Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001042-07.2024.5.02.0241" – Página 59 de 67

Robson Oliveira Garcez x Omni S/A - Credito, Financiamento E Investimento

ID: 308547742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001042-02.2025.8.26.0484

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON OLIVEIRA GARCEZ

Polo Passivo:

OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO TURRA MAGNI

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JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO

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CRISTIANO DA SILVA BREDA

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ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA

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Processo 1001042-02.2025.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Robson Oliveira Garcez - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se a part…

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Processo nº 1001041-27.2025.8.26.0028

ID: 293452455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1001041-27.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GILSON FERREIRA DA COSTA ILMA FERREIRA DA COSTA SILVA RITA FERREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ABISSI BICHARA ABI REZIK

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Processo 1001041-27.2025.8.26.0028 - Ação de Exigir Contas - Tutela de Urgência - Rita Ferreira da Costa - - Ilma Ferreira da Costa Silva - - Gilson Ferreira da Costa - Vistos em conjunto. 1. À vi…

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Processo nº 1001042-47.2025.8.26.0566

ID: 310872382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001042-47.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO SPAZIO MONTE CRISTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA EUGENI ANDOLFATO

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Processo 1001042-47.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Spazio Monte Cristo - Vistos. Deverá o exequente juntar minuta de acordo com assinatura váli… Processo 1001042-47.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Spazio Monte Cristo - Vistos. Deverá o exequente juntar minuta de acordo com assinatura válida, uma vez que, conforme entendimento jurisprudencial, a utilização de ferramentas de assinatura eletrônica sem certificado digital não atende às exigências legais. Nesse sentido, é incabível a admissão de documento assinado por meio diverso daquele exigido pela MP nº 2.200-2/2001, pela Lei nº 11.419/2006 e pela Resolução nº 551 do Órgão Especial deste Tribunal, que determinam a utilização de certificação digital (ICP-Brasil Padrão A3), como garantia de autenticidade e integridade dos atos processuais. Nesse sentido: AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA, C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Decisão que concedeu à autora os benefícios da justiça gratuita, bem como determinou a regularização da representação processual. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Conhecimento. Decisão recorrida que já concedeu a benesse. Instrumento de procuração assinado eletronicamente por meio da ferramenta "ZapSign". Ausência de utilização de certificado digital. Exegese da MP nº 2.200-2/2001, da Lei nº 11.419/2006 e da Resolução nº 551 do Órgão Especial deste E. TJSP. Autenticidade e integridade dos atos e peças processuais que devem ser garantidas por sistema de segurança eletrônica, mediante uso de certificação digital (ICP-Brasil Padrão A3). Incabível a admissão de instrumento de procuração assinado de forma diversa da exigida pela norma. Decisão mantida. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2303130-51.2024.8.26.0000; Relator (a): Maria Salete Corrêa Dias; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/10/2024; Data de Registro: 21/10/2024) Portanto, necessário que o autor regularize a minuta do acordo nos termos da fundamentação supra. Intime-se. - ADV: GABRIELA EUGENI ANDOLFATO (OAB 431870/SP)

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A. V. M. B. e outros x J. A. B.

ID: 293313024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000435-41.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. V. M. B. G. M. B. M. I. M. B. V. H. M. B.

Polo Passivo:

J. A. B.

Intimação

Advogados:

WILLER MUNIZ DE SOUSA

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ROSÂNGELA CRISTINA DAMICO BRAUNA

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ELIZANE SENNA DE SOUSA

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Processo 0000435-41.2025.8.26.0246 (processo principal 1001042-42.2022.8.26.0246) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.M.B. - - V.H.M.B. - - M.I.M.B. - - A.V…

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Processo nº 1001042-37.2023.8.26.0301

ID: 314721534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001042-37.2023.8.26.0301

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE AGUERA DE FREITAS

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Processo 1001042-37.2023.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Michele Santos Oliveira - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação acidentária, com fundamento no arti…

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Wellington Rocha Dos Santos, x Creditas Sociedade De Crédito Direto S.A.

ID: 314835096

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001042-11.2024.8.26.0169

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON ROCHA DOS SANTOS,

Polo Passivo:

CREDITAS SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001042-11.2024.8.26.0169 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001042-11.2024.8.26.0169 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Duartina - Apelante: Wellington Rocha dos Santos, (Justiça Gratuita) - Apelado: Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO SERVIÇOS BANCÁRIOS CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO PESSOAL COM GARANTIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR TARIFA DE CADASTRO EXPRESSA PREVISÃO EM CONTRATO FIRMADO (EM 01.09.2021) NA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO-CMN Nº 3.518/2007, A QUAL AUTORIZA A COBRANÇA DA SOBREDITA TARIFA APLICAÇÃO DA SÚMULA 566 DO STJ TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO COBRANÇA PERMITIDA MEDIANTE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.578.553-SP HIPÓTESE OCORRENTE JUROS EXCESSIVOS - INEXISTÊNCIA INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 382 DO STJ E 648 DO STF A TAXA MÉDIA DE MERCADO NÃO SE CONSTITUI EM LIMITE QUE DEVA SER OBSERVADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE QUE NÃO IMPLICA EM CAPITALIZAÇÃO INDEVIDA DE JUROS ILEGALIDADE INOCORRÊNCIA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Fioravante do Amaral (OAB: 349410/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Banco Bradesco S/A x New Veiculos Garage Ltda - Me

