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Resultados para "1000159-56.2022.5.02.0362" – Página 58 de 71

Processo nº 1000159-36.2016.8.26.0172

ID: 302396160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Eldorado Paulista - Vara Única Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000159-36.2016.8.26.0172

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO FREDERICO FOUQUET MATZARHA CONSULTORIA LTDA. REP LEGAL VINíCIUS VIEIRA DIAS DA CRUZ SOLANGE APARECIDA PINTO GOMES

Intimação

Advogados:

RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE

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CÉSAR LUIZ CARNEIRO LIMA

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ANGELO MUNIZ FILHO

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Processo 1000159-36.2016.8.26.0172 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Eduardo Frederico Fouquet - - Solange Aparecida Pinto Gomes - - Matzarha Consultoria Ltda. rep legal Vinícius Vieira Dias …

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Processo nº 1000159-14.2014.8.26.0008

ID: 297040804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000159-14.2014.8.26.0008

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO MILTON TROILO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA ARAUJO DA SILVA

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ANA CLAUDIA RUEDA GALEAZZI

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Processo 1000159-14.2014.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Sergio Milton Troilo - 1-) Autos desarquivados sem reabertura. 2-) Tendo em vista a juntada da procuração de fl. 194, provide…

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Clodoaldo De Souza x Nubank Nu Financeira S.A - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 293416917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001570-77.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLODOALDO DE SOUZA

Polo Passivo:

NUBANK NU FINANCEIRA S.A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GABRIEL

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GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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Processo 0001570-77.2024.8.26.0358 (processo principal 1000159-16.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Clodoaldo de Souza - Nubank Nu Financeira S.a - Sociedade de Crédito…

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E. R. De O. x A. V. G. De O.

ID: 279747827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000159-87.2024.8.26.0420

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. R. DE O.

Polo Passivo:

A. V. G. DE O.

Intimação

Advogados:

DIEGO RODRIGUES ZANZARINI

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CAROLAINE DOS SANTOS ALVES

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ADV: Diego Rodrigues Zanzarini (OAB 333373/SP), Carolaine dos Santos Alves (OAB 488421/SP) Processo 1000159-87.2024.8.26.0420 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: E. R. de O. - Reqdo: A. V…

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Processo nº 1000159-51.2024.8.26.0529

ID: 321126632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000159-51.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALTER XAVIER DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA

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Processo 1000159-51.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Valter Xavier de Lima - Vistos. Fls. 211/212: recebo como emenda a inicial. Cadastrado pela serventia n…

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Processo nº 1000159-08.2025.8.26.0435

ID: 328359718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000159-08.2025.8.26.0435

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FIBRILA TEXTILE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GLELEPI

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PAULO ANTONIO BEGALLI

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MAIRA BARBIM

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Processo 1000159-08.2025.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Fibrila Textile Ltda - Vistos. Fls. 643/647: Diante dos motivos trazidos pela autora, cancele-se a sessão de …

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Restaurante La Casserole Ltda. x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 330840083

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000159-19.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RESTAURANTE LA CASSEROLE LTDA.

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Despacho

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS

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DESPACHO Nº 1000159-19.2025.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Denis Gomes Da Silva x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 333854852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000159-80.2023.8.26.0369

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DENIS GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A ELVIO LOPES DE OLIVEIRA FILHO REGIANI FOCHI PASSOS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MICHELE ELISA ZANIN CELESTRINO

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MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

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KIVIA CRIS DIAS

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JOSE FELICIO CELESTRINO

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JOÃO PAULO BRAITE

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FABRICIO SILVEIRA DOS SANTOS

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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CLEITON LUCAS DA SILVA

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Processo 1000159-80.2023.8.26.0369 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Denis Gomes da Silva - Banco do Brasil S/A - - Elvio Lopes de Oliveira Filho - - Regiani Fochi Passos de Oliveira - Va…

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Processo nº 1012691-73.2025.8.26.0577

ID: 331063882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA COLETIVO Nº Processo: 1012691-73.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL BOSQUE DAS CEREJERAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DIAS CARVALHO PENA RIBEIRO

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Processo 1012691-73.2025.8.26.0577 - Mandado de Segurança Coletivo - Suspensão da Exigibilidade - Residencial Bosque das Cerejeras Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vistos. RESIDENCIAL BOSQUE D… Processo 1012691-73.2025.8.26.0577 - Mandado de Segurança Coletivo - Suspensão da Exigibilidade - Residencial Bosque das Cerejeras Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vistos. RESIDENCIAL BOSQUE DAS CEREJEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA impetrou mandado de segurança contra ato do 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, alegando que a autoridade coatora vem exigindo retificação das guias de ITBI para incluir o valor total da transação (R$ 316.700,00), quando o correto seria tributar apenas sobre o valor da fração ideal do terreno transmitida (R$ 33.544,33), aplicando-se a alíquota de 0,5% por tratar-se de financiamento pelo SFH (fls. 01/22). A decisão de fls. 134 deferiu a liminar, determinando à autoridade coatora que se abstivesse de exigir a retificação nas guias de ITBI. A autoridade coatora prestou informações (fls. 156/157), sustentando que cabe exigir o recolhimento do imposto sobre o valor global declarado do negócio jurídico (R$ 316.700,00), argumentando que a estrutura financeira do SFH não pode desnaturar o negócio celebrado. O Ministério Público declinou de intervir no feito (fls. 168/169). Pois bem. Compulsando os autos, verifica-se que a presente demanda mandamental guarda estreita correlação com questão já apreciada nos autos de nº 1000159-04.2024.8.26.0577, consistente em ação declaratória movida pela mesma impetrante contra o Município de São José dos Campos, na qual se buscou o reconhecimento do direito de recolher o ITBI exclusivamente sobre o valor da fração ideal do terreno do empreendimento "Bosque das Cerejeiras". Naqueles autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido para reconhecer que o cálculo do ITBI deveria ter por base de cálculo o valor do terreno transferido, e não sobre a totalidade do contrato de financiamento, observada a isenção parcial da alíquota prevista no art. 9º da LC 383/09, tendo em vista tratar-se de contribuintes mutuários do SFH. Contudo, conforme se depreende da análise daqueles autos, a sentença ainda não transitou em julgado, encontrando-se o feito em fase recursal, pendente de apreciação pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Desta forma, configura-se evidente causa de prejudicialidade entre as demandas, uma vez que a questão de mérito ora debatida - qual seja, a forma correta de cálculo do ITBI para o empreendimento em questão - já foi objeto de pronunciamento jurisdicional específico nos autos da ação declaratória, embora ainda pendente o trânsito em julgado da decisão. A prejudicialidade externa ocorre quando existe relação de dependência lógica entre duas demandas, de modo que o julgamento de uma condiciona ou influencia decisivamente o resultado da outra. No caso em tela, a definição da forma correta de cálculo do ITBI para o empreendimento "Bosque das Cerejeiras" constitui questão prejudicial que deve ser definitivamente resolvida nos autos da ação declaratória antes da apreciação do mérito do presente mandamus. Ante o exposto, suspendo o presente feito até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos nº 1000159-04.2024.8.26.0577, mantida a liminar concedida. Intime-se. São José dos Campos, 30 de junho de 2025. - ADV: BRUNO DIAS CARVALHO PENA RIBEIRO (OAB 282510/SP)

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Processo nº 1000159-76.2025.8.26.0477

ID: 291273396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000159-76.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORRAYNNE YASMIM FERREIRA MANZON

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Processo 1000159-76.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.O.M. - Assim, CONCEDO a antecipação da tutela de urgência e o faço para determinar que o Município re…

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