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Processo nº 1000966-93.2025.8.26.0187

ID: 300399300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Vara Única Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1000966-93.2025.8.26.0187

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE PATRICIA BRAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLIVEIRA E POLITORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1000966-93.2025.8.26.0187 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Cristiane Patricia Braz - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, di…

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Andreza Carla Da Silva x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 296407058

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000966-43.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANDREZA CARLA DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

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GUILHERME CORREIA EVARISTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000966-43.2025.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Marcílio Candido Filho x Luis Gustavo Fileni Baptistella

ID: 318720979

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000966-64.2023.8.26.0575

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCíLIO CANDIDO FILHO

Polo Passivo:

LUIS GUSTAVO FILENI BAPTISTELLA

Intimação de acórdão

Advogados:

WILLIAM CARDOZO SILVA

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VALBER ELIAS SILVA

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RITA HELENA ELIAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000966-64.2023.8.26.0575 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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L. F. Dos S. e outros x R. P. Da S.

ID: 328328248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000966-88.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

L. F. DOS S. L. P. DOS S.

Polo Passivo:

R. P. DA S.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE RAFALDINI MENDES DE ANDRADE

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CLEYTON ANTÔNIO NOGUEIRA RAMOS

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Processo 1000966-88.2025.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.P.S. - - L.F.S. - R.P.S. - Int. das partes: com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, …

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Processo nº 1000966-06.2022.8.26.0153

ID: 330226372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000966-06.2022.8.26.0153

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ERICA APARECIDA DAMAZIO ANANIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MORATELLI

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Processo 1000966-06.2022.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Erica Aparecida Damazio Ananias - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e J…

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Neusa Dos Santos x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 307000708

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000966-50.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME DE LIMA OLIVEIRA

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ANTONIO ROBERTO LEONCIO SPIRONELLO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000966-50.2025.8.26.0072 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bebedouro - Recorrente: Neusa dos Santos - Recorrido: Associação de Aposentados Mutualista para Ben… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000966-50.2025.8.26.0072 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bebedouro - Recorrente: Neusa dos Santos - Recorrido: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONTRATAÇÃO REALIZADA POR MEIO TELEFÔNICO. APRESENTAÇÃO DE GRAVAÇÃO DE ÁUDIO PELA PARTE RÉ. PROVA HÁBIL A DEMONSTRAR A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. CONTRATANTE QUE CONFIRMA DADOS PESSOAIS E ANUI COM OS TERMOS DA ASSOCIAÇÃO E O VALOR DA MENSALIDADE. INAPLICABILIDADE DA VEDAÇÃO CONSTANTE DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008, QUE SE RESTRINGE A EMPRÉSTIMOS E CARTÕES DE CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IMPROCEDENTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE APENAS DECRETOU A RESCISÃO DO CONTRATO, MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antonio Roberto Leoncio Spironello (OAB: 466444/SP) - Guilherme de Lima Oliveira (OAB: 452712/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Leonice Do Nascimento x Instituto De Previdência Dos Servidores Públicos Do Muncípio De São João Da Boa Vista - Ipsjbv

ID: 306780727

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000966-51.2024.8.26.0568

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LEONICE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DOS SERVIDORES PúBLICOS DO MUNCíPIO DE SãO JOãO DA BOA VISTA - IPSJBV

Intimação de acórdão

Advogados:

ROGÉRIO CHAVES SOUZA

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CHRISTINE COSTA AZEVEDO LOUP

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000966-51.2024.8.26.0568 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São João da Boa Vista - Recorrente: Leonice do Nascimento - Recorrido: Instituto de Previdência dos…

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Processo nº 1000966-24.2024.8.26.0480

ID: 297792473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000966-24.2024.8.26.0480

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. A. M. M. A. S. A.

Intimação

Advogados:

IGOR RONCHI TINÓS

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EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO

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Processo 1000966-24.2024.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Suspensão do Poder Familiar - M.A.S.A. - - M.A.M. - Vistos. Fls. 339/341: diante da concordância do Ministério Público e considerando… Processo 1000966-24.2024.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Suspensão do Poder Familiar - M.A.S.A. - - M.A.M. - Vistos. Fls. 339/341: diante da concordância do Ministério Público e considerando a possibilidade de retorno da adolescente para o convívio familiar, DETERMINO o desacolhimento de E.M.D.A., que deverá ser efetivado conforme plano da rede de proteção e NOMEIO M.A.M., genitora da adolescente E.M.D.A., como sua guardiã. Oficie-se ao Serviço de Família Acolhedora desta Comarca determinando que apresentem plano de desacolhimento, que deverá ocorrer ao término do semestre letivo, e retorno da adolescente ao seu núcleo familiar na cidade de Paratinga-BA. Para tanto, conforme ficou acordado na audiência concentrada realizada nos autos nº 0000807-98.2024.8.26.0480, a genitora da adolescente deverá buscá-la no município de Emilianópolis para que retornem juntas ao Estado da Bahia. Considerando a proposta da rede de proteção homologada nos autos nº 0000807-98.2024.8.26.0480, o município de Emilianópolis, através da proteção especial, deverá manter contato com sua contraparte em Paratinga-BA e adotar as providências necessárias de modo a viabilizar o retorno da adolescente ao Estado da Bahia. Cumpra-se, servindo cópia desta como ofício. O expediente deverá ser encaminhado por e-mail, com confirmação de entrega e leitura. No dia agendado para desacolhimento, conforme plano da rede de proteção, expeça-se Guia de Desacolhimento e termo de guarda provisória, que deverá ser assinado pela genitora previamente à entrega da adolescente pelo SFA. Com o desacolhimento, providencie a serventia a atualização da situação da adolescente no sistema SNA. Aguarde-se informações do SFA a respeito da efetivação do desacolhimento da adolescente. Providencie-se a juntada de cópias do termo de guarda e guia de desacolhimento nos autos da Execução de Medida de Proteção nº 0000807-98.2024.8.26.0480. - ADV: EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO (OAB 357957/SP), IGOR RONCHI TINÓS (OAB 479408/SP)

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Processo nº 1000966-35.2025.8.26.0368

ID: 300895513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1000966-35.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

POLINE MARIA GHARIB FINATI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON ANTONIO ALEIXO

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Processo 1000966-35.2025.8.26.0368 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Poline Maria Gharib Finati - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos cons…

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Processo nº 1000966-70.2025.8.26.0615

ID: 295716392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000966-70.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NIVANIL MARIA BURGUEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN SABIO ALEXANDRE RODRIGUES

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Processo 1000966-70.2025.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Nivanil Maria Burguez - Vistos. 1. Ao expediente necessário para remessa do feito ao subfluxo da Família e Sucessões. 2. Ob…

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