognição, não havendo prova pré-constituída acerca dos rendimentos do requerido, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a um terço (1/3) do salário mínimo a ser pago até o dia 10 de cada mês, contados da data da citação. Em prosseguimento, determino a realização de audiência inicial para tentativa de conciliação a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de data. Com o retorno, intime-se a parte autora e seu advogado, advertindo-se que o não comparecimento determinará o arquivamento do pedido. Cite-se o requerido, devendo constar do mandado que poderá apresentar contestação na audiência de instrução a ser futuramente designada, caso não haja acordo na audiência supra, por intermédio de Advogado, sob pena de decretação de revelia e ocorrência da presunção de veracidade dos fatos afirmados na petição inicial. Advirta-se, ainda, as partes, na mesma intimação, de que a produção de prova, caso necessária, não seria realizada na mesma audiência, mas em outra a ser designada oportunamente para instrução, em data futura, conforme autorizado pelo mesmo Comunicado CGJ nº 502/2003 publicado no DOJ de 10 de abril de 2003. Sem prejuízo, informe a parte autora o número do CPF do requerido. Após, providencie a serventia a juntada das informações previdenciárias por meio de pesquisa do Dossiê Previdenciário junto ao sistema Prevjud (https://marketplace.pdpj.jus.br/dashboard) a fim de verificar eventual vínculo empregatício em nome do requerido. Ciência ao Ministério Público. Sirva-se de cópia do presente como mandado, nos termos do que autorizam os Pareceres Normativos CGJ nº 902/2007-J e nº 631/2011-J. Intimem-se.

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Viviani Cristina Feliciano Da Silva x Heart Empreendimentos E Incorporações Bálsamo Ltda

ID: 319765218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000569-06.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANI CRISTINA FELICIANO DA SILVA

Polo Passivo:

HEART EMPREENDIMENTOS E INCORPORAçõES BáLSAMO LTDA

Intimação

Advogados:

RUBENS JUNIOR PELAES

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JOÃO VITOR DE ALMEIDA GOUVEIA

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GABRIEL FERNANDES TERENCIO

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ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO

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Processo 1000569-06.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Viviani Cristina Feliciano da Silva - Heart Empreendimentos e Incorporações Bálsamo Ltd… Processo 1000569-06.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Viviani Cristina Feliciano da Silva - Heart Empreendimentos e Incorporações Bálsamo Ltda - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio e o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Em igual prazo, a fim de conferir efetividade ao disposto no Art. 3º, § 3º, do CPC (A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial), e também para evitar a prática de atos desnecessários e protelatórios, em prejuízo de uma tutela efetiva e tempestiva, digam as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação. Em seguida, se o caso, ao Ministério Público para manifestação no mesmo prazo. Após, tornem os autos conclusos para saneamento ou Sentença. Intime-se. - ADV: GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP), JOÃO VITOR DE ALMEIDA GOUVEIA (OAB 504840/SP), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP), RUBENS JUNIOR PELAES (OAB 213799/SP)

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