Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001087-07.2023.5.02.0383" – Página 57 de 65

Maria Aparecida De Souza x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 294691558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001087-32.2021.8.26.0456

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001087-32.2021.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida de Souza - Banco C6 Consignado S.A. - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da… Processo 1001087-32.2021.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida de Souza - Banco C6 Consignado S.A. - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital, observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) ou 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva). Caso tenha havido a nomeação de advogado dativo/curador especial, PROVIDENCIE a serventia a expedição da respectiva certidão de honorários. PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (Comunicado Conjunto nº 862/2023). Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos. Int. - ADV: SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO (OAB 322034/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. D. e outros x C. B. B. L. E.

ID: 314651501

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001087-13.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. D. R. S. D.

Polo Passivo:

C. B. B. L. E.

Despacho

Advogados:

ABRAHAO ISSA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS DAMIÃO ISSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR ZAMPRONIO REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR ZAMPRONIO REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001087-13.2020.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001087-13.2020.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: M. D. (Menor(es) representado(s)) - Apelante: R. S. D. - Apelado: C. B. B. LTDA E. - Vistos. Em sede de juízo de admissibilidade, foi determinado à parte apelante que comprovasse sua hipossuficiência financeira, mediante a juntada de novos documentos, notadamente a) cópias das últimas 3 declarações de imposto de renda entregues à Receita Federal ou Declaração Anual de Isento (DAI) relativa ao mesmo período; b) extratos bancários de contas correntes e investimentos que mantém(êm) em instituições financeiras relativos aos últimos 6 (seis) meses; c) faturas de eventuais cartões de crédito em seu nome referentes aos 6 meses pregressos; d) extratos do INSS, se aposentado, ou holerites e CTPS, se trabalhador registrado. e) outros elementos que entender(em) conveniente à comprovação da alegada hipossuficiência. (sic - fls. 506). De fato, não se exige que o jurisdicionado esteja em condições de miserabilidade para que possa gozar dos benefícios da gratuidade de justiça. Contudo, a Constituição Federal prevê, em seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (g.n.). Em outras palavras, a conclusão que se impõe, do texto da Lei Maior, é a de que os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita serão concedidos àquele que demonstre, satisfatoriamente, a precariedade de sua situação financeira e que por conta dela não tem condições de arcar com custas e despesas processuais. Paralelamente, o artigo 99, §2º, do CPC dispõe que: O juiz somente pode indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte comprovação do preenchimento dos referi

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Jonas Gostaldon x Antônia Da Silva

ID: 325851764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005883-12.2019.8.26.0664

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JONAS GOSTALDON

Polo Passivo:

ANTôNIA DA SILVA

Intimação

Advogados:

YANCA ZEITUNI DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO FERNANDES FERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DEROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005883-12.2019.8.26.0664 (processo principal 1001087-58.2019.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Jonas Gostaldon - Antônia da Silva - Vistos. Fls. 524/526: INDEFIRO, c… Processo 0005883-12.2019.8.26.0664 (processo principal 1001087-58.2019.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Jonas Gostaldon - Antônia da Silva - Vistos. Fls. 524/526: INDEFIRO, considerando que se trata de pedido de bloqueio de valor diretamente na fonte pagadora, e, nesse caso, a regra da impenhorabilidade deve ser absoluta. Somente seria permitida a penhora de uma porcentagem se a verba já estivesse na conta bancária da titular-executada, hipótese em que se presume a perda da natureza alimentar. Nesse sentido, a Jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Pedido de penhora sobre percentual de salário da executada direto na fonte pagadora - Impossibilidade - Hipótese diversa da penhora de conta salário latu sensu - Caráter alimentar - Inteligência do artigo 833, IV, do CPC - Ausente a possibilidade de aplicação do art. 833, § 2º do Código de Processo Civil, uma vez que o presente caso não versa sobre o recebimento de verba alimentar, tampouco o executado percebe quantia superior a 50 salários mínimo - Relativização da impenhorabilidade não justificada na hipótese - Decisão reformada. Recurso provido. (TJ/SP Agravo de Instrumento nº. 2236784-31.2018.8.26.0000 24ª Câmara de Direito Privado Rel. Denise Andréa Martins Retamero j. 27/08/2019). AÇÃO DE COBRANÇA - Cumprimento de sentença - Penhora diretamente na fonte pagadora de 30% dos vencimentos da executada - Impossibilidade - Verba de natureza alimentar - Inteligência do art. 833, IV e § 2º, do CPC/2015 - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJ/SP Agravo de Instrumento nº. 2231913-55.2018.8.26.0000 17ª Câmara de Direito Privado Rel. Paulo Pastore Filho j. 10/04/2019). Aguarde-se, por 30 dias, nova manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: FELIPE DEROSSI (OAB 484495/SP), HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR (OAB 273554/SP), YANCA ZEITUNI DA COSTA (OAB 441366/SP), JULIANO FERNANDES FERRO (OAB 315729/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Valdecir Cardoso De Sá x Lucas Dos Santos Freitas

ID: 327099688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001087-50.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALDECIR CARDOSO DE Sá

Polo Passivo:

LUCAS DOS SANTOS FREITAS

Intimação

Advogados:

