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Jose Francisco Marangoni x Danilo José Figueira

ID: 335165157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000867-10.2022.8.26.0097

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO MARANGONI

Polo Passivo:

DANILO JOSé FIGUEIRA

Intimação

Advogados:

ELCIO PADOVEZ

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CLEBER LUCIO DE CARVALHO

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Processo 1000867-10.2022.8.26.0097 (apensado ao processo 1000135-29.2022.8.26.0097) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jose Francisco Marangoni - Danilo José Figueir…

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Processo nº 0000406-02.2025.8.26.0695

ID: 302455308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000406-02.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. B. S. DE S. R. P. J. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELI RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000406-02.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000867-25.2023.8.26.0695) (processo principal 1000867-25.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.B.S.S.R.J.S.S. - Cuida-se de… Processo 0000406-02.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000867-25.2023.8.26.0695) (processo principal 1000867-25.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.B.S.S.R.J.S.S. - Cuida-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, pelo procedimento da expropriação patrimonial (CPC, art. 528, § 8º, c/c CPC, art. 523, § 1º). Fica a parte exequente advertida desde já quanto à impossibilidade de cobrança concomitante do mesmo débito por ambos os procedimentos previstos no art. 528 do CPC (expropriação patrimonial e prisão civil). Inicialmente, considerando que o valor da prestação alimentícia percebido pela exequente não supera dois salários mínimos, defiro os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 7, inciso III da Lei Estadual 11.608/03. Anote-se. Intime-se o(s) executado(a/s), pessoalmente, a efetuar o pagamento da(s) dívida(s) no prazo de 15 dias, nos termos do art. 528, §8º, do CPC c/c art. 523, e § 1º, do CPC, do CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10%. O executado poderá, ainda, apresentar impugnação no prazo de quinze dias após o decurso do prazo retro, na forma do art. 525, do CPC Caso o executado ainda não tenha advogado cadastrado nos autos, deverá ser intimado por carta com aviso de recebimento (art. 513, §1º, II, do CPC). Fixo os honorários do advogado do(a/s) exequente(s) em 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo. A parte executada ficará isenta do pagamento destes honorários em caso de voluntário e integral cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, a contar da intimação para pagamento, na forma do dispositivo supracitado. Não paga a dívida, deverá o Sr. Oficial de Justiça, munido de um mandado, proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, na mesma oportunidade, deverá intimar o(a/s) executados, se possível. O exequente poderá indicar desde logo os bens a serem penhorados. Não localizados bens, proceda a Secretaria do Juízo a intimação do(a/s) executado(a/s), por advogado, ou pessoalmente caso não possua, para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de incidir em multa de até 20% do valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (CPC, art. 747). Certificado o decurso do prazo sem impugnação, intime-se o(a/s) exequente(s) para dizer se é de seu interesse a adjudicação ou a alienação por iniciativa própria ou intermédio de corretor. Não requerida a adjudicação ou a alienação particular do(s) bem(ns) penhorado(s), expeça-se o edital de hasta pública, observado o procedimento dos arts. 881 e ss do CPC. Havendo requerimento do(a/s) exequente(s) na forma do art. 828 do CPC, expeça-se certidão com as cautelas de estilo. Fiquem as partes cientes de que deverão atualizar os respectivos endereços sempre que houver modificação temporária ou definitiva, sob pena de se presumirem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos (CPC, art. 274, parágrafo único). O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores deste Juízo, na forma do art. 203, §4º, do CPC c/c art. 93, inciso XIV, CR/88. - ADV: SUELI RAMOS DOS SANTOS (OAB 395589/SP)

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Processo nº 0000406-02.2025.8.26.0695

ID: 302456576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000406-02.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. B. S. DE S. R. P. J. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELI RAMOS DOS SANTOS

