Processo nº 1001482-36.2025.8.26.0439
ID: 319037219
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1001482-36.2025.8.26.0439
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1001482-36.2025.8.26.0439 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.R.M.R. - Vistos. 1. Trata-se de ação de "alimentos" ajuizada por Gustavo Monção e ou. em face de João Paulo dos Santos (fls. 1/3). 2. Há pedido de gratuidade jurisdicional. Nos termos do art. 5º, LXXIV, da CF e …
Ver mais