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Central Nacional Unimed - Cooperativa Central x Ana Clara De Sousa Messias

ID: 314745820

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036612-37.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Polo Passivo:

ANA CLARA DE SOUSA MESSIAS

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRO GOMES DE LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036612-37.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036612-37.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Apelada: Ana Clara de Sousa Messias e outro - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROCEDÊNCIA DECRETADA INCONFORMISMO DA OPERADORA AFASTAMENTO EXCLUSÃO DA BENEFICIÁRIA DO PLANO COLETIVO, POR PERDA DE ELEGIBILIDADE (ATINGIMENTO DA IDADE LIMITE: 21 ANOS) ABUSIVIDADE, NO CASO CONCRETO, HAJA VISTA A BENEFICIÁRIA AUTORA ENCONTRAR-SE EM TRATAMENTO DE GRAVE ENFERMIDADE (DOENÇA RENAL CRÔNICA, SUBMETIDA A SESSÕES DE HEMODIÁLISE) E QUE, À EVIDÊNCIA, NÃO PODE SER INTERROMPIDO CIRCUNSTÂNCIA QUE, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO C. STJ (TEMA Nº 1.082), GARANTE A CONTINUIDADE DO PLANO AO BENEFICIÁRIO, EM TRATAMENTO MÉDICO, ATÉ ALTA MÉDICA DANO MORAL OCORRENTE E QUE DECORRE DA ABUSIVA RESCISÃO, QUANDO A COAUTORA SE ENCONTRAVA EM TRATAMENTO DE GRAVE ENFERMIDADE "QUANTUM" A ESTE TÍTULO FIXADO (R$ 10.000,00) QUE ATENDE À FINALIDADE DA CONDENAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Alexandro Gomes de Lacerda (OAB: 389069/SP) - 4º andar

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Aparecida Casale Dos Santos x Aasap - Associacao De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 325087909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036612-98.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA CASALE DOS SANTOS

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS CLAUDIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036612-98.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Aparecida Casale dos Santos - Aasap - Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - 1) Fi… Processo 1036612-98.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Aparecida Casale dos Santos - Aasap - Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - 1) Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 30 dias, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 236,55 , nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098). ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: MATEUS CLAUDIO DA SILVA (OAB 376186/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Processo nº 1054363-81.2025.8.26.0053

ID: 301894996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1054363-81.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HéLIO PLAPLER PEROLA GRINBERG PLAPLER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBEN SCHECHTER

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Processo 1054363-81.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - Hélio Plapler - - Perola Grinberg Plapler - Vistos. Regularize o impetrante a inicial, conforme certidão retro (taxa pa…

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Processo nº 1053296-81.2025.8.26.0053

ID: 301611006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1053296-81.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1053296-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Marlene Pinto - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de …

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Processo nº 1017503-81.2025.8.26.0053

ID: 303184217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1017503-81.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FOGAçA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE SIMON MANIS MALERBA

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Processo 1017503-81.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Eduardo Fogaça Soares - Vistos. INTIME-SE Fazenda Pública do Estado de São Paulo na pessoa d…

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Processo nº 1034866-81.2025.8.26.0053

ID: 306148821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1034866-81.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROSâNGELA APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034866-81.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Rosângela Aparecida de Souza - Vistos. INTIME-SE Fazenda Pública do Estado de São Paulo na pe…

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Processo nº 1029046-81.2025.8.26.0053

ID: 307928331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1029046-81.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JAIME RODRIGUES DE AGUIAR JúNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIME RODRIGUES DE AGUIAR JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029046-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Jaime Rodrigues de Aguiar Júnior - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Cód…

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Processo nº 1047670-81.2025.8.26.0053

ID: 307372059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1047670-81.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO MAZETTI SAMPAIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE DE LIMA MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1047670-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Rodrigo Mazetti Sampaio - Vistos. Considerando a instalação do Núcleo de Apo…

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Processo nº 1027300-81.2025.8.26.0053

ID: 307527283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1027300-81.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DANILO ALVES MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027300-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - DANILO ALVES MOREIRA - Vistos. Homologo, por sentença, o pedido de desis…

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Processo nº 1040686-81.2025.8.26.0053

ID: 309967451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040686-81.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AQUILA DA SILVA FRANCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SILVA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040686-81.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Aquila da Silva Franca - Vistos. Tendo em vista que o autor não cumpriu a determinação de emenda à inicial…

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