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Banco Do Brasil S.A x José Roberto Pereira

ID: 276124483

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010302-74.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

JOSé ROBERTO PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MOACIR CAMILO DE ALMEIDA

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LISLEI FULANETTI

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010302-74.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrido: José Roberto Pereira - Magistrado(a) Henriq… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010302-74.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrido: José Roberto Pereira - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇOS BANCÁRIOS. FRAUDE NA ABERTURA DE CONTA E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, CARTÃO DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL. CONTRATAÇÕES NÃO RECONHECIDAS PELO AUTOR. FRAUDE RECONHECIDA PELO BANCO, APÓS COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE POLICIAL E RECLAMAÇÃO REGISTRADA NA VIA ADMINISTRATIVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DECORRENTE DO RISCO DA ATIVIDADE. FORTUITO INTERNO. APLICAÇÃO DO ART. 14, CAPUT, DO CDC E DA SÚMULA 479 DO STJ. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA, DE ACORDO COM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. REPARAÇÃO FIXADA EM R$6.000,00 QUE É RAZOÁVEL, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Lislei Fulanetti (OAB: 218764/SP) - Moacir Camilo de Almeida (OAB: 309875/SP) - Sala 2100

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Processo nº 1004967-57.2025.8.26.0176

ID: 308508438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004967-57.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KOVI TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

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Processo 1004967-57.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Kovi Tecnologia Ltda - . Trata-se de procedimento comum. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adeq…

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Gentil Ferreira e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 308346252

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004967-44.2018.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GENTIL FERREIRA HILDEBERTO FERREIRA GASPAR NEIDE FERREIRA GASPAR NOEMIA FERREIRA DIAS PAULO FERREIRA REGINA FERREIRA THIAGO BERNINI GASPAR

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Despacho

Advogados:

RAFAEL BERNARDI SILVA

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DANILO AUGUSTO BARBOSA SILVA

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DANILO AUGUSTO BARBOSA SILVA

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CARLOS EDUARDO VIZZACCARO AMARAL

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MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA

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RODOLFO CORREIA CARNEIRO

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RODOLFO CORREIA CARNEIRO

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RODOLFO CORREIA CARNEIRO

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DESPACHO Nº 1004967-44.2018.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Gentil Ferreira e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 308346281

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004967-44.2018.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GENTIL FERREIRA HILDEBERTO FERREIRA GASPAR NEIDE FERREIRA GASPAR NOEMIA FERREIRA DIAS PAULO FERREIRA REGINA FERREIRA THIAGO BERNINI GASPAR

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Despacho

Advogados:

RAFAEL BERNARDI SILVA

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DANILO AUGUSTO BARBOSA SILVA

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DANILO AUGUSTO BARBOSA SILVA

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CARLOS EDUARDO VIZZACCARO AMARAL

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MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA

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RODOLFO CORREIA CARNEIRO

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RODOLFO CORREIA CARNEIRO

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RODOLFO CORREIA CARNEIRO

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DESPACHO Nº 1004967-44.2018.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0008878-03.2025.8.26.0562

ID: 307567411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008878-03.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FAGNER DA SILVA DANTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FAGNER DA SILVA DANTAS

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Processo 0008878-03.2025.8.26.0562 (processo principal 1004967-34.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Fagner da Silva Dantas - DEFIRO o pedido de dispensa do adiantamento …

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Processo nº 1004967-42.2025.8.26.0278

ID: 310116525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004967-42.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DE CAMPOS CAMARGO

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Processo 1004967-42.2025.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Recebimento da Petição Inicial Busca e Apreensão - Liminar Comprovada a m…

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Carliane Azevedo Da Silva x Lucinaide Pereira Siqueira

ID: 277983282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004967-64.2020.8.26.0198

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLIANE AZEVEDO DA SILVA

Polo Passivo:

LUCINAIDE PEREIRA SIQUEIRA

Intimação

Advogados:

VINICIUS DE SOUZA BRICOLA

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LEANDRO ROBERTO BARROS

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GUILHERME GOUVEA PICOLO

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GABRIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA LEITE

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ADV: Leandro Roberto Barros (OAB 167368/SP), Guilherme Gouvea Picolo (OAB 312223/SP), Gabriela Rodrigues de Oliveira Leite (OAB 453130/SP), Vinicius de Souza Bricola (OAB 503120/SP) Processo 1004967-…

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Processo nº 1004967-49.2025.8.26.0114

ID: 276737313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004967-49.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TEMPOEL BRASIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO BARRIOS GARCIA

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ADV: Fernando Barrios Garcia (OAB 459256/SP) Processo 1004967-49.2025.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Tempoel Brasil Comercio de Informatica Ltda - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a part…

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M. V. De A. x J. A.

ID: 324809242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004967-34.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. V. DE A.

Polo Passivo:

J. A.

Intimação

Advogados:

MARGARETE DAVI MADUREIRA IOPE

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GRACIELE PEREIRA MOTA

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Processo 1004967-34.2023.8.26.0271 - Guarda de Família - Guarda - M.V.A. - J.A. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes em audiência realizada no CEJUSC, para que produ…

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M. V. De A. x J. A.

ID: 324825272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004967-34.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. V. DE A.

Polo Passivo:

J. A.

Intimação

Advogados:

MARGARETE DAVI MADUREIRA IOPE

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GRACIELE PEREIRA MOTA

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Processo 1004967-34.2023.8.26.0271 - Guarda de Família - Guarda - M.V.A. - J.A. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes em audiência realizada no CEJUSC, para que produ…

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