Resultados para o tribunal: TJSP

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Processo nº 1001251-11.2024.8.26.0191

ID: 275827372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001251-11.2024.8.26.0191

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LAFAYETTE ALVES ROSSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DARCIO COELHO NUNES

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ADV: Darcio Coelho Nunes (OAB 422297/SP) Processo 1001251-11.2024.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lafayette Alves Rossi - Cumpra-se o V. Acórdão que transcrev…

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Estado De São Paulo x Osmerinda Da Silva Dos Santos

ID: 321169300

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001251-81.2017.8.26.0344

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

OSMERINDA DA SILVA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

ANGELA DE OLIVEIRA MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VLAMIR MENEGUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001251-81.2017.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Benedita Do Carmo Custódio x Banco Bmg S/A

ID: 302259558

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001251-24.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA DO CARMO CUSTóDIO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001251-24.2024.8.26.0219 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001251-24.2024.8.26.0219 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararema - Apelante: Benedita do Carmo Custódio (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA. APLICAÇÃO DO CDC. COBRANÇA CONTESTADA. ANUIDADE LANÇADA NAS FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU QUE NÃO SE REFEREM À CONTRATAÇÃO SUB JUDICE E, PORTANTO, NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA COMPROVAR A REGULARIDADE DAS COBRANÇAS. NULIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS CONFIGURADA. RESTITUIÇÃO DEVIDA. TESE FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO DO STJ - EARESP Nº 676.608. MODULAÇÃO DOS EFEITOS AOS INDÉBITOS COBRADOS POSTERIORMENTE À DATA DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARADIGMA - 30.03.2021. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO NO CASO CONCRETO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. CARACTERIZADOS. DESCONTOS QUE ATINGIRAM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA RECORRENTE. QUANTUM FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 3º andar

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Celia Regina Miguel Marques x Aapen - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Nacional

ID: 303771951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001251-03.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CELIA REGINA MIGUEL MARQUES

Polo Passivo:

AAPEN - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Intimação

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA NUNES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001251-03.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Celia Regina Miguel Marques - Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Ante o exposto, nos te…

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Adinael De Oliveira Júnior x Israel Da Silva Estelin

ID: 306692489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001746-25.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADINAEL DE OLIVEIRA JúNIOR

Polo Passivo:

ISRAEL DA SILVA ESTELIN

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS DE FREITAS TENÓRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADINAEL DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001746-25.2023.8.26.0606 (processo principal 1001251-32.2021.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Adinael de Oliveira Júnior - Israel da Silva Estelin - Anoto o marc…

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Processo nº 1001251-06.2025.8.26.0634

ID: 298423341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001251-06.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. A. M. K. C. DA S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA BERNARDO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001251-06.2025.8.26.0634 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.A.M. - - K.C.S.M. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo V I S T O S. I Partes maiores e ju…

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Francisco Lemos Dos Santos x Banco Bmg S.A.

ID: 293419687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001251-58.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LEMOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO VITOR MOTTA QUARESMA XAVIER

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Processo 1001251-58.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Francisco Lemos dos Santos - Banco BMG S.A. - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, fa… Processo 1001251-58.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Francisco Lemos dos Santos - Banco BMG S.A. - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio e o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Em igual prazo, a fim de conferir efetividade ao disposto no Art. 3º, § 3º, do CPC (A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial), e também para evitar a prática de atos desnecessários e protelatórios, em prejuízo de uma tutela efetiva e tempestiva, digam as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação. Em seguida, se o caso, ao Ministério Público para manifestação no mesmo prazo. Após, tornem os autos conclusos para saneamento ou Sentença. Intime-se. - ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 524462/SP), CAIO VITOR MOTTA QUARESMA XAVIER (OAB 15521/RN)

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Ireni Do Carmo Marchioni x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 313968325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001251-51.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IRENI DO CARMO MARCHIONI

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULLY MATIAS SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001251-51.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ireni do Carmo Marchioni - AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Compulsa…

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Processo nº 1001251-35.2025.8.26.0495

ID: 314143828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001251-35.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANNA JULIA DOS SANTOS SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDINEI DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001251-35.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Anna Julia dos Santos Santana - DISPOSITIVO Ante todo o exposto e pelo mais que dos …

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Processo nº 1001251-46.2025.8.26.0071

ID: 313554024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001251-46.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ARVOREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON GARCIA NUNES DE MELLO

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Processo 1001251-46.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Arvoredo - Vistos. Ante o desinteresse manifestado pelo exequente (fls.206), def… Processo 1001251-46.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Arvoredo - Vistos. Ante o desinteresse manifestado pelo exequente (fls.206), defiro o desbloqueio dos valores bloqueados via SISBAJUD (fls.197/200). Defiro, outrossim, a penhora dos direitos que a executada possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 116.837, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru/SP (fls. 150/153). Nomeio o executado depositário, independentemente de compromisso, procedendo à intimação por carta/através do procurador constituído. Providencie-se, ainda, a intimação de eventual cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil, bem como da credora fiduciária (*) para que apresente a planilha discriminada e atualizada do débito proveniente do contrato de financiamento, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. A serventia deverá lançar alerta no sistema informatizado bem como anotação nesta página dos autos. Proceda-se à averbação da penhora, através do sistema eletrônico ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema 'on line' não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Intime(m)-se e cumpra-se. - ADV: ANDERSON GARCIA NUNES DE MELLO (OAB 288131/SP)

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