Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001038-92.2024.8.26.0356" – Página 59 de 66

Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Benedito Aparecido Gonçalves

ID: 312831976

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001038-24.2024.8.26.0120

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

BENEDITO APARECIDO GONçALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001038-24.2024.8.26.0120 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001038-24.2024.8.26.0120 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cândido Mota - Apte/Apdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apdo/Apte: Benedito Aparecido Gonçalves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Olavo Sá - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso da ré e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para o fim de majorar os honorários advocatícios para R$ 3.000,00 (três mil reais), a serem distribuídos proporcionalmente na monta de metade para cada.V.U - APELAÇÃO DAS PARTES. REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. CREFISA. JUROS REMUNERATÓRIOS. DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.PRELIMINAR DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. A SENTENÇA VERGASTADA FOI FUNDAMENTADA ADEQUADAMENTE, SENDO DOTADA DE DISPOSITIVO ESPECÍFICO E INTELIGÍVEL. A INSATISFAÇÃO COM O DESFECHO DADO À CAUSA NÃO PODE SER CONFUNDIDA COM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. A QUESTÃO AVENTADA NOS AUTOS NÃO DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. DISCRIMINAÇÃO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL CONTROVERTIDA (AS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS E A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS). EXPOSIÇÃO DOS FATOS QUE AUTORIZA, DE MANEIRA LÓGICA, A CONCLUSÃO OU O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, NÃO SE VERIFICANDO QUALQUER INDÍCIO DE PREJUÍZO À PARTE RÉ QUANTO À ELABORAÇÃO DE SUA DEFESA. RECURSO ESPECIAL N.º 1.821.182/RS. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO. TAXA DE JUROS CONTRATADA DE 21% AO MÊS (884,97% AO ANO) QUE SUPERA SUBSTANCIALMENTE A TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL PARA O PERÍODO DA CONTRATAÇÃO (5,76% AO MÊS). ABUSIVIDADE CARACTERIZADA QUANDO A TAXA PRATICADA EXCEDE EM MAIS DE TRÊS VEZES A MÉDIA DE MERCADO. PRECEDENTES DO STJ (TEMA 233) E DESTA CORTE. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. COBRANÇA DE JUR

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001038-87.2023.8.26.0660

ID: 291079416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-87.2023.8.26.0660

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE VIRADOURO

Intimação

Advogados:

JAIME VASSALO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO APARECIDO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-87.2023.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Pessoa Idosa - MUNICIPIO DE VIRADOURO - Claudia de Souza Lima Pereira - Ante o fundamentado e por tudo mais que dos autos consta, res…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001038-04.2025.8.26.0180

ID: 280990523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001038-04.2025.8.26.0180

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO JOSé FERRIANI DE CASTRO JORGE LUIZ FERRIANI DE CASTRO PEDRO HENRIQUE FERRIANI DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDREA ANGELA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Andrea Angela Martins (OAB 188643/MG), Rafael Martins de Oliveira (OAB 189491/MG) Processo 1001038-04.2025.8.26.0180 - Inventário - Herdeiro: Jorge Luiz Ferriani de Castro, Pedro Henrique Ferria…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001038-27.2025.8.26.0431

ID: 323590691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001038-27.2025.8.26.0431

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULIANE CARLA VIDEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE CRISTINA BERGAMASCO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-27.2025.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Juliane Carla Videira - Vistos. Pg. 34. Dou por justificada a ausência, ante a comprovação de tratamento dentá… Processo 1001038-27.2025.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Juliane Carla Videira - Vistos. Pg. 34. Dou por justificada a ausência, ante a comprovação de tratamento dentário. Designo nova audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 19 de agosto de 2025, às 16h30, a ser realizada em meio virtual, com a utilização do aplicativo TEAMS. Intime-se pessoalmente a requerida, devendo confirmar os dados (e-mail ou celular whatsapp) para envio do link convite. O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones. Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safari, etc). Na data designada o participante deverá clicar no texto "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams" - "Em vez disso, ingressar na Web" - informar o nome completo e aguardar ser chamado. Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS. Após instalado, NÃO deve ser aberto o aplicativo, pois pedirá um cadastro que não será necessário e que dificultará o acesso no dia da audiência. Assim, na data designada, o participante deverá clicar no texto "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams" - "Ingressar como convidado", informar o nome completo e aguardar ser chamado. Advirta-se de que a ausência injustificada importará revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Servirá o presente como MANDADO. Cumpra-se, na forma da lei. Int. - ADV: GISELE CRISTINA BERGAMASCO SOARES (OAB 283041/SP), DENISE DE OLIVEIRA (OAB 420388/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001038-97.2025.8.26.0634

