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Processo nº 1006111-09.2025.8.26.0292

ID: 300953020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1006111-09.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DIAS BRIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA BORIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006111-09.2025.8.26.0292 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Jose Carlos Dias Brida - Por todo o exposto: Nos termos dos arts. 618 e 620 do Códi… Processo 1006111-09.2025.8.26.0292 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Jose Carlos Dias Brida - Por todo o exposto: Nos termos dos arts. 618 e 620 do Código de Processo Civil, a presente decisão assinada digitalmente vale como ALVARÁ/OFÍCIO, para que a(s) parte(s), por si ou por seu(ua)(s) advogado(a)(s) e/ou representante(s) legal(is), possa(m) consultar sobre a(s) pessoa(s) falecida(s) - todo(a)s qualificado(a)(s) no início desta -, a existência de: a) dependentes formalmente cadastrados e/ou resíduo de benefício perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou qualquer empresa/entidade de Previdência Privada ou Pública (INSS: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte e/ou https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-para-saque-de-pis-pasep-fgts; SPPREV: http://www.spprev.sp.gov.br/benef_pensao_mensal.aspx?id=147; JACAREÍ: http://ipmj.sp.gov.br); b) saldos de FGTS e/ou PIS/PASEP perante a Caixa Econômica Federal; c) resíduo de eventual seguro desemprego perante o Ministério do Trabalho e Previdência Social; d) resíduo de verbas trabalhistas perante qualquer empregador e/ou MM. Juízo Trabalhista (neste último caso por certidão de objeto-e-pé ou informação direta a este juízo e processo); e) declarações de bens/rendimentos e de operações imobiliárias, saldos de restituição de imposto sobre a renda e em geral informações relativas a cadastro da(s) pessoa(s) falecida(s) e/ou qualquer tributo federal relacionado à(s) mesma(s) perante a Receita Federal do Brasil; ou f) saldos positivo e/ou devedor sobre ativos/aplicações financeiro(a)s, inclusive fundos de investimentos, ações e/ou valores mobiliários negociados em Bolsa de Valores, consórcios, empréstimos, financiamentos etc., perante qualquer instituição sujeita à fiscalização do Sistema Financeiro Nacional, bem como o(s) respectivo(s) contrato(s) e/ou demonstrativo(s) de dívida(s) (nestes dois últimos casos podendo a instituição optar pela informação direta a este juízo e processo). Determino que em 15 (quinze) dias úteis providencie a parte requerente: 1) certidão atualizada de casamento do(a)(s) autor(a)(es) da herança - acompanhada de pacto antenupcial, se houver; 2) certidão de casamento dos herdeiros casados; 3) certidão comprobatória da ausência, existência ou revogação de testamento, emitida pelo Colégio Notarial do Brasil (http://www.censec.org.br); 4) certidão sobre a existência ou ausência de dependentes previdenciários (INSS: http://www.mtps.gov.br; SPPREV: http://www.spprev.sp.gov.br; Jacareí: http://ipmj.com.br); 5) certidão negativa tributária pessoal no âmbito federal (http://www.receita.fazenda.gov.br) em nome do falecido Manoel. No silêncio, intime-se pessoalmente, com prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Cientifiquem-se. - ADV: ANA PAULA BORIN (OAB 172377/SP)

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Processo nº 1006111-09.2025.8.26.0292

