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Luiz Carlos Da Silva x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos

ID: 293510555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008812-86.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

YOHANA MARIAH KASNOCK SILVA

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CLAUDIO EVANDRO STEFANO

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Processo 1008812-86.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Carlos da Silva - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Vistos. 1. Ciênci… Processo 1008812-86.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Carlos da Silva - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, conforme certidão de fls. 216, restando encerrada a fase de conhecimento. 2. Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, diante da procedência/procedência parcial da demanda, e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentença, providencie a z. serventia ao lançamento da movimentação "Cód. 60698" (Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento) no SAJ, e aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual pedido de cumprimento. Para tanto, ciência à(s) parte(s) vencedora(s) de que eventual cumprimento deverá ser realizado, exclusivamente, por peticionamento eletrônico, na forma estabelecida pelos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 3. Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual. Não efetuado o recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 4. Ajuizado o cumprimento de sentença, e após cumpridas as determinações acerca das custas e despesas do processo (item 3), providencie a serventia o arquivamento definitivo destes autos, lançando a movimentação Cód. 61615. Na hipótese da parte interessada não ajuizar o pedido para início da fase de cumprimento da sentença no prazo assinalado (30 dias), remetam-se os autos ao arquivo provisório, inserindo-se no sistema o Cód. 61614. Intime-se. - ADV: YOHANA MARIAH KASNOCK SILVA (OAB 93160/PR), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), CLAUDIO EVANDRO STEFANO (OAB 28512/PR)

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T. M. C. De A. x A. Dos A. E P. B. A.

ID: 316133852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000470-86.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

T. M. C. DE A.

Polo Passivo:

A. DOS A. E P. B. A.

Intimação

Advogados:

POLIBIO ALVES PIMENTA JUNIOR

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FABIANA PEREIRA ALVES PIMENTA

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DIMITRY LIMA PAIVA

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Processo 1000470-86.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - T.M.C.A. - A.A.P.B.A. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por TANIA REGINA CAM… Processo 1000470-86.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - T.M.C.A. - A.A.P.B.A. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por TANIA REGINA CAMARINI DE ALMEIDA e consequentemente julgo EXTINTO o processo resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a tutela provisória concedida às fls. 32/35, a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica e dos débitos oriundos de CONTRIB. AAPB; b) CONDENAR a requerida a restituir os valores descontados indevidamente, na forma dobrada, no valor total de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais), acrescido de correção monetária, conforme tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir do desconto indevido, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. A partir da vigência da Lei nº 14.905/24, em 28/08/2024, o valor deverá ser corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e os juros de mora pela taxa referencial da Selic deduzido índice de atualização monetária (IPCA), nos termos do art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º, § 2º e § 3º, ambos do Código Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 14.905/24; c) CONDENAR a requerida ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, valor que valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir desta data (STJ, Súmula 362) e acrescido de juros da mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. A partir da vigência da Lei nº14.905/24, em 28/08/2024, deverá incidir juros de mora pela taxa referencial da Selic deduzido índice de atualização monetária (IPCA), nos termos do art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º, § 2º e § 3º, ambos do Código Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 14.905/24. - ADV: FABIANA PEREIRA ALVES PIMENTA (OAB 194196/SP), POLIBIO ALVES PIMENTA JUNIOR (OAB 193896/SP), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP)

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Cicera Aparecida Evangelista Da Silva x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 276576614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1024041-86.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CICERA APARECIDA EVANGELISTA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

THAÍS ROSENBAUM BOHAC DE HARO

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GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO

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EDUARDO CHALFIN

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ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Guilherme Prado Bohac de Haro (OAB 295104/SP), Thaís Rosenbaum Bohac de Haro (OAB 374849/SP) Processo 1024041-86.2024.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqt… ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Guilherme Prado Bohac de Haro (OAB 295104/SP), Thaís Rosenbaum Bohac de Haro (OAB 374849/SP) Processo 1024041-86.2024.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cicera Aparecida Evangelista da Silva - Exectda: Banco C6 Consignado S.A. - 1. Tendo em vista que o depósito satisfaz a obrigação, julgo extinto o processo, e o faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Acolho a impugnação de fls. 54/65, porque a credora manifestou concordância com o cálculo apresentado pelo demandado, que define o valor correto da obrigação, que é R$ 8.213,04. 3. Como a parte impugnada-exequente decaiu em parte pequena da postulação, concordando com o cálculo da parte devedora (fls. 185), nada justifica a imposição de verba honorária em relação a impugnação de fls. 54/65. Não é demais destacar que a impugnação tem por objeto apenas o pequeno excesso de cobrança, e não a integralidade do crédito, o que revela a pequena extensão da lide. 4. Expeça-se mandado de levantamento das quantias depositas a fls. 169/170 (R$ 2.129,47; fls. 205, dos autos principais), 171 (R$ 1.804,98; fls. 316 dos autos principais), 172/173 (R$ 4.215,27; fls. 367, dos autos principais) e 174/175 (R$ 63,32), em favor da parte exequente. 5. Expeça-se mandado de levantamento da quantia deposita a fls. 176/177, em favor da parte executada, competindo-lhe apresentar o formulário pertinente. 6. Proceda a serventia ao cálculo das custas finais, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual. Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia a expedição da certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 7. Após o trânsito em julgado, promova a serventia as anotações e comunicações pertinentes e o arquivamento do processo. P.R.I.