ID: 331890867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001042-45.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

NEW VEICULOS GARAGE LTDA - ME

Intimação

Advogados:

RENE GONÇALVES NETTO

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JULIO CESAR GARCIA

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Processo 1001042-45.2023.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - New Veiculos Garage Ltda - Me e outro - Quanto ao pedido de registro na CNIB, o STJ… Processo 1001042-45.2023.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - New Veiculos Garage Ltda - Me e outro - Quanto ao pedido de registro na CNIB, o STJ admitiu, em 28 de abril de 2021, o Tema 44 : IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator : Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, com a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO, com determinação de suspender os processos que digam respeito à utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial (sem prejuízo de que os juízes continuem ordenando o prosseguimento do feito com a realização de pesquisa de bens com essa finalidade específica - Renajud, Sisbajud, Arisp), bem como eventuais diligências com a finalidade a constrição de bens. Assim, manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias se desiste ou se insiste no pedido de utilização da CNIB. Havendo insistência, suspenda-se o processo na forma do art. 1.037, II, do CPC e nos termos acima, até o julgamento do recurso repetitivo afetado, anotando-se no SAJ o tema 44. Em caso de desistência do pedido de registro na CNIB, deverá informar o exequente no prazo de 15 dias manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: RENE GONÇALVES NETTO (OAB 318158/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

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Processo nº 1001042-98.2025.8.26.0549

ID: 337678277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001042-98.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO PEREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMILCAR DE OLIVEIRA JÚNIOR

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Processo 1001042-98.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Reginaldo Pereira de Carvalho - Posto isto, com fundamento no que estabelece o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, det… Processo 1001042-98.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Reginaldo Pereira de Carvalho - Posto isto, com fundamento no que estabelece o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que a parte postulante da gratuidade, no prazo de 15 (quinze) dias, anexe aos autos: Cópias dos seus três últimos contracheques/holerites; Cópia de suas três últimas declarações de imposto de renda OU certidão de inexistência de declarações (obtida no site da Receita Federal); Desde já observado que, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AREsp 2.441.809-RS), por si só, o enquadramento na faixa de isenção de imposto de renda não será utilizado como critério para o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita; 3. Extratos bancários dos três últimos meses de todas as contas de sua titularidade; 4. Faturas de cartões de créditos relativos dos três últimos meses; 5. Demonstrativos de despesas ordinárias mensais (contas de água, luz, telefone, IPTU, gás, aluguel, condomínio etc.) Se beneficiário do INSS ou de regime próprio de previdência social, junte cópia dos extratos de todos os benefícios que perceba (incluindo pensão por morte, cumulação de aposentadorias de regimes previdenciários distintos, entre outros), dos três últimos meses; cópia dos extratos dos benefícios assistências (Bolsa-Família; Benefício de Prestação Continuada, etc.), dos três últimos meses; documentos relativos a bens móveis ou imóveis que tenha propriedade para aferição da hipossuficiência. além de quaisquer outros documentos atualizados que julgar pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Advirto que, decorrido o prazo acima assinalado, sem a juntada dos documentos necessários à análise da concessão da gratuidade da justiça ou a comprovação do pagamento das custas processuais, será cancelada a distribuição do feito, independentemente de nova intimação, com fundamento no que estabelece o art. 290 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: AMILCAR DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 381867/SP)

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Jairo Da Silva Azevedo x Samsung Eletrônica Da Amazônia Ltda

ID: 302648363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001042-57.2024.8.26.0283

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JAIRO DA SILVA AZEVEDO

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA

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ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001042-57.2024.8.26.0283 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jairo da Silva Azevedo - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Do exposto, com fundame…

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Processo nº 1001042-56.2025.8.26.0466

ID: 307811528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001042-56.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ PAULO SALES ALVES

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Processo 1001042-56.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - S.C. - Vistos. Determino seja retirada a tarja de segredo de justiça do sistema informatizado, porquanto tal anotaç… Processo 1001042-56.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - S.C. - Vistos. Determino seja retirada a tarja de segredo de justiça do sistema informatizado, porquanto tal anotação lançada pelo autor no momento da distribuição mostra-se equivocada uma vez que os que os casos que são protegidos pelo sigilo são aqueles unicamente descritos no art. 189, incisos I a IV, do CPC, que não se aplicam ao feito ora em análise. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: LUIZ PAULO SALES ALVES (OAB 496721/SP)

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