ID: 275900056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001038-97.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. L. L. P. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA ROMÃO ZUCHERATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Camila Romão Zucheratto (OAB 351504/SP) Processo 1001038-97.2025.8.26.0634 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. L. L. P. F. - uiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joao Batista Grizante x Banco Pan S/A

ID: 321049093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005064-21.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA GRIZANTE

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PABLO BATISTA REGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005064-21.2025.8.26.0032 (processo principal 1001038-94.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Joao Batista Grizante - Banco Pan S/A - Vistos. 1- Int…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

N. A. Dos S. x D. J. Dos S.

ID: 323289386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001038-37.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

N. A. DOS S.

Polo Passivo:

D. J. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARIA BERNARDETE MATHIAS PINOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIOSVALDO DE OLIVEIRA ANDRÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-37.2025.8.26.0072 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.A.S. - D.J.S. - Dentro do limite jurídico estabelecido pelo art. 141 do CPC e decorrente da estabilização da …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vania Longo Modena x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 325792545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-46.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VANIA LONGO MODENA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTER DIEGO SOUSA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-46.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vania Longo Modena - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. Para a solução da controvérsia defiro a produção d… Processo 1001038-46.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vania Longo Modena - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. Para a solução da controvérsia defiro a produção de prova pericial documentoscópica. Para tanto, determino que a ré deposite os honorários do perito, que fixo em R$1.000,00, sob pena de preclusão, no prazo de cinco dias. Ainda determino que ré junte o necessário para a realização da perícia não aproveitando tela do sistema juntada com a contestação. O custeio caberá ao réu por se tratar de autenticidade de documento produzido por ele (art. 429, inc. II, CPC). Para a perícia judicial nomeio FERNANDO LUIS GRACIANO PEREZ que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 20 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. Para realização do ato, poderá o Sr. Perito se valer da prerrogativa contida no art. 478, § 3º do CPC. Ainda, o perito poderá solicitar ao réu a documentação pertinente para a feitura da perícia. As partes, no prazo comum de 15 dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito (devendo o correio eletrônico ser remetido com senha para acesso ao processo digital). Intime-se. - ADV: ELTER DIEGO SOUSA DE MELLO (OAB 361613/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000182-98.2022.8.26.0362

ID: 327008910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000182-98.2022.8.26.0362

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DELEON BERNARDES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO JONATAS DEGOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000182-98.2022.8.26.0362 (processo principal 1001038-79.2021.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Deleon Bernardes de Souza - Vistos. 1. Efetuada a pesquisa junto ao sistema S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001038-19.2025.8.26.0466

ID: 307811493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-19.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ PAULO SALES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-19.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - S.C. - Vistos. Determino seja retirada a tarja de segredo de justiça do sistema informatizado, porquanto tal anotaç… Processo 1001038-19.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - S.C. - Vistos. Determino seja retirada a tarja de segredo de justiça do sistema informatizado, porquanto tal anotação lançada pelo autor no momento da distribuição mostra-se equivocada uma vez que os que os casos que são protegidos pelo sigilo são aqueles unicamente descritos no art. 189, incisos I a IV, do CPC, que não se aplicam ao feito ora em análise. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: LUIZ PAULO SALES ALVES (OAB 496721/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 660 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes