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Processo nº 1001320-91.2025.8.26.0390

ID: 326762709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001320-91.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

T. L. R. E. V. E. R. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELA CHRISTIANO FLORES

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Processo 1001320-91.2025.8.26.0390 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - T.L.R.E. - - V.E.R.E. - Vistos. O cumprimento de sentença em relação à obrigação aliment…

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Processo nº 1001320-29.2025.8.26.0443

ID: 332834325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001320-29.2025.8.26.0443

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HILTON PIRES DE CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE NELSON DE CAMPOS JUNIOR

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Processo 1001320-29.2025.8.26.0443 - Embargos à Execução - Bem de Família - Hilton Pires de Camargo - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica …

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Processo nº 1001320-29.2025.8.26.0443

ID: 334961626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001320-29.2025.8.26.0443

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

HILTON PIRES DE CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE NELSON DE CAMPOS JUNIOR

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Processo 1001320-29.2025.8.26.0443 - Embargos à Execução - Bem de Família - Hilton Pires de Camargo - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica …

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Snt Máquinas Industriais Ltda x A.C.R. Transportes Eireli e outros

ID: 307397912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001320-78.2020.8.26.0063

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SNT MáQUINAS INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

A.C.R. TRANSPORTES EIRELI MARDôNIO CARGO EXPRESS TRANSPORTES EIRELI (MAEX BRASIL) PARTNERS LOGISTICS DO BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA.

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS MARINI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BONATTO SCAQUETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EGISTO FRANCESCHI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MONGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001320-78.2020.8.26.0063 - Monitória - Cheque - Snt Máquinas Industriais Ltda - A.c.r. Transportes Eireli - - Partners Logistics do Brasil Logistica e Transportadora Ltda. - - Mardônio C…

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Processo nº 1001320-10.2025.8.26.0514

ID: 298501475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001320-10.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

C. DE P. M. M. A. M. Z.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍS FABIANO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL RICARDO DE RIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001320-10.2025.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.A.M.Z. - - C.P.M. - Vis… Processo 1001320-10.2025.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.A.M.Z. - - C.P.M. - Vistos. Ante os documentos juntados, defiro à parte exequente a gratuidade da justiça. Anote-se. CITE-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado (planilha de fl. 27 - R$ 2.153,24) e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, do referido diploma legal. Ciência ao Ministério Público. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GABRIEL RICARDO DE RIGA (OAB 516810/SP), GABRIEL RICARDO DE RIGA (OAB 516810/SP), LUÍS FABIANO PEREIRA (OAB 432131/SP), LUÍS FABIANO PEREIRA (OAB 432131/SP)

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José Afonso Batista x União Brasileira De Aposentados Da Previdência - Unibap

ID: 298291472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001260-55.2024.8.26.0040

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSé AFONSO BATISTA

Polo Passivo:

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA - UNIBAP

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

SAMARA SMEILI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0001260-55.2024.8.26.0040 (processo principal 1001320-45.2023.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - José Afonso Batista - União Brasileira de Aposentados da Previdência… Processo 0001260-55.2024.8.26.0040 (processo principal 1001320-45.2023.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - José Afonso Batista - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Unibap - Vistos. Defiro a realização da pesquisa na forma requerida pelo exequente. Proceda-se à tentativa de bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, devendo a ordem de bloqueio permanecer ativa pelo prazo de 30 (trinta) dias. Esta decisão deverá permanecer em sigilo enquanto a ordem de bloqueio estiver ativa. Efetuado o bloqueio integral do débito ou decorrido o prazo estipulado acima, fica desde já determinada a retirada do sigilo. Em caso de bloqueio positivo: intime-se o executado por seus procuradores, pela imprensa oficial, para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do artigo 854 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já converto os valores bloqueados EM PENHORA, ficando a parte executada, por meio desta, por seus procuradores, ciente e intimada do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar manifestação por simples petição sobre a penhora dos valores. Os autos permanecerão aguardando o decurso dos referidos prazos (05 (cinco) dias para impugnação + 15 (quinze) dias para manifestação sobre a penhora). Decorridos os prazos sem manifestação, certifique-se e expeça-se mandado de levantamento dos valores bloqueados, em favor do credor, que deverá se manifestar quanto à satisfação de seu crédito. Se inerte, certifique-se e voltem-me conclusos para extinção. Em caso de bloqueio negativo ou de valores irrisórios: proceda-se, se o caso, ao desbloqueio dos valores ínfimos bloqueados e intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifeste-se sobre o prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), SAMARA SMEILI (OAB 335269/SP)

