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Processo nº 0002693-18.2025.8.26.0248

ID: 298446245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002693-18.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CERVEJARIA PETRóPOLIS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFERSON PEDRO BAGAGIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002693-18.2025.8.26.0248 (processo principal 1001176-97.2021.8.26.0248) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cervejaria Petrópolis S/A - … Processo 0002693-18.2025.8.26.0248 (processo principal 1001176-97.2021.8.26.0248) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cervejaria Petrópolis S/A - Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica com pedido liminar movido por CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A contra JOSÉ ELISON SILVA, representante legal da empresa executada BAR BACO PUB EIRELI, alegando que se mostraram infrutíferos os esforços executórios para localização de bens da pessoa jurídica devedora. Sustenta que as pesquisas realizadas nos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud restaram sem êxito, evidenciando o esvaziamento patrimonial da executada. Assevera que a empresa executada encerrou irregularmente suas atividades, encontrando-se atualmente "inapta" por omissão de declarações perante a Receita Federal, conforme certidão juntada aos autos. Aduz ainda que pesquisa no Google Maps demonstra que no endereço onde funcionava a BAR BACO PUB atualmente opera a empresa SC COSPLAY. Argumenta haver configuração de abuso da personalidade jurídica e confusão patrimonial, sustentando que o representante legal utilizou a pessoa jurídica para contrair débitos, posteriormente vendeu ou arrendou o fundo de comércio sem honrar com as obrigações assumidas, causando prejuízos aos credores e obtendo enriquecimento sem causa. Defende que a inexistência de bens em nome da pessoa jurídica e a ausência de medidas regulares de encerramento da empresa justificam a responsabilização pessoal do sócio. Em complemento ao pedido principal, a requerente pleiteia a concessão de medida liminar para bloqueio de ativos financeiros do requerido através do sistema Sisbajud, limitado ao valor de R$ 28.950,99, como forma de garantir a utilidade prática do incidente e evitar o esvaziamento patrimonial durante o curso do processo. A inicial veio acompanhada por documentos. É o necessário. Decido. Recebo o presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e suspendo o andamento dos autos do Cumprimento de Sentença de nº . 0004078-06.2022.8.26.0248, nos temos do artigo 134, § 3º do Código de Processo Civil. Anote-se e certifique-se nos autos principais. Indefiro, por ora, o pedido de bloqueio de valores das contas bancárias do sócio, posto que não verifico urgência, tampouco há notícias o sócio esteja prestes a dilapidar seus bens a fim de fraudar a execução, sendo prudente aguardar a manifestação dos requeridos, de acordo com o art. 135 do Código de Processo Civil. Cite-se a parte ré para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 135 do mesmo diploma legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando do cumprimento da citação, se a parte ré não for localizada no endereço indicado nos autos, fica desde já deferida a realização de pesquisas de endereço, mediante recolhimento das respectivas custas, independente de outro despacho judicial nesse sentido. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38001 - Contestação ou 7848 - Contestação com Reconvenção). Servirá cópia desta decisão como mandado/carta/precatória. Intimem-se. - ADV: JEFERSON PEDRO BAGAGIM (OAB 376688/SP)

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Processo nº 1001370-17.2025.8.26.0100

ID: 303373924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001370-17.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001370-17.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - D.S. - Parte interessada, promover o recolhimento (ou complementação, se o caso) das despesas p…

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Cutrale Emprendimentos Ltda. x Americanas S/A

ID: 307021074

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001370-72.2023.8.26.0072

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CUTRALE EMPRENDIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

AMERICANAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

KARIN HUBER DA SILVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE BRITTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO MAURICIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MANOEL ROCHA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001370-72.2023.8.26.0072/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cutrale Emprendimentos Ltda. x Americanas S/A

ID: 307044034

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001370-72.2023.8.26.0072

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CUTRALE EMPRENDIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

AMERICANAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

KARIN HUBER DA SILVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE BRITTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO MAURICIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MANOEL ROCHA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001370-72.2023.8.26.0072/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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I. O. Dos S. x G. G. Da S. S.

ID: 307705629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000358-39.2023.8.26.0040

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

I. O. DOS S.

Polo Passivo:

G. G. DA S. S.

Intimação

Advogados:

MARIA DE LOURDES PIZANELLI PEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO CINTRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000358-39.2023.8.26.0040 (processo principal 1001370-76.2020.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - I.O.S. - G.G.S.S. - Vistos. Fls. 188/189 e fls. 192 - Exp…

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Maria Helena Dos Santos x Ary José Mendes

ID: 298529665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001370-95.2024.8.26.0538

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ARY JOSé MENDES

Intimação

Advogados:

LEONARDO COUVRE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE APARECIDA FIALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001370-95.2024.8.26.0538 - Embargos de Terceiro Cível - Liminar - Maria Helena dos Santos - Ary José Mendes - Vistos. Fls. 102/197: diante dos novos documentos juntados pela embargante, d…

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Cristiane Fonseca De Moura e outros x Unimed De Sorocaba - Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 301107555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001370-97.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE FONSECA DE MOURA ENRICO MARIANO BREGULA SOROCABA - ME

Polo Passivo:

UNIMED DE SOROCABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

REMO HIGASHI BATTAGLIA

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BIANCA MARIANO BRÉGULA SIQUEIRA

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Processo 1001370-97.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cristiane Fonseca de Moura - - Enrico Mariano Bregula Sorocaba - Me - Unimed de Sorocaba - Cooperativa de Trabalh…

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Francisco Rafael Ferreira x Espólio De Agenor Coser Representado Por Marilda Aparecida Coser

ID: 309520850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001370-09.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RAFAEL FERREIRA

Polo Passivo:

ESPóLIO DE AGENOR COSER REPRESENTADO POR MARILDA APARECIDA COSER

Intimação

Advogados:

FRANCISCO RAFAEL FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIA ROESLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001370-09.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Francisco Rafael Ferreira - Espólio de Agenor Coser Representado Por Marilda Aparecida Coser - Diante do exposto, julgo PR…

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Processo nº 1001370-75.2023.8.26.0653

ID: 301039864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001370-75.2023.8.26.0653

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BOUTIQUE ZERO GRAW LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA CRIA AGUIAR MOLLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001370-75.2023.8.26.0653 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Boutique Zero Graw Ltda Me - Vistos. Para audiência virtual de conciliação/mediação a ser realizada junto ao…

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Soraia Cecilia Da Silva x Us Travel Operadora De Turismo Eirelli Me

ID: 292141095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001370-06.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SORAIA CECILIA DA SILVA

Polo Passivo:

US TRAVEL OPERADORA DE TURISMO EIRELLI ME

Intimação

Advogados:

NATHALIA ALMEIDA SAPANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIZA PRADO GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001370-06.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Soraia Cecilia da Silva - Us Travel Operadora de Turismo Eirelli Me - Vistos. Diante d…

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