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Processo nº 1001350-09.2016.8.26.0434

ID: 312596983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001350-09.2016.8.26.0434

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FABRíCIO DE MELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGE HAMILTON MARTINS CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1001350-09.2016.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Fabrício de Mello - Considerando o depósito efetuado no processo pela autarquia ré, determino a expedição… Processo 1001350-09.2016.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Fabrício de Mello - Considerando o depósito efetuado no processo pela autarquia ré, determino a expedição de alvará, ficando facultado ao Advogado o levantamento da quantia, inclusive se esta quantia depositada for destinada à parte requerente. Para cumprimento da determinação, nos termos do Comunicado CG 744/2023 e Comunicado Conjunto nº 318/2023, desde logo, fica o Advogado intimado para indicar se o benefíciário é isento do imposto de renda. A serventia deverá constar eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106; No caso de depósito no Banco do Brasil (banco 1), expeça-se alvará eletrônico modelo categoria 3 - Alvarás, Código 505866 "Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil". Para expedição, deverá o interessado indicar conta corrente ou conta poupança do Banco do Brasil ou de outra instituição financeira. A serventia, após a emissão, deverá enviar obrigatoriamente o alvará ao e-mail pso4866.oficios@bb.com.br para cumprimento pelo Banco do Brasil, sendo expressamente vedadaa utilização de qualquer outro e-mail. Após o cumprimento, a resposta da instituição financeira seráenviadapelo mesmo canal. Para envio do alvará eletrônico, deverá ser digitado no campoAssunto do e-mail: ComunicadoConjunto nº318/2023- Nomeda Vara - Número do processo com o padrão CNJ: 0000000-00.0000.0.00.0000. Caso o depósito esteja disponibilizado na Caixa Econômica Federal, inclusive é o que determina o art. 1.105 das NSCGJ, o levantamento permanecerá com impressão do alvará e cumprimento pelo Patrono, a quem caberá encaminhar pessoalmente o documento a agência, também com anotação referente a eventual isenção do imposto de renda. Quanto ao mais, aguarde-se o efetivo pagamento dos valores requisitados ou manifeste-se o credor, desde logo, em termos de extinção da execução. Intimem-se. - ADV: GEORGE HAMILTON MARTINS CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 201395/SP)

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Itaú Unibanco S/A x Allan Diego Bertho e outros

ID: 316833464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001350-68.2021.8.26.0584

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

ALLAN DIEGO BERTHO ALLAN DIOGO BERTHO - ME (AMERICA SERVIçOS ADMINISTRATIVOS)

Intimação

Advogados:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOGADOS

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MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

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LUIZ RODRIGUES WAMBIER

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BARBARA DE LA SIERRA ZUCCO FRANZIN

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Processo 1001350-68.2021.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Allan Diogo Bertho - Me (America Serviços Administrativos) - - Allan Diego Bertho … Processo 1001350-68.2021.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Allan Diogo Bertho - Me (America Serviços Administrativos) - - Allan Diego Bertho - Vistos, Considerando-se que ainda pendente a transferência dos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD junto ao Portal de Custas, como bem demonstrou a z. serventia, bem como a impossibilidade de levantamento de valores por tais razões, DETERMINO ao gerente local do BANCO DO BRASIL que, em cinco dias e, nos termos do artigo 77, IV, do Código de Processo Civil, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça, providencie o necessário à REGULARIZAÇÃO do depósito judicial oriundo da transferência a seguir descrita: (i) ID 072022000010606650, de 30/05/2022, de R$250.153,01, oriundo da instituição XP Investimentos CCTVM S/A (comprovante de fl. 1339); Servirá a presente, por cópia, como OFÍCIO, instruído com a presente deliberação e cópias mencionadas (fls. 1333/1340; 2843; 2846/2847 e 2856/2857). Assim, à vista do comprovante de transferência de fls. 1339, deverá o Banco do Brasil providenciar o necessário para que os respectivos valores, transferidos para conta judicial através do ID n.º 072022000010606650, fiquem, de fato, à disposição destes autos junto ao Portal de Custas, a fim de propiciar o levantamento de valores pelo credor, sobretudo por se tratar de obrigação alimentar. Excepcionalmente, providencie-se o encaminhamento da presente decisão-ofício por intermédio de oficial de justiça, SERVINDO A PRESENTE, POR CÓPIA, COMO MANDADO. Expeça-se folha de rosto para intimação do gerente local do Banco do Brasil, devendo ser identificado o recebedor, para cumprimento da ordem no prazo assinado, salvo justa impossibilidade, a ser demonstrada nos autos no mesmo prazo. Servirá, também, como OFÍCIO à XP Investimentos CCTVM S/A, a ser encaminhado pela patrona da parte interessada, comprovando-se nos autos. Intime-se. - ADV: BARBARA DE LA SIERRA ZUCCO FRANZIN (OAB 270401/SP), BARBARA DE LA SIERRA ZUCCO FRANZIN (OAB 270401/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR)

