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Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas x Orleide Teixeira Dos Santos

ID: 326079201

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001467-47.2024.8.26.0069

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

ORLEIDE TEIXEIRA DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

MARIANE FÁVARO MACEDO

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LUIZ FREDERICO JUNIOR

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THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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DESPACHO Nº 1001467-47.2024.8.26.0069 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001467-47.2024.8.26.0069 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bastos - Apelante: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Apelado: Orleide Teixeira dos Santos - Trata-se de recurso de apelação interposto em face da r. sentença de fls.221/227, cujo relatório se adota, pela qual o MM Juiz a quo julgou procedentes os pedidos formulados pela autora, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, e, consequentemente, inexigíveis todos os descontos a título de Contrib. ANDDAP (código 287), efetuados no benefício previdenciário da autora; b) CONDENAR a parte requerida a restituir a autora todos os valores descontados a título de Contrib. ANDDAP (código 287), em dobro, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir de cada desconto e, a partir da citação, incidirá também juros de mora, mediante aplicação única da Selic (que já compreende correção monetária e juros de mora) e; c) CONDENAR o requerido ao pagamento de danos morais a autora, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de mora pela Selic (descontados IPCA) a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), considerando a data do primeiro desconto e, após o arbitramento, incidirá também correção monetária mediante aplicação única da Selic (que já compreende correção monetária e juros moratórios). Defiro o levantamento dos honorários periciais. Condeno, ainda, a vencida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como da verba honorária de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Irresignada, insurge-se a apelante, em síntese, à reforma da sentença, para que seja afastada a aplicabilidade do Código de Defesa do Cons

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Processo nº 1001467-39.2025.8.26.0028

ID: 329739074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001467-39.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

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Processo 1001467-39.2025.8.26.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas proces… Processo 1001467-39.2025.8.26.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O devedor também deverá ser intimado para indicar ao Juízo quais são, onde se encontram e quanto valem seus bens passíveis de penhora. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, quanto ao sigilo de alguns documentos, é dever da parte peticionante, no momento do protocolo/cadastramento da petição, inserir a anotação de sigilo do documento, uma vez que esse recurso não está disponível à serventia. No caso dos autos, diante da inobservância deste requisito por parte do autor, excepcionalmente, determino a tramitação do feito em segredo de justiça, a fim de garantir o sigilo dos referidos documentos. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)

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A. F. Da S. S. x A. G. S.

ID: 293827414

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001328-35.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. F. DA S. S.

Polo Passivo:

A. G. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE SAPIA ZOCANTE SARAIVA

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TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001328-35.2023.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001328-35.2023.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apelante: A. F. da S. S. - Apelado: A. G. S. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. DIVÓRCIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. A SENTENÇA JULGOU EXTINTA A AÇÃO DE DIVÓRCIO DEVIDO À LITISPENDÊNCIA COM OUTRA AÇÃO, FUNDAMENTADA NO ARTIGO 485, V, DO CPC. O AUTOR RECORREU, ALEGANDO QUE A PRIMEIRA CITAÇÃO VÁLIDA OCORREU NA AÇÃO DE ORIGEM, CONFORME ARTIGOS 240 E 312 DO CPC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR QUAL AÇÃO DEVE PREVALECER EM CASO DE LITISPENDÊNCIA, CONSIDERANDO A PRIMEIRA CITAÇÃO VÁLIDA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A EMENDA À INICIAL NA AÇÃO DE ORIGEM ALTEROU O CONTEÚDO DA CITAÇÃO, QUE NÃO SE REALIZOU, INVALIDANDO A ALEGAÇÃO DE CITAÇÃO PRÉVIA. 4. HOUVE ACORDO NA AÇÃO DE Nº 1001467-84.2023.8.26.0456 EM QUE AS PARTES TRANSIGIRAM QUESTÕES TRATADAS EM AMBOS OS PROCESSOS, REQUERENDO EXPRESSAMENTE A CONTINUIDADE DO PROCESSO, CONFIGURANDO O PEDIDO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A EMENDA À INICIAL PODE ALTERAR A VALIDADE DA CITAÇÃO. 2. A REALIZAÇÃO DE ACORDO CONFIGURA COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO COM O PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 485, V; ART. 240; ART. 312; ART. 57. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago Tagliatti dos Santos (OAB: 252115/SP) - Aline Sapia Zocante Saraiva (OAB: 214239/SP) - 4º andar

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L. S. B. x B. C. E. L. S. D. e outros

ID: 314393100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001467-90.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. S. B.