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M. L. G. P. x O. P. F.

ID: 325702790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1005902-86.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. L. G. P.

Polo Passivo:

O. P. F.

Intimação

Advogados:

EVDOKIE WEHBE

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ALEX LUAN AZEVEDO DOS SANTOS

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ALESSANDRA MORENO DE PAULA FIDELIS

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Processo 1005902-86.2024.8.26.0482 - Imissão na Posse - Imissão - M.L.G.P. - O.P.F. - Vistos. Fls. 152/154 - Trata-se de Recurso de Embargos de Declaração opostos por Orisvaldo Perez Fernandes em f… Processo 1005902-86.2024.8.26.0482 - Imissão na Posse - Imissão - M.L.G.P. - O.P.F. - Vistos. Fls. 152/154 - Trata-se de Recurso de Embargos de Declaração opostos por Orisvaldo Perez Fernandes em face da r. sentença de fls. 147/149. Alega o embargante que referida decisão está eivada de omissão. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos de forma acurada, observo que os embargos de declaração devem ser conhecidos, pois apresentados dentro do prazo legal. Com efeito, os embargos declaratórios têm como objetivo, segundo o próprio texto do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, o esclarecimento de decisão judicial, sanando-lhe eventual obscuridade ou contradição, ou a integração da decisão judicial, quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o Juiz ou o Tribunal, ou ainda para correção de erro material. Assim, é função única dessa espécie de recurso a revelação do verdadeiro sentido da decisão, bem como recompor a decisão aos limites traçados pelo pedido da parte. Isso porque a parte tem direito à entrega da prestação jurisdicional de forma clara, precisa e completa. Nesse diapasão, cumpre ao órgão julgador apreciar os embargos de declaração com espírito aberto, entendendo-os como meio indispensável à segurança dos provimentos judiciais (RTJ 138/249, 65/170). Assim sendo, não existem razões para que não seja embargável uma decisão judicial que contenha um dos vícios apontados no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. No presente caso, verifico a existência de uma omissão a ser sanada, qual seja, o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte requerida/embargante. Neste ponto, diante dos documentos de fls. 83 e 155, defiro ao requerida os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Diante do exposto, conheço dos presentes embargos de declaração e os acolho para sanar a omissão nos termos acima explicitados, deferindo o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte requerida/embargante. P.R.I.C. - ADV: EVDOKIE WEHBE (OAB 165559/SP), ALEX LUAN AZEVEDO DOS SANTOS (OAB 374694/SP), ALESSANDRA MORENO DE PAULA FIDELIS (OAB 138274/SP)

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Processo nº 1002022-56.2025.8.26.0319

ID: 292278951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002022-56.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DEVENS VIDIGAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS DO AMARAL PACCOLA CICCONE

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Processo 1002022-56.2025.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Eduardo Devens Vidigal - Vistos. Ao contador para atualização, se necessário. Após, prefer…

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Processo nº 1002022-52.2025.8.26.0191

ID: 292184696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 3ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002022-52.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. DA C. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA CRISTINA VAIANO

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Processo 1002022-52.2025.8.26.0191 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.C.A. - Tendo em vista a impossibilidade de locomoção da interditanda, nomeio o Dr. Guilherme Jardim Okazaki para a função de pe…

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Adriano Nunes Da Silva x Moises De Souza Fernandes

ID: 293475516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003729-59.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

MOISES DE SOUZA FERNANDES

Intimação

Advogados:

GUILHERME BADRA

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DEBORA FERREIRA

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Processo 0003729-59.2022.8.26.0003 (processo principal 1002022-73.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriano Nunes da Silva - Moises de Souza …

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Processo nº 1002022-68.2025.8.26.0024

ID: 315669876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002022-68.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO

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ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO

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Processo 1002022-68.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de Lima - Vistos. Em 29 de maio de 2025, publicado em 12 de junho de 2025, foi admitido o tema 59 - …

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Processo nº 1002022-61.2025.8.26.0576

ID: 319779201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002022-61.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL ISSA

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Processo 1002022-61.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvia Rodrigues - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidade…

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Maximino Francisco Fernandes x Luciana Gonçalves De Carvalho Neves

ID: 310510731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002022-91.2021.8.26.0288

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAXIMINO FRANCISCO FERNANDES

Polo Passivo:

LUCIANA GONçALVES DE CARVALHO NEVES

Intimação

Advogados:

THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE

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SAMUEL JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

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GUSTAVO BETTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002022-91.2021.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maximino Francisco Fernandes - Luciana Gonçalves de Carvalho Neves - Vistos. Peças sigilosas: ante a comp…

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