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Processo nº 1016588-04.2025.8.26.0224

ID: 280000448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1016588-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VANILMA DE FáTIMA NOGUEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER WILSON DEIRÓ GUNDIM

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VICTOR DE OLIVEIRA GANZELLA

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ADV: Wagner Wilson Deiró Gundim (OAB 356265/SP), Victor de Oliveira Ganzella (OAB 365357/SP) Processo 1016588-04.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanilma …

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Processo nº 1021923-04.2025.8.26.0224

ID: 279695363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021923-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO CAETANO BERTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AILTON BACON

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ADV: Ailton Bacon (OAB 180830/SP) Processo 1021923-04.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Caetano Berto - Vistos. 1. Para análise do pedido de assistência judiciária gratuita, ap… ADV: Ailton Bacon (OAB 180830/SP) Processo 1021923-04.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Caetano Berto - Vistos. 1. Para análise do pedido de assistência judiciária gratuita, apresente a parte autora, no prazo de quinze dias, todos os documentos abaixo relacionados, sob pena de indeferimento. a) Três últimos comprovantes de rendimentos; b) Cópia dos extratos bancários de contas de titularidade da parte em relação aos últimos três meses; c) Cópia dos extratos dos cartões de crédito em relação aos últimos três meses; d) Cópia da última declaração de bens à Receita Federal. Caso não seja obrigado a entregar a declaração de bens, deverá juntar aos autos cópia de documento emitido pelo site da Receita Federal, na qual conste que seu CPF não está incluído na base de dados de processamento de declaração de bens daquele órgão. Consigno que eventual impossibilidade de proceder a juntada de algum documento acima relacionado, deve ser devidamente justificada, sob pena de indeferimento do pedido. Alternativamente, poderá recolher as custas devidas ao Estado, sob pena de cancelamento da distribuição. 2. Sem prejuízo, deverá o autor juntar comprovante de residência atual. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Em caso de juntada de procuração, deve-se utilizar o código 38042 ou peticioná-la como petição intermediária, nunca utilizando-se o código 38, pois ao utilizar este código o sistema irá gerar um novo incidente, o que não é o caso. Intime-se.

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Richards Aislan Talmeli Santos E Outro x Ana Carolina Salomão Ribeiro e outros

ID: 317249876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021535-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RICHARDS AISLAN TALMELI SANTOS E OUTRO

Polo Passivo:

ANA CAROLINA SALOMãO RIBEIRO PAULO CESAR MENDES

Intimação

Advogados:

LILIANE DA SILVA TAVARES

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ALEXANDRE OCAMPOS MARQUES DA SILVA

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Processo 1021535-04.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Richards Aislan Talmeli Santos e Outro - Ana Carolina Salomão Ribeiro - - Paulo Cesar Mendes - Vistos. … Processo 1021535-04.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Richards Aislan Talmeli Santos e Outro - Ana Carolina Salomão Ribeiro - - Paulo Cesar Mendes - Vistos. 1 - Manifeste-se o autor em réplica, no prazo de quinze dias, a respeito da contestação, artigo 350 do Código de Processo Civil, o peticionamento eletrônico deve observar o tipo de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação (código 38028)". 2 - Concedo o mesmo prazo para que as partes informem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, o peticionamento eletrônico deve observar os tipos de petição intermediária "Indicação de Provas (código 38022)", ou se concordam com o julgamento antecipado. 3 - Havendo requerimento para concessão dos benefícios da justiça gratuita na contestação deverá a parte apresentar os seguintes documentos: a) declarações de bens à Receita Federal; b) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal e de eventual cônjuge; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade e de eventual cônjuge dos últimos três meses e d) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses, pena de indeferimento do pedido. 4 - Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo para pôr fim à demanda, permitindo assim a célere e rápida solução da causa, considerando que tal hipótese está em consonância com a diretriz fundamental do novo Código de Processo Civil, que estimula a resolução consensual dos conflitos (artigos 3º, § 2º e 3º). Nesse sentido, apresentem as partes termo de acordo extrajudicial para homologação e extinção, ou se o caso, proposta para conhecimento da parte contrária, observado o meio menos oneroso para solução da controvérsia. Intime-se. - ADV: LILIANE DA SILVA TAVARES (OAB 300402/SP), LILIANE DA SILVA TAVARES (OAB 300402/SP), ALEXANDRE OCAMPOS MARQUES DA SILVA (OAB 274524/SP)

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Processo nº 1008925-04.2025.8.26.0224

ID: 278862904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008925-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RECUT PRODUçãO E EDIçãO DE VIDEO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA TEIXEIRA DA SILVA

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ADV: Leticia Teixeira da Silva (OAB 395963/SP) Processo 1008925-04.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Recut Produção e Edição de Video Ltda - Em obediência à decisão nor…

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Rodrigo Melo Andrade x Concessionaria Do Aeroporto Internacional De Guarulhos S.A. (Gru Airport)

ID: 323210393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 11ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1028422-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO MELO ANDRADE

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. (GRU AIRPORT)

Intimação

Advogados:

RODRIGO MELO ANDRADE

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CLAUDIA KUGELMAS MELLO

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Processo 1028422-04.2025.8.26.0224 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0001287-17.2019.8.25.0048 - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA-SE) - Rodrigo Melo Andrade - CONCESSIONA…

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Processo nº 1028034-04.2025.8.26.0224

ID: 324463553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1028034-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1028034-04.2025.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - 1. Cuida-se de ação de busca e apreensão com pe…

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Processo nº 1034630-04.2025.8.26.0224

ID: 333387176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1034630-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA CAMILA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA ALVES

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Processo 1034630-04.2025.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Valeria Camila da Silva - Vistos. 1) Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2013/2017, providencie o(a) patr…

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Processo nº 1032884-04.2025.8.26.0224

ID: 335237105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032884-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CUBA DE MORAIS CALADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA FERNANDA MARTINS CONDEZ

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Processo 1032884-04.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Cuba de Morais Calado - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 48/55, com as a…

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Processo nº 4003218-04.2025.8.26.0224

ID: 334630280

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4003218-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DIVINA APARECIDA BARBOZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIDIANE BARBOSA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003218-04.2025.8.26.0224/SP AUTOR : DIVINA APARECIDA BARBOZA ADVOGADO(A) : LIDIANE BARBOSA (OAB PR080351) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A despeito da relevância…

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Maria Aparecida Mamedes x Banco Bradesco Financiamentos S/A. e outros

ID: 335337990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017752-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MAMEDES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO PAN S.A. BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

VIVIANE APARECIDA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1017752-04.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Mamedes - BANCO PAN S.A. - - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - - BANCO SANTANDER ( B… Processo 1017752-04.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Mamedes - BANCO PAN S.A. - - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Observe-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Oportunamente, tornem conclusos para a apreciação das questões processuais e materiais pendentes. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 439333/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), VIVIANE APARECIDA SANTANA (OAB 244483/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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