Polo Passivo:

B. C. E. L. S. D. D. E. I. S. L. H. P. E I. L. H. V. N. I. L.

Intimação

Advogados:

MARIANA BARROSO ROLAND

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EDNA VILELA DA MATA BIANCHINI

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Processo 1001467-90.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - L.S.B. - D.E.I.S. - - H.P.I. - - H.V.N.I. - - B.C.E.S.D. - Vistos. Trata-se de EMBA… Processo 1001467-90.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - L.S.B. - D.E.I.S. - - H.P.I. - - H.V.N.I. - - B.C.E.S.D. - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por LEONARDO SESTI BAPTISTELLAem face da sentença proferida nestes autos (fls. 508/514) para que seja suprido erro material. Instadas nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil (fls. 520), a parte embargada manteve-se inerte (fls. 523). DECIDO. Fls. 517/519: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, dou provimento aos embargos. In casu, de fato, por lapso, a sentença foi omissa quanto ao pleito de expedição da certidão premonitória para distribuição a outros cartórios de registro de imóveis e demais registros públicos, tendo em vista que, às fls. 298/299, foi determinada apenas a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itatiba. Em que pese a alegada omissão, não assiste razão à parte embargante. Inicialmente, cumpre destacar que a embargante pleiteia a expedição de certidão premonitória, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil. Ocorre que referida certidão é instrumento próprio da fase de execução, sendo, portanto, incabível no âmbito da ação de conhecimento. Destaca-se, contudo, que, após o trânsito em julgado da sentença, poderá a parte embargante instaurar o incidente processual cabível, a fim de requerer o que entender de direito. Ademais, ressalta-se que o direito da embargante encontra-se resguardado, considerando o deferimento parcial já constante às fls. 298/299. Dessa forma, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos por LEONARDO SESTI (fls. 517/519), a fim de retificar o dispositivo da sentença, que passa a constar nos seguintes termos: "Indefiro o pedido liminar pleiteado para ampliação da certidão premonitória, eis que se trata de matéria própria da fase de execução, conforme fundamentado". No mais, mantenho a sentença nos termos prolatados, por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: EDNA VILELA DA MATA BIANCHINI (OAB 282929/SP), MARIANA BARROSO ROLAND (OAB 437411/SP), MARIANA BARROSO ROLAND (OAB 437411/SP), MARIANA BARROSO ROLAND (OAB 437411/SP), MARIANA BARROSO ROLAND (OAB 437411/SP)

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Julio Cesar Da Silva e outros x Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A

ID: 316561645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001068-75.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DA SILVA PATRíCIA CAROLINE CAMARA DA SILVA

Polo Passivo:

SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A

Intimação

Advogados:

JOSE LUIS PRIMONI ARROYO

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DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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ANA PAULA SANCHEZ

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Processo 0001068-75.2025.8.26.0400 (processo principal 1001467-58.2023.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Julio Cesar da Silva - - Patrícia Carolin… Processo 0001068-75.2025.8.26.0400 (processo principal 1001467-58.2023.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Julio Cesar da Silva - - Patrícia Caroline Camara da Silva - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A - 1. Fica intimada a executada, na pessoa de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 dias, efetue voluntariamente o pagamento da dívida (R$ 4.083,18), conforme memória de cálculo que acompanha a inicial, a ser atualizada até a data do efetivo pagamento; sob pena de multa de 10% (art. 523, § 1º, primeira parte, do Código de Processo Civil) e sob pena de penhora de bens. O Enunciado nº 70 do FOJESP prescreve que: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento". 2. No Sistema dos Juizados Especiais Cíveis qualquer matéria de defesa em execução deverá ser deduzida na forma de embargos, nos próprios autos da execução, dispensada distribuição (art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), seguro o Juízo pela penhora, uma vez que esse sistema tem regras próprias, pois a não constrição judicial dará ensejo à extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Nesse sentido é o Enunciado nº 8 do FOJESP: "é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". 2.1. Caso o executado queira opor embargos deverá depositar o valor em execução a título de penhora e deduzi-los no prazo de 15 dias úteis a partir da data do depósito, sob pena de preclusão, ficando desde já intimado. 3. Advirto as partes que qualquer mudança de endereço no curso do processo deverá ser prévia e imediatamente comunicada; reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95). - ADV: JOSE LUIS PRIMONI ARROYO (OAB 261657/SP), JOSE LUIS PRIMONI ARROYO (OAB 261657/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), ANA PAULA SANCHEZ (OAB 437791/SP), ANA PAULA SANCHEZ (OAB 437791/SP)

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Claro S/A x Silvano Rodrigues Queiroz

ID: 280396583

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001467-03.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLARO S/A

Polo Passivo:

SILVANO RODRIGUES QUEIROZ

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS HENRIQUE SILOTO

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001467-03.2024.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Claro S/A - Recorrido: Silvano Rodrigues Queiroz - Magistrado(a) Vera Lúcia… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001467-03.2024.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Claro S/A - Recorrido: Silvano Rodrigues Queiroz - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO DA RÉ - RELAÇÃO DE CONSUMO - CANCELAMENTO INDEVIDO DE LINHA TELEFÔNICA FIXA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INADIMPLEMENTO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS EM FACE DA COMERCIALIZAÇÃO DA LINHA A TERCEIRO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA - DANO EFETIVAMENTE CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. CANCELAMENTO UNILATERAL DE LINHA TELEFÔNICA FIXA SEM COMPROVAÇÃO DE INADIMPLEMENTO E SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR. OPERADORA RÉ NÃO DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE DÉBITO RELACIONADO À LINHA TELEFÔNICA CANCELADA, TAMPOUCO JUNTOU HISTÓRICO CONTRATUAL OU FATURAS INADIMPLIDAS. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO E DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. PREJUÍZOS À ATIVIDADE EMPRESARIAL DA PARTE AUTORA, IMPOSSIBILITADA DE MANTER COMUNICAÇÃO COM CLIENTES E FORNECEDORES. CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL DIANTE DA INTERRUPÇÃO INDEVIDA DE SERVIÇO ESSENCIAL, COM REPERCUSSÕES CONCRETAS NA ESFERA PATRIMONIAL E EXTRAPATRIMONIAL DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO DE R$ 5.000,00 ARBITRADA DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS IGUALMENTE MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Carlos Henrique Siloto (OAB: 245446/SP) - Sala 2100

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Processo nº 1001467-02.2025.8.26.0590

ID: 279778537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: TUTELA CíVEL Nº Processo: 1001467-02.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. DE J. S. M. DOS S. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO CEREZO LUZ ARAUJO

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ADV: Eduardo Cerezo Luz Araujo (OAB 308138/SP) Processo 1001467-02.2025.8.26.0590 - Tutela Cível - Reqte: M. dos S. de J. , A. de J. S. , A. de J. S. - Vistos. 1. Fls. 43/45, 56/61 e 68/118: recebo c… ADV: Eduardo Cerezo Luz Araujo (OAB 308138/SP) Processo 1001467-02.2025.8.26.0590 - Tutela Cível - Reqte: M. dos S. de J. , A. de J. S. , A. de J. S. - Vistos. 1. Fls. 43/45, 56/61 e 68/118: recebo como emenda à inicial. 2. Ausentes elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, defiro aos requerentes a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC, com as ressalvas legais, sendo que o benefício não se estende à remuneração dos conciliadores e mediadores. Anote-se. 3. Trata-se de pedido de tutela provisória formulado por M. dos. S. de J., Al. de J. S. e An. de J. S., avó e tios paternos de J. A. de J., nascido em 10 de junho de 2012, em razão do falecimento de seus genitores, conforme certidões de óbito juntadas aos autos. Os requerentes pleiteiam a nomeação da primeira requerente como tutora do menor, tendo em vista a necessidade de regularização da situação processual de J. junto ao INSS para pleitear a pensão por morte do pai. O Termo de Encaminhamento do Conselho Tutelar indica que o menor foi entregue aos cuidados do tio paterno Al., correquerente. Os requerentes informaram que os genitores de J. não deixaram bens e que a regularização da representação processual é imprescindível para o recebimento do benefício previdenciário. A certidão de nascimento de J. indica que ele só possui avós, e não avôs. Foi determinada a comprovação da anuência da avó materna, mas os requerentes afirmaram não ter contato com ela. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à concessão da tutela provisória. Diante do exposto, considerando a situação de vulnerabilidade do menor e a necessidade de garantir seus direitos, especialmente no que tange à pensão por morte a que tem direito, defiro o pedido de tutela provisória e nomeio M. dos. S. de J. como tutora de J. A. de J. Expeça-se o necessário. 4. Sem prejuízo, os requerentes deverão promover a citação da avó materna do adolescente, nos termos do § 2º do artigo 240 do CPC. 5. Por fim, ao Setor Técnico, para a realização de estudo pertinente ao caso. Ciência ao MP. Intime-se.

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Processo nº 1001467-47.2025.8.26.0575

ID: 276875380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001467-47.2025.8.26.0575

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSâNGELA DA COSTA ANDRé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARI DANTRACCOLI NETO

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ADV: Ari Dantraccoli Neto (OAB 500799/SP) Processo 1001467-47.2025.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosângela da Costa André - Vistos. Trata-se de ação de conhecimento com pedido de decl… ADV: Ari Dantraccoli Neto (OAB 500799/SP) Processo 1001467-47.2025.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosângela da Costa André - Vistos. Trata-se de ação de conhecimento com pedido de declaração de inexistência de contrato e tutela para suspensão dos descontos oriundos empréstimo bancário n. 14019883 vinculado ao cartão de crédito consignável RMC/RCC, com parcelas no valor de R$ 70,60 que sustenta não ter contratado. Alega a autora que pediu, administrativamente, o cancelamento do cartão, e não foi efetivado. Requer a tutela provisória de urgência para suspensão dos descontos oriundos empréstimo bancário n. 14019883 vinculado ao cartão de crédito consignável RMC/RCC, com parcelas no valor de R$ 70,60 e ao final, a confirmação da tutela em definitivo restituição em dobro de todos valores pagos indevidamente. Atribuiu-se à causa o valor de R$ 14.422,28 e requereu a concessão da justiça gratuita. DECIDO. Defiro AJG. Anote-se. O pedido de tutela de urgência não comporta deferimento. Pela análise da inicial e dos documentos carreados aos autos, verifica-se que a situação que seria prejudicial à requerente se protrai desde 09/06/2018, já tendo sido pagas 82 parcelas, o que desnatura a urgência necessária para concessão da tutela pretendida. Além disso, a providência pretendida, mesmo que concedida em momento ulterior no processo, surtirá os efeitos pretendidos pela autora, de modo que não há lugar para desconsideração da necessidade de prévio contraditório. Ademais, o provimento interinal se confunde com a própria tutela final pretendida, implicando verdadeiro julgamento antecipado da lide, sem facultar à parte contrária o direito ao contraditório e à ampla defesa. Pelos fundamentos expostos, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se

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Processo nº 1001467-96.2025.8.26.0106

ID: 333126317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001467-96.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI DE OLIVEIRA CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001467-96.2025.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Claudinei de Oliveira Castro - Vistos. Indefiro a tramitação em segredo de justiça, uma vez que a… Processo 1001467-96.2025.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Claudinei de Oliveira Castro - Vistos. Indefiro a tramitação em segredo de justiça, uma vez que ausentes as hipóteses do artigo 189 do Código de Processo Civil, vigorando o princípio da publicidade dos atos processuais. Eventual documento confidencial, poderá ser nomeado como "documento sigiloso". Tendo em vista as alegações no sentido da insuficiência momentânea de recursos, defiro os benefícios da gratuidade da justiça apenas em relação às custas de ingresso e despesas de citação, medida suficiente para garantir o direito fundamental de acesso à justiça, sem subtrair das partes o mínimo de responsabilidade processual que deve pautar a propositura de qualquer demanda. Anote-se. Indefiro a tutela de urgência, por ausência de verossimilhança das alegações indicadas na inicial. Afinal, à luz da jurisprudência pacífica dos tribunais superiores e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (e.g.: Súmulas 382, 539, 541 do STJ; REsp 973.827/RS, REsp 1.638.320/SP; Súmula 596 do STF) não se verifica de imediato ilegalidades nas cláusulas contratuais apontadas, também não havendo, aliás, indicativo de sua incidência para o caso concreto envolvendo as partes. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta de citação. Intime-se. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)

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Processo nº 1001467-90.2022.8.26.0045

ID: 307756845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001467-90.2022.8.26.0045

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A. ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001467-90.2022.8.26.0045 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - - Itapeva X Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao -… Processo 1001467-90.2022.8.26.0045 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - - Itapeva X Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao - Padronizados - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Diante da manifestação de fls.396, ratifico que o atual e legítimo titular do crédito objeto da presente demanda é ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, inscrito no CNPJ nº 22.443.425/0001-08, conforme já constou na decisão de fls. 262 e documentos de fls. 224/254. Assim, considerando o equívoco verificado na petição de fls. 296/374, determino o seu desentranhamento e desconsideração, por não representar manifestação de parte legítima nos autos. Proceda-se à baixa no cadastro de terceiro interessado relativo a Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, CNPJ nº 30.366.204/0001-01. Defiro o pedido de expedição de carta de citação postal em nome do requerido GESSE DE SOUZA, para o endereço informado na petição de fls. 404:Rua João Mariano, nº 307, Centro Residencial, Arujá/SP, CEP 07400-875, conforme guia de diligência devidamente recolhida (fls. 405/407). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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