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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001630-12.2021.8.26.0302" – Página 57 de 57

Processo 1029856-18.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Marcos Fabiano de Amorim Flores - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/09 e do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A ação é procedente em parte. A… Ver mais
Processo 1032693-46.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Marcelo Vitorio Rodrigues - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/09 e do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A ação é procedente em parte. A matér… Ver mais
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