Resultados para o tribunal: TJSP

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Eunice Dorani Gualdi Dos Santos e outros x Desenvolve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo

ID: 320530741

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2205461-61.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE DORANI GUALDI DOS SANTOS GEOMAR FUNDACOES ESPECIAIS EIRELI LUCIAREGINAMARTINS DOS SANTOS MARCOS ANTONIO VERISSIMO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

DIEGO SHIMON FERRARACIO ESPOZ

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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RICARDO FERREIRA TOLEDO

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LUIZ APARECIDO FERREIRA

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RICARDO FERREIRA TOLEDO

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LUIZ APARECIDO FERREIRA

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RICARDO FERREIRA TOLEDO

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LUIZ APARECIDO FERREIRA

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RICARDO FERREIRA TOLEDO

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LUIZ APARECIDO FERREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 2205461-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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S. A. C. De S. S. x R. C. e outros

ID: 323697253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000131-46.2025.8.26.0180

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

S. A. C. DE S. S.

Polo Passivo:

R. C. R. R. C. L.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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CARINE JUNKERT

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Processo 0000131-46.2025.8.26.0180 (processo principal 1000672-43.2017.8.26.0180) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Seguro - S.A.C.S.S. - R.R.C. - - R.C. e outro - Ante o e…

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Processo nº 1000672-22.2025.8.26.0646

ID: 326962726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000672-22.2025.8.26.0646

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. A. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA CRISTINA VITORINO DA SILVA

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Processo 1000672-22.2025.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - Família - M.A.S.B. - Vistos. Fls. 25/29: Nos termos da Lei nº 11.608/2003 e Comunicado nº 951/2023, a taxa de distribuição deverá ser r…

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Processo nº 0000010-73.2024.8.26.0464

ID: 329590092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000010-73.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GABARDO E TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO TERRA

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Processo 0000010-73.2024.8.26.0464 (processo principal 1000672-54.2023.8.26.0464) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Gabardo e Terra Advogados Associados - Vistos. 1 - Providencie a s…

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Beatris Rosa De Andrade Dias e outros x Banco Bmg S/A

ID: 314802220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001729-53.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIS ROSA DE ANDRADE DIAS GALDINA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

BEATRIS ROSA DE ANDRADE DIAS

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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Processo 0001729-53.2025.8.26.0271 (processo principal 1001448-17.2024.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Bancários - Galdina Gomes da Silva - - Beatris Rosa de Andrade Dias - Banco BMG S/A - … Processo 0001729-53.2025.8.26.0271 (processo principal 1001448-17.2024.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Bancários - Galdina Gomes da Silva - - Beatris Rosa de Andrade Dias - Banco BMG S/A - Estendo à exequente Galdina Gomes da Silva os benefícios da gratuidade de justiça nesta fase processual. Anote-se. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada, através do patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento voluntário da quantia de R$ 10.028,54 (dez mil e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos). Fica advertida de que o não pagamento no prazo legal implicará, nos termos do §1º do mesmo artigo, na incidência de multa de 10% sobre o valor atualizado da condenação, bem como em honorários advocatícios fixados em 10%, também sobre o valor da execução. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem a respectiva satisfação do crédito, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, nos próprios autos, independentemente de nova intimação (art. 525, §1º, do CPC). Fica, desde já, deferida a intimação da parte executada para que, em não ocorrendo o pagamento, indique bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 524, inciso VII, do Código de Processo Civil, ciente de que a omissão injustificada poderá ser interpretada como ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, IV, do CPC). Decorrido o prazo para pagamento sem satisfação voluntária da obrigação, poderá a parte exequente requerer a realização de pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo, para tanto, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/2012. O peticionamento deverá ser feito por petição intermediária, utilizando o tipo de petição "9262 - Manifestação", no sistema e-SAJ, categoria Cumprimento de Sentença. Além disso, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, poderá a parte credora, mediante o recolhimento das respectivas taxas, requerer a expedição de certidão nos termos do artigo 517 do CPC, a qual poderá ser utilizada para fins de protesto ou de averbação prevista no artigo 782, §3º, do mesmo diploma legal. Neste caso, deverá ser utilizada a petição intermediária com o tipo 9303 - Certidão para Protesto, no mesmo sistema e-SAJ. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), BEATRIS ROSA DE ANDRADE DIAS (OAB 455287/SP), BEATRIS ROSA DE ANDRADE DIAS (OAB 455287/SP)

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Processo nº 0000583-27.2024.8.26.0589