ID: 300954032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1006111-09.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DIAS BRIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA BORIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006111-09.2025.8.26.0292 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Jose Carlos Dias Brida - Por todo o exposto: Nos termos dos arts. 618 e 620 do Códi… Processo 1006111-09.2025.8.26.0292 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Jose Carlos Dias Brida - Por todo o exposto: Nos termos dos arts. 618 e 620 do Código de Processo Civil, a presente decisão assinada digitalmente vale como ALVARÁ/OFÍCIO, para que a(s) parte(s), por si ou por seu(ua)(s) advogado(a)(s) e/ou representante(s) legal(is), possa(m) consultar sobre a(s) pessoa(s) falecida(s) - todo(a)s qualificado(a)(s) no início desta -, a existência de: a) dependentes formalmente cadastrados e/ou resíduo de benefício perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou qualquer empresa/entidade de Previdência Privada ou Pública (INSS: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte e/ou https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-para-saque-de-pis-pasep-fgts; SPPREV: http://www.spprev.sp.gov.br/benef_pensao_mensal.aspx?id=147; JACAREÍ: http://ipmj.sp.gov.br); b) saldos de FGTS e/ou PIS/PASEP perante a Caixa Econômica Federal; c) resíduo de eventual seguro desemprego perante o Ministério do Trabalho e Previdência Social; d) resíduo de verbas trabalhistas perante qualquer empregador e/ou MM. Juízo Trabalhista (neste último caso por certidão de objeto-e-pé ou informação direta a este juízo e processo); e) declarações de bens/rendimentos e de operações imobiliárias, saldos de restituição de imposto sobre a renda e em geral informações relativas a cadastro da(s) pessoa(s) falecida(s) e/ou qualquer tributo federal relacionado à(s) mesma(s) perante a Receita Federal do Brasil; ou f) saldos positivo e/ou devedor sobre ativos/aplicações financeiro(a)s, inclusive fundos de investimentos, ações e/ou valores mobiliários negociados em Bolsa de Valores, consórcios, empréstimos, financiamentos etc., perante qualquer instituição sujeita à fiscalização do Sistema Financeiro Nacional, bem como o(s) respectivo(s) contrato(s) e/ou demonstrativo(s) de dívida(s) (nestes dois últimos casos podendo a instituição optar pela informação direta a este juízo e processo). Determino que em 15 (quinze) dias úteis providencie a parte requerente: 1) certidão atualizada de casamento do(a)(s) autor(a)(es) da herança - acompanhada de pacto antenupcial, se houver; 2) certidão de casamento dos herdeiros casados; 3) certidão comprobatória da ausência, existência ou revogação de testamento, emitida pelo Colégio Notarial do Brasil (http://www.censec.org.br); 4) certidão sobre a existência ou ausência de dependentes previdenciários (INSS: http://www.mtps.gov.br; SPPREV: http://www.spprev.sp.gov.br; Jacareí: http://ipmj.com.br); 5) certidão negativa tributária pessoal no âmbito federal (http://www.receita.fazenda.gov.br) em nome do falecido Manoel. No silêncio, intime-se pessoalmente, com prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Cientifiquem-se. - ADV: ANA PAULA BORIN (OAB 172377/SP)

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Processo nº 1005626-09.2025.8.26.0292

ID: 293286265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005626-09.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR HALLACK DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS HALLACK DOS SANTOS

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CAROLINA HALLACK GUIMARÃES BRITTO

