Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000166-28.2023.8.26.0222" – Página 58 de 73

M. M. Da S. e outros x F. A. Da S.

ID: 322536064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000166-36.2025.8.26.0035

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. M. DA S. N. M. DA S. S. M. DA S. V. H. M. DA S.

Polo Passivo:

F. A. DA S.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA BALESTRA MORAIS

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ADONIAS SANTOS SANTANA

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Processo 1000166-36.2025.8.26.0035 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.H.M.S. - - S.M.S. - - M.M.S. - - N.M.S. - F.A.S. - Vistos. HOMOLOGO O ACORDO celebr…

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C. De C. N. S. N. x C. T. C. E S. L. e outros

ID: 326892526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000166-29.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C. DE C. N. S. N.

Polo Passivo:

C. T. C. E S. L. E. V. DA S.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DIAS TANIGUCHI

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JOAO JOSE PINTO

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ADALBERTO GODOY

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Processo 1000166-29.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.N.S.N. - C.T.C.S. - - E.V.S. - Proc. 2024/000083 Vistos. Oficie-se à SUSEP SUPERINTENDÊNCIA DE SEG…

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Ivo Luiz Lonardoni x Hapvida Assistência Médica Ltda

ID: 329622410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000032-69.2025.8.26.0538

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IVO LUIZ LONARDONI

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA LTDA

Intimação

Advogados:

JOSÉ GERALDO FERREIRA JUNIOR

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ANDRE MENESCAL GUEDES

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Processo 0000032-69.2025.8.26.0538 (processo principal 1000166-50.2023.8.26.0538) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Ivo Luiz Lonardoni - Hapvida Assistência Médica Ltda - Na hipótes…

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Pedro Zanghettin x Banco Do Brasil Sa

ID: 331459185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000166-25.2016.8.26.0464

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO ZANGHETTIN

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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Processo 1000166-25.2016.8.26.0464 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Pedro Zanghettin e outros - Banco do Brasil SA - Intimação da(s) parte(s) executada para pa…

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Processo nº 1000166-84.2025.8.26.0601

ID: 333250419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000166-84.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

D. J. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAROLINA CELEGHIN DE ARRUDA FRANCO

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Processo 1000166-84.2025.8.26.0601 - Guarda de Família - Guarda - D.J.F. - Visto. Fls. 51/52: Acolhendo a manifestação do MP, indefiro o pedido. Com efeito, depositar o dinheiro em uma conta bancária…

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Adriely Oliveira Nascimento x Prefeitura Municipal De Bastos

ID: 319803349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000305-97.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADRIELY OLIVEIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS

Intimação

Advogados:

KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO

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CIRSO AMARO DA SILVA

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Processo 0000305-97.2025.8.26.0069 (processo principal 1000166-36.2022.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Adriely Oliveira Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - … Processo 0000305-97.2025.8.26.0069 (processo principal 1000166-36.2022.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Adriely Oliveira Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo MUNICÍPIO DE BASTOS em face de ADRIELY OLIVEIRA NASCIMENTO. A executada fundamenta sua insurgência nos seguintes pontos: a) aplicação incorreta de juros moratórios cumulados com SELIC; b) inobservância da Emenda Constitucional nº 113/2021; c) excesso de execução no valor de R$ 934,65. A exequente, em tríplice, refuta parcialmente a impugnação e apresenta novos cálculos. A Emenda Constitucional nº 113/2021, vigente desde 9 de dezembro de 2021, estabelece em seu artigo 3º: "Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente." A norma constitucional possui aplicação imediata e prospectiva, não retroagindo a períodos anteriores à sua vigência, em observância ao princípio da irretroatividade das leis previsto no artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal. O título executivo judicial (Apelação Cível nº 1000166-36.2022.8.26.0069) estabeleceu a aplicação de correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora, com base na Lei Federal nº 13.342/16. Contudo, a partir da vigência da EC 113/2021, a taxa SELIC substitui integralmente tanto a correção monetária quanto os juros de mora nas condenações contra a Fazenda Pública, vedada qualquer cumulação de índices. Verificada a divergência nos cálculos apresentados pelas partes, constata-se que o excesso alegado decorre fundamentalmente da aplicação inadequada de juros moratórios cumulados com a SELIC a partir de dezembro de 2021. Com isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo MUNICÍPIO DE BASTOS, para: a) RECONHECER o excesso de execução no valor executado pela exequente; b) DETERMINAR que a atualização do débito observe o seguinte critério: Até 8 de dezembro de 2021: correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora conforme estabelecido no título executivo; A partir de 9 de dezembro de 2021: aplicação exclusiva da taxa SELIC, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021; CONDENO a exequente ao pagamento das custas processuais decorrentes da impugnação e honorários advocatícios em favor da executada, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil; Salientando que fica suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência impostas à exequente em razão da gratuidade da justiça que lhe foi deferida, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. No prazo de 5 (cinco) dias deve o autor apresentar planilha de débito dentro do delimitado. Intime-se. - ADV: CIRSO AMARO DA SILVA (OAB 229822/SP), KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO (OAB 347876/SP)

