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Estado De São Paulo x Juberto Alves Dos Santos

ID: 298065969

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001366-81.2020.8.26.0123

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JUBERTO ALVES DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

ERICH ROBERT ALMEIDA SYRAVATKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA MARIA DO CARMO NITO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO SANTOS NITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001366-81.2020.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001366-81.2020.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capão Bonito - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Juberto Alves dos Santos - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Deram provimento ao recurso da Fazenda Estadual, ficando prejudicado o apelo do autor. V.U. - APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICO - RESPONSABILIDADE CIVIL EXPLOSÃO POR PÓLVORA NO MOMENTO EM QUE O AUTOR PRESTAVA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM UM DOS PORTÕES DA ESCOLA ESTADUAL “PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DO AMARAL VASCONCELLOS”, NA MUNICIPALIDADE DE CAPÃO BONITO R. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PRETENSÃO DE REFORMA POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO QUEBRA DO NEXO CAUSAL PRESENÇA DE PÓLVORA NO TRINCO DO PORTÃO QUE SE CONFIGURA COMO FATO FORTUITO EXTERNO, AFASTANDO O DEVER DE INDENIZAR - REFORMA DA R. SENTENÇA RECURSO DA FESP PROVIDO APELO DO AUTOR PREJUDICADO, ANTE A INVERSÃO DO JULGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rui de Salles Oliveira Santos (OAB: 174942/SP) (Procurador) - Carlos Eduardo Santos Nito (OAB: 297103/SP) - Rosana Maria do Carmo Nito Nunes (OAB: 239277/SP) - Erich Robert Almeida Syravatka (OAB: 424867/SP) - 1º andar

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Processo nº 1001366-43.2016.8.26.0278

ID: 301284665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001366-43.2016.8.26.0278

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SERVENG CIVILSAN S/A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA (SERVENG MINERAçãO)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001366-43.2016.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Serveng Civilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia (Serveng Mineração) - Vistos. Fls. 346/349: Trata-se de pedi…

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Angela Aparecida Macedo Gabriel e outros x Angela Aparecida Macedo Gabriel e outros

ID: 295551084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Duartina - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001366-98.2024.8.26.0169

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA APARECIDA MACEDO GABRIEL AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

ANGELA APARECIDA MACEDO GABRIEL AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINCON SAMUEL DE VASCONCELLOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001366-98.2024.8.26.0169 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Angela Aparecida Macedo Gabriel - Angela A…

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Processo nº 1001366-10.2025.8.26.0575

ID: 295676316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001366-10.2025.8.26.0575

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA TEODORO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA MENDONÇA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001366-10.2025.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Teodoro Rodrigues - Vistos. Conforme art. 300 do Código de Processo Civil/2016: "A tu… Processo 1001366-10.2025.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Teodoro Rodrigues - Vistos. Conforme art. 300 do Código de Processo Civil/2016: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" Não pode a parte autora-consumidora, ser compelida à prova de fato negativo, ou seja, que não realizou as operações impugnadas. Portanto, o ônus da prova da legitimidade das operações impugnadas é da instituição financeira. Demais disso, o indeferimento da medida de urgência, em princípio, trará danos de difícil reparação à parte, porquanto estão sendo efetuados descontos em seu benefício previdenciário, o que em tese, afeta seu meio de sobrevivência. Acrescente-se, por oportuno, que não se vislumbra possibilidade de dano irreversível ao requerido, uma vez que, na hipótese de improcedência dos pedidos, o débito poderá ser exigido. Assim, verificados os requisitos legais para concessão da tutela de urgência, intime-se o requerido para suspender imediatamente os descontos no benefício previdenciário do requerente, sob pena de incidência de multa em caso de renitência ao cumprimento desta ordem. Para melhor atender as necessidades das partes e do Juízo, visando à celeridade processual, dispenso a realização da audiência preliminar, determinando a citação do requerido para que, querendo, apresente contestação em 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da citação (Enunciado nº 10 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais - D.J.E. de 03.12.2010). Na hipótese de concordância com o pedido, o pagamento poderá ser feito por meio de depósito judicial. Por outro lado, apresentada contestação, dê-se vista dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias, à parte autora para réplica, quando falará sobre documentos, inclusive. Intime-se. - ADV: VANESSA MENDONÇA RODRIGUES (OAB 496205/SP)

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Processo nº 1001366-42.2025.8.26.0338

