Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001033-96.2025.5.02.0342" – Página 57 de 72

Maria Filomena Macera Shintate x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 330264726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001033-43.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FILOMENA MACERA SHINTATE

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

REGINALDO BERALDO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001033-43.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Maria Filomena Macera Shintate - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opos…

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Processo nº 1001033-75.2020.8.26.0238

ID: 332843552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001033-75.2020.8.26.0238

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO JOSE DE GOES PONTES CORNELIO DE GOES PONTES DARIO DE GOES PONTES DAVI DE GOES PONTES GEMIMA PONTES SOUTO HOSANA BARBOSA PONTES ISMAEL DE GOES PONTES JOãO BATISTA DE GOES PONTES JOSINEI BARROS DOS SANTOS LETíCIA DA SILVA GóES MARGARETE DIAS DE OLIVEIRA PONTES RAQUEL PONTES DOS SANTOS SAMUEL DE GOES PONTES SAMUEL LOPES SOUTO SARA DE GOES PONTES BARROS SIMãO PEDRO DE GóES PONTES SIRLEI SALETE CORREIA WINSLOW XIMENES BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STHEFANIE FERNANDA SCHUERMANN ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA SIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSINEI BARROS DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

DIMAS ELIAS ATUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001033-75.2020.8.26.0238 - Inventário - Inventário e Partilha - Simão Pedro de Góes Pontes - Letícia da Silva Góes - - Hosana Barbosa Pontes - - Josinei Barros dos Santos - - Raquel Pon…

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Steve Ewerton Cunha Mazine Dos Santos x Verani Lucia Dis Santos

ID: 333990152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000811-42.2023.8.26.0355

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

STEVE EWERTON CUNHA MAZINE DOS SANTOS

Polo Passivo:

VERANI LUCIA DIS SANTOS

Intimação

Advogados:

IVANISE RIBEIRO MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000811-42.2023.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Steve Ewerton Cunha Mazine dos Santos - Verani Lucia Dis Santos - Vistos. Trata-se de ação de consignação … Processo 1000811-42.2023.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Steve Ewerton Cunha Mazine dos Santos - Verani Lucia Dis Santos - Vistos. Trata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada por STEVE EWERTON CUNHA MAZINE DOS SANTOS em face de VERANI LÚCIA DOS SANTOS. Alega que adquiriu da requerida 16,7% dos direitos possessórios hereditários sobre imóvel, objeto de herança da qual ambos são herdeiros. Contudo, após firmada o contrato, a requerida teria se negado a receber as parcelas avençadas. Requer a procedência da presente ação de consignação em pagamento. A decisão de fls. 39/40 concedeu tutela de urgência para que o autor promovesse os depósitos das parcelas no curso da demanda. Citada, a requerida ofertou contestação (fls. 49/50). Afirma que o negócio jurídico que deu origem à obrigação está viciado mediante erro de manifestação da vontade da própria requerida. Informou que ingressou com ação anulatória de nº 1001033-10.2023.8.23.0355 que tramita pela 2º vara cível desta comarca, objetivando a anulação do negócio jurídico em tela. Requer a suspensão do feito até que se resolva aquele feito por se tratar de questão prejudicial. Réplica às fls. 69/74. As partes indicaram as provas que pretendem produzir às fls. 74 e 81. É o relatório. DECIDO. A ação de consignação em pagamento está prevista pelos arts. 334 e seguintes do CC e seu procedimento descrito nos arts. 539 e seguintes do CPC. Em seu livro "Comentários ao Código de Processo Civil, Volume IX", os autores Ricardo Alexandre da Silva e Eduardo Avelar Lamy ensinam: O Código de Processo Civil prevê, nos art. 539 a 549, a demanda consignatória. Considerada a especificidade da pretensão, caracterizada pelo reconhecimento da regularidade do depósito e sua capacidade de desconstituir a obrigação, elaborou-se procedimento especial. (...) É essencial, para a compreensão do instituto, perceber que a extinção da obrigação é efeito do depósito válido e adequado, limitando-se a sentença a declarar a sua regularidade. A eficácia preponderante, portanto, é declaratória. Assim, trata-se de ação que tem por objetivo substituir o pagamento da obrigação que - por alguma das causas previstas no art. 335 do CC - não pode ser realizado, tendo como causador do impedimento a própria pessoa ou conduta do credor. O art. 336 do CC diz: Art. 336. Para que a consignação tenha força de pagamento, será mister concorram, em relação às pessoas, ao objeto, modo e tempo, todos os requisitos sem os quais não é válido o pagamento. Em outras palavras, para que o depósito judicial realizado nesta ação atinja seu objetivo, o de adimplir a obrigação, é necessário que estejam presentes todos os elementos de validade. A presente ação não tem o condão de rediscutir a obrigação ou as condições que delimitam o pagamento, tratando-se apenas de meio substitutivo de pagamento, através do qual o juiz meramente declara sua validade, protegendo o devedor dos encargos de juros e mora por inadimplemento forçado ao qual não deu causa. Nessa toada, é razoável se afirmar que não basta apenas que o pagamento seja válido, mas que também o seja a obrigação que lhe deu causa. Assim, havendo quaisquer dúvidas acerca da validade da obrigação, da liquidez, do quantum ou da forma que se deve dar o pagamento, incabível é a ação de consignação em pagamento. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - ILIQÜIDEZ E INCERTEZA ACERCA DO QUANTUM DA DÍVIDA - CARÊNCIA DE AÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. A ação de consignação em pagamento é via imprópria para o acertamento da quantia devida pela devedora, sendo certo que a sua viabilidade prende-se, necessariamente, à comprovação da liquidez e certeza sobre o quantum devido. De ofício, processo extinto sem resolução do mérito. (TJ-MG - AC: 10024122843196001 Belo Horizonte, Relator.: Saldanha da Fonseca, Data de Julgamento: 10/12/2014, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 17/12/2014) No presente feito, a requerida informou ter distribuído ação anulatória (nº 1001033-10.2023.8.23.0355) em face da obrigação que deu causa à presente ação, pleiteando a suspensão deste feito até a solução daquele. Ora, considerando que a eventual anulação do negócio jurídico entabulado entre as partes extinguirá totalmente a obrigação, e uma vez extinta, inexistirá pagamento a ser realizado, trata-se de questão de prejudicialidade externa que demanda a suspensão do presente feito nos termos do art. 313, V, 'a' do CPC. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - Decisão que, suspendeu o andamento do feito até o julgamento definitivo da questão pendente em outra ação que tramita entre as mesmas partes com a mesma causa de pedir - Dispensado o contraditório recursal - IRRESIGNAÇÃO DA RÉ/DEVEDORA - Pretensão de prosseguimento da ação - DESCABIMENTO - Existência de prejudicialidade externa que faz necessária a suspensão do curso dos embargos à execução fiscal até o julgamento da ação anulatória anteriormente proposta, nos termos do artigo 313, inciso V, a, do CPC - Constatada a prejudicialidade e diante da possibilidade de prolação de decisões contraditórias, mostra-se perfeitamente eficaz e necessária a suspensão da ação de consignação em pagamento, até que haja solução definitiva da questão - Não demonstrado o desacerto do Juízo a quo - Precedentes deste Eg. TJSP - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22499225520248260000 São Paulo, Relator.: LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO, Data de Julgamento: 27/08/2024, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/08/2024) Contudo, ausente nos autos documentos comprobatórios da ação anulatória em comento. Assim, intime-se a parte requerida para que junte, em 15 dias, cópia da petição inicial e certidão de objeto pé referente ao feito nº 1001033-10.2023.8.23.0355, a fim de fundamentar suas alegações. Com sua juntada, dê-se ciência à parte contrária e tornem os autos conclusos para decisão acerca da suspensão do feito nos termos do art. 313, V, 'a' do CPC. Intime-se. - ADV: IVANISE RIBEIRO MORAIS (OAB 346698/SP), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)