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Cirso Amaro Da Silva x Prefeitura Municipal De Bastos

ID: 319803461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000306-82.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CIRSO AMARO DA SILVA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS

Intimação

Advogados:

KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO

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CIRSO AMARO DA SILVA

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Processo 0000306-82.2025.8.26.0069 (processo principal 1000166-36.2022.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Cirso Amaro da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - Vistos.… Processo 0000306-82.2025.8.26.0069 (processo principal 1000166-36.2022.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Cirso Amaro da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo MUNICÍPIO DE BASTOS em face de CIRSO AMARO DA SILVA. A executada fundamenta sua insurgência nos seguintes pontos: a) aplicação incorreta de juros moratórios cumulados com SELIC; b) inobservância da Emenda Constitucional nº 113/2021; c) excesso de execução. A exequente, em tríplice, refuta parcialmente a impugnação e apresenta novos cálculos. A Emenda Constitucional nº 113/2021, vigente desde 9 de dezembro de 2021, estabelece em seu artigo 3º: "Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente." A norma constitucional possui aplicação imediata e prospectiva, não retroagindo a períodos anteriores à sua vigência, em observância ao princípio da irretroatividade das leis previsto no artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal. O título executivo judicial (Apelação Cível nº 1000166-36.2022.8.26.0069) estabeleceu a aplicação de correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora, com base na Lei Federal nº 13.342/16. Contudo, a partir da vigência da EC 113/2021, a taxa SELIC substitui integralmente tanto a correção monetária quanto os juros de mora nas condenações contra a Fazenda Pública, vedada qualquer cumulação de índices. Verificada a divergência nos cálculos apresentados pelas partes, constata-se que o excesso alegado decorre fundamentalmente da aplicação inadequada de juros moratórios cumulados com a SELIC a partir de dezembro de 2021. Com isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo MUNICÍPIO DE BASTOS, para: a) RECONHECER o excesso de execução no valor executado pela exequente; b) DETERMINAR que a atualização do débito observe o seguinte critério: Até 8 de dezembro de 2021: correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora conforme estabelecido no título executivo; A partir de 9 de dezembro de 2021: aplicação exclusiva da taxa SELIC, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021; CONDENO a exequente ao pagamento das custas processuais decorrentes da impugnação e honorários advocatícios em favor da executada, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil; Salientando que fica suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência impostas à exequente em razão da gratuidade da justiça que lhe foi deferida, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. No prazo de 5 (cinco) dias deve o autor apresentar planilha de débito dentro do delimitado. Intime-se. - ADV: CIRSO AMARO DA SILVA (OAB 229822/SP), KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO (OAB 347876/SP)

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Processo nº 0000399-74.2024.8.26.0200

ID: 302925648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Gália - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000399-74.2024.8.26.0200

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO HENRIQUE ZANONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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Processo 0000399-74.2024.8.26.0200 (processo principal 1000166-60.2024.8.26.0200) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Cristiano Henrique Zanoni - Vistos. A FESP…

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Fernando Donizeti De Oliveira x Dirceu Cadorin

ID: 304105903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 2ª. Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000502-21.2025.8.26.0629

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DIRCEU CADORIN

Intimação

Advogados:

KAREN MARIANO BELLI

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FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA

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Processo 0000502-21.2025.8.26.0629 (processo principal 1000166-34.2024.8.26.0629) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fernando Donizeti de Oliveira - Dirceu Cadorin - Vistos. Intime…

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Processo nº 0000016-83.2025.8.26.0484

ID: 308172421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000016-83.2025.8.26.0484

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MATTOS, CASTANHEIRA & TOFFOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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Processo 0000016-83.2025.8.26.0484 (processo principal 1000166-81.2024.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Mattos, Castanheira & Toffoli Sociedade de Advogados - Vistos. A in…

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