Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000908-08.2023.8.26.0334" – Página 59 de 76

Giovani Betti x Banco Do Brasil S/A

ID: 315408818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000908-06.2016.8.26.0220

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANI BETTI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

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MIGUEL JOSE ARANTES

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FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

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BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI

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BERNARDO BUOSI

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BENEDITO CESAR MOREIRA DE CASTRO

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Processo 1000908-06.2016.8.26.0220 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Giovani Betti e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Indefiro o pedido de levantamento do valor…

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Processo nº 1000908-46.2025.8.26.0137

ID: 278279208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000908-46.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

T. DE C. A. V. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO GÓES RODRIGUES

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ADV: Leonardo Góes Rodrigues (OAB 344041/SP) Processo 1000908-46.2025.8.26.0137 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: V. de O. , T. de C. A. - Vistos. Nos termos do artigo 321 do Código d…

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Processo nº 1000908-21.2024.8.26.0383

ID: 276991094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000908-21.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

O. R. N. L. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO GRADELLA SILVEIRA

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ADV: Flavio Gradella Silveira (OAB 299632/SP) Processo 1000908-21.2024.8.26.0383 - Interdição/Curatela - Reqte: O. R. N. L. D. - Vistos. Trata-se de ação de proposta por Odete Rosalice Nato Lopes Dia…

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F. M. De S. x B. F. M. De S.

ID: 320684310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000908-24.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

F. M. DE S.

Polo Passivo:

B. F. M. DE S.

Intimação

Advogados:

EDUARDO FELIX DE MENDONCA NETO

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DANIELA TAMIRES MENDONÇA DE FREITAS

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Processo 1000908-24.2025.8.26.0306 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.M.S. - B.F.M.S. - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes …

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Processo nº 1000908-28.2025.8.26.0434

ID: 321031139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000908-28.2025.8.26.0434

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ DONIZETE MARCULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIETE RODRIGUES ANTONIO

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Processo 1000908-28.2025.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Donizete Marcula - Defiro ao autor os benefícios da AJG, anotando-se. Recebo emenda à inicial. A p…

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Processo nº 1000908-93.2023.8.26.0338

ID: 322748971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000908-93.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA MARQUES DOS SANTOS SIMONE MARQUES DOS SANTOS THIAGO MARQUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO SERGIO CAMARGO DE ALMEIDA

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EDUARDO VIEIRA BRANDAO

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Processo 1000908-93.2023.8.26.0338 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luzia Marques dos Santos - Simone Marques dos Santos - - Thiago Marques dos Santos - Vistos. Diante da nova manif…

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Processo nº 0000154-90.2024.8.26.0579

ID: 326528090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Luiz do Paraitinga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000154-90.2024.8.26.0579

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

V. F. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO LONGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,

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Processo 0000154-90.2024.8.26.0579 (processo principal 1000908-93.2016.8.26.0579) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - V.F.R.S. - Vistos. Verifico que o executado f…

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Processo nº 1000908-84.2025.8.26.0383

ID: 326952889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000908-84.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AUDENIR SIMõES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

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GABRIELI FERNANDES GASPARETE

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Processo 1000908-84.2025.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Audenir Simões de Souza - Vistos. 1) Recebo a petição e documento de fls. 89/91 em emend…

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Villemor, Trigueiro, Sauer E Advogados Associados x Mara Edith Lourenço E Cia Ltda

ID: 331545025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000021-07.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

MARA EDITH LOURENçO E CIA LTDA

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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HENRIQUE FURQUIM PAIVA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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BEATRIZ VILLA LEÃO FERREIRA

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Processo 0000021-07.2025.8.26.0549 (processo principal 1000908-08.2024.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - Classificação de créditos - Villemor, Trigueiro, Sauer e Advogados Associados - Mara Edi…

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G. H. G. x L. M. De O. G.

ID: 333102116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001497-36.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

G. H. G.

Polo Passivo:

L. M. DE O. G.

Intimação

Advogados:

NELSON ANTONIO DE CASTILHO NETO

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JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO

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Processo 1001497-36.2025.8.26.0073 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.H.G. - L.M.O.G. - Vistos. Trata-se de Ação de divórcio cc. Regulamentação de guarda, visitas e alimentos ajuizada por G.H.G.… Processo 1001497-36.2025.8.26.0073 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.H.G. - L.M.O.G. - Vistos. Trata-se de Ação de divórcio cc. Regulamentação de guarda, visitas e alimentos ajuizada por G.H.G. em face de L.M. de O.G. e em relação à filha menor L.R.O.G. Inicialmente a fim de regularizar o pedido de alimentos inclua-se a infante LR.O.G. no polo passivo da demanda. Devidamente citada, a parte requerida ofertou contestação (fls. 28/33) alegando a ocorrência de coisa julgada pois as partes já se compuseram em relação ao divórcio, guarda, visitas e alimentos o que foi homologado por sentença transitada em julgado no feito sob nº 1000908-26.2025.8.26.0079, que tramitou pela 2ª Vara Cível de Botucatu. Houve réplica (fls. 56/60) . O Ministério Público manifestou-se (fls. 66/67). É o breve relatório. Fundamento e decido. Respeitando entendimento diverso, os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 337 do Código de Processo Civil definem os institutos da litispendência e da coisa julgada. Quando se reproduz ação anteriormente ajuizada ainda em curso, temos a litispendência, e havendo decisão definitiva com trânsito em julgado, temos a coisa julgada. E, verificada a existência desses institutos, torna-se obrigatório o seu reconhecimento de ofício pelo juiz. In casu, verifica-se que, de fato, as partes se compuseram em relação ao divórcio, alimentos, guarda e visitas à filha, o que foi homologado tendo já ocorrido o trânsito em julgado (fls. 43/52 - proc. 1000908- 26.2025.8.26.0079, que tramitou pela 2ª Vara Cível de Botucatu). Então, clara a ocorrência da hipótese prevista nos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 337 do Código de Processo Civil, pois idênticas as ações, tendo a primeira já transitado em julgado, não havendo que se falar em emenda à inicial no estágio em que se encontra o feito sob a alegação de que as ações de alimentos, guarda e visitas estão sujeitas a cláusula rebus sic stantibus . Isto porque, o pedido deduzido na inicial deve ser claro e específico a fim de proporcionar o contraditório e a ampla defesa bem como a produção de provas adequadas ao caso concreto. Além disso, a sentença transitou em julgado há pouco menos de seis meses (fls. 49/50 - 11/02/2025), e a presenta ação foi proposta em 31/03/2025, não tendo trazido o autor qualquer elemento de alteração na situação fática vivenciada apto a embasar qualquer revisão. Enfim, exsurge que o autor pretendia, na verdade, alterar o acordo já formulado. Contudo, para tanto, deveria se socorrer dos meios próprios, com a ação revisional de alimentos e/ou modificação de guarda e visitas, e não ajuizar nova demanda com ofensa à coisa julgada. Diante das circunstâncias, o que se verifica nos autos é a existência de litispendência, na forma em que dispõe o artigo 337, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Assim, nos termos do artigo 85, § 1º, do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e de honorários de sucumbência no patamar de R$ 1.000,00 (artigo 85, § 8º, CPC), corrigidos pela Tabela DEPRE/TJ, e juros de 1% ao mês a partir da citação, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça concedida. Transitada em julgado, procedidas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. Ciência ao M.P.. P.I.C. - ADV: NELSON ANTONIO DE CASTILHO NETO (OAB 441732/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)

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