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Claudia Cristina Tavares De Almeida x Sergio Tadeu Fernandes

ID: 320332569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001350-13.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA CRISTINA TAVARES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

SERGIO TADEU FERNANDES

Intimação

Advogados:

GUILHERME LÁZARO COSTA E SILVA

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ANDRESSA DIAS MORAES

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Processo 1001350-13.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Claudia Cristina Tavares de Almeida - Sergio Tadeu Fernandes e outro - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fu… Processo 1001350-13.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Claudia Cristina Tavares de Almeida - Sergio Tadeu Fernandes e outro - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido - ADV: ANDRESSA DIAS MORAES (OAB 425090/SP), GUILHERME LÁZARO COSTA E SILVA (OAB 490632/SP)

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Processo nº 1001350-27.2025.8.26.0326

ID: 331476496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 1ª Vara Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1001350-27.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO BAGGIO RODRIGUES ANDRÉ TOYODA LANDIN RODRIGUES EDNA APARECIDA DALACOSTA TOYODA JOSÉ BASSO LUCIANA TOYODA LANDIN RODRIGUES LUIZA SETSUKO TOYODA YTO REGINA ASAKO TOYODA BASSO ROBERTO MAMORO TOYODA TEREZINHA YOKO TOYODA BOREIKIS LANDIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA RODRIGUES GASPARINI

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CLÁUDIA MARIA DE DEUS BORGES CAGLIARI

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Processo 1001350-27.2025.8.26.0326 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - TEREZINHA YOKO TOYODA BOREIKIS LANDIN - - LUIZA SETSUKO TOYODA YTO - - REGINA ASAKO TOYODA BASSO - - ROBERTO … Processo 1001350-27.2025.8.26.0326 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - TEREZINHA YOKO TOYODA BOREIKIS LANDIN - - LUIZA SETSUKO TOYODA YTO - - REGINA ASAKO TOYODA BASSO - - ROBERTO MAMORO TOYODA - - ANDRÉ TOYODA LANDIN RODRIGUES - - LUCIANA TOYODA LANDIN RODRIGUES - - JOSÉ BASSO - - EDNA APARECIDA DALACOSTA TOYODA - - ADRIANO BAGGIO RODRIGUES - EMENDA DA INICIAL A inicial carece de aditamento. Equivocada a pretensão inicial para autorização através de mero alvará judicial para alienação do imóvel, uma vez que este é exclusivo para procedimento de jurisdição voluntária, que não é o caso dos autos. Aliás, chama a atenção o fato dos requerentes consignarem no pedido inicial o nome do condômino WILSON YOSHIO TOYODA como autor, que sequer constituiu advogado nos autos, tendo sido informado, inclusive, que se encontra em lugar incerto e não sabido. A ação deve tramitar como "Procedimento Comum", adequando-se o pedido inicial para extinção de condomínio e alienação judicial do imóvel, com a expressa indicação do requerido e sua qualificação. Além do que os cônjuges dos autores devem obrigatoriamente integrarem a lide, nos expressos termos do art. 73 do CPC. Assim, concedo à parte autora o prazo de quinze (15) dias para aditamento da inicial, adequando-se, sob pena de inépcia da inicial. Intimem-se. Lucelia, 18 de julho de 2025. - ADV: CLÁUDIA MARIA DE DEUS BORGES CAGLIARI (OAB 183820/SP), CLÁUDIA MARIA DE DEUS BORGES CAGLIARI (OAB 183820/SP), CLÁUDIA MARIA DE DEUS BORGES CAGLIARI (OAB 183820/SP), CLÁUDIA MARIA DE DEUS BORGES CAGLIARI (OAB 183820/SP), CLÁUDIA MARIA DE DEUS BORGES CAGLIARI (OAB 183820/SP), CLÁUDIA MARIA DE DEUS BORGES CAGLIARI (OAB 183820/SP), CLÁUDIA MARIA DE DEUS BORGES CAGLIARI (OAB 183820/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), CLÁUDIA MARIA DE DEUS BORGES CAGLIARI (OAB 183820/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), CLÁUDIA MARIA DE DEUS BORGES CAGLIARI (OAB 183820/SP)

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Processo nº 1001350-48.2025.8.26.0416

ID: 337330893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001350-48.2025.8.26.0416

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

D. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDELIR MARANGONI MORELLI

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RICARDO ELIAS COUTINHO JUNIOR

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Processo 1001350-48.2025.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - D.M.S. - Vistos. Quanto ao pedido de gratuidade processual, por determinação expressa … Processo 1001350-48.2025.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - D.M.S. - Vistos. Quanto ao pedido de gratuidade processual, por determinação expressa do art. 5º, LXXIV da CF o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifado). E o art. 99, § 3º do CPC deve necessariamente ser interpretado conforme o art. 5º, LXXIV da CF, o que obsta a concessão dos benefícios da justiça gratuita com fundamento na mera declaração da parte autora. É importante salientar que com certa frequência este Magistrado constata a inverdade da declaração de pobreza, o que também justifica a necessidade de comprovação da insuficiência de recursos. Neste ponto, aliás, é importante salientar que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo adota como critério para a triagem dos seus assistidos o valor de 03 (três) salários mínimos, como renda bruta mensal. Assim consta do site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: "Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública do Estado? Aquelas pessoas que não tenham condições financeiras para pagar um advogado. Quando do atendimento o Defensor Público irá perguntar à pessoa sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais. Em geral, são atendidas pessoas que ganham até 3 salários mínimos por mês. O Defensor Público poderá pedir documentos para comprovar essas informações tais como carteira de trabalho, holerite e etc" (www.defensoria.sp.gov.br - grifado). E nas hipóteses em que a própria Defensoria Pública do Estado de São Paulo não atenderia a parte, não há razoabilidade para a pretendida concessão dos benefícios da justiça gratuita. Diante do exposto, determino que a parte autora, em 15 (quinze) dias, recolha as custas e despesas processuais, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: VANDELIR MARANGONI MORELLI (OAB 186612/SP), RICARDO ELIAS COUTINHO JUNIOR (OAB 402788/SP)

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Gabriela Sanches Garcia x Hurb Technologies S/A

ID: 300502497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001307-60.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA SANCHES GARCIA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

