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Processo nº 1001294-79.2025.8.26.0136

ID: 316256360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001294-79.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1001294-79.2025.8.26.0136 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Considerando a alteração do valor da causa, fica a parte autora intimada a complemen…

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Charles Matias Barbosa x Estado De São Paulo

ID: 280421990

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001294-78.2024.8.26.0083

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CHARLES MATIAS BARBOSA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

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APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

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FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001294-78.2024.8.26.0083 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Aguaí - Autor: Charles Matias Barbosa - Requerido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lúcia Caniné…

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Processo nº 1000717-04.2025.8.26.0233

ID: 279649090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1000717-04.2025.8.26.0233

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

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ADV: Eliana Estevão (OAB 161394/SP) Processo 1000717-04.2025.8.26.0233 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Reqte: A. C. F. e I. S. A. - Vistos. Trata-se o presente processo de requerimento de bu…

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Heitor Pereira De Oliveira x Banco Bradesco S.A.

ID: 319556992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001294-64.2024.8.26.0120

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HEITOR PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

SIDNEI ANTONIO PRIETO JUNIOR

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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Processo 1001294-64.2024.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Heitor Pereira de Oliveira - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na…

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Itaú Unibanco S/A x Gabriel Grandino Teles

ID: 277167232

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001294-07.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

GABRIEL GRANDINO TELES

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO FLORIO GRANDINO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001294-07.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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S. C. B. x P. P.

ID: 322946391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000632-52.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

S. C. B.

Polo Passivo:

P. P.

Intimação

Advogados:

PAOLA ALVES MARTINS DOS SANTOS

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NELSON EDUARDO ROSSI

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FLAVIO APARECIDO DE OLIVEIRA

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Processo 0000632-52.2024.8.26.0368 (processo principal 1001294-72.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - S.C.B. - P.P. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de senten… Processo 0000632-52.2024.8.26.0368 (processo principal 1001294-72.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - S.C.B. - P.P. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução movida por Samuel Carlos Baptista em face de Priscila Pulzi. Diante do cumprimento da obrigação de fazer instituída no título executivo judicial, conforme noticiado pela parte exequente a fls. 181/182, julgo extinto este processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com fulcro no art. 782, §4º, do CPC, proceda à imediata exclusão do nome da parte executada dos cadastros de inadimplentes, porventura incluída nos autos por força do art. 782, §3º do CPC (SERASAJUD, por exemplo). Proceda ao imediato desbloqueio integral (licenciamento, transferência, etc.) de veículos através do Renajud, caso tenha ocorrido bloqueio anterior por esse meio nos autos. Consigno, ainda, que eventual cancelamento de inscrição extrajudicial do nome das partes no cadastro de inadimplentes (como o SCPC ou SERASA, por exemplo, bem como, ainda, aqueles apontamentos não determinados expressamente por este juízo), e bem assim, o cancelamento ou levantamento do protesto de títulos em relação à presente demanda, compete às próprias partes os respectivos levantamentos. Por fim, advirto às partes que qualquer bloqueio de bens pendente de eventual liberação nos autos, deverá ser objeto de requerimento específico, a viabilizar a ordem judicial de desbloqueio. Após o trânsito em julgado a ser certificado oportunamente: A) expeça certidão de honorários em prol da advogada da executada nos termos do Convênio Defensoria/OAB; B) procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se os autos. Deixo de condenar a executada nas custas e despesas processuais, eis que beneficiária da justiça gratuita (fls. 82 e segs.). Anote-se no SAJ tal condição. Não há, pois, custas em aberto. P.I.C. - ADV: PAOLA ALVES MARTINS DOS SANTOS (OAB 411217/SP), FLAVIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 412206/SP), NELSON EDUARDO ROSSI (OAB 68251/SP)

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Banco Bradesco S/A x Alex Henrique Carrera

ID: 328324143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001294-18.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ALEX HENRIQUE CARRERA

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

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SOCIEDADE DE ADVOGADOS ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

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Processo 1001294-18.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Alex Henrique Carrera - Vistos. O autor impugnou o pedido de gratuidade de justiça formulado…

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Cristiane Di Pinto Lima x Cpfl Companhia Piratininga De Força E Luz e outros

ID: 337317194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001294-75.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DI PINTO LIMA

Polo Passivo:

CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ CREFAZ SOCIEDADE DE CRéDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

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FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA RENY RIBEIRO

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Processo 1001294-75.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Cristiane Di Pinto Lima - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - - Crefaz Sociedade de Crédit…

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Jose Eduilson Dos Santos x Alessandro Luis Ribeiro

ID: 337470796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001294-09.2021.8.26.0431

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUILSON DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALESSANDRO LUIS RIBEIRO

Intimação

Advogados:

MAICON DOUGLAS SCHAEFFER TAVARES

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JOSE EDUILSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001294-09.2021.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Jose Eduilson dos Santos - Alessandro Luis Ribeiro - Imóvel Penhorado - Vistos. Cuida-se de fase de cumprimento…

