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Mbm Previdencia Complementar x Beatriz Faria Fortunato

ID: 317192398

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001078-84.2024.8.26.0094

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Polo Passivo:

BEATRIZ FARIA FORTUNATO

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELLA NORONHA DE MELO

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FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001078-84.2024.8.26.0094/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Mbm Previdencia Complementar x Beatriz Faria Fortunato

ID: 317195104

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001078-84.2024.8.26.0094

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Polo Passivo:

BEATRIZ FARIA FORTUNATO

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELLA NORONHA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001078-84.2024.8.26.0094/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001078-78.2025.8.26.0699

ID: 324442026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001078-78.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CéSAR ASSUNPçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANE FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA

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Processo 1001078-78.2025.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Bruno César Assunpção - Vistos. Trata-se de ação de revisão de Auxílio-Doença Acidentário promovida por Br…

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Processo nº 1001078-50.2025.8.26.0094

ID: 323305597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001078-50.2025.8.26.0094

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RITA MARTINS DA SILVA PINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO BARBOSA CARVALHO

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Processo 1001078-50.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Rita Martins da Silva Pinho - Vistos. Concedo à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, o…

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Processo nº 1001078-61.2025.8.26.0252

ID: 323050180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001078-61.2025.8.26.0252

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

D. M. A. P. D. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1001078-61.2025.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - D.M.A.P.D.O. - Assim, por cautela, como forma de evitar situações de abuso do direito de ação, e para melhor aferiç…

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Processo nº 1001078-62.2025.8.26.0575

ID: 326991756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001078-62.2025.8.26.0575

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA GAINO MINUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001078-62.2025.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Luis Carlos da Silva - Vistos. Pg. 33: recebo como emenda à inicial. Proceda a …

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Processo nº 1001078-77.2024.8.26.0646

ID: 332830078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001078-77.2024.8.26.0646

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AMARILDA LIMEIRA ROCHA ANTôNIO MARINALDO LIMEIRA ROCHA DéBORA APARECIDA ROCHA DELGADINO DENIS OLIVEIRA ROCHA IZABEL LIMEIRA ROCHA JOãO LIMEIRA ROCHA LUIS CARLOS DA ROCHA LUZIA LIMEIRA DE OLIVEIRA MARIA LIMEIRA PASQUINI MARILENE LIMEIRA DOS SANTOS MARILENE LIMEIRA ROCHA DE LIMA NATáLIA DA SILVA ROCHA OSMAR LIMEIRA ROCHA RENATO TELLES ROCHA SEBASTIAO LIMEIRA ROCHA VANESSA TELLES ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON CHAPIQUI JUNIOR

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Processo 1001078-77.2024.8.26.0646 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - João Limeira Rocha - Luzia Limeira de Oliveira - - Izabel Limeira Rocha - - Maria Limeira Pasquini - - Sebastiao L…

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Nathália Prudencio De Lima x Carmax Outlet

ID: 321440389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000221-85.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NATHáLIA PRUDENCIO DE LIMA

Polo Passivo:

CARMAX OUTLET

Intimação

Advogados:

REU REVEL

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RAFAEL SIMÕES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA APARECIDA BALBINO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SIMÕES DA SILVA

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Processo 0000221-85.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1001078-90.2020.8.26.0590) (processo principal 1001078-90.2020.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L… Processo 0000221-85.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1001078-90.2020.8.26.0590) (processo principal 1001078-90.2020.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nathália Prudencio de Lima - Carmax Outlet - Houve requerimento do exequente para início da fase de cumprimento da sentença, conforme previsão do artigo 523, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Deste modo, considerando que o EXECUTADO É REVEL e não tem advogado constituído ou nomeado nos autos, deverá ser intimado sobre o início da fase de cumprimento da sentença através do Diário Oficial. Sobre o tema disciplina o artigo 346 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015: "Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial". Sendo assim, INTIME-SE O EXECUTADO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do DÉBITO ATUALIZADO NO VALOR DE R$ 5.799,83, nos termos do artigo 523, "caput", do Código de Processo Civil. Ele também deverá ser advertido de que o débito será acrescido de multa de 10% caso não ocorra pagamento voluntário no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Todavia, ressalto que a última parte do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, que trata da incidência de honorários advocatícios, não tem aplicação aos Juizados Especiais Cíveis, que em razão do princípio da especialidade, são regidos pela Lei nº 9.099/1995 que, em seus artigos 54 e 55, disciplina que na fase de execução cabem apenas custas (e não honorários advocatícios), em casos de litigância de má-fé do executado, de improcedência dos embargos do devedor ou de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor. Neste sentido, o teor do ENUNCIADO Nº 97 DO FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento". Ademais, ressalto que o não pagamento do débito dentro do prazo de quinze dias, autoriza o exequente a efetivar o PROTESTO DA DECISÃO JUDICIAL transitada em julgado, em prejuízo do executado, sendo que para tanto precisará tão somente de certidão de teor da decisão, a ser expedida pelo Ofício Judicial no prazo de três dias, conforme previsão do artigo 517, "caput" e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Por fim, caso não seja efetuado o pagamento voluntário, voltem conclusos para determinação de expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, na forma do artigo 523, § 3º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. - ADV: REU REVEL (OAB 1001/SP), GABRIELA SIMÕES DA SILVA (OAB 416727/SP), LETICIA APARECIDA BALBINO ALMEIDA (OAB 466623/SP), RAFAEL SIMÕES DA SILVA (OAB 424686/SP)

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Nathália Prudencio De Lima x Carmax Outlet

ID: 321427420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000221-85.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NATHáLIA PRUDENCIO DE LIMA

Polo Passivo:

CARMAX OUTLET

Intimação

Advogados:

REU REVEL

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RAFAEL SIMÕES DA SILVA

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LETICIA APARECIDA BALBINO ALMEIDA

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GABRIELA SIMÕES DA SILVA

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Processo 0000221-85.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1001078-90.2020.8.26.0590) (processo principal 1001078-90.2020.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L… Processo 0000221-85.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1001078-90.2020.8.26.0590) (processo principal 1001078-90.2020.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nathália Prudencio de Lima - Carmax Outlet - Houve requerimento do exequente para início da fase de cumprimento da sentença, conforme previsão do artigo 523, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Deste modo, considerando que o EXECUTADO É REVEL e não tem advogado constituído ou nomeado nos autos, deverá ser intimado sobre o início da fase de cumprimento da sentença através do Diário Oficial. Sobre o tema disciplina o artigo 346 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015: "Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial". Sendo assim, INTIME-SE O EXECUTADO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do DÉBITO ATUALIZADO NO VALOR DE R$ 5.799,83, nos termos do artigo 523, "caput", do Código de Processo Civil. Ele também deverá ser advertido de que o débito será acrescido de multa de 10% caso não ocorra pagamento voluntário no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Todavia, ressalto que a última parte do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, que trata da incidência de honorários advocatícios, não tem aplicação aos Juizados Especiais Cíveis, que em razão do princípio da especialidade, são regidos pela Lei nº 9.099/1995 que, em seus artigos 54 e 55, disciplina que na fase de execução cabem apenas custas (e não honorários advocatícios), em casos de litigância de má-fé do executado, de improcedência dos embargos do devedor ou de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor. Neste sentido, o teor do ENUNCIADO Nº 97 DO FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento". Ademais, ressalto que o não pagamento do débito dentro do prazo de quinze dias, autoriza o exequente a efetivar o PROTESTO DA DECISÃO JUDICIAL transitada em julgado, em prejuízo do executado, sendo que para tanto precisará tão somente de certidão de teor da decisão, a ser expedida pelo Ofício Judicial no prazo de três dias, conforme previsão do artigo 517, "caput" e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Por fim, caso não seja efetuado o pagamento voluntário, voltem conclusos para determinação de expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, na forma do artigo 523, § 3º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. - ADV: REU REVEL (OAB 1001/SP), GABRIELA SIMÕES DA SILVA (OAB 416727/SP), LETICIA APARECIDA BALBINO ALMEIDA (OAB 466623/SP), RAFAEL SIMÕES DA SILVA (OAB 424686/SP)

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Kened Avilas Berto x Banco Cooperativo Do Brasil/Siccob e outros

ID: 305863959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001078-56.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

KENED AVILAS BERTO

Polo Passivo:

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL/SICCOB BANCO SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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MARCIO JOSE BATISTA

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LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CHIES CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001078-56.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1015825-11.2024.8.26.0071) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kened Avilas Berto - Banco Cooperativo do Brasil/siccob …

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