Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001205-39.2023.8.26.0229" – Página 58 de 72

Estado De São Paulo x Saulo De Araújo Eleutério

ID: 308089447

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001205-77.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SAULO DE ARAúJO ELEUTéRIO

Intimação de acórdão

Advogados:

ARTUR BENÍCIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001205-77.2025.8.26.0032/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Araçatuba - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Saulo de Araújo Eleutério - Mag…

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Processo nº 1001205-22.2025.8.26.0115

ID: 293552469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001205-22.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA DE SOUZA CULBERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001205-22.2025.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aparecido da Silva Rodrigues - Defiro a gratuidade da justiça ao autor. CITE-SE a parte …

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Antônio José Champan x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficiosdos Aposentados E Pensionistas – Cebap - (Contrib. Cebap 08007702070)

ID: 313052822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004112-08.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO JOSé CHAMPAN

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOSDOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS – CEBAP - (CONTRIB. CEBAP 08007702070)

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE ANTONIO SOARES BARBOZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0004112-08.2025.8.26.0011 (processo principal 1001205-43.2025.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Antônio José Champan - Cebap - Centro de Estudos dos Benefi…

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Processo nº 1001205-75.2021.8.26.0369

ID: 312970128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001205-75.2021.8.26.0369

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLI CARINA FACHIN ELIANA CRISTINA FACHIN FERNANDES KAIO CESAR DE SOUZA PAULO ROBERTO DE SOUZA RENILVA APARECIDA RAMOS FACHIN ROBERTO FACHIN NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS VECCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELCIO PADOVEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001205-75.2021.8.26.0369 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Renilva Aparecida Ramos Fachin - - Eliana Cristina Fachin Fernandes - - Roberto Fachin Neto - - Danielli Carina Fac…

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Antônio José Champan x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficiosdos Aposentados E Pensionistas – Cebap - (Contrib. Cebap 08007702070)

ID: 324523300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004357-19.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO JOSé CHAMPAN

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOSDOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS – CEBAP - (CONTRIB. CEBAP 08007702070)

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE ANTONIO SOARES BARBOZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0004357-19.2025.8.26.0011 (processo principal 1001205-43.2025.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Antônio José Champan - Cebap - Centro de Estudos dos Benefi…

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Ricardo Peripato Alves x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 333206969

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001205-52.2023.8.26.0160

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO PERIPATO ALVES

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Despacho

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ERLON MUTINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001205-52.2023.8.26.0160 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Profissionais Da Saúde Da Região Da Alta Mogiana – Sicoob Credimogiana x Mariluci Cristina Machado Vasconcelos e outros

ID: 333200182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000355-48.2025.8.26.0094

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAúDE DA REGIãO DA ALTA MOGIANA – SICOOB CREDIMOGIANA

Polo Passivo:

MARILUCI CRISTINA MACHADO VASCONCELOS MARILUCI CRISTINA MACHADO VASCONCELOS 18102583835

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRANCO SARTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA MARIA CRISTOFARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR SACOMOTO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000355-48.2025.8.26.0094 (processo principal 1001205-56.2023.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde …

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Processo nº 1001205-81.2024.8.26.0236

ID: 337268086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001205-81.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

WELINGTON VILELA BORGES PINTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LAURA ROSSI FRÓES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001205-81.2024.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Welington Vilela Borges Pinto Ltda - Vistos. 1) Cite-se a empresa executada, na pessoa da sócia JOYCE RIBEIRO ALVARENG…

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Josiane Caroline Teixeira Dos Reis x Longitude Hortolândia Cva V Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

ID: 331790929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005958-39.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE CAROLINE TEIXEIRA DOS REIS

Polo Passivo:

LONGITUDE HORTOLâNDIA CVA V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

NATALY ROSA DE OLIVEIRA ZANCHETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ RICARDO ALVAREZ LOPEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005958-39.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Josiane Caroline Teixeira dos Reis - Longitude Hortolândia Cva V Empreendimentos Imobil… Processo 1005958-39.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Josiane Caroline Teixeira dos Reis - Longitude Hortolândia Cva V Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Vistos, Trata-se de ação Procedimento Comum Cível movida por Josiane Caroline Teixeira dos Reis em face de Longitude Hortolândia Cva V Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. Houve manifestação da Caixa Econômica Federal (fls. 323/328) pugnando pela incompetência absoluta do juízo. De acordo com o disposto no inciso I, do artigo 109 da Constituição Federal: Aos Juízes Federais compete processar e julgar: I as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça do Trabalho. A Justiça Federal possui competência ratione personae, logo, absoluta e inderrogável e os critérios de determinação da competência estão previstos no artigo 109 da Constituição Federal. A competência da Justiça Federal, segundo estabelecido nos parágrafos 1º e 2º do artigo 109 da CF, está alicerçada em regras de competência concorrente. Em qualquer foro federal ali previsto, se fixa a competência. Apesar de comportar um critério territorial, a competência federal é absoluta e não pode ser modificada para deslocar-se para outra Justiça, nem permite a convenção das partes, daí porque é absoluta. A ré é empresa pública federal, criada pelo Decreto-Lei 759/69, devendo-se reconhecer a incompetência absoluta da Justiça Estadual para julgamento da causa. Assim, a demanda deverá ter seu trâmite perante a Justiça Federal, que é a única que detém competência para avaliar tal interesse, mesmo que este não exista de fato. Neste sentido, vem entendendo a jurisprudência: Conflito de competência. Caixa Econômica Federal. Art. 109, I da Constituição Federal Compete á Justiça Federal processar e julgar ação proposta contra a Caixa Econômica Feral na condição de ré, envolvendo matéria de seu interesse. STJ 2ª Seção Rel. Min. Antonio de Pádua Ribeiro Acórdão 40.048/MG DJ 25.10.2004 pág. 211. Posto isto, com fundamento nos artigos 43 e 64§ 1º do Código de Processo Civil, e por força do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, declaro de ofício a incompetência material e absoluta desta 2ª Vara Cível, de Hortolândia - órgão integrante da Justiça Comum do Estado de São Paulo (TJSP), para o processo e julgamento da presente ação de cobrança, razão pela qual determino a remessa dos autos para ser distribuído à Vara da Justiça Federal - 5ª Subseção Judiciária - Justiça Federal em CAMPINAS-SP, fazendo-se os registros, anotações e comunicações pertinentes. Proceda a remessa via distribuidor, com as anotações e baixas necessárias. Intimem-se. - ADV: NATALY ROSA DE OLIVEIRA ZANCHETA (OAB 381690/SP), MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (OAB 231958/SP), JOSÉ RICARDO ALVAREZ LOPEZ (OAB 185003/SP)

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Mauro Goldin x Imss - Instituto Municipal De Seguridade Social De Paraguaçu Paulista

ID: 309562500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001205-23.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MAURO GOLDIN

Polo Passivo:

IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA

Intimação

Advogados:

MEIRE SEBASTIANA DE MELLO GOLDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURÉLIO LUCCINI DE PÁDUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VICTOR MENDES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR VICENTE DE PADUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001205-23.2024.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Mauro Goldin - IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Vistos…

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