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Eduardo Pereira x Caap - Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 307640057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000127-60.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO PEREIRA

Polo Passivo:

CAAP - CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

DAYSE RIOS BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000127-60.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eduardo Pereira - Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Tendo em vista o Comunicad… Processo 1000127-60.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eduardo Pereira - Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido, devendo portanto o presente feito ser suspenso até que sobrevenha notícia de julgamento definitivo ou eventual decisão de levantamento da suspensão". Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), DAYSE RIOS BARBOSA (OAB 44059/CE)

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Banco Bradesco S/A x Vagner Eletro Eireli e outros

ID: 298457546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000127-27.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

VAGNER ELETRO EIRELI VAGNER VICTORINO DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELEN RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000127-27.2024.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vagner Eletro Eireli - - Vagner Victorino da Silva - Vistos. Trata-se de impugnaç…

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Regina De Souza Do Nascimento x Icatu Seguros S/A

ID: 294289072

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000127-74.2021.8.26.0101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

REGINA DE SOUZA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ICATU SEGUROS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PEDRO ANDREATTA MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000127-74.2021.8.26.0101 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Lauselino Nogueira Da Costa x Eagle Sociedade De Crédito Direto S/A

ID: 293966157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000127-05.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LAUSELINO NOGUEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

EAGLE SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S/A

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME JOSÉ DE SOUZA MORETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO FERREIRA MARQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ FERNANDES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000127-05.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Lauselino Nogueira da Costa - Eagle Sociedade de Crédito Direto S/A - Com fundamento nos arts 6º e 10º, do Có… Processo 1000127-05.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Lauselino Nogueira da Costa - Eagle Sociedade de Crédito Direto S/A - Com fundamento nos arts 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo em evidência, sob pena de preclusão. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP), BEATRIZ FERNANDES SILVA (OAB 492197/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), GUILHERME JOSÉ DE SOUZA MORETTI (OAB 362611/SP)

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N. E. A. R. x E. E. Da S. R.

ID: 294231203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000127-06.2024.8.26.0607

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

N. E. A. R.

Polo Passivo:

E. E. DA S. R.

Intimação

Advogados:

NAYARA CAROLINE LOURENÇO AMÉRICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON EUCLIDES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000127-06.2024.8.26.0607 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.E.A.R. - E.E.S.R. - Diante do exposto, REJEITO a justificativa apresentada pelo execut…

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Processo nº 1000127-43.2023.8.26.0606

ID: 311360172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000127-43.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HAYSSA GUILHERME SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO BARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000127-43.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Despejo por Inadimplemento - Hayssa Guilherme Santos - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a par… Processo 1000127-43.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Despejo por Inadimplemento - Hayssa Guilherme Santos - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de quinze dias. Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, caso esta seja designada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineada e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: MAURICIO BARELLA (OAB 307673/SP)

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Andre Luis Nunes De Souza x Município De Praia Grande

ID: 278487978

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000127-42.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS NUNES DE SOUZA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNI DURAZZO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO MARCIANO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000127-42.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Gilmaria Oliveira De Almeida x Condobem Serviços De Cobrança S.A e outros

ID: 278105638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000127-54.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILMARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CONDOBEM SERVIçOS DE COBRANçA S.A CONDOMíNIO RESIDENCIAL ALTA VISTA DEZILENE SILVA CAVALCANTE RC ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS

Intimação

Advogados:

VIVIANE VERSULOTTI TRENTINI SELHORST

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NICOLAS AUGUSTO DE ALMEIDA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA JOSÉ AGUIAR DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO COSTA RAMOS GUARDIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE FERREIRA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA OLIVEIRA DE CARVALHO HECKLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria José Aguiar de Freitas (OAB 196513/SP), Marcos Paulo Costa Ramos Guardia (OAB 339895/SP), Andre Ferreira de Barros (OAB 311058/SP), Nicolas Augusto de Almeida Silva (OAB 86953/PR), Viviane… ADV: Maria José Aguiar de Freitas (OAB 196513/SP), Marcos Paulo Costa Ramos Guardia (OAB 339895/SP), Andre Ferreira de Barros (OAB 311058/SP), Nicolas Augusto de Almeida Silva (OAB 86953/PR), Viviane Versulotti Trentini Selhorst (OAB 77072/PR), Ana Carolina Oliveira de Carvalho Heckler (OAB 437024/SP) Processo 1000127-54.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilmaria Oliveira de Almeida - Reqda: Dezilene Silva Cavalcante, Condomínio Residencial Alta Vista, Rc Administradora de Condominios, Condobem Serviços de Cobrança S.a - Vistos. Fls. 180/181: Trata-se de petição da ré Dezilene requerendo a declaração de nulidade de citação, afirmando que se mudou do antigo endereço no dia 11 de dezembro de 2024. Requer, ainda, a reabertura de prazo para apresentação de defesa. A ré juntou comprovante de endereço demonstrando que o serviço foi prestado a partir do dia 17/12/2024 (fls. 184). O AR de citação de fls. 28 foi remetido a endereço de condomínio edilício, sendo recebido no dia 15 de janeiro de 2025 e assinado por terceira pessoa. Desta feita, reconheço a nulidade de citação e declaro-a nula. Reabro o prazo para apresentação de defesa. Sem prejuízo, apesar de inexistência de pedido da ré quanto à gratuidade da justiça, verifico que juntou declaração de hipossuficiência (fls. 187). Sendo assim, caso pretenda a concessão do benefício deverá formular pedido, bem como informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou dos últimos comprovantes de rendimento mensal do trabalho; b) relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se.

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Gilmaria Oliveira De Almeida x Condobem Serviços De Cobrança S.A e outros

ID: 279657707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000127-54.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILMARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CONDOBEM SERVIçOS DE COBRANçA S.A CONDOMíNIO RESIDENCIAL ALTA VISTA DEZILENE SILVA CAVALCANTE RC ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS

Intimação

Advogados:

VIVIANE VERSULOTTI TRENTINI SELHORST

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NICOLAS AUGUSTO DE ALMEIDA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA JOSÉ AGUIAR DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO COSTA RAMOS GUARDIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE FERREIRA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA OLIVEIRA DE CARVALHO HECKLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria José Aguiar de Freitas (OAB 196513/SP), Andre Ferreira de Barros (OAB 311058/SP), Marcos Paulo Costa Ramos Guardia (OAB 339895/SP), Ana Carolina Oliveira de Carvalho Heckler (OAB 437024/SP… ADV: Maria José Aguiar de Freitas (OAB 196513/SP), Andre Ferreira de Barros (OAB 311058/SP), Marcos Paulo Costa Ramos Guardia (OAB 339895/SP), Ana Carolina Oliveira de Carvalho Heckler (OAB 437024/SP), Viviane Versulotti Trentini Selhorst (OAB 77072/PR), Nicolas Augusto de Almeida Silva (OAB 86953/PR) Processo 1000127-54.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilmaria Oliveira de Almeida - Reqda: Dezilene Silva Cavalcante, Condomínio Residencial Alta Vista, Rc Administradora de Condominios, Condobem Serviços de Cobrança S.a - Vistos. Fls. 180/181: Trata-se de petição da ré Dezilene requerendo a declaração de nulidade de citação, afirmando que se mudou do antigo endereço no dia 11 de dezembro de 2024. Requer, ainda, a reabertura de prazo para apresentação de defesa. A ré juntou comprovante de endereço demonstrando que o serviço foi prestado a partir do dia 17/12/2024 (fls. 184). O AR de citação de fls. 28 foi remetido a endereço de condomínio edilício, sendo recebido no dia 15 de janeiro de 2025 e assinado por terceira pessoa. Desta feita, reconheço a nulidade de citação e declaro-a nula. Reabro o prazo para apresentação de defesa. Sem prejuízo, apesar de inexistência de pedido da ré quanto à gratuidade da justiça, verifico que juntou declaração de hipossuficiência (fls. 187). Sendo assim, caso pretenda a concessão do benefício deverá formular pedido, bem como informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou dos últimos comprovantes de rendimento mensal do trabalho; b) relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se.

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Gilmaria Oliveira De Almeida x Condobem Serviços De Cobrança S.A e outros

ID: 278922251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000127-54.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILMARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CONDOBEM SERVIçOS DE COBRANçA S.A CONDOMíNIO RESIDENCIAL ALTA VISTA DEZILENE SILVA CAVALCANTE RC ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS

Intimação

Advogados:

VIVIANE VERSULOTTI TRENTINI SELHORST

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NICOLAS AUGUSTO DE ALMEIDA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA JOSÉ AGUIAR DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO COSTA RAMOS GUARDIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE FERREIRA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA OLIVEIRA DE CARVALHO HECKLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Carolina Oliveira de Carvalho Heckler (OAB 437024/SP), Marcos Paulo Costa Ramos Guardia (OAB 339895/SP), Andre Ferreira de Barros (OAB 311058/SP), Maria José Aguiar de Freitas (OAB 196513/SP… ADV: Ana Carolina Oliveira de Carvalho Heckler (OAB 437024/SP), Marcos Paulo Costa Ramos Guardia (OAB 339895/SP), Andre Ferreira de Barros (OAB 311058/SP), Maria José Aguiar de Freitas (OAB 196513/SP), Nicolas Augusto de Almeida Silva (OAB 86953/PR), Viviane Versulotti Trentini Selhorst (OAB 77072/PR) Processo 1000127-54.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilmaria Oliveira de Almeida - Reqda: Dezilene Silva Cavalcante, Condomínio Residencial Alta Vista, Rc Administradora de Condominios, Condobem Serviços de Cobrança S.a - Vistos. Fls. 180/181: Trata-se de petição da ré Dezilene requerendo a declaração de nulidade de citação, afirmando que se mudou do antigo endereço no dia 11 de dezembro de 2024. Requer, ainda, a reabertura de prazo para apresentação de defesa. A ré juntou comprovante de endereço demonstrando que o serviço foi prestado a partir do dia 17/12/2024 (fls. 184). O AR de citação de fls. 28 foi remetido a endereço de condomínio edilício, sendo recebido no dia 15 de janeiro de 2025 e assinado por terceira pessoa. Desta feita, reconheço a nulidade de citação e declaro-a nula. Reabro o prazo para apresentação de defesa. Sem prejuízo, apesar de inexistência de pedido da ré quanto à gratuidade da justiça, verifico que juntou declaração de hipossuficiência (fls. 187). Sendo assim, caso pretenda a concessão do benefício deverá formular pedido, bem como informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou dos últimos comprovantes de rendimento mensal do trabalho; b) relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se.

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