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Processo nº 1001293-37.2025.8.26.0058

ID: 332755767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001293-37.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SICOOB MANTIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

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Processo 1001293-37.2025.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Sicoob Mantiqueira - Vistos. O sistema indica a distribuição por dependência entre as ações 1001294-22.2025, 10… Processo 1001293-37.2025.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Sicoob Mantiqueira - Vistos. O sistema indica a distribuição por dependência entre as ações 1001294-22.2025, 1001295-07.2025 e a presente, onde há identidade de partes, mesmo tipo de ação, mas com enfoque em diferentes contratos de conta corrente e cédulas de crédito bancários. Assim, tendo evidentemente, objeto comum, ou seja, a cobrança de valores relativos às contas correntes com limite de crédito é imprescindível que sejam aplicados os princípios da boa-fé, da eficiência e da razoabilidade em nome da segurança jurídica e da celeridade processual. Aliás, primordial, a união dos pleitos, pois imagine, que no presente caso tudo fosse realizado como requerido, teríamos a realização dos mesmos atos, no mínimo três vezes, o que, para uma comarca como a de Agudos, onde, embora haja duas varas, há apenas um ofício judicial para cumprimento de todas as tarefas, seria por demais oneroso ao jurisdicionado, vez que, por ter atribuição de inúmeras competências processuais, possui um ritmo de trabalho diferenciado que pode ser deveras prejudicado pela propositura de ações idênticas, visto que teria de forma desnecessária a prática de atos repetitivos. Já no caso de interposição de recurso, em segunda instância, as demandas poderiam vir a ter resultados divergentes devido ao posicionamento das câmeras de julgamento, gerando desconforto no entendimento pelas partes devido ao livre convencimento de que goza o julgador. É preciso, mais uma vez ressaltar que o jurisdicionado, público alvo do trabalho do judiciário, almeja efetividade na solução de seus problemas, com presteza e rapidez na oferta do serviço, por conseguinte a prática de atos de forma repetitiva e desnecessária é uma grave ofensa tanto às partes quanto aos próprios servidores que poderiam, sem dúvidas, de forma exitosa, atender às outras milhares de demandas que estão sob sua responsabilidade sem a deliberada reiteração de tarefas. Portanto, para o fim de que o Poder Judiciário possa prestar um efetivo e eficaz trabalho alicerçado na segurança jurídica ao jurisdicionado, é fundamental a reunião dos pedidos em uma só demanda, devendo a parte, à luz da disposição do artigo 327 do CPC, onde a cumulação de pedidos é permitida, entre as mesmas partes, mesmo sem a necessária conexão ou contingência, exercer a emenda à sua inicial. E, estando em consonância com julgados anteriores a seguir trasladados, aguarda-se o aditamento: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Indeferimento da inicial. Cabimento. Emenda na inicial determinada pelo Juízo singular na primeira ação proposta. Possibilidade de cumulação de pedidos em um único processo. Inteligência do art. 327, do CPC. Ações que, embora lastreadas em contratos distintos, envolvem as mesmas partes, mesma causa de pedir próxima (fundamentos) e pedido. Observância dos princípios da efetividade, economia e celeridade processual. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1002892-55.2021.8.26.0218; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guararapes - 2ª Vara; Data do Julgamento: 12/04/2022; Data de Registro: 12/04/2022) AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL APELAÇÃO IMPROVIDA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EXISTÊNCIA DE OUTRO CONTRATO COM O RÉU DUAS AÇÕES DISTINTAS. MESMAS PARTES E PEDIDOS. DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE DIVERSAS DEMANDAS. A autora apelante interpôs duas demandas entres as mesmas partes com semelhantes fundamentos (causa de pedir) e pedidos. Nas duas ações, a partir de suposta fraude guardando no ponto identidade parcial da causa de pedir a autora buscou inexigibilidade de cada débito oriundo dos contratos de empréstimos consignados e indenização. A sentença de indeferimento facultou à parte autora a emenda da petição inicial da outra ação, processo nº 002880-41.2021.8.26.0218, para cumulação dos pedidos. Obrigação processual das partes e dos advogados cooperarem para uma Justiça mais célere e eficiente, evitando-se movimentação desnecessária do Poder Judiciário com multiplicação dos atos processuais. A existência de duas ações implicaria duas citações, duas contestações, duas sentenças, dois possíveis recursos e dois possíveis acórdãos. E, aparentemente, cuidava-se de uma estratégia para potencializar o pedido de indenização, algo também inadmissível. Indeferimento da petição inicial com extinção do processo sem resolução do mérito. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1002888-18.2021.8.26.0218; Relator(a): Alexandre David Malfatti; Órgão Julgador 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guararapes 2ªVara; Data do Julgamento:13/07/2022; Data de Registro:13/07/2022. Providencie, pois, a parte autora, no prazo de 15 dias a correção de sua preambular nos presentes autos, a fim de incluir os pedidos dos autos 1001294-22.2025 e 1001295-07.2025. Intime-se. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)

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