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Processo nº 1001179-87.2025.8.26.0288

ID: 306189850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001179-87.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. A. F. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001179-87.2025.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.A.F.G. - Vistos. Maria Aparecida Ferreira Gaspar propôs a presente denominada ação de obrigação de fazer com pedi… Processo 1001179-87.2025.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.A.F.G. - Vistos. Maria Aparecida Ferreira Gaspar propôs a presente denominada ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em face de Banco Agibank S.A., com o objetivo de obter o acesso ao contrato de empréstimo consignado vinculado à RMC/RCC n.º 3171473202503. Entretanto, verifico que, além da presente ação, a autora ajuizou demanda anterior e preventa, registrada sob o n.º 1001071-58.2025.8.26.0288, na qual postula o cancelamento do cartão na modalidade consignável (RMC e/ou RCC), referente ao mesmo contrato e operação financeira. Assim, evidencia-se que a presente demanda não possui utilidade autônoma, tampouco representa um meio necessário à propositura da ação principal, que já foi ajuizada pela própria autora. É certo que o Código de Processo Civil de 2015 não contempla expressamente a ação de exibição de documentos como demanda autônoma e satisfativa, sendo certo que, essa lacuna legislativa, não afasta a possibilidade de que o jurisdicionado busque a exibição de documento em uma ação ordinária de cognição plena, ou mesmo em ação autônoma. Entretanto, denota-se do ajuizamento da ação principal que a presente demanda não é requisito essencial para o ajuizamento (ou não) de ação futura. Dessa forma, resta caracterizada a ausência de interesse processual, na medida em que não há necessidade ou utilidade processual na presente demanda, sendo a providência aqui pretendida plenamente possível de ser alcançada na ação anterior e preventa. Isto posto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, diante da falta de interesse de agir da parte autora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro à autora. Intimem-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Irma Da Silva Assola Tartari x Associação Dos Aposentados Mutualistas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 296130639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000955-15.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IRMA DA SILVA ASSOLA TARTARI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LORENA GAETA LORENZZATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000955-15.2025.8.26.0306 (processo principal 1001071-38.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Irma da Silva Assola Tartari - Associação dos Aposentados Mutualista…

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Processo nº 0000846-31.2025.8.26.0296

ID: 296003358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000846-31.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA CARINE BARROS DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000846-31.2025.8.26.0296 (processo principal 1001071-73.2021.8.26.0296) - Cumprimento Provisório de Sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Patricia Carine Barros de Andrade - Trata-se…

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Processo nº 1001071-84.2025.8.26.0247

ID: 295773538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001071-84.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. M. N. B. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLER CHRISTINA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001071-84.2025.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.N.B.M. - Pelo presente, fica o requerente intimado a manifestar-se, providenciando o quanto necessário, consi…

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J. Y. De O. G. x J. O. S.

ID: 294679522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001071-19.2024.8.26.0280

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. Y. DE O. G.

Polo Passivo:

J. O. S.

Intimação

Advogados:

IRIS BOTAN RAMALHO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALICE SANTOS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001071-19.2024.8.26.0280 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - J.Y.O.G. - J.O.S. - 1. Defiro à parte executada os benefícios da justiça gratuita. A…

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Processo nº 1001071-34.2024.8.26.0372

ID: 316116174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001071-34.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé FARIAS DE OLIVEIRA NOELI SALVADOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO

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Processo 1001071-34.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Noeli Salvador - - Maria José Farias de Oliveira - Vistos. 1. Anoto que alterei os autos para o subfluxo do… Processo 1001071-34.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Noeli Salvador - - Maria José Farias de Oliveira - Vistos. 1. Anoto que alterei os autos para o subfluxo dos registros públicos. 2. Ciente o juízo da apresentação dos documentos de fls. 42/50. No entanto, observo que a decisão de fls. 30/31 não foi cumprida em sua integralidade. Assim, no prazo de 10 dias, providencie a parte requerente a juntada de: A) Documento pessoal do Sr. Clóvis (RG e CPF), bem como a sua inclusão no polo ativo da presente ação. B) Carnê de IPTU referente ao ano de distribuição da ação, contendo o número de cadastro municipal. C) Documentos referentes ao ajuizamento da ação de sobrepartilha, conforme mencionado as fls. 42. 3. Ademais, esclareça a parte requerente o motivo de constar na inicial que os requeridos são representados pela imobiliária Wellendorf, tendo em vista que os espólios devem ser representados pelos seus respectivos inventariantes. 4. Por fim, considerando o § 2º do art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP, determino à autora a recategorização dos documentos de fls. 6/22 na pasta do processo digital, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Os vários documentos denominados de forma semelhante sem a definição clara do que se tratam, dificultam o exame dos autos e não atendem ao disposto no mencionado dispositivo das Normas de Serviço. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO (OAB 366503/SP), JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO (OAB 366503/SP)

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Alberto Fonseca x Sindnapi (Sindicato Nacional Dos Aposentados E Pensionistas E Idosos Da Força Sindical),

ID: 316180784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001071-08.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO FONSECA

Polo Passivo:

SINDNAPI (SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL),

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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CARLOS ROQUE DALLA DEA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001071-08.2025.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alberto Fonseca - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical)… Processo 1001071-08.2025.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alberto Fonseca - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical), - Considerando o deliberado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência que admitiu o incidente de resolução de demandas repetitivas (NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Determino a suspensão do feito. COMUNICA, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal) determino a suspensão do presente feito. Proceda a Serventia o necessário, mediante o cadastramento do respectivo código (código SAJ n. 75059), sendo que quando do levantamento deve ser utilizado o código SAJ é n. 14985. Cumpra-se. Anote-se - ADV: CARLOS ROQUE DALLA DEA (OAB 341523/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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Processo nº 0000112-59.2024.8.26.0185

ID: 315172681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000112-59.2024.8.26.0185

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM ARTUR FRANCISCO SABINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000112-59.2024.8.26.0185 (processo principal 1001071-86.2019.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Ana Maria Teixeira de Oliveira - Vistos. Diante da juntada …

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Processo nº 1001071-63.2025.8.26.0157

ID: 279651319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001071-63.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BAHIA TRANSPORTES E SERVIçOS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA RENATA CRUZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Renata Cruz dos Santos (OAB 488247/SP) Processo 1001071-63.2025.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bahia Transportes e Serviços Ltda Me - I - REMETAM-SE os autos ao Car…

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Processo nº 1001071-15.2024.8.26.0346

ID: 275897984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001071-15.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TIFFANY GABRIELI LIMA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Tavares Camara Junior (OAB 467245/SP) Processo 1001071-15.2024.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Tiffany Gabrieli Lima Moreira - Vistos. 1. A parte exequente informou a…

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