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NURIELLY VIEIRA DE MELO

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Processo 0001307-60.2024.8.26.0450 (processo principal 1001350-14.2023.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gabriela Sanches Garcia - Hurb Technologies S/A - Vistos. Esgotados, sem s… Processo 0001307-60.2024.8.26.0450 (processo principal 1001350-14.2023.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gabriela Sanches Garcia - Hurb Technologies S/A - Vistos. Esgotados, sem sucesso, os meios disponíveis para localização de bens da parte devedora, e não tendo a parte exequente indicado nenhum, JULGO EXTINTA esta demanda, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. No mesmo sentido: (A) Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pretensão do exequente quanto à reiteração de pesquisas pelo Bacenjud e inclusão de restrição de licenciamento no Renajud. Inadmissibilidade. Sistemática do Juizado Especial Cível que não permite perenidade do conflito. Inteligência do art. 53, §4º, da Lei Federal 9.099/1995. Decisum que deve subsistir pelos seus próprios fundamentos. Recurso conhecido e desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0100089-16.2019.8.26.9039; Relator (a): José Augusto Franca Junior; Órgão Julgador: 2ª Turma Cível; N/A - N/A; Data do Julgamento: 16/09/2019; Data de Registro: 19/09/2019); (B) Recurso Inominado Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto Art. 53, § 4 º Lei n. º 9099/95 - Sentença mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Recurso Inominado Cível 1008934-49.2014.8.26.0224; Relator (a): Glaucio Roberto Brittes de Araujo; Órgão Julgador: Turma Cível e Criminal; N/A - N/A; Data do Julgamento: 21/01/2019; Data de Registro: 22/01/2019). Por sua vez, em observância ao Enunciado nº 76/FONAJE, DEFIRO a expedição de certidão de crédito, caso requerida, mediante apresentação de planilha de crédito atualizada. Consigno, no entanto, que sua inscrição no SPC e no SERASA depende de diligência da própria parte exequente. No mesmo sentido: TJSP; Recurso Inominado Cível 0000651-46.2020.8.26.0094; Relator (a): Fabio Marques Dias; Órgão Julgador: Turma Recursal Cível e Criminal; Foro de Brodowski - Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 31/01/2022; Data de Registro: 31/01/2022; (TJSP; Recurso Inominado Cível 0005692-44.2018.8.26.0003; Relator (a): Jomar Juarez Amorim; Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal Cível - Santo Amaro; Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 20/03/2019; Data de Registro: 20/03/2019. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, adotadas as cautelas de estilo. Intime-se. P.I.C. - ADV: OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), NURIELLY VIEIRA DE MELO (OAB 476003/SP)

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Processo nº 1001350-66.2025.8.26.0022

ID: 293475280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001350-66.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ÓPTICA D' LARI LTDA. ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA LIXANDRÃO DE MATTOS

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Processo 1001350-66.2025.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Óptica D' Lari Ltda. Me - Vistos. Cite(m) e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03(t… Processo 1001350-66.2025.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Óptica D' Lari Ltda. Me - Vistos. Cite(m) e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03(três) dias, efetuar(em) o pagamento do débito no valor de R$ 1.193,30, que deverá ser atualizado até o efetivo pagamento, conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestação não pagas, o vencimento antecipado das prestações subsequentes e o reinicio dos atos executivos (art 916, § 5º do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art 916, § 6º do Código de Processo Civil). Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, intime-se o(a) exequente para apresentar a planilha atualizada do débito, tornando os autos conclusos para análise dos demais pedidos contidos na exordial. Garantido o Juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão), oportunamente, intimado(a)(s) data de audiência, oportunidade em que poderá apresentar embargos (art 53, § 1º da lei 9099/95). Tendo em vista o no Provimento 21/2014, e o constante do Enunciado 126 do FONAJE, intime-se o(a) exequente a apresentar na secretaria do Juizado, o(s) titulo(s) executivo(s) original(is), a fim de que nele(s) seja(m) lançada(s) a(s) anotação(ões)a respeito de sua vinculação ao processo digital, devolvendo-o(s), em seguida, ao apresentante, certificando-se nos autos digitais. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: VANESSA CRISTINA LIXANDRÃO DE MATTOS (OAB 298278/SP)

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Processo nº 1001350-74.2024.8.26.0063

ID: 293342615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001350-74.2024.8.26.0063

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LIDIANE APARECIDA NAVARRO CHAGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉIA DE FÁTIMA VIEIRA CATALAN