ID: 293372391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001366-42.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO CRISTINA HELENA DE OLIVEIRA PINTO DOS SANTOS EDGARD OLIVEIRA PINTO ELZA MARCIANO BUENO PINTO IEDA MARIA OKA IRENE APARECIDA PEDROSO IANNUZZI ISMAEL ORTIZ DOS SANTOS JULYEVERSON FELIPE FREITAS PINTO LUIZ MARCELO OKA PINTO MARILHA APARECIDA OLIVEIRA PINTO DE ARAUJO NEUSA TITOCE OKA PINTO REGINALDO OLIVEIRA PINTO RICARDO RODOLFO PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYNÁ REGINA MANOEL DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001366-42.2025.8.26.0338 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marilha Aparecida Oliveira Pinto de Araujo - - Edgard Oliveira Pinto - - Ieda Maria Oka - Antonio de Ol… Processo 1001366-42.2025.8.26.0338 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marilha Aparecida Oliveira Pinto de Araujo - - Edgard Oliveira Pinto - - Ieda Maria Oka - Antonio de Oliveira Pinto - Luiz Marcelo Oka Pinto - - Neusa Titoce Oka Pinto - - Ricardo Rodolfo Pinto - - Elza Marciano Bueno Pinto - - Cristina Helena de Oliveira Pinto dos Santos - - Ismael Ortiz dos Santos - - Reginaldo Oliveira Pinto - - Irene Aparecida Pedroso Iannuzzi - - Julyeverson Felipe Freitas Pinto - Vistos. 1 - Para fins de análise do pedido de gratuidade da justiça, apresente a parte autora seu holerite e declaração de imposto de renda bem como, se o caso, de seu cônjuge/companheiro, posto que para a concessão da benesse é avaliada a renda familiar do postulante. Sem prejuízo, deverá apresentar extrato de todas as instituições que possui conta bancária ou aplicações financeiras, referente aos três ultimos meses. Anota-se que, caso tenha apresentado algum documento solicitado, deverá informar de qual se trata bem como a página em que acostado. 2 - Apresente o requerente cópia da inicial do feito indicado as p. 36 bem como informe e comprove o último andamento processual. Em não sendo possível apresentar o quanto solicitado, em substituição, poderá juntar certidão de objeto e pé. 3 - Após, conclusos. Cumpra-se. Intime-se - ADV: THAYNÁ REGINA MANOEL DO PRADO (OAB 453675/SP), THAYNÁ REGINA MANOEL DO PRADO (OAB 453675/SP), THAYNÁ REGINA MANOEL DO PRADO (OAB 453675/SP), THAYNÁ REGINA MANOEL DO PRADO (OAB 453675/SP), THAYNÁ REGINA MANOEL DO PRADO (OAB 453675/SP), THAYNÁ REGINA MANOEL DO PRADO (OAB 453675/SP), THAYNÁ REGINA MANOEL DO PRADO (OAB 453675/SP), THAYNÁ REGINA MANOEL DO PRADO (OAB 453675/SP), THAYNÁ REGINA MANOEL DO PRADO (OAB 453675/SP), THAYNÁ REGINA MANOEL DO PRADO (OAB 453675/SP), THAYNÁ REGINA MANOEL DO PRADO (OAB 453675/SP), THAYNÁ REGINA MANOEL DO PRADO (OAB 453675/SP), THAYNÁ REGINA MANOEL DO PRADO (OAB 453675/SP)

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Fabricio Luis Trivelatto x Marcia Cristina Bortolin Arnosti Odontologia Ltda - Mb Odontologia Premium

ID: 293422645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001366-11.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FABRICIO LUIS TRIVELATTO

Polo Passivo:

MARCIA CRISTINA BORTOLIN ARNOSTI ODONTOLOGIA LTDA - MB ODONTOLOGIA PREMIUM

Intimação

Advogados:

GUILHERME LUIZ BILOTTI GALHOTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR APARECIDO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001366-11.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabricio Luis Trivelatto - Marcia Cristina Bortolin Arnosti Odontologia L… Processo 1001366-11.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabricio Luis Trivelatto - Marcia Cristina Bortolin Arnosti Odontologia Ltda - Mb Odontologia Premium - Vistos. Diante do disposto no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020,designo sessão virtual de conciliação para o dia 09 de junho de 2025, às 14 horas e 45 minutos, a ser realizada no C.E.J.U.S.C.. Observo que as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link ou QR Code: https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_YjA2OTUyMjYtYTViYi00OTBjLWI2MTctZWFiOGE5NDQ0YzAx%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252230ee4c1b-cee4-4fb1-8a1a-083dd46ec83f%2522%257ddata=05%7C02%7Crioclarojec%40tjsp.jus.br%7C4b6f98a5da4f4cd8c8a508dd87ff6111%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C0%7C638816253091394758%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7Csdata=j3gdTHJmIZmp5KN%2B5xryxh6dCnKZ7sSfG5T6SUXcmuo%3Dreserved=0 ID: 213 164 774 313 9 Senha:X9dH3RG2 No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso ou pelo QR Code informados, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto. Deixando a parte ré de comparecer à audiência virtual no dia e horários designados, será considerada revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Caso a parte autora não compareça, o processo será extinto, com a condenação no pagamento das custas. Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência. Prov. e Int.. - ADV: GUILHERME LUIZ BILOTTI GALHOTE (OAB 393282/SP), CESAR APARECIDO DE CAMPOS (OAB 366417/SP)

