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Processo nº 1025061-09.2025.8.26.0602

ID: 323726512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025061-09.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE LIMA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍS ALBERTO BALDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025061-09.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marlene Lima de Souza - Vistos. Defiro justiça gratuita e prioridade na tramitação. Anote-se. Negada a contratação …

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Sabrina Maria De Mattos Carbajo x Banco Votorantim S.A. e outros

ID: 332925785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010123-09.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA MARIA DE MATTOS CARBAJO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A. ICATU SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1010123-09.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sabrina Maria de Mattos Carbajo - Banco Votorantim S.A. - - Icatu Seguros S.a. e outro…

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Processo nº 1015193-07.2025.8.26.0602

ID: 334068338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1015193-07.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA CARVALHO SEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015193-07.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1500458-09.2025.8.26.0602) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Itau Consultoria de Valores Mobiliarios e Participacoes S.a. - Especi…

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Processo nº 1003236-09.2025.8.26.0602

ID: 335254769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003236-09.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ODETE DE FATIMA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003236-09.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Odete de Fatima Souza - Vistos. O pedido guarda relação com o CUMPRIMENTO D…

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Processo nº 1004778-47.2024.8.26.0586

ID: 276872004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004778-47.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KAREN LESSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN LESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Karen Lessa (OAB 366525/SP) Processo 1004778-47.2024.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Karen Lessa, Karen Lessa - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por KARE… ADV: Karen Lessa (OAB 366525/SP) Processo 1004778-47.2024.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Karen Lessa, Karen Lessa - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por KAREN LESSA contra decisão de fls. 515/517, que julgou prejudicado o pedido de execução de título extrajudicial relativo a honorários advocatícios decorrentes de atuação como advogada dativa em três processos, determinando o indeferimento do pagamento por entender haver divergência entre os ofícios de indicação e a efetiva atuação da advogada. A embargante alega, em síntese, a existência de omissões, contradições, obscuridades e erros materiais na decisão, notadamente: (i) erro quanto à natureza jurídica da ação, que foi incorretamente classificada como "pedido de verificação de pagamento" quando se trata de execução de título extrajudicial; (ii) erro material relativo à menção ao processo nº 1003506-28.8.26.0586, que não corresponde a nenhum dos títulos executivos apresentados; (iii) contradição entre o reconhecimento do direito aos honorários e o indeferimento do pagamento. A Fazenda Pública do Estado de São Paulo apresentou contrarrazões às fls. 541/544, alegando o descabimento dos embargos por terem caráter infringente. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Analisando detidamente os autos e as alegações da embargante, verifico a existência de vícios na decisão embargada que merecem ser sanados. Primeiramente, verifico que houve erro material na classificação da natureza jurídica da ação. Trata-se, de fato, de execução de título extrajudicial baseada no art. 784, XII, do CPC, e não de "pedido de verificação de pagamento de honorários advocatícios", como constou na decisão embargada. Também constato erro material quanto à menção ao processo nº 1003506-28.8.26.0586, que não corresponde a nenhum dos títulos executivos apresentados. Os processos que efetivamente são objeto da presente execução são: 1003721-04.2018.8.26.0586, 1006304-30.2016.8.26.0586 e 0006199-85.2007.8.26.0586. Após detida análise dos documentos juntados aos autos, constato que: Em relação ao processo nº 1003721-04.2018.8.26.0586: Há perfeita correspondência entre o ofício de indicação (fls. 69) e a certidão de honorários (fls. 16) quanto ao número do RGI (201811 070129 000136 65256). O código de ação 210 corresponde à natureza do processo (Modificação ou Regulamento de Guarda/Visitas), conforme tabela da Defensoria às fls. 295. A exequente diligenciou adequadamente para demonstrar a inexistência da divergência apontada administrativamente. Em relação ao processo nº 1006304-30.2016.8.26.0586: Embora haja divergência entre o tipo de ação mencionado no ofício (CÍVEL - QUESTIONÁRIO GENÉRICO) e a ação efetivamente ajuizada e patrocinada pela advogada (Despejo por Falta de Pagamento), tal divergência ocorreu no momento da nomeação, não tendo a advogada responsabilidade sobre isso, pois não detém controle sobre a descrição contida no ofício de indicação. Ademais, a advogada prestou efetivo serviço jurídico, tendo atuado no processo conforme demonstrado nos autos. A recusa posterior por alegação de prescrição (fls. 28) também não merece prosperar, uma vez que a certidão foi emitida em 08/08/2023 e protocolizada tempestivamente, dentro do prazo de 5 anos previsto no termo do convênio. Em relação ao processo nº 0006199-85.2007.8.26.0586: A exequente diligenciou para obter nova certidão com o código correto (108 - Procedimento Ordinário/Comum), após a recusa da certidão anterior (código 115 - Curador Especial). Contudo, mesmo com a retificação, o pagamento foi recusado por suposta prescrição, quando a nova certidão foi emitida em 12/09/2023 e protocolada tempestivamente, dentro do prazo previsto no termo do convênio. O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que "os honorários fixados em favor de defensor dativo, na sentença do processo em que foi nomeado para atuar, podem ser cobrados por meio de execução contra o Estado" (STJ, Ag: 1.264.705). Nesse mesmo sentido, assentou que "mero erro formal na certidão de honorários não pode obstar o direito ao recebimento da verba honorária pelo desempenho do múnus público" (STJ, AgRg no AREsp 630.507/ES). Diante do princípio da primazia do julgamento de mérito (art. 4º do CPC) e considerando que a advogada efetivamente prestou serviços jurídicos como defensora dativa, atuando nos processos mencionados conforme determinado pelo juízo, eventuais divergências formais nos ofícios de indicação - cuja elaboração, vale ressaltar, não é de responsabilidade da advogada, mas da OAB/SP e da Defensoria Pública - não podem constituir óbice ao recebimento dos honorários devidos. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar os vícios apontados e reconsiderar integralmente a decisão anterior, determinando o prosseguimento da execução em relação a todos os títulos executivos apresentados (processos nº 1003721-04.2018.8.26.0586, 1006304-30.2016.8.26.0586 e 0006199-85.2007.8.26.0586), reconhecendo a sua exequibilidade. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal, nos termos do art. 910 do CPC. Decorrido o prazo sem oferecimento de embargos, requisite-se o pagamento por meio de RPV, observado o valor total de R$ 2.905,21 (dois mil, novecentos e cinco reais e vinte e um centavos), conforme planilha de cálculo apresentada pela exequente às fls. 18, que corresponde à soma dos honorários relativos aos três processos, devidamente atualizados. Intimem-se.

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Maik De Moraes Menezes x Gsp Urbanização E Engenharia Ltda

ID: 280556341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003721-77.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MAIK DE MORAES MENEZES

Polo Passivo:

GSP URBANIZAçãO E ENGENHARIA LTDA

Intimação

Advogados:

SILVANA MARIA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FRANCO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAXWELL LADIR VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA LOPES ARANTES BARATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciana Lopes Arantes Barata (OAB 118014/SP), Silvana Maria Garcia (OAB 319087/SP), Maxwell Ladir Vieira (OAB 88623/MG), Ricardo Franco Santos (OAB 88926/MG) Processo 1003721-77.2023.8.26.0408 -…

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Noel Rosa Leme x Clayton Alberto De Morais

ID: 304366801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009762-09.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NOEL ROSA LEME

Polo Passivo:

CLAYTON ALBERTO DE MORAIS

Intimação

Advogados:

MARCELO LAURENTINO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELINTON ANTUNES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO FAUSTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009762-09.2025.8.26.0602 (processo principal 1042204-89.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Noel Rosa Leme - Clayton Alberto de Morais - Vistos. expeça-se mandado…

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Processo nº 1015167-09.2025.8.26.0602

ID: 308975284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1015167-09.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LAUDELINO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015167-09.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Laudelino Rodrigues - Ante ao exposto, CONCEDO a tutela provisória e JULGO PRO…

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Processo nº 1019532-09.2025.8.26.0602

ID: 309419648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1019532-09.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR GUIMARAES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO APARECIDO DE CAMARGO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIEN DOMINGUES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019532-09.2025.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Valdir Guimaraes dos Santos - 1. Uma vez que o autor alega inadimplemento e qu…

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Processo nº 0010150-09.2025.8.26.0602

ID: 307661801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010150-09.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO PEDROSA MATTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010150-09.2025.8.26.0602 (processo principal 1049900-35.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Thiago Pedrosa Mattos - Trata-se de cumprime…

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