Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001569-24.2025.8.26.0590" – Página 57 de 72

Deolindo Dias Monteiro x Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Bnpp e outros

ID: 326051896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-08.2022.8.26.0306

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DEOLINDO DIAS MONTEIRO

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A - BNPP BANCO CETELEM S.A

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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ANDRÉ LUIZ PASCHOAL

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Processo 1001569-08.2022.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Deolindo Dias Monteiro - BANCO CETELEM S.A - - Banco BNP Paribas Brasil S/A - BNPP e outro - 1- Ciênc…

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Processo nº 1001569-95.2022.8.26.0374

ID: 330207896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001569-95.2022.8.26.0374

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA ALVES TEIXEIRA CAPUTO CLAUDIO CESAR CAPUTO RICARDO MOTTA CHAVES SILVANA ALVES TEIXEIRA CHAVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS HENRIQUE TEIXEIRA CAPUTO

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Processo 1001569-95.2022.8.26.0374 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ricardo Motta Chaves - - Claudia Alves Teixeira Caputo - - Claudio Cesar Caputo - - Silvana Alves Teixeira Chaves - ANT…

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José Garcia Rodrigues x Anddap – Associacao Nacional De Defesa Dos Direitos Dosaposentados E Pensionistas

ID: 309329543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002636-24.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSé GARCIA RODRIGUES

Polo Passivo:

ANDDAP – ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOSAPOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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FABIO BORGES BLAS RODRIGUES

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ANA CRISTINA CORREIA

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Processo 1002636-24.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Garcia Rodrigues - Anddap – Associacao Nacional de Defesa dos Direitos Dosaposentados e Pensionistas - Ante … Processo 1002636-24.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Garcia Rodrigues - Anddap – Associacao Nacional de Defesa dos Direitos Dosaposentados e Pensionistas - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: I) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, sendo inexigíveis os débitos sob a rubrica CONTRIB. ANDDAP 0800 202 0181, de código 287, no valor mensal de R$ 77,86, no benefício recebido pela parte autora; II) CONDENAR o réu a restituir em dobro, em favor da parte autora, todos os valores descontados indevidamente de seu benefício, e os que ocorreram no curso da demanda, concernentes aos débitos sob a rubrica CONTRIB. ANDDAP 0800 202 0181, de código 287, no valor mensal de R$ 77,86, corrigidos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, a partir da data de cada desconto, e acrescido de juros de mora à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, igualmente a partir da mesma data; III) CONDENAR o réu a pagar em favor do autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, a partir desta data (data do arbitramento), e acrescido de juros de mora à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, a partir da data do evento danoso, entendido como a data do primeiro desconto indevido. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência de 10% do valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC). Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente (art. 72, § 6º, das NSCGJ). Publique-se. Intimem-se. - ADV: FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP), ANA CRISTINA CORREIA (OAB 259360/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Processo nº 1007292-24.2025.8.26.0590

ID: 298564884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007292-24.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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Processo 1007292-24.2025.8.26.0590 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Em julgamento realizado em 09/08/2023, a Segu… Processo 1007292-24.2025.8.26.0590 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Em julgamento realizado em 09/08/2023, a Segunda Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do REsp nº 1951888/RS (2021/0238499-7) e, sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a seguinte tese: Retomado o julgamento, após as ratificações de votos dos Srs. Ministros João Otávio de Noronha e Marco Buzzi, a Segunda Seção, por maioria, deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para que se processe a ação de busca e apreensão. Para os fins repetitivos, foi aprovada a seguinte tese no Tema 1.132: "Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros." (grifei). Fixados tais balizamentos, observo que a notificação extrajudicial foi encaminhada ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, de modo que o caso concreto se amolda à tese estabelecida pelo Tribunal da Cidadania. À luz dessas considerações, reputando preenchidos os requisitos legais, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, defiro a liminar com a apreensão do veículo. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem, o o veículo marca NISSAN modelo VERSA SL 1.6 16V FLE, ano fabricação 2016, chassi 94DBCAN17HB103853, placa GBQ0B57, cor BRANCA e renavam nº 001099035772. com o autor, cabendo ao requerido proceder a entrega dos documentos de porte obrigatório e de transferência (artigo 3º, § 14º, do Dec Lei 911/69, com alteração da Lei nº 13043/14). CITE-SE o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 05 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia da inicial que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)