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Processo 0000406-02.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000867-25.2023.8.26.0695) (processo principal 1000867-25.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.B.S.S.R.J.S.S. - Cuida-se de… Processo 0000406-02.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000867-25.2023.8.26.0695) (processo principal 1000867-25.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.B.S.S.R.J.S.S. - Cuida-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, pelo procedimento da expropriação patrimonial (CPC, art. 528, § 8º, c/c CPC, art. 523, § 1º). Fica a parte exequente advertida desde já quanto à impossibilidade de cobrança concomitante do mesmo débito por ambos os procedimentos previstos no art. 528 do CPC (expropriação patrimonial e prisão civil). Inicialmente, considerando que o valor da prestação alimentícia percebido pela exequente não supera dois salários mínimos, defiro os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 7, inciso III da Lei Estadual 11.608/03. Anote-se. Intime-se o(s) executado(a/s), pessoalmente, a efetuar o pagamento da(s) dívida(s) no prazo de 15 dias, nos termos do art. 528, §8º, do CPC c/c art. 523, e § 1º, do CPC, do CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10%. O executado poderá, ainda, apresentar impugnação no prazo de quinze dias após o decurso do prazo retro, na forma do art. 525, do CPC Caso o executado ainda não tenha advogado cadastrado nos autos, deverá ser intimado por carta com aviso de recebimento (art. 513, §1º, II, do CPC). Fixo os honorários do advogado do(a/s) exequente(s) em 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo. A parte executada ficará isenta do pagamento destes honorários em caso de voluntário e integral cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, a contar da intimação para pagamento, na forma do dispositivo supracitado. Não paga a dívida, deverá o Sr. Oficial de Justiça, munido de um mandado, proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, na mesma oportunidade, deverá intimar o(a/s) executados, se possível. O exequente poderá indicar desde logo os bens a serem penhorados. Não localizados bens, proceda a Secretaria do Juízo a intimação do(a/s) executado(a/s), por advogado, ou pessoalmente caso não possua, para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de incidir em multa de até 20% do valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (CPC, art. 747). Certificado o decurso do prazo sem impugnação, intime-se o(a/s) exequente(s) para dizer se é de seu interesse a adjudicação ou a alienação por iniciativa própria ou intermédio de corretor. Não requerida a adjudicação ou a alienação particular do(s) bem(ns) penhorado(s), expeça-se o edital de hasta pública, observado o procedimento dos arts. 881 e ss do CPC. Havendo requerimento do(a/s) exequente(s) na forma do art. 828 do CPC, expeça-se certidão com as cautelas de estilo. Fiquem as partes cientes de que deverão atualizar os respectivos endereços sempre que houver modificação temporária ou definitiva, sob pena de se presumirem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos (CPC, art. 274, parágrafo único). O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores deste Juízo, na forma do art. 203, §4º, do CPC c/c art. 93, inciso XIV, CR/88. - ADV: SUELI RAMOS DOS SANTOS (OAB 395589/SP)

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A. B. M. C. e outros x G. H. De O.

ID: 323344848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004814-15.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. B. M. C. T. E. DE O.

Polo Passivo:

G. H. DE O.

Intimação

Advogados:

CRISTIANO VENDRAMETTO VARRONE

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ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM

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Processo 0004814-15.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1000867-33.2024.8.26.0099) (processo principal 1000867-33.2024.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen… Processo 0004814-15.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1000867-33.2024.8.26.0099) (processo principal 1000867-33.2024.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.B.M.C. - - T.E.O. - G.H.O. - Vistos. A parte exequente comunicou a satisfação da obrigação e pediu a extinção da ação (fls. 100), com o que anuiu o Ministério Público (fls.103). Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil , diante da declaração de satisfação do exequente. Se não for beneficiária da gratuidade de justiça, fica a parte executada intimada via DJE, caso possua patrono/a constitudo/a nos autos, a partir da publicação desta decisão, para pagar das custas finais, no prazo de 15 dias, no valor equivalente a 2% do valor da execução fixado na sentença (valor pago, mínimo de 5 UFESPs - 2025), a ser providenciado mediante o preenchimento da guia de recolhimento de custas no Portal de Custas com acesso pelo site www.tjsp.jus.br, código do serviço 230-6, sob pena de inscrição na dívida ativa, providenciando a juntada aos autos ou entregar a via devidamente autenticada (ou com o comprovante de pagamento anexado) no cartório do 1º Ofício Cível de Bragança Paulista, informando tratar-se de recolhimento de custas finais, a fim de ser extinto o processo. No silêncio ou não possuindo patrono/a, cumpra a serventia integralmente o disposto no artigo 1098 das NJCGJ, EXPEDINDO-SE CARTA para intimação pessoal para pagamento em 60 dias e EXPEDINDO-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, em caso de inércia a ser devidamente certificada: "Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no § 2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida. "§ 1º Antes da extração da certidão referida no caput, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. § 2º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca". Sendo beneficiária da gratuidade ANOTE-SE, ficando dispensada do recolhimento das custas finais nessa hipótese. Se houve requerimento de gratuidade não apreciado, CERTIFIQUE-SE em que folhas houve o pedido e tornem conclusos. A comunicação de satisfação da execução é incompatível com o interesse de recorrer. Assim, esta sentença transita em julgado nesta data, ficando dispensada a certificação. EXPEÇA-SE certidão de honorários se houver patrono constituído pela Defensoria Pública. EXPEÇA-SE MLE à parte exequente, se regular a representação processual e se devidamente preenchido o formulário. Pagas as custas e certificado o pagamento, ou certificada a concessão de gratuidade, arquivem-se o incidente de cumprimento de sentença e os autos principais. Ciência ao MP Com as cautelas de praxe, P. I.C. - ADV: ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP), ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP), CRISTIANO VENDRAMETTO VARRONE (OAB 286075/SP)

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Bruno Vaz Nogueira x Concessionária Aeroporto Internacional De Confins S.A. (“Bh Airport”)

ID: 335201557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0038367-53.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO VAZ NOGUEIRA

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S.A. (“BH AIRPORT”)

Intimação

Advogados:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

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BRUNO PETILLO DE CASTRO BOSCATTI