ID: 301000580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000583-27.2024.8.26.0589

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON CARLOS VIEIRA

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DIEGO HENRIQUE DA SILVA

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Processo 0000583-27.2024.8.26.0589 (processo principal 1000672-33.2024.8.26.0589) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se fase de Cumprimento de Sente… Processo 0000583-27.2024.8.26.0589 (processo principal 1000672-33.2024.8.26.0589) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se fase de Cumprimento de Sentença, iniciado pelo BANCO BRADESCO S/A em face de KELLY R. R. PERES - LTDA, objetivando o cumprimento de acordo homologado judicialmente nos autos da Ação de Busca e Apreensão nº 1000672-33.2024.8.26.0589. Naqueles autos, as partes celebraram acordo para a quitação do débito, mantendo-se como garantia o veículo objeto da ação original. A transação foi homologada por sentença, que se tornou título executivo judicial. O exequente noticiou o descumprimento do pacto e deu início à presente fase executiva. Conforme certidões nos autos, as tentativas de intimação da executada para pagamento do débito, nos termos do art. 523 do CPC, restaram infrutíferas, tanto por via postal quanto por mandado cumprido por Oficial de Justiça. Em petição de fls. 105/107, o exequente, alegando ocultação da devedora, requer a expedição de mandado de busca e apreensão do bem em caráter liminar. É o breve relatório. Fundamento e decido. O pedido, por ora, não comporta deferimento. Em que pesem os argumentos do exequente quanto ao teor do acordo e à aparente conduta evasiva da executada, a expedição de mandado de busca e apreensão neste momento processual se revela prematura. O início da fase de cumprimento de sentença pressupõe, como ato indispensável à validade dos atos executórios subsequentes, a regular intimação do devedor para que cumpra voluntariamente a obrigação fixada no título executivo, conforme dispõe o art. 523 do Código de Processo Civil. Somente após o transcurso do prazo para pagamento voluntário, sem a sua ocorrência, é que se autorizam as medidas coercitivas, como a penhora e, no caso, a busca e apreensão do bem. A intimação válida do executado é, portanto, um pressuposto processual que garante o contraditório e a ampla defesa, ainda que na fase executiva. Conceder a medida de busca e apreensão, que é um ato de força expropriatória, antes que a executada seja formalmente cientificada da instauração deste cumprimento de sentença e da quantia exigida, configuraria supressão de uma fase processual e violação ao devido processo legal. As tentativas de intimação nos endereços conhecidos foram, de fato, infrutíferas. Contudo, tal fato, por si só, não autoriza a imediata decretação da medida coercitiva. Antes, impõe-se ao exequente o ônus de esgotar os meios para a localização da executada, requerendo as diligências que entender cabíveis para, em última instância, se o caso, pleitear a intimação por edital. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido liminar de busca e apreensão do veículo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, indicando meios para a efetivação da intimação da executada, sob pena de suspensão e posterior arquivamento do feito. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007. - ADV: NILTON CARLOS VIEIRA (OAB 102295/SP), DIEGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 312611/SP)

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Processo nº 1000672-91.2025.8.26.0526

ID: 303606493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000672-91.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. M. P. I. C. DE C. S. R. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS MIGUEL

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Processo 1000672-91.2025.8.26.0526 - Guarda de Família - Guarda - I.C.C. - - S.R.P. - - A.M.P. - As partes se compuseram e requereram a homologação do acordo. Manifestou-se favoravelmente o Minist…

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Processo nº 0001962-14.2020.8.26.0372

ID: 304415702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001962-14.2020.8.26.0372

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MAHIL IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAID ELIAS JORGE

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Processo 0001962-14.2020.8.26.0372 (processo principal 1000672-49.2017.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Mahil Imoveis Ltda - Vistos, 1. A parte exequente pretende a…

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Enrico De Lima x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 304248448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000312-64.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ENRICO DE LIMA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

WITALA ROSE ALVES DE SANTANA

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PAULO ROBERTO VIGNA

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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Processo 0000312-64.2025.8.26.0045 (processo principal 1000672-16.2024.8.26.0045) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Enrico de Lima - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE …

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Processo nº 0000023-15.2025.8.26.0698

ID: 306367343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000023-15.2025.8.26.0698

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO GONçALVES SCUTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO GONÇALVES SCUTTI

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Processo 0000023-15.2025.8.26.0698 (processo principal 1000672-36.2020.8.26.0698) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Marcelo Gonçalves Scutti - O presen…

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