EDSON DE MOURA CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001087-50.2024.8.26.0416 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Valdecir Cardoso de Sá - Lucas dos Santos Freitas e outro - Ciência às partes acerca da r sent…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Valdecir Cardoso De Sá x Luciane Aparecida Sales Freitas

ID: 326077413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001087-50.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALDECIR CARDOSO DE Sá

Polo Passivo:

LUCIANE APARECIDA SALES FREITAS

Intimação

Advogados:

ÉMERSON LUIZ BARBOSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001087-50.2024.8.26.0416 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Valdecir Cardoso de Sá - Luciane Aparecida Sales Freitas e outro - Ante o exposto, JULGO PROCE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001087-94.2025.8.26.0681

ID: 333070152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001087-94.2025.8.26.0681

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001087-94.2025.8.26.0681 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Comprovada a mora do devedor, com fundamento no artigo 3º do Decreto-lei nº. 911, de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001087-94.2025.8.26.0681

ID: 335360528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001087-94.2025.8.26.0681

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001087-94.2025.8.26.0681 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Comprovada a mora do devedor, com fundamento no artigo 3º do Decreto-lei nº. 911, de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aniz Bechara e outros x Adriano Pretel Leal e outros

ID: 308044228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1027063-42.2020.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANIZ BECHARA FERNANDO CARRERA FERNANDEZ

Polo Passivo:

ADRIANO PRETEL LEAL ANIZ BECHARA FERNANDO CARRERA FERNANDEZ

Intimação

Advogados:

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO PONZETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO KADI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027063-42.2020.8.26.0564 - Monitória - Compra e Venda - FERNANDO CARRERA FERNANDEZ e outro - ANIZ BECHARA - Adriano Pretel Leal - - ANIZ BECHARA e outro - Fernando Carrera Fernandez e out… Processo 1027063-42.2020.8.26.0564 - Monitória - Compra e Venda - FERNANDO CARRERA FERNANDEZ e outro - ANIZ BECHARA - Adriano Pretel Leal - - ANIZ BECHARA e outro - Fernando Carrera Fernandez e outro - Vistos. Na medida em que ainda não foram efetuadas as pesquisas de praxe para localização de endereço da parte demandada pelos sistemas informatizados disponíveis indefiro, por ora, a expedição de ofícios. No mais, impende mencionar, que a citação constitui pressuposto processual de validade, sem a qual não há desenvolvimento regular do processo e cabe ao requerente adotar as providências necessárias para a perfectibilização da relação processual, já que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, é dele o ônus relativo à viabilização da citação, o que ainda não ocorreu. De tal modo, deverá o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o necessário para a citação da parte correquerida, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Nesse sentido, por oportuno, colaciono: EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. FALTA DE CITAÇÃO. PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. 1. Em se tratando de extinção por ausência de pressupostos de constituição válida e regular do processo (autor deixou de fornecer endereço atual para citação do réu), é desnecessária sua intimação pessoal. Recurso não provido. (TJ-SP - AC: 10010871420138260100 SP 1001087-14.2013.8.26.0100, Relator: Melo Colombi, Data de Julgamento: 27/03/2019, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/03/2019) (Grifei) Ultrapassado o aludido prazo in albis, venham os atos conclusos para extinção pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo em relação à parte correquerida não citada, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lourenco Ribeiro x Banco Do Brasil S/A

ID: 297952146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001087-57.2015.8.26.0063

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LOURENCO RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON RICARDO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001087-57.2015.8.26.0063 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Lourenco Ribeiro - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Os cálculos já foram devidamente homolo… Processo 1001087-57.2015.8.26.0063 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Lourenco Ribeiro - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Os cálculos já foram devidamente homologados a fls. 496, não tendo havido discussão quanto ao montante, diante da concordância da parte exequente (fls. 495) com a planilha de débitos apresentada pelo executado a fls. 491. Devidamente homologados, houve intimação da parte executada para que promovesse o depósito da quantia homologada, devendo observar a correção devida até o dia do efetivo depósito, sendo que houve depósito conforme comprovação de fls. 503/504. A fls. 507/511 a parte executada apresentou impugnação sob o argumento da inaplicabilidade do Tema 677. Intimado a manifestar-se, o exequente manifestou-se pelo não recebimento da impugnação, uma vez que já ultrapassada a fase processual para apresentação de impugnação. É o breve relatório. De análise dos autos, verifica-se que a homologação de fls. 496 deu-se em razão da concordância da parte exequente quanto aos cálculos da executada. Deste modo, incabível a impugnação de fls. 507/511, apresentada pela própria executada que teve seus cálculos acolhidos. Ademais, a atual fase processual já não comporta a impugnação à execução, devendo eventuais inconformismos com a decisão homologatória serem manifestados por meio dos recursos adequados à decisão e à fase em que se encontra o feito. Isto posto, rejeito a impugnação apresentada. Decorrido o prazo para recurso, expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 503/504, observando-se o formulário MLE juntado a fls. 520. Cumprido, manifeste-se a parte exequente quanto à satisfação do débito no prazo de 15 dias, sendo o silêncio interpretado como concordância tácita quanto à extinção do feito. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001087-03.2019.8.26.0456

ID: 297980699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001087-03.2019.8.26.0456

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001087-03.2019.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Vistos. 1) Fls. 438: Expeça-se o MLE determinado às fls. 434/435. Diante do pedido d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 644 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes