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Resultados para "1001048-03.2024.8.26.0659" – Página 58 de 66

Processo nº 1001048-26.2025.8.26.0252

ID: 311115142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001048-26.2025.8.26.0252

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CéLIO ROBERTO LINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

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Processo 1001048-26.2025.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Célio Roberto Lino - Vistos. O pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita deve ser ap…

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Julia Adelaide De Souza Santos x Município De Buritama

ID: 311981407

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001048-74.2023.8.26.0097

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JULIA ADELAIDE DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE BURITAMA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ ANTÔNIO VASQUES JÚNIOR

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BRUNO DOS SANTOS MARCOM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001048-74.2023.8.26.0097 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Buritama - Recorrente: Julia Adelaide de Souza Santos - Recorrido: Município de Buritama - Magistra…

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H. J. A. x P. H. S. F. A.

ID: 319176187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001048-27.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

H. J. A.

Polo Passivo:

P. H. S. F. A.

Intimação

Advogados:

EVELIN MARIA DE LIMA NAVARRO KAZITANI

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CAROLINE CRUZ

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Processo 1001048-27.2024.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.J.A. - P.H.S.F.A. - Nessa esteira, fasto a preliminar arguida. Na presente ação é indispensável a rea…

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Processo nº 1001048-27.2024.8.26.0457

ID: 319779961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001048-27.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIZA BARBOSA DA CRUZ FELICIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS BALDOVINOTTI

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LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO

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Processo 1001048-27.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Mariza Barbosa da Cruz Felicio - Vistos. Considerando as alterações promovidas pela Lei 14.331/2022 qua…

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Processo nº 1001048-30.2024.8.26.0456

ID: 323378031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001048-30.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA APARECIDA TENORIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLARISMUNDO CORREIA VIEIRA

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Processo 1001048-30.2024.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ana Paula Aparecida Tenorio da Silva - Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no…

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Édney De Oliveira Tonon x Lorival Benedicto De Camargo

ID: 302600248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001948-03.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ÉDNEY DE OLIVEIRA TONON

Polo Passivo:

LORIVAL BENEDICTO DE CAMARGO

Intimação

Advogados:

FERNANDO APARECIDO NORI

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ÉDNEY DE OLIVEIRA TONON

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Processo 0001948-03.2024.8.26.0659 (processo principal 1001794-65.2024.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Uso - Édney de Oliveira Tonon - Lorival Benedicto de Camargo - Vistos. Trata-se de impu… Processo 0001948-03.2024.8.26.0659 (processo principal 1001794-65.2024.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Uso - Édney de Oliveira Tonon - Lorival Benedicto de Camargo - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora (fls. 122/125). Alega o executado que foram penhorados de seu patrimônio valores que têm natureza alimentar, pois são referentes aos proventos de aposentadoria que recebe, em conta-salário. Portanto, os valores bloqueados são impenhoráveis nos termos do artigo 833, IV, do CPC. Juntou documento (fls. 126). O exequente pugnou pela rejeição da impugnação (fls. 129/130). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Afasto a impugnação. De proêmio, importante consignar que a penhora de R$ 7.427,72 já foi objeto de impugnação (fls. 52/56), rejeitada pela decisão de fls. 73/75, de modo que, em relação à referido montante há preclusão consumativa e, assim, não será objeto de análise da presente decisão. Todavia, os valores efetivamente penhorados superaram a quantia acima descrita (fls. 115). Nesses termos, possível a análise da presente impugnação apenas no que se refere à diferença entre o valor penhorado e o montante cuja impugnação já foi objeto de análise. Deste modo, a presente impugnação se refere à quantia de R$ 308,42 (R$ 7.736,14 -R$ 7.427,72; fls. 115). Em relação à tal montante, em que pese a força argumentativa da tese esposada pela defesa da parte executada, o certo é que os valores bloqueados judicialmente não possuem natureza salarial. Nesse sentido, o que está vedado é a penhora direta sobre o salário/proventos, isto é, a constrição judicial que sequer permite ao titular a disponibilização da quantia monetária. Acaso o valor tenha sido depositado em alguma conta, a qualquer título, e o titular não faça uso dele, resta evidente que a suposta natureza salarial deixou de existir, motivo pelo qual inexiste qualquer vedação para a constrição judicial. Ressalte-se que, a partir do depósito em instituição financeira, aquele valor que originariamente teria a natureza salarial assim não mais se mantém, pois deve ser considerado como dinheiro puro e simples, razão pela qual viável a constrição judicial. Nesse sentido: 1 - 0057616-16.2012.8.26.0000 Agravo de Instrumento Relator(a): Maia da Rocha Comarca: Santos Órgão julgador: 21ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 20/06/2012 Data de registro: 26/06/2012 Outros números: 576161620128260000 Ementa: RECURSO Agravo de Instrumento Penhora - Incidência sobre valor depositado em conta salário - Cabimento - Impenhorabilidade do art. 649, IV, do CPC afastada - Dinheiro à disposição do devedor desprovida de condição salarial Decisão mantida Recurso não provido. Afinal, com qual dinheiro senão aquele proveniente do trabalho/aposentadoria é que o cidadão arca com os gastos mensais para sua manutenção? Consigne-se, ainda, que eventual acolhimento da tese da parte executada apenas propiciaria a manutenção da vigência da famigerada 'Lei de Gérson', uma vez não ser lícito ao devedor eleger os credores para os quais efetuará o pagamento das dívidas às quais se vinculou espontaneamente. Ora, se a parte executada efetua pagamentos a credores diversos, pagando suas contas cotidianas, não cabe a ela se negar a pagar o crédito exequendo. Por todo o exposto, indefiro o pedido de desbloqueio de valores (R$ 308,42), afastando a impugnação. Assim, após certificado o decurso do prazo recursal desta decisão, defiro o levantamento dos valores bloqueados - R$ 308,42 - em favor da parte exequente. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. No mais, vez que não houve notícia de interposição de recurso, cumpra-se a decisão de fls. 73/75. Int. - ADV: ÉDNEY DE OLIVEIRA TONON (OAB 297149/SP), FERNANDO APARECIDO NORI (OAB 297194/SP)

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Édney De Oliveira Tonon x Lorival Benedicto De Camargo

ID: 302601003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001948-03.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ÉDNEY DE OLIVEIRA TONON

Polo Passivo:

LORIVAL BENEDICTO DE CAMARGO

Intimação

Advogados:

FERNANDO APARECIDO NORI

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ÉDNEY DE OLIVEIRA TONON

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Processo 0001948-03.2024.8.26.0659 (processo principal 1001794-65.2024.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Uso - Édney de Oliveira Tonon - Lorival Benedicto de Camargo - Vistos. Trata-se de impu… Processo 0001948-03.2024.8.26.0659 (processo principal 1001794-65.2024.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Uso - Édney de Oliveira Tonon - Lorival Benedicto de Camargo - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora (fls. 122/125). Alega o executado que foram penhorados de seu patrimônio valores que têm natureza alimentar, pois são referentes aos proventos de aposentadoria que recebe, em conta-salário. Portanto, os valores bloqueados são impenhoráveis nos termos do artigo 833, IV, do CPC. Juntou documento (fls. 126). O exequente pugnou pela rejeição da impugnação (fls. 129/130). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Afasto a impugnação. De proêmio, importante consignar que a penhora de R$ 7.427,72 já foi objeto de impugnação (fls. 52/56), rejeitada pela decisão de fls. 73/75, de modo que, em relação à referido montante há preclusão consumativa e, assim, não será objeto de análise da presente decisão. Todavia, os valores efetivamente penhorados superaram a quantia acima descrita (fls. 115). Nesses termos, possível a análise da presente impugnação apenas no que se refere à diferença entre o valor penhorado e o montante cuja impugnação já foi objeto de análise. Deste modo, a presente impugnação se refere à quantia de R$ 308,42 (R$ 7.736,14 -R$ 7.427,72; fls. 115). Em relação à tal montante, em que pese a força argumentativa da tese esposada pela defesa da parte executada, o certo é que os valores bloqueados judicialmente não possuem natureza salarial. Nesse sentido, o que está vedado é a penhora direta sobre o salário/proventos, isto é, a constrição judicial que sequer permite ao titular a disponibilização da quantia monetária. Acaso o valor tenha sido depositado em alguma conta, a qualquer título, e o titular não faça uso dele, resta evidente que a suposta natureza salarial deixou de existir, motivo pelo qual inexiste qualquer vedação para a constrição judicial. Ressalte-se que, a partir do depósito em instituição financeira, aquele valor que originariamente teria a natureza salarial assim não mais se mantém, pois deve ser considerado como dinheiro puro e simples, razão pela qual viável a constrição judicial. Nesse sentido: 1 - 0057616-16.2012.8.26.0000 Agravo de Instrumento Relator(a): Maia da Rocha Comarca: Santos Órgão julgador: 21ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 20/06/2012 Data de registro: 26/06/2012 Outros números: 576161620128260000 Ementa: RECURSO Agravo de Instrumento Penhora - Incidência sobre valor depositado em conta salário - Cabimento - Impenhorabilidade do art. 649, IV, do CPC afastada - Dinheiro à disposição do devedor desprovida de condição salarial Decisão mantida Recurso não provido. Afinal, com qual dinheiro senão aquele proveniente do trabalho/aposentadoria é que o cidadão arca com os gastos mensais para sua manutenção? Consigne-se, ainda, que eventual acolhimento da tese da parte executada apenas propiciaria a manutenção da vigência da famigerada 'Lei de Gérson', uma vez não ser lícito ao devedor eleger os credores para os quais efetuará o pagamento das dívidas às quais se vinculou espontaneamente. Ora, se a parte executada efetua pagamentos a credores diversos, pagando suas contas cotidianas, não cabe a ela se negar a pagar o crédito exequendo. Por todo o exposto, indefiro o pedido de desbloqueio de valores (R$ 308,42), afastando a impugnação. Assim, após certificado o decurso do prazo recursal desta decisão, defiro o levantamento dos valores bloqueados - R$ 308,42 - em favor da parte exequente. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. No mais, vez que não houve notícia de interposição de recurso, cumpra-se a decisão de fls. 73/75. Int. - ADV: ÉDNEY DE OLIVEIRA TONON (OAB 297149/SP), FERNANDO APARECIDO NORI (OAB 297194/SP)

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Processo nº 1001048-81.2025.8.26.0654

ID: 279672847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001048-81.2025.8.26.0654

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL CONDOMíNIO DAS FLORES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLENE ALVES COELHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marlene Alves Coelho da Silva (OAB 403477/SP) Processo 1001048-81.2025.8.26.0654 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Condomínio das Flores - Vistos. Providencie o exequente,… ADV: Marlene Alves Coelho da Silva (OAB 403477/SP) Processo 1001048-81.2025.8.26.0654 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Condomínio das Flores - Vistos. Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização de sua representação processual (fl.69), sob pena de cancelamento da distribuição. Após, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1001048-81.2025.8.26.0654, em que são partes: Residencial Condomínio das Flores, e Natalina Wada Sasaqui, cujo valor da causa é: R$ 1.503,60 (UM MIL E QUINHENTOS E TRES REAIS E SESSENTA CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.

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A. C. De O. x R. M. L.

ID: 303748062

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001048-04.2021.8.26.0434

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. C. DE O.

Polo Passivo:

R. M. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS AURELIO SOUZA PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001048-04.2021.8.26.0434 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001048-13.2025.8.26.0030

ID: 304269584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001048-13.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JEFERSON LUIZ SALES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLARA MORAIS AGIBERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001048-13.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jeferson Luiz Sales de Lima - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Esta…

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