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Processo nº 0001062-78.2023.8.26.0484

ID: 303191506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001062-78.2023.8.26.0484

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FINOKA CENTER - COMéRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUçãO LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEITOR DE PAULA E SILVA MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001062-78.2023.8.26.0484 (processo principal 1001033-11.2023.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Finoka Center - Comércio de Material de Construção Ltda - Epp - Vistos. Cuida…

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Processo nº 1001033-39.2024.8.26.0625

ID: 307613436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001033-39.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR VIVANCO CUMPLIDO SOLANGE VIVANCO CUMPLIDO MARQUES STEFANIE VANESSA VIVANCO CUMPLIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ASSUR DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001033-39.2024.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - Paulo Cesar Vivanco Cumplido - Solange Vivanco Cumplido Marques - - Stefanie Vanessa Vivanco Cumplido - Vistos. I- Fls. 16…

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Processo nº 1001033-75.2025.8.26.0246

ID: 291224560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001033-75.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA GOMES RUIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA JACOMASSI SCAPIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001033-75.2025.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Francisca Gomes Ruiz - Vistos. Conforme tese firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, quando d…

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Sheila De Arruda Silva x Jessica Roberta Da Silva

ID: 326345669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003146-94.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SHEILA DE ARRUDA SILVA

Polo Passivo:

JESSICA ROBERTA DA SILVA

Intimação

Advogados:

VALLUCIA BARBOSA SAMPAIO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUCAS ANDRÉ SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003146-94.2025.8.26.0609 (processo principal 1001033-87.2024.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Sheila de Arruda Silva - Jessica Roberta da Silva e out…

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Marcio Henrique Garcia x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 330215107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001033-97.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO HENRIQUE GARCIA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

TATIANA COELHO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CRISTINA VELOSO CAMASSUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO CAMASSUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001033-97.2025.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Marcio Henrique Garcia - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto, conheço…

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P. R. x A. R. De A. F.

ID: 333876439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001033-26.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

P. R.

Polo Passivo:

A. R. DE A. F.

Intimação

Advogados:

MILENE DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO CALDEIRA DE PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001033-26.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.R. - A.R.A.F. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais para: a) RECONHECER e DECLARAR a exi…

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Uniesp S/A e outros x Karin Cristina Feltrin Dias

ID: 304113664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001196-65.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

UNIESP S/A UNIVERSIDADE BRASIL S/A

Polo Passivo:

KARIN CRISTINA FELTRIN DIAS

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE FANTINI

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JESSICA SILVA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL PIRES DA COSTA

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ENDRIGO PURINI PELEGRINO

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Processo 0001196-65.2025.8.26.0604 (processo principal 1001033-10.2021.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Uniesp S/A - - Universidade Brasil S/A - Karin Cristina Fe…

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