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Processo 0038367-53.2024.8.26.0002 (processo principal 1000867-67.2023.8.26.0002) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Bruno Vaz Nogueira - Concessioná… Processo 0038367-53.2024.8.26.0002 (processo principal 1000867-67.2023.8.26.0002) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Bruno Vaz Nogueira - Concessionária Aeroporto Internacional de Confins S.a. (“bh Airport”) - Vistos. Trata-se de incidente de liquidação da sentença proferida no processo nº 1000867-67.2023.8.26.0002, tendo por objeto a apuração do dano material colhido pelo requerente, consistente no valor atual de mercado do equipamento 'Apple watch series 4 de 44 mm de 4ª geração' . O requerente alegou que o valor de mercado de referido bem, quando de seu lançamento, em 31/10/2018, era R$ 5.199,00. Disse que o produto não é mais fabricado atualmente. Sustentou que deve ser considerado o valor de lançamento, que corresponde à época em que o demandante adquiriu o produto. Assim, acrescido de correção monetária, juros de mora e honorários advocatícios, pediu seja reconhecido como devido pela demandada o montante de R$ 11.349,36. A ré, por seu turno, impugnou o valor indicado pelo autor. Sustentou que o reembolso do valor do relógio Apple watch series 4 de 44 mm de 4ª geração deve observar o valor de mercado atual do objeto perdido e não o valor de um produto novo da marca, sob pena de enriquecimento sem causa. Disse que o extravio do bem se deu em 05/04/2022, quando, considerando a data de lançamento, o relógio tinha quatro anos de uso. Afirmou que o valor atual médio de mercado do modelo Apple Watch Series 4 de 44mm de 4ª geração, é de R$ 1.366,17, conforme produtos anunciados nas plataformas Mercado Livre e Enjoei, o que perfaz o montante atualizado de R$ 2.426,19. Requereu seja declarada liquidada a condenação pelo valor de R$ 2.426,19, condenando-se o demandante ao pagamento de honorários de sucumbência. Delibero. Não há como acolher a pretensão do demandante de liquidar a condenação pelo valor de lançamento do produto, visto que a sentença transitada em julgado determinou a reparação dos danos materiais pelo valor atual de mercado do bem. Ressalta-se, ainda, que, quando do extravio do bem, haviam decorrido quatro anos de uso, se considerada a data de lançamento. Ademais, o autor não se desincumbiu de provar o valor de mercado do bem à época do trânsito em julgado da decisão de mérito. Deste modo, deve ser acolhida a estimativa do valor atual de mercado do relógio 'Apple watch series 4 de 44 mm de 4ª geração', trazida pela ré na planilha de cálculo de fls. 87, no montante de R$ 2.021,83, atualizado até 01/01/2025, considerando a média dos valores apurados em pesquisas de 'sites' com oferta de venda de produto equivalente. Assim, resolvo o presente incidente de liquidação de sentença para declarar liquidada a condenação referente ao valor atual de mercado do bem 'Apple watch series 4 de 44 mm de 4ª geração', pelo valor de R$ 2.021,83, atualizado até 01/01/2025, sobre o qual incidirão, em favor do patrono do demandante, os honorários advocatícios fixados na decisão de mérito. Descabido, no caso concreto, o pretendidoarbitramentodehonorários em favor do patrono da demandada, por se tratar de mero incidentedeliquidação de sentença, que não colocou fim ao processo executivo. Oportunamente, arquive-se o presente incidente, com as anotações de praxe. Int. - ADV: BRUNO PETILLO DE CASTRO BOSCATTI (OAB 472046/SP), MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB 405153/SP)

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Rosilda De Souza Da Cunha x Uniao Brasileira De Aposentados Da Previdencia (Unibap)

ID: 298262318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000867-31.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSILDA DE SOUZA DA CUNHA

Polo Passivo:

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (UNIBAP)

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR POLACO ZITELLI

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JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000867-31.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosilda de Souza da Cunha - Uniao Brasileira de Aposentados da Previdencia (unibap) - Vista dos autos ao vencedor…

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Rosilda De Souza Da Cunha x Uniao Brasileira De Aposentados Da Previdencia (Unibap)

ID: 298263001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000867-31.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSILDA DE SOUZA DA CUNHA

Polo Passivo:

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (UNIBAP)

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR POLACO ZITELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000867-31.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosilda de Souza da Cunha - Uniao Brasileira de Aposentados da Previdencia (unibap) - Vista dos autos ao vencedor…

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Processo nº 0001247-71.2024.8.26.0326

ID: 301089537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001247-71.2024.8.26.0326

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELZA TEREZA RAGASSI CAROLINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA

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LUIS FLÁVIO MENIS

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Processo 0001247-71.2024.8.26.0326 (processo principal 1000867-31.2024.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç…

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Cinquentao Fernandopolis Comercio De Combustivel Ltda x Allianz Seguros S/A

ID: 294524436

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000867-54.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CINQUENTAO FERNANDOPOLIS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA HONORIO YAZBEK

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SANAA CHAHOUD

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000867-54.2024.8.26.0189/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cinquentao Fernandopolis Comercio De Combustivel Ltda x Allianz Seguros S/A

ID: 294600489

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000867-54.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CINQUENTAO FERNANDOPOLIS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA HONORIO YAZBEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANAA CHAHOUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000867-54.2024.8.26.0189/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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