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Processo 1005626-09.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Arthur Hallack dos Santos - Não é possível conceder a gratuidade ao autor, pois os ele… Processo 1005626-09.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Arthur Hallack dos Santos - Não é possível conceder a gratuidade ao autor, pois os elementos existentes indicam a presença de meios de arcar com as despesas processuais. Com efeito, foi determinada a comprovação da alegada hipossuficiência e apresentaram-se manifestação e documentos (fls. 30/57) que não demonstram a carência de recursos suficientes para fazer frente aos custos do feito. Ora, há indicação, nos extratos de fls. 54/57, de movimentações superiores a R$ 6.000,00 mensais, de modo que a renda da família supera três salários mínimos mensais (R$ 4.554,00), importe usado como parâmetro pela Defensoria Pública para avaliação da hipossuficiência. Isso, por si só, infirma a declaração de miserabilidade. Afinal, trata-se de cifra que permite a realização de gastos necessários para viabilizar a tramitação da ação. E não há evidência da existência de encargos elevados, que impossibilitam o desembolso de importes para bancar os atos processuais. Não foram exibidos extratos bancários, faturas de cartão ou outros impressos que exponham a situação financeira do requerente e sua família e retratem a realização de despesas significativas e a pendência de débitos. Nesse quadro, não está caracterizada a incapacidade de pagamento das quantias pertinentes para que a demanda seja admitida, observada a incidência de taxa que remunera a prestação de serviços públicos pelo Poder Judiciário (art. 145, inc. II da Constituição da República e Lei Estadual nº 11.608/03). Saliento que, conforme o comando art. 5º, inc. LXXIV, da CF, a assistência jurídica estatal somente é disponibilizada aos que comprovarem insuficiência de recursos. E é considerada pobre a pessoa que não pode arcar com os ônus do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Assim, o benefício em questão não pode ser conferido indiscriminadamente, reservando-se às hipóteses de absoluta inaptidão para quitar os tributos devidos, por colocar em risco a sobrevivência do indivíduo. E, havendo dúvida sobre a presença dos pressupostos legais para concessão da benesse, cabe à parte demonstrar que a ele faz jus (art. 99, § 2º, CPC). Não foi o que se deu aqui. Como dito, não se juntaram documentos que apontem a total inabilitação para satisfazer a obrigação inerente à propositura da ação, observando, ainda, que a lei autoriza o parcelamento de valores e a redução pontual ou a isenção de certas despesas (art. 98, §§ 5º e 6º do CPC). Destarte, indefiro agratuidadeprocessual. Providencie o autor o recolhimento dos valores das custas devidas (taxa judiciária e despesas de citação), em 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito. Intime-se. - ADV: LUCAS HALLACK DOS SANTOS (OAB 480676/SP), CAROLINA HALLACK GUIMARÃES BRITTO (OAB 481227/SP)

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Processo nº 1001067-14.2024.8.26.0334

ID: 297790923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001067-14.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. M. DO C. H.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EBERTON GUIMARÃES DIAS

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Processo 1001067-14.2024.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - J.M.C.H. - Vistos. Fls. 104-118: Ciente. No caso em apreço, em que pesem as a…

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Processo nº 1001067-13.2025.8.26.0129

ID: 298367964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-13.2025.8.26.0129

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSA BERNARDI ITOBI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE PEREIRA ANTONIALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-13.2025.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Rosa Bernardi Itobi Ltda - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por …

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I. Dos S. N. x R. Dos S. L.

ID: 309965075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-72.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

I. DOS S. N.

Polo Passivo:

R. DOS S. L.

Intimação

Advogados:

TATIANE DE SOUZA PINHEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-72.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - I.S.N. - R.S.L. - Vistos. Trata-se de ação de regulamentação de visitas com pedido de tutela de urgência …

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Benedita Aparecida Ramos x Banco Master S/A

ID: 292715155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001067-95.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA APARECIDA RAMOS

Polo Passivo:

BANCO MASTER S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-95.2025.8.26.0037 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Benedita Aparecida Ramos - Banco Master S/A - Assim, visando confirmar a autenticidade da assinatura constante na procu…

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Processo nº 1001067-30.2019.8.26.0159

ID: 294906649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cunha - Vara Única Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001067-30.2019.8.26.0159

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

F. M. J. A. R. DA S. M. L. G. DA S. M. DE O. P. C. DE F. DA S. E M. O. T. H. DA S. E M. O. V. R. S. DE O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRID LAYR MOTA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-30.2019.8.26.0159 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Francisco Moreira - - Thiago Henrique da Silva e Moreira Oliveira - J.A.R.S.M. - - P.C.F.S.M.O. - - L.G.S.M.O. - …

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Miriam Andressa Gimenes x Unimed Bauru - Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 290689772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-48.2023.8.26.0431

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAM ANDRESSA GIMENES

Polo Passivo:

UNIMED BAURU - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

COLUMBANO FEIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-48.2023.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Miriam Andressa Gimenes - Unimed Bauru - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos, Ciência às partes do…

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Leonardo Henrique Manzano x Djaldi Dias Pereira

ID: 329908488

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001067-47.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO HENRIQUE MANZANO

Polo Passivo:

DJALDI DIAS PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADELBAR CASTELLARO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO OSORIO MENGALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001067-47.2024.8.26.0129 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Casa Branca - Recorrente: Leonardo Henrique Manzano - Recorrido: Djaldi Dias Pereira e outro - Magi…

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