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Processo 1001350-74.2024.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Jornada de Trabalho - Lidiane Aparecida Navarro Chagas - Vistos. 1- Recebo os autos redistruídos a este juízo. Anote-se. 2- A fim de se… Processo 1001350-74.2024.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Jornada de Trabalho - Lidiane Aparecida Navarro Chagas - Vistos. 1- Recebo os autos redistruídos a este juízo. Anote-se. 2- A fim de se proceder ao saneamento do processo, prudente que as partes indiquem quais os pontos que querem provar. Assim, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Em caso de prova oral, esclareça o interessado, de forma específica e objetiva, os fatos que serão demonstrados pela oitiva de testemunhas, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento do pedido e imediato sentenciamento do feito. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Se foi alegada a ilegitimidade passiva pelo réu, nos termos do art. 338 do CPC, faculto ao autor a alteração da petição inicial para substituição do polo passivo ou optar por incluir como litisconsorte passivo o indicado pelo réu, se for o caso. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: ANDRÉIA DE FÁTIMA VIEIRA CATALAN (OAB 236723/SP)

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Processo nº 1001350-74.2025.8.26.0666

ID: 291570964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001350-74.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIANE SANTOS SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001350-74.2025.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gabriel Alves - Vistos. 1. Inicialmente, observo a existência de conexão entre o presente feito e o processo de nº… Processo 1001350-74.2025.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gabriel Alves - Vistos. 1. Inicialmente, observo a existência de conexão entre o presente feito e o processo de nº 1001306-55.2025.8.26.0666. Deste modo, a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, com fulcro no art. 55, § 3º do CPC, determino o seu apensamento. Providencie-se o necessário. 2. Consigno que a decisão proferida nos autos do processo 1001306-55.2025.8.26.0666 (fls. 167/168), a qual deferiu a tutela antecipada para suspender os efeitos dos protestos, não obsta, em princípio, o prosseguimento destes autos. Isto posto, observo que trata-se de execução de título extrajudicial fundada em duplicatas não aceitas, sendo aplicável ao caso, portanto, o art. 15, II, da Lei 5.474/1968. Ocorre que as duplicatas indicadas estão desacompanhadas de documento hábil a comprovar a prestação dos serviços contratados. Ainda, verifico que não fora juntada aos autos a duplicata correspondente à nota fiscal nº 265 (fls. 27), nem mesmo a comprovação do protesto. Deste modo, determino a EMENDA À INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei, a fim de: 2.1 JUNTAR aos autos os documentos necessários ao prosseguimento da ação pelo rito da execução. Caso a parte não disponha de tais documentos, deverá desde logo emendar a inicial para converter a ação ao rito de cobrança. 2.2 Caso requeira o prosseguimento pelo rito da execução, deverá ainda RECOLHER a complementação da taxa judiciária, nos termos do artigo 4º, III, da lei nº 11.608/03, tendo em vista que, considerando o valor dado à causa, a taxa judiciária devida perfaz o importe de R$ 1.308,20, de modo que resta uma diferença de R$ 327,05 (trezentos e vinte e sete reais e cinco centavos) a ser recolhida. Por fim, deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, cadastra-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: MAIANE SANTOS SILVA (OAB 16832/SE)

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Processo nº 1001350-54.2024.8.26.0102

ID: 312638007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001350-54.2024.8.26.0102

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FULVIO GOMES VILLAS BOAS

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Processo 1001350-54.2024.8.26.0102 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Madalena da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o processo… Processo 1001350-54.2024.8.26.0102 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Madalena da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil Conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso. O prazo para interposição de recurso é de 10 dias úteis, nos termos dos artigos 12-A e 42 da Lei 9099/95. De acordo com o Comunicado Conjunto 373/2023, "no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos ". Com o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (art. 72, §6º, NSCGJ). - ADV: FULVIO GOMES VILLAS BOAS (OAB 268245/SP)

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