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Processo nº 1000908-86.2025.8.26.0156

ID: 304001857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000908-86.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO PINTO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS SANTOS COSTA

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Processo 1000908-86.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Jose Ricardo Pinto Neto - Ante a falta de intimação replico o ato de seguinte teor: …

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Andreia Ferreira Xavier Ribeiro x Fap – Associação Assistencial Ao Funcionário Público e outros

ID: 309155305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000489-12.2021.8.26.0128

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA FERREIRA XAVIER RIBEIRO

Polo Passivo:

FAP – ASSOCIAçãO ASSISTENCIAL AO FUNCIONáRIO PúBLICO WEDILANIA ROSA DE MELO

Intimação

Advogados:

SIDNILSON FERRAZ CARDOSO

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RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO

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LETICIA MEDEIROS MACHADO

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ANDERSON ALEXANDRE MATIEL GALIANO

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Processo 0000489-12.2021.8.26.0128 (processo principal 1000908-49.2020.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Andreia Ferreira Xavier Ribeiro - Fap – Associação Assistencial Ao F… Processo 0000489-12.2021.8.26.0128 (processo principal 1000908-49.2020.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Andreia Ferreira Xavier Ribeiro - Fap – Associação Assistencial Ao Funcionário Público - - Wedilania Rosa de Melo e outros - Vistos. Ante o resultado final do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica n° 0000543-07.2023.8.26.0128, intime-se a parte executada Wedilânia, através de seu(s) procurador(es) constituído(s) nos autos do apenso; Ivana, por carta com aviso de recebimento digital; e Walkiria, através de edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Sem prejuízo, por iniciativa e responsabilidade da parte exequente, defiro a tutela de urgência para realização, desde já, de penhora on-line via SISBAJUD, com a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do(s) executado(s) até o montante indicado na execução,com repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para a conta judicial e a liberação de eventual indisponibilidade excessiva ou de valor ínfimo nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, dê-se ciência às partes do resultado. Em caso positivo, intime-se a parte executada acerca da penhora realizada e do prazo para eventual impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Intime-se. - ADV: SIDNILSON FERRAZ CARDOSO (OAB 332778/SP), RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO (OAB 15463/MS), ANDERSON ALEXANDRE MATIEL GALIANO (OAB 230431/SP), RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO (OAB 15463/MS), LETICIA MEDEIROS MACHADO (OAB 16384/MS), LETICIA MEDEIROS MACHADO (OAB 16384/MS)

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Processo nº 1000908-51.2025.8.26.0394

ID: 309245795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000908-51.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NEUROCARDIO MEDICINA E CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SYLVIA BUCHMANN THOME

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Processo 1000908-51.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Neurocardio Medicina e Consultoria Ltda - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual …

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Processo nº 1000908-03.2025.8.26.0022

ID: 308270133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000908-03.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EUNICE FERREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO KIRALY

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Processo 1000908-03.2025.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eunice Ferreira de Jesus - Defiro a gratuidade. O pleito formulado nestes autos vincula-se a ao contrato c…

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Processo nº 1000908-17.2022.8.26.0116

ID: 301336819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000908-17.2022.8.26.0116

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

D. V. G. E. A. G. M. P. V. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAMILA VIANNA DUARTE

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Processo 1000908-17.2022.8.26.0116 - Inventário - Inventário e Partilha - M.P.V.G. - D.V.G. - - E.A.G. - Vistos. Trata-se de INVENTÁRIO ajuizado por Maria Porfíria Vieira Gonçalves dos bens deixad…

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Cicera Da Conceição Vivaldini x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 295791511

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000908-69.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CICERA DA CONCEIçãO VIVALDINI

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000908-69.2024.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000908-69.2024.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pompéia - Apelante: Cicera da Conceição Vivaldini (Justiça Gratuita) - Apelado: Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DANO MORAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INDEVIDA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. 1. EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES CADASTRAIS PRECEDENTES EM NOME DA POSTULANTE. DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS NÃO CONFIGURADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 385, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE E APENAS PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, NO QUE TANGE AO PLEITO DE REPARAÇÃO DE DANOS, MANTIDA. 2. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DEVIDOS PELA RÉ AO ADVOGADO DA AUTORA EM APROXIMADAMENTE R$ 880,00. CABIMENTO DA ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL DEVIDA AO ADVOGADO DA AUTORA PARA R$ 1.200,00. SENTENÇA REFORMADA APENAS NESTE ASPECTO. RECURSO EM PARTE PROVIDO.DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar

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Processo nº 1000908-13.2024.8.26.0515

ID: 293434508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000908-13.2024.8.26.0515

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARLETE MEZONI DE GRANDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LESLIE CRISTINE MARELLI

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Processo 1000908-13.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marlete Mezoni de Grandi - Vistos, Chamo o feito à ordem. Verifica-se que o objeto da presente demanda está relacio… Processo 1000908-13.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marlete Mezoni de Grandi - Vistos, Chamo o feito à ordem. Verifica-se que o objeto da presente demanda está relacionado a uma questão de relevante interesse público e social que vem sendo amplamente divulgada pelos meios de comunicação: a ocorrência de fraudes massificadas nos cadastros do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mediante as quais diversas associações têm obtido vantagens indevidas por meio de cadastros fraudulentos de associados, resultando em descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Em razão da magnitude desse problema, o INSS implementou um procedimento administrativo específico para o ressarcimento dos aposentados e pensionistas afetados. Conforme informação oficial disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/05/inss-inicia-comunicacao-oficial-sobre-descontos-associativos, foi expedida comunicação a todos os atingidos para que, por meio do aplicativo "Meu INSS" ou por contato telefônico na central 135, iniciem o procedimento administrativo de restituição dos valores indevidamente descontados. Considerando que o procedimento administrativo estabelecido pelo INSS pode ser mais célere e eficaz para a satisfação da pretensão da parte autora, inclusive evitar eventual tumulto processual futuro em sede de cumprimento de sentença no caso de procedência da demanda, revela-se adequada, neste momento processual, a suspensão do feito para que a requerente possa valer-se dessa via. Ante o exposto, com fundamento no artigo 313, inciso V, alínea "b", do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que a autora adote as providências indicadas pela autarquia previdenciária. Decorrido o prazo de suspensão, a parte autora deverá informar nos autos: a) se houve o ressarcimento administrativo, apresentando cópia integral do requerimento administrativo; b) se há interesse no prosseguimento do feito; e c) em caso afirmativo, quais pedidos permanecem controversos. Intime-se. - ADV: LESLIE CRISTINE MARELLI (OAB 294380/SP)

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José Ferreira Dos Santos e outros x José Ferreira Dos Santos e outros

ID: 293598474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE REINTEGRAçãO DE POSSE Nº Processo: 1000908-72.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé FERREIRA DOS SANTOS MAURíCIO DE MEDEIROS

Polo Passivo:

JOSé FERREIRA DOS SANTOS MAURíCIO DE MEDEIROS

Intimação

Advogados:

ODAIR MINALI JUNIOR

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ANDRÉA PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA

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Processo 1000908-72.2024.8.26.0269 - Requerimento de Reintegração de Posse - Arrendamento Mercantil - José Ferreira dos Santos - Maurício de Medeiros - Maurício de Medeiros - José Ferreira dos San…

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E. D. J. M. x E. M. M.

ID: 293968432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000908-89.2023.8.26.0210

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. D. J. M.

Polo Passivo:

E. M. M.

Intimação

Advogados:

JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS

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ALINE CRISTINA SILVA LANDIM

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Processo 1000908-89.2023.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.D.J.M. - E.M.M. - 3 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE ação de negativa de paternidade, ajuizada po…

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Processo nº 1000908-65.2019.8.26.0037

ID: 314338272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000908-65.2019.8.26.0037

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SPAZIO ARAUCáRIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO POLTRONIERI JUNIOR

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OTAVIO AUGUSTO DE FRANÇA PIRES

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Processo 1000908-65.2019.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Spazio Araucárias - Vistos. - Noticiado o descumprimento do acordo, prossiga-se a execução. … Processo 1000908-65.2019.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Spazio Araucárias - Vistos. - Noticiado o descumprimento do acordo, prossiga-se a execução. Efetuado o recolhimento da despesa devida (página 292/294) e apresentada a memória atualizada da dívida (página 291), providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a) GABRIELA SOLDI GONÇALVES, CPF 342.721.408-76, até o valor de R$ 3.325,69, procedendo-se à repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, se assim recolhidas as custas; o extrato do resultado deverá ser juntado aos autos ao final do período. Frutífera a diligência, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, intimando-se o(a) executado(a), pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para manifestação em 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil (CPC) e, decorrido esse prazo, para manifestação em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 847, também do CPC. Consoante artigos 274, parágrafo único e 513, §3º do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação do mesmo não tiver sido comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega no primitivo endereço. Decorrido o prazo de intimação do(a)s executado(a)s, sem manifestação, desde já fica convertida a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, bem como determinado que se proceda junto ao sistema SISBAJUD ao pedido de transferência da importância indisponível para conta judicial à ordem e disposição deste Juízo, intimando-se o(a) exequente para manifestação em prosseguimento, inclusive com a juntada do pertinente formulários do MLE, visando o levantamento da quantia. I. - ADV: OTAVIO AUGUSTO DE FRANÇA PIRES (OAB 302089/SP), SERGIO POLTRONIERI JUNIOR (OAB 309253/SP)

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