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Processo nº 1009038-24.2025.8.26.0590

ID: 330021066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009038-24.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

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Processo 1009038-24.2025.8.26.0590 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Em julgamento realizado em 09/08/2023, a Segunda Seção do Colendo Super… Processo 1009038-24.2025.8.26.0590 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Em julgamento realizado em 09/08/2023, a Segunda Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do REsp nº 1951888/RS (2021/0238499-7) e, sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a seguinte tese: Retomado o julgamento, após as ratificações de votos dos Srs. Ministros João Otávio de Noronha e Marco Buzzi, a Segunda Seção, por maioria, deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para que se processe a ação de busca e apreensão. Para os fins repetitivos, foi aprovada a seguinte tese no Tema 1.132: "Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros." (grifei). Fixados tais balizamentos, observo que a notificação extrajudicial foi encaminhada ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, de modo que o caso concreto se amolda à tese estabelecida pelo Tribunal da Cidadania. À luz dessas considerações, reputando preenchidos os requisitos legais, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, defiro a liminar com a apreensão do veículo. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem, o veículo da marca VOLKSWAGEN - FOX (I-Trend) G2 1.6 8V 4P (AG) Completo - 2012/ 2012-CINZA -Placas FBL7H50 - Chassi 9BWAB05Z1C4135545 - Renavam 459328166, com o autor, cabendo ao requerido proceder a entrega dos documentos de porte obrigatório e de transferência (artigo 3º, § 14º, do Dec Lei 911/69, com alteração da Lei nº 13043/14). CITE-SE o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 05 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia da inicial que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)

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Aymore Crédito Financiamento E Investimento S/A x Cilene Reinato De Oliveira

ID: 304568895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001569-78.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

CILENE REINATO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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CILENE REINATO DE OLIVEIRA

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Processo 1001569-78.2025.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Cilene Reinato de Oliveira - Vistos. I) Fls. 59/66 e …

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Processo nº 1001569-61.2025.8.26.0319

ID: 302546041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001569-61.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS RODRIGUES PICOLI RAFAEL RODRIGUES PICOLI ROSANGELA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA PICOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO ROBERTO ALVES

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Processo 1001569-61.2025.8.26.0319 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosangela de Lourdes Rodrigues da Silva Picoli - Rafael Rodrigues Picoli - - Matheus Rodrigues Picoli - Vistos. T…

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Rosilene Verissimo Silva x Itamar Freire Martins

ID: 307636061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Anexo do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001569-65.2021.8.26.0654

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSILENE VERISSIMO SILVA

Polo Passivo:

ITAMAR FREIRE MARTINS

Intimação

Advogados:

DARCIO ALVES DO NASCIMENTO

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ADENISE ALVES DE MENDONÇA

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Processo 1001569-65.2021.8.26.0654 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Rosilene Verissimo Silva - Itamar Freire Martins e outro - Vistos. Fls. 226: trata-se de reiteração de ped…

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Estado De São Paulo x Abel Mariano

ID: 311987411

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001569-12.2024.8.26.0185

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ABEL MARIANO

Intimação de acórdão

Advogados:

BÁRBARA GARCIA BOTELHO DE ANDRADE

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JOSÉ CECILIO BOTELHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001569-12.2024.8.26.0185 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Estrela D Oeste - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Abel Mariano - Magistrado(a) Fernand…

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Processo nº 1001569-19.2022.8.26.0464

ID: 313274395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001569-19.2022.8.26.0464

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. B. G. C. W. Z. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAN HELENA ZANDONA

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Processo 1001569-19.2022.8.26.0464 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - W.Z.C. - - A.B.G.C. - Vistos. 1 - Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende a parte autora/exequente a…

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