Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004866-03.2025.8.26.0602" – Página 57 de 68

Processo nº 1018931-03.2025.8.26.0602

ID: 279693750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018931-03.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEF DE LIMA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Anna Paula Vieira de Sousa Alves (OAB 483231/SP) Processo 1018931-03.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alef de Lima Gomes - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dis… ADV: Anna Paula Vieira de Sousa Alves (OAB 483231/SP) Processo 1018931-03.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alef de Lima Gomes - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece a presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante a outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o Juízo não é mero espectador no deferimento ou não do benefício. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu prejuízo ou de sua família, com as custas processuais. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) 3 últimos comprovantes de renda mensal; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. C) extrato das contas bancárias de sua titularidade, dos 30 últimos dias. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000404-03.2025.8.26.0602

ID: 322789967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000404-03.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FINAMAX S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL NUNES ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000404-03.2025.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Finamax S/A - Crédito, Financiamento e In…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1025236-03.2025.8.26.0602

ID: 324472716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025236-03.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA ARRIVABENE GOUVEIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA BARROS VILLAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025236-03.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Fabiana Arrivabene Gouveia dos Santos - Vistos. Indefiro o pedido de recolhimento diferido das custas, eis que … Processo 1025236-03.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Fabiana Arrivabene Gouveia dos Santos - Vistos. Indefiro o pedido de recolhimento diferido das custas, eis que a hipótese do caso vertente não se amolda àquelas previstas no art. 5º da Lei 11.608/03. Assim, intime-se a autora para que comprove recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, observando o disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei 11.608/03, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do Código de Processo Civil. Caso formule pedido de justiça gratuita, tendo em vista o disposto no art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, desde logo determino que sejam apresentados: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade referentes aos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito relativos aos dos últimos três meses; d) informações acerca da propriedade sobre bens móveis e imóveis; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos com urgência. Considerando-se o volume de processos que tramitam nesta Eg. Vara, para rápido retorno dos autos à conclusão, caberá à parte interessada comunicar ao juízo quando efetuado o peticionamento através do e-mail sorocaba1cv@tjsp.jus.br, nos termos do art. 6º, do Código de Processo Civil. As petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade e nomeadas como liminares sem que o sejam realmente. Essa prática evita atrasos, uma vez que a correta classificação da petição agiliza o andamento do feito na ordem cronológica em razão da rápida identificação do assunto. Intime-se. - ADV: ISABELLA BARROS VILLAR (OAB 483897/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1018931-03.2025.8.26.0602

ID: 323712328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018931-03.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALEF DE LIMA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018931-03.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alef de Lima Gomes - Vistos. Analisando a documentação apresentada, defiro os benefícios…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004866-05.2025.8.26.0278

ID: 302952096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004866-05.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOAO RODRIGUES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVONETE APARECIDA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004866-05.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joao Rodrigues de Sousa - Vistos. 1. Em um contexto sócio-econômico de uma Comarca na qu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004866-05.2025.8.26.0278

ID: 302952099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004866-05.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOAO RODRIGUES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVONETE APARECIDA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004866-05.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joao Rodrigues de Sousa - Vistos. 1. Em um contexto sócio-econômico de uma Comarca na qu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mapfre Seguros Gerais S.A. x Elektro Redes S/A

ID: 313929392

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004866-39.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004866-39.2024.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mapfre Seguros Gerais S.A. x Elektro Redes S/A

ID: 313929923

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004866-39.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004866-39.2024.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mapfre Seguros Gerais S.A. x Elektro Redes S/A

ID: 313925142

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004866-39.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004866-39.2024.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Alfredo De Oliveira x Banco Safra S/A

ID: 322293940

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004866-84.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALFREDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004866-84.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 674 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes