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Processo nº 1006596-09.2025.8.26.0292

ID: 310700976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006596-09.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO RODRIGUES DA LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELCIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006596-09.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Pedro Rodrigues da Luz - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios de justiça gratuita e o trâmite processual prioritário… Processo 1006596-09.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Pedro Rodrigues da Luz - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios de justiça gratuita e o trâmite processual prioritário. Anote-se. Ausentes os pressupostos exigidos pelo artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela de urgência. Na hipótese, reputo ausentes elementos de prova capazes de indicar a responsabilidade do réu pela contratação de empréstimos e cartão de crédito. Uma vez reconhecida a realização das operações bancárias indicadas na inicial, a princípio, não se divisa a existência de ilegalidades perpetradas pela instituição bancária que apenas atendeu a manifestação de vontade da parte autora. A suposta falha nos serviços prestados pelo réu, demanda a prévia manifestação da parte adversa, não podendo ser presumida a partir da singela alegação de não contratação dos serviços financeiros. Por outro lado, não se vislumbra a existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação na hipótese de o provimento ser concedido apenas ao final. A experiência tem mostrado que em algumas espécies de ação, como a presente, os acordos raramente são obtidos em audiência. Além do mais, a inexistência de CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA na Comarca inviabiliza a designação de audiência em todos os novos processos, quer porque não há conciliadores suficientes para isso, quer porque a pauta de audiências da Vara aumentaria significativamente, em prejuízo dos jurisdicionados. E o Juiz, sem conciliadores suficientes, teria pouquíssimo tempo para praticar os demais atos processuais, inclusive urgentes, já que se dedicaria, quase na integralidade do tempo, às audiências preliminares. Em razão disso e ao menos até que haja condições materiais para a aplicação do art. 334 do CPC , as audiências preliminares serão realizadas somente em ações em que, pela experiência, se verifique maior chance de composição, o que não impedirá, evidentemente, a realização de audiência futura nestes autos, conforme se demonstrar mais ou menos viável o acordo entre as partes, principalmente se houver interesse de ambas. Por isso, deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 334 do CPC. Cite-se o(a) requerido(a), consignando-se que o prazo para contestar será de 15 dias, contados na forma do art. 231 do CPC (art. 335). Cumpra-se servindo a presente de mandado/carta, na forma e sob as penas da Lei. Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a "queima" das Guias e certificando nos autos. Int. - ADV: ELCIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 136737/SP)

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Processo nº 1004656-09.2025.8.26.0292

ID: 279741156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004656-09.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP) Processo 1004656-09.2025.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. - Vistos. Providencie a serventia a "queima" da G… ADV: Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP) Processo 1004656-09.2025.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. - Vistos. Providencie a serventia a "queima" da Guia DARE relativa ao recolhimento das custas processuais, lançando certidão nos autos. Se requerido o trâmite processual em segredo de justiça, indefiro, porque se trata de ação com caráter eminentemente patrimonial, sem repercussão em interesse público e matérias, até agora, capazes de afetar aspectos da intimidade. A mera conveniência da parte autora em procurar ocultar da parte adversária os atos processuais e o teor de cada um deles não justifica, só por si, a restrição à regra constitucional e legal da publicidade. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida ("valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial", conforme Resp 1.418.593-MS), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se Considerando o COMUNICADO CG nº 165/2014, item 2, disponibilizado no Diário Oficial de 13/02/2014, providencie o(a) autor(a) o recolhimento das custas para a impressão da contrafé, no valor estipulado para a cópia reprográfica, consoante o Comunicado SPI 306/2013 (valor de R$0,75 por página de contrafé para cada parte a ser citada). A receita deverá ser recolhida na guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Código 201-0). Com o recolhimento, expeça-se a serventia o necessário. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, servindo o presente de mandado. Caso o veículo seja não localizado para a apreensão, defiro, desde já, o bloqueio de restrição de CIRCULAÇÃO pelo sistema RENAJUD, desde que requerido pela parte autora, devendo ser recolhida a respectiva taxa. Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a "queima" das Guias e certificando nos autos. Intime-se..

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Marcos Roberto Rodrigues De Souza

ID: 308318694

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001067-71.2022.8.26.0370

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

MARCOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON MAROCELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001067-71.2022.8.26.0370/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Marcos Roberto Rodrigues De Souza

ID: 308302830

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001067-71.2022.8.26.0370

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

MARCOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON MAROCELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001067-71.2022.8.26.0370/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Brandoconsult Assessoria Empresarial Ltda - Epp x Bradesco Saúde S/A

ID: 296422409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001067-88.2024.8.26.0180

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BRANDOCONSULT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

DÉCIO PEREZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-88.2024.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Brandoconsult Assessoria Empresarial Ltda - Epp - Bradesco Saúde S/A - Assim, ACOLHO os present…

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Processo nº 1001067-66.2025.8.26.0564

ID: 296342183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001067-66.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

H. V. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA TOJO VITORINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO RODRIGO DE DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-66.2025.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.V.F.S. - Ante o exposto, confirmo os efeitos da tutela antecipada concedida pela decisão de fls. 22/23 e JULGO …

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Processo nº 1001067-31.2025.8.26.0996

ID: 292973472

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1001067-31.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AILTON ARAUJO ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYCON FERREIRA DA SILVA

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Processo 1001067-31.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Integridade física - Ailton Araujo Rocha - Trata-se de Pedido de medida de segurança, postulado em favor do sentenciado Ailton Araujo Roc…

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Processo nº 1001067-65.2025.8.26.0629

ID: 324516621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 2ª. Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001067-65.2025.8.26.0629

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

THE ONES TREINAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-65.2025.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - The Ones Treinamentos Ltda - Vistos. Fls. 54/56: Conforme bem apontado pela parte exequente, o artigo 7…

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Processo nº 1001067-69.2025.8.26.0466

ID: 325657716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-69.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

WILSON BENEDITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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Processo 1001067-69.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wilson Benedito - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica …

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Pederneiras Empreendimento Imobiliario Spe Ltda x Anderson Juliano Moya e outros

ID: 328325151

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 2059855-36.2024.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PEDERNEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Polo Passivo:

ANDERSON JULIANO MOYA JACIR FéLIX MOREIRA ROSENEIA RODRIGUES LIMAS

Despacho

Advogados:

ANDERSON JULIANO MOYA

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ANDERSON JULIANO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON JULIANO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SÉRGIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2059855-36.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisóri…

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