Processo nº 1500129-22.2023.8.26.0681
ID: 333070182
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Louveira - Vara Única
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1500129-22.2023.8.26.0681
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1500129-22.2023.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.P.S. - 1. A matéria elencada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária. No mais, a denúncia não é inepta e atende os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, bem c…
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