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Processo nº 1001045-64.2025.8.26.0028

ID: 325766919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001045-64.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER DE SOUZA

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Processo 1001045-64.2025.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Antonio Carlos Batista - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para CONDENAR…

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Vitor Zanelato Faria x Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S.A

ID: 296594458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000172-06.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VITOR ZANELATO FARIA

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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GUSTAVO MIRANDA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000172-06.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Vitor Zanelato Faria - ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Ante o exposto, JULGO P… Processo 1000172-06.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Vitor Zanelato Faria - ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Vitor Zanelato Faria em face de ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: CONDENAR a requerida a reparar os danos morais suportados pelo(a) autor(a), no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente, pela Tabela Prática do TJSP, a partir da sentença, e acrescido de juros de mora, de 1% ao mês, a partir do evento danoso. Condeno, ainda, o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais eventualmente despedidas pela parte vencedora, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono das requerentes, que fixo por equidade no valor recomendado pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do Art. 85, §8º-A, do CPC, já que superior ao limite mínimo de 10% estabelecido no §2º do mesmo dispositivo. Sobre os encargos de mora, ressalto que, até agosto de 2024, a atualização monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional. A partir de setembro de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, a atualização monetária observará a variação do IPCA e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, na forma da nova redação do art. 406 do Código Civil. Com o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº CG nº 29/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e Art. 1.098 das Normas de Serviço, caso a parte VENCEDORA, total ou parcialmente, seja beneficiária de justiça gratuita, INTIME-SE a parte vencida, se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal, através de seu advogado ou pessoalmente (caso não possua advogado), para que providencie o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Ressalto que as despesas processuais abrangem as custas dos atos do processo, tais como publicações de editais; despesas postais com citações e intimações; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça, salvo aqueles do Art. 2º, parágrafo único, inciso IX, da Lei Estadual nº 11.608/2003; expedição de certidão, cartas de sentença, de arrematação, de adjudicação ou de remição; remuneração do perito, assistente técnico, avaliador, depositário, tradutor, intérprete e administrador, inclusive custeado pela Defensoria Pública; consultas de andamento dos processos por via eletrônica ou da informática; despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital; taxas de pesquisas de sistemas informatizados. Providencie a serventia o devido cálculo e fiscalização do recolhimento. Se houver pagamento, EXPEÇA-SE Certidão de quitação de custas. Em caso de inadimplemento, EXPEÇA-SE Certidão de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos. Intime-se. Publique-se. Registre-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), GUSTAVO MIRANDA GONÇALVES (OAB 484699/SP)

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Processo nº 1001627-06.2025.8.26.0306

ID: 293503852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001627-06.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE

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Processo 1001627-06.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - S.A.P. - Vistos. 1. Providencie a parte autora a regularização da sua representação pr… Processo 1001627-06.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - S.A.P. - Vistos. 1. Providencie a parte autora a regularização da sua representação processual, juntando o Instrumento de Procuração atualizado, com firma reconhecida ou assinado eletronicamente com certificado digital emitido pela ICP-Brasil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Esse é o entendimento do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REVISIONAL DE READEQUAÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - Decisão que determinou a apresentação de procuração com firma reconhecida ou assinada eletronicamente com certificado digital ICP-Brasil - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - Descabimento - Providência necessária nos termos do Comunicado CG nº 02/2017 do NUMOPEDE da Corregedoria Geral de Justiça - Documentos de fácil acesso e obtenção pela parte interessada - Amparo legal no art. 139, inciso III, do CPC, a fim de coibir a advocacia predatória - Procuração assinada digitalmente mediante utilização de certificado chamado "ZapSign" - Ausência de certificação por autoridade credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil - Invalidade da respectiva assinatura eletrônica - Precedentes desta C. 38ª Câmara de Direito Privado e deste E. Tribunal de Justiça - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2193422-66.2024.8.26.0000; Relator (a):LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/08/2024; Data de Registro: 09/08/2024) 2. Ainda, a simples declaração de pobreza não é suficiente para a concessão do benefício da assistência da justiça gratuita, devendo as partes comprovar a insuficiência de recurso para arcar com custas processuais, sem prejuízo de próprio sustento, nos termos do Art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Neste sentido orienta-se a norma contida no Art. 99, §2º, do Código de Processo Civil: "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.". Convém anotar que, a princípio, "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural"(Art. 99, §3º, CPC). Acontece que a prevalência desta presunção legal deve estar associada às circunstâncias que apontem, ainda que de maneira indiciária, para a hipossuficiência. No caso em análise a alegação de hipossuficiência é absolutamente genérica e não veio acompanhada de provas que evidenciem a atual situação financeira da parte autora. Assim, com a finalidade de melhor cotejar a situação concreta com os requisitos legais, determino queo(a) requerenteinstrua o processo com documentos aptos a comprovar a situação econômica do núcleo familiar, especialmente a última declaração de imposto de renda,no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da gratuidade. Deverá o(a) advogado(a) proceder a Emenda por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena da apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE (OAB 240572/SP)

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Claudio Aparecido Bononi x Bruno Henrique Martins

ID: 326062660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001433-06.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO APARECIDO BONONI

Polo Passivo:

BRUNO HENRIQUE MARTINS

Intimação

Advogados:

MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI

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MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO

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Processo 1001433-06.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Claudio Aparecido Bononi - Bruno Henrique Martins - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PRO… Processo 1001433-06.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Claudio Aparecido Bononi - Bruno Henrique Martins - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a parte requerida a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária a contar desta sentença e de juros de mora a contar da citação. Sobre os encargos de mora, ressalto que, até agosto de 2024, a atualização monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional. A partir de setembro de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, a atualização monetária observará a variação do IPCA e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, na forma da nova redação do art. 406 do Código Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei 9099/95). Cabível recurso inominado no prazo dedez dias, mediante preparo a ser recolhido através do Portal deCustas, independentemente de intimação e sob pena dedeserção, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso comprovando-se nos autos. (Fica a parte recorrente advertida que em caso de preparo incompleto, o recurso será julgado deserto, não havendo possibilidade de complementação, uma vez que inaplicável em sede deJuizado Especial o disposto no art. 1.007, §2º, do CPC). Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas depreparo, no importe de4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz deDireito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (citação e intimação por Portal Eletrônico, despesas postais, diligências do Oficial deJustiça, taxas para pesquisas deendereço nos sistemas conveniados, custas para publicação deeditais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências deOficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido deacordo com os critérios acima estabelecidos independente decálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos (COMUNICADOS CG n. 1530/2021, n. 489/2022, n. 373/2023 e n. 951/2023). Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos deinterposição deRecurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal deJustiça deSão Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos deCustas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia derecolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências deOficial deJustiça (GRD). Dou por encerrada a fase cognitiva do feito. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO (OAB 213097/SP), MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI (OAB 96918/SP)

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Processo nº 1001045-58.2025.8.26.0030

ID: 304260483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001045-58.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS TADEU MOREIRA GREGORIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICHOLAS IGLESIAS SAMPAIO MADUREIRA

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Processo 1001045-58.2025.8.26.0030 - Embargos à Execução - Penhora / Depósito / Avaliação - Lucas Tadeu Moreira Gregorio - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado …

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Processo nº 1001045-58.2025.8.26.0030

ID: 304260944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001045-58.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS TADEU MOREIRA GREGORIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICHOLAS IGLESIAS SAMPAIO MADUREIRA

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Processo 1001045-58.2025.8.26.0030 - Embargos à Execução - Penhora / Depósito / Avaliação - Lucas Tadeu Moreira Gregorio - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado …

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Sancler Pedroso Silva x Gs1 Brasil Associação Brasileira De Automação

ID: 303375447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000266-62.2025.8.26.0696

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SANCLER PEDROSO SILVA

Polo Passivo:

GS1 BRASIL ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE AUTOMAçãO

Intimação

Advogados:

SANCLER PEDROSO SILVA

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LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000266-62.2025.8.26.0696 (processo principal 1001045-34.2024.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Sancler Pedroso Silva - Gs1 Brasil Associação Brasileira…

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Processo nº 1001045-55.2021.8.26.0529

ID: 300382521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001045-55.2021.8.26.0529

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

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Processo 1001045-55.2021.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Em face ao exposto, com fundamento no art…

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M. De A. G. x B. I. C. S.

ID: 310540098

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001045-76.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. DE A. G.

Polo Passivo:

B. I. C. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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MARLENE RAMOS VIEIRA NOVAES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001045-76.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001045-19.2020.8.26.0132

ID: 280907173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001045-19.2020.8.26.0132

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AMABILI CASAGRANDE GARCIA MONTANHA ERICK SAM DE MORAIS GARCIA VERA LúCIA DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO DE TARSO LAPA RODRIGUES

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ADV: Paulo de Tarso Lapa Rodrigues (OAB 181224/SP) Processo 1001045-19.2020.8.26.0132 - Arrolamento Sumário - Reqte: Vera Lúcia de Morais, Erick Sam de Morais Garcia, Amabili Casagrande Garcia Montan…

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