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Banco Bradesco S/A x Mirian Anhezini Cardoso Transportes

ID: 301219338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000489-24.2025.8.26.0111

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MIRIAN ANHEZINI CARDOSO TRANSPORTES

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAERCIO LUIZ JUNIOR

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Processo 0000489-24.2025.8.26.0111 (processo principal 1001320-89.2024.8.26.0111) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Mirian Anhezini Cardoso Transportes - Visto…

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Jaqueline Da Costa Coimbra x Edilene Maria Silva Dos Santos Almeida Vestuario

ID: 293838525

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001320-26.2023.8.26.0596

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DA COSTA COIMBRA

Polo Passivo:

EDILENE MARIA SILVA DOS SANTOS ALMEIDA VESTUARIO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001320-26.2023.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Dirceu Moises Pereira Junior x Banco Volkswagen S/A

ID: 316253914

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2196364-37.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIRCEU MOISES PEREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Despacho

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DOS SANTOS RODRIGUES

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DESPACHO Nº 2196364-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2196364-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jardinópolis - Agravante: Dirceu Moises Pereira Junior - Agravado: Banco Volkswagen S/A - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento, com requerimento de efeito ativo, interposto por Dirceu Moises Pereira Junior, em razão da r. decisão de fls. 116/118, proferida na ação de busca e apreensão nº. 1001320-70.2025.8.26.0300, pelo MM. Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Jardinópolis, que indeferiu o requerimento de tutela provisória. É o relatório. Decido: Em princípio, inexiste prova inequívoca da responsabilidade do Banco agravado pela suposta fraude perpetrada por terceiro. Nesse sentido, confira-se: Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu o pedido de revogação da liminar. Insurgência da ré. Não acolhimento. Pagamento efetuado a terceiro. "Golpe do boleto falso". Quitação não reconhecida. Mora configurada. Indícios de falta de cautela da devedora. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2327494-24.2023.8.26.0000; Relator:Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Arujá -2ª Vara; Data do Julgamento: 22/10/2024; Data de Registro: 22/10/2024) Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu o processamento da reconvenção e o requerimento de tutela provisória. Ação de busca e apreensão de veículo. Liminar deferida e cumprida. Embora admitida a reconvenção para revisão contratual, o agravante deduz pretensão indenizatória contra o Banco agravado, sem relação com o contrato que fundamenta a demanda principal, tornando inadmissível o pleito reconvencional. Precedentes. Ausente prova inequívoca da responsabilidade do Banco agravado pela suposta fraude perpetrada por terceiro, torna-se inviável, nesta fase de co

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Processo nº 1001320-38.2025.8.26.0246

ID: 324343414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001320-38.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO APARECIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO HENRIQUE DA SILVA BATISTA

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Processo 1001320-38.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Claudio Aparecido dos Santos - Vistos. 1. Tendo em vista que o art. 54 da Lei nº 9.099/95 e… Processo 1001320-38.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Claudio Aparecido dos Santos - Vistos. 1. Tendo em vista que o art. 54 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, eventual requerimento aos benefícios da Justiça Gratuita deverá ser feito no momento de interposição de recurso, fazendo juntar documentos que comprovem a miserabilidade econômica, nos termos do Enunciado 116 do FONAJE. 2. Dispensada a audiência conciliatória nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, CITE-SE a Requerida, por meio do PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, ficando advertido(a) de que não sendo contestada a ação será proferido o julgamento antecipado da lide. No mesmo prazo da contestação, deverá a Requerida fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme determinada o art. 9º da Lei nº 12.153/2009. Cientifique-se o(a) requerido(a) de que caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 69 do FONAJEF. 3. Com a apresentação tempestiva da contestação, intime-se o(a) requerente para, em 15 dias, manifestar em réplica. No mesmo prazo de manifestação (contestação e réplica), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram genericamente, na inicial e na contestação ou manifestem-se pelo julgamento antecipado. Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FÁBIO HENRIQUE DA SILVA BATISTA (OAB 490603/SP)

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