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Processo nº 1001366-15.2025.8.26.0347

ID: 293341793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001366-15.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO DA PAULA LUQUI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001366-15.2025.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - João Paulo da Paula Luqui - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) decl…

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Wilker Mateus Dos Santos Rocha x Mercado Crédito Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento S.A

ID: 291161505

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001366-58.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WILKER MATEUS DOS SANTOS ROCHA

Polo Passivo:

MERCADO CRéDITO SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001366-58.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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José Francisco Dos Santos x Artabas Artefatos De Arame Bastos Ltda e outros

ID: 316066716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001366-15.2021.8.26.0069

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSé FRANCISCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ARTABAS ARTEFATOS DE ARAME BASTOS LTDA REGIS ZORZAN DE MAGALHAES ME - RETRAT TEKAL EQUIPAMENTOS PARA AVICULTURA LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE JOAO AUAD JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIS ARNOLD AUAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELEUDES GOMES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA APARECIDA TORRES TAMBOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001366-15.2021.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Francisco dos Santos - Tekal Equipamentos para Avicultura Ltda - Epp - - Regis Zorzan de Magalha… Processo 1001366-15.2021.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Francisco dos Santos - Tekal Equipamentos para Avicultura Ltda - Epp - - Regis Zorzan de Magalhaes Me - Retrat - - Artabas Artefatos de Arame Bastos Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS e outros - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por José Francisco dos Santos em face de Tekal Equipamentos para Avicultura Ltda - Epp e outros. Considerando as informações de fls. 904/906, que relatam o impedimento pelo proprietário da Granja São Paulo para a realização da perícia judicial, determino: 1) Oficie-se o Sr. Perito Judicial para que designe nova data para realização da diligência pericial, com a máxima urgência, tendo em vista a natureza da prova técnica e a necessidade de preservação do objeto da perícia. 2) Designada a nova data, intime-se a empresa Granja São Paulo, por meio de Oficial de Justiça, para que: a) Apresente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, eventuais exigências sanitárias ou de segurança necessárias para a realização da perícia; b) Autorize expressamente a realização da perícia judicial, permitindo o livre acesso do perito oficial e assistentes técnicos às dependências e documentos necessários ao exame pericial; c) Abstenha-se de criar qualquer óbice ou impedimento à realização da diligência pericial regularmente determinada por este Juízo. 3) Consigne-se expressamente que o descumprimento da presente determinação judicial caracterizará crime de desobediência, tipificado no art. 330 do Código Penal, sem prejuízo das demais sanções processuais cabíveis, incluindo a aplicação de multa e a possibilidade de condução coercitiva dos responsáveis. Intimem-se. - ADV: JORGE LUIS ARNOLD AUAD (OAB 100158/SP), CINTIA APARECIDA TORRES TAMBOR (OAB 136792/SP), RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI (OAB 355751/SP), ELEUDES GOMES DA COSTA (OAB 165301/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), JOSE JOAO AUAD JUNIOR (OAB 78936/SP)

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Maria Aparecida Lucia De Oliveira Ventura x Aapb Associacao Dos Aposentados E Pensionistasdo Brasil

ID: 315300149

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001366-63.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA LUCIA DE OLIVEIRA VENTURA

Polo Passivo:

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

Intimação de acórdão

Advogados:

IVO ALVES

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BRUNO SANDOVAL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001366-63.2024.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001366-63.2024.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guará - Apelante: Maria Aparecida Lucia de Oliveira Ventura - Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil (Revel) - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO CIVIL. PESSOAS JURÍDICAS. ASSOCIAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTIA QUE ATENDE OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS COM BASE NO VALOR DA CAUSA. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM ESTÁ DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE OU SE COMPORTA MAJORAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM R$ 3.000,00 ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DESESTIMULANDO PRÁTICAS INDEVIDAS SEM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.4. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELA RÉ AOS ADVOGADOS DA AUTORA, VEZ QUE IRRISÓRIOS OS FIXADOS NA ORIGEM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, EM RAZÃO DO BAIXO VALOR DA CONDENAÇÃO.IV. DISPOSITIVO5. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.________ DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC, ART. 85, § 2.º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP N. 634.827/BA; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL N.º 1005044-69.2024